28/01/2018

Lixões e aterros controlados, uma realidade gritante no Brasil

 

O Ano era 2010, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) trouxe a esperança de que a gestão pública brasileira, de uma forma geral, iria se redimir dos sucessivos erros no quesito infraestrutura, ao longo de décadas. Mas do papel à realidade, chegamos em 2018, e constatamos que existe uma cultura de inoperância resistente que fragiliza a efetivação dessas mudanças em boa parte dos municípios. A prova está na permanência de cerca de 3 mil lixões ou aterros controlados espalhados pelo território nacional em 3.331 municípios, que recebem cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos urbanos anualmente (41,6%). Os dados de projeção fazem parte do documento Panorama de Resíduos Sólidos 2016, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe). Chorume, gases tóxicos e trabalhadores em condições insalubres compõem este cenário obsoleto ainda em vigor.

O maior número de lixões se encontra respectivamente nas regiões Nordeste, seguida da Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Já os aterros controlados, principalmente no Sudeste, no Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), no Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos – 2015, divulgado pelo Ministério das Cidades. O prazo oficial para encerramento dos lixões era 2014 e foi postergado, no Congresso, pelo Senado, para acontecer de forma escalonada até 2021…e encontra-se em tramitação na Câmara. Este é o quadro atual hoje.

Coberturas no país

Ao consultar especificamente os registros no SNIS, o levantamento expõe que existem 98,6% de cobertura de coleta domiciliar urbana e isso representa que 2,6 milhões de habitantes principalmente do Nordeste, Sudeste e Norte sem atendimento, além de 15 milhões na área rural. A estimativa de destinação a lixões e aterros controlados difere da projeção feita pela Abrelpe (metodologias de amostragem diferentes). Neste caso, o percentual exposto pelo SNIS é de 33,2% contra 41,6% (Panorama Abrelpe). Independente disso, o fato é que existe um problema de alta complexidade e sério a ser resolvido, que não pode ser colocado “embaixo do tapete”. O diagnóstico sobre os resíduos sólidos urbanos, do Governo Federal, tem o recorte de informações de 3.520 dos 5.570 municípios, que correspondem a 82,8% da população urbana (143 milhões de pessoas).

Passivo ambiental

Existe, entretanto, um passivo ambiental que praticamente é descartado nessas discussões, que são os lixões e aterros controlados que são “encerrados”, mas que devem ser fiscalizados e monitorados e passar por processo de mitigação (redução de danos) por tempo indeterminado, por causa de suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) e possíveis comprometimentos de lençóis freáticos. Este é o caso do recém-fechado “Estrutural”, no Distrito Federal, considerado o maior da América Latina e que figura entre os 50 maiores do mundo, que fica a 15 quilômetros do Palácio do Planalto. Junto com os lixões de Carpina (PE), Camacan (BA), Divinópolis (MG) e Jaú (SP), ainda em funcionamento, entre os maiores do país.

Mais um aspecto a ser considerado é o aumento gradativo da “exportação de lixo” de seu lugar de origem à destinação constatado nestes dados. Trocando em miúdos, são observados percursos cada vez mais distantes (inclusive a outros municípios) e que acarretam também o agravo da emissão de GEEs, entre outras.

Este cenário descreve que o saneamento ambiental (que incorpora também coleta e tratamento de esgoto, drenagem…) continua a ser o entrave ao desenvolvimento efetivo do país. Veja também (#Saúdeambiental: até quando políticos não priorizarão solução para esgoto em agenda da gestão pública?). A implementação de Planos Municipais e Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ainda são ínfimos diante de um Brasil com 5.570 municípios. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos começou a ser revisado em 2017.

Investimento ou gasto?

Como as prefeituras, os governos estaduais e o governo federal incorporam no exercício da política pública, a coleta e a destinação adequada dos resíduos sólidos a aterros sanitários? Esta é uma questão que exige reflexão da sociedade na contribuição cidadão em um regime democrático.

Hoje o valor médio anual da despesa com manejo de resíduos sólidos no país é de R$ 117 por habitante e R$ 82 para municípios de 30 a 100 mil habitantes e R$ 207, nas duas principais metrópoles brasileiras, conforme informações do SNIS.

Iniciativas pontuais revelam algumas mobilizações da sociedade civil organizada para ter uma participação mais ativa, neste sentido, como a criação, em 2014, do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Outro movimento é a Aliança Resíduo Zero.

Externalidades prioritárias

O que está em questão são as externalidades desta agenda, que incorporam o “bem-estar” da população, o reflexo em atendimentos e internações no Sistema Único de Saúde, incluindo, inclusive, óbitos em decorrência de doenças associadas ao ciclo dos resíduos, como também, na contribuição para a contaminação de corpos hídricos, para as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) e os efeitos nas Mudanças Climáticas, entre outros componentes.

Ao mesmo tempo, reflete nossos hábitos de consumo e a responsabilidade sobre os mesmos. Quanto produzimos de resíduo? A média nacional de resíduos domiciliares é de 0,90 kg/hab/dia per capita, segundo dados do SNIS. A coleta seletiva no Brasil também é inexpressiva, sendo 22,5% dos municípios têm algum tipo de coleta, 40,6% não têm e o restante sequer apresenta algum tipo de informação a respeito. A cada 10 quilos, 470 gramas seguem para a coleta seletiva, o que é avaliado como um volume muito baixo.

Ao se analisar este conjunto de informações, nos defrontamos com uma questão de saúde pública e de justiça socioambiental. Os vetores – moscas, baratas, ratos, pulgas e mosquitos – associados ao que descartamos estão relacionados a diferentes doenças (cólera, dengue, diarreia, cheguelose, endoparasitose, febre tifoide, giardíase, leptospirose, parasitose, peste bubônica, tétano, tracoma). Neste contexto, também está o comprometimento do descarte inadequado de resíduos de serviço de saúde associados ao HIV, hepatites C e B, como também de componentes químicos potencialmente cancerígenos. O gás metano que poderia abastecer usinas de biogás, como meio de energia, também segue para a atmosfera, nestes locais inadequados de descarte.

Estima-se que o governo brasileiro gaste cerca de R$ 1,5 bi anualmente com doenças relacionadas à destinação incorreta de resíduos, segundo a International Solid Waste Association (ISWA).

Catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis ainda ficam à mercê deste sistema insalubre, expostos a substâncias tóxicas e resíduos orgânicos. Uma outra parcela consegue estabelecer a dignidade do trabalho, mas às custas de muito empenho e mobilizações com a formação de cooperativas, utilização de tecnologias sociais, como do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

Já a logística reversa é insuficiente na cobertura nos principais segmentos da economia. Alguns dos melhores resultados acontecem com o setor de latinhas de alumínio, PETs e pneus, entre outros segmentos, que têm estabelecido estratégias mais contínuas de desempenho. O setor empresarial tem um importante papel nesta cadeia. O investimento em usinas de compostagem (no caso do resíduo orgânico) é praticamente descartada, com o argumento de alto custo.

Tudo isso parece óbvio, mas por que não é assimilado e as soluções não são efetivadas na prática? O que há de errado no sistema político em vigor no país? O que se prioriza nos Planos Plurianuais de Ações (PPAs), nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e Leis de Orçamentos Anuais (LOAs), nos orçamentos com gestão participativa? São perguntas que exigem uma participação mais ativa na condução das políticas públicas por parte de cada um de nós, como cidadãos, que somos responsáveis por nossos votos, nas urnas, aos gestores e legisladores, e gestão participativa.

1559 cidades ainda possuem lixão no Brasil

Pela primeira vez em sete anos desde a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), marco legal para a adequada gestão do lixo no Brasil, houve retrocesso em toda a cadeia, aponta estudo divulgado nesta terça-feira pela Associação Brasileiras das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

O relatório Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2016 revela que no ano passado aumentou o número de cidades que fazem uso de lixões a céu aberto, forma mais arcaica para destinação dos resíduos. Ao todo, 1559 municípios brasileiros (quase 30% do total) recorreram aos lixões, contra 1552 em 2015. Em todo o território nacional, existem 2976 lixões em operação. De acordo com as diretrizes PNRS, o país deveria extinguir todos os lixões até 2014

Outras 1774 cidades enviaram os resíduos para outro destino inadequado: os aterros controlados, espaços que não possuem impermeabilização do solo ou sistemas de dispersão de gases e do chorume derivados da decomposição do lixo.

No total, 59,8% das cidades brasileiras fazem uso de destinos considerados inadequados para descarte de lixo.

Segundo o estudo, apesar de nove em cada 10 cidades brasileiras possuírem algum serviço de coleta de resíduos, houve queda de volume na destinação adequada no ano passado: de 58,7% para 58,4%. Por dia, cerca de 81 mil toneladas de resíduos foram enviadas para lixões ou aterros controlados.

A publicação mostra que o brasileiro produziu, em 2016, 1,04 kg de lixo por dia, queda de 2,9% quando comparado ao ano anterior. “Acreditamos que essa redução é fruto da crise econômica que reduziu o poder de compra da população” avalia Carlos Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe.

O dado seria animador se toda a gestão de coleta, destinação e recursos aplicados no segmento de limpeza também tivessem evoluído. O estudo estima que das 78,3 milhões de toneladas, 7 milhões de toneladas sequer tiveram coleta regular. “Todo esse lixo que não tem destinação adequada afeta a saúde de 100 milhões de brasileiros, é bem preocupante”, diz Carlos.

O presidente da Abrelpe vê com preocupação a diminuição dos recursos aplicados para custear os serviços e a extinção de postos de trabalhos em comparação ao ano anterior.

“Para custear todos os serviços de limpeza urbano no ano de 2016, em média os municípios gastaram R$9,92 por pessoa, valor equivalente ao preço meio BigMac, quando o ideal para cumprir as metas básicas da política nacional seria um valor médio de R$16 por pessoa”.

Além do baixo investimento, houve redução de 17.700 postos de trabalhos diretos. “Percebemos que de um lado não há um grau de conscientização elevado por parte dos gestores e do o outro não há investimento suficiente. A PNRS ainda carece de aplicação prática em vários pontos”, afirma o presidente da Abrelpe.

 

 

Fonte: Por Sucena Shkrada Resk, no Cidadãos do Mundo/Exame/Municipios Baianos

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