31/01/2018

Fundeb vai todo para piso do magistério nos municípios

 

Cerca de 60% dos municípios da Bahia ou não conseguirão honrar o reajuste do piso do magistério, determinado por lei federal, ou terão de utilizar todos os recursos do Fundeb recebidos mensalmente para a folha da Educação, revela Eures Ribeiro (PSD), prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia. Ele esteve em Salvador para o evento Internet para Todos, ontem, com Otto e Kassab.  

O reajuste do piso do magistério fechou em 7,2% para 2018, contudo o repasse do valor aluno/ano, também previsto em lei, não sofre aumento na mesma proporção, o que leva a um déficit histórico de mais de 70% em 10 anos, conta o prefeito.

Sem crise, o déficit pesava menos. Mas diante da crise, explodiu. Resultado que, além de não poder fazer mais nada com o dinheiro do Fundeb, além de pagar professores, isso impacta na folha de gasto com pessoal, ultrapassando os 54% permitidos pela lei de responsabilidade fiscal.

– A União dá reajuste, mas o dinheiro não é dela. Diz para pagar, mas não envia recursos – afirma o prefeito.

Ajudinha

Os R$ 2 bilhões prometidos por Temer aos mais de 5 mil municípios no final de 2017, até agora não foram liberados. Disse um assessor da Casa Civil de Temer a Eures que o dinheiro chega em março. Para a Bahia só vem uma “ajudinha” de R$ 200 milhões – para 417 municípios.

A educação em Salvador é bancada pelo governo do Estado, dispara Pinheiro

Normalmente comedido, o secretário estadual de Educação, Walter Pinheiro, tratou de mirar a metralhadora em direção à educação municipal de Salvador.

Durante cerimônia que comemora o 1º ano do programa "Primeiro Emprego", que beneficiou quase cinco mil jovens, afirmou que a educação em Salvador é bancada pelo governo do Estado.

"São 125 mil alunos em Salvador bancados pelo Estado. Se não fosse o Estado, essa quantidade de alunos estaria fora das salas de aula".

Reforma dispara pedidos de aposentadoria

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição. Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual.

Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo. Acabar com esse tipo de aposentadoria é um dos pilares da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso, embora a votação esteja passando por sucessivos adiamentos.

Essa modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos privilégios concedidos pelas regras atuais porque permite que pessoas mais novas e em geral com maiores salários solicitem a aposentadoria cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões no ano passado.

Quem se aposenta por tempo de contribuição (de 35 anos para homens e 30 para mulheres) tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2 mil por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média, 60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados da idade média são de 2016. Apesar de serem menos numerosos (6 milhões de pessoas), os aposentados por tempo de contribuição custam mais para a Previdência que os 10,5 milhões de aposentados por idade. Em dezembro, o primeiro grupo recebeu R$ 11,8 bilhões, enquanto o segundo custou R$ 9,95 bilhões.

A avaliação de especialistas é que o crescimento dos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição tem se dado porque, além da maior formalização do mercado de trabalho (um fator positivo, que eleva o número de pessoas que chegam aos 30 ou 35 anos de contribuição necessários), há o medo da aprovação da reforma, que eliminaria a possibilidade desse tipo de aposentadoria, e um avanço nos pedidos antes represados por conta do fator previdenciário - uma regra estabelecida no governo Fernando Henrique que punia com uma redução no benefício quem quisesse se aposentar muito cedo.

No fim de 2015, o Congresso aprovou uma regra de cálculo mais benéfica, que é conhecida como 85/95. Ela permite que os segurados obtenham o direito a receber 100% do salário como aposentadoria (respeitado o teto do INSS, de R$ 5.645,80) desde que o tempo de contribuição mais a idade some 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens), e respeitado o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

"Sem dúvida é um alerta para as contas da Previdência e também sobre o 85/95. Se não aprovar a reforma, teríamos de no mínimo mudar a regra de cálculo do benefício por tempo de contribuição", diz o ex-secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, hoje consultor de Orçamento na Câmara dos Deputados.

O consultor do Senado Pedro Nery, especialista em Previdência, lembra que o 85/95 deixou a Previdência ainda mais desequilibrada. "O valor médio dos benefícios é maior e eles duram mais tempo, porque a idade mínima na concessão é menor e a sobrevida tende a ser maior", observa. Pelos dados do IBGE, quem tem 54,9 anos tende a viver mais 26,2 anos. Já para quem tem 60,9 anos, a sobrevida média é de 21,5 anos.

Exceção

Um dos principais argumentos do governo em defesa da reforma da Previdência é que o Brasil ainda é um dos poucos países a manter a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Mesmo onde ela é possível, os técnicos dizem que a exigência costuma ser maior, como de 40 anos de contribuição no Equador.

A aprovação da reforma da Previdência ainda enfrenta resistências no Congresso Nacional. Diante das dificuldades para convencer os parlamentares a apoiar a proposta, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acenou na semana passada com a possibilidade de novas flexibilizações no texto. Ele fez questão de ressaltar, porém, que não abre mão da fixação da idade mínima. "O que trouxer voto, e que não traga alterações nos pontos essenciais, fim dos privilégios e idade mínima, podemos sim absorver como mudanças", disse.

TRE-BA não enviou dados sobre remuneração de magistrados

Dois meses após a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, cobrar dos presidentes dos tribunais de Justiça (TJs) o envio ao dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país, o Tribunal Eleitoral da Bahia (TRE-BA) segue sem cumprir a determinação. 

Segundo o site Nem amigo nem inimigo, até agora, dos 92 tribunais e conselhos brasileiros, apenas 76 encaminharam os dados da folha de pagamento de dezembro de 2017.

"E aí fica a pergunta: o que será que o desembargador Edivaldo Rotondano, que é o presidente, está querendo esconder?", questiona a página.

À época da determinação, a ministra afirmou que demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, disse ela.

Mais uma! TJ-BA aposenta arquivista com salário de R$ 37,9 mil

Dois dias antes de deixar o cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Maria do Socorro Santiago concedeu aposentadoria voluntária a mais um servidor da Corte. Desta vez, foi a arquivista Maria Aparecida Badaro de Oliveira Santos.

A funcionária era lotada na Comarca de Salvador e vai ter proventos integrais de R$ 37,9 mil, conforme foi publicado no Diário de Justiça desta terça-feira (30).

De acordo com a publicação, o salário é composto de vencimento básico – R$ 5.434,44; abono permanente (Lei n° 7.885/2001) – R$ 98,91; estabilidade – R$ 1.614,61; vantagem pessoal AFI símbolo – R$ 13.549,01; complementação salarial – R$ 3.481,89; vantagem art. 263 – R$ 9.888,91; vantagem pessoal eficiência (Lei n° 7.885/2001) – R$ 982,31; e 32% de adicional por tempo de serviço – R$ 2.853,22.

O limite de teto constitucional, que atualmente está estabelecido em R$ 30.471,10, deve observar a implantação dos proventos. O TJ-BA já havia concedido aposentadoria, nesta segunda-feira (29), ao motorista José Rosa de Oliveira Sobrinho e a digitadora Ivone Matos Teixeira.

STJ abre edital para compra de 1,1 milhão de litros de água, diz colunista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta terça-feira (30) uma licitação para a compra de R$ 538 mil em água para o consumo dos ministros, servidores e visitantes. A informação é do blog de Lauro Jardim, em O Globo.

A previsão é gastar até R$ 15,7 mil com 7,2 mil litros de água com gás, acondicionada em garrafas de 500 ml.

Com água sem gás, o custo máximo previsto é de R$ 522,7 mil para a aquisição de 1,1 milhão de litros. O contrato terá validade de um ano.

Juiz dá mais 30 dias para AL-BA apresentar lista de Redas

O juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, concedeu, em despacho assinado nesta terça-feira (30), mais 30 dias para que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) apresente lista dos servidores temporários da Casa, a nomeação dos aprovados em concurso em 2014 e, em seguida, exoneração dos temporários.

O magistrado havia determinado o bloqueio de R$ 10 milhões da Assembleia, no último dia 22 de janeiro, até que a ordem judicial fosse cumprida.

No entanto, na última sexta-feira (26), a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, desbloqueou o valor, com o argumento de que a medida trazia “risco iminente de constrição de recurso públicos de valor considerável, que pode comprometer o pagamento atual das despesas correntes” da AL-BA.

Conforme a desembargadora, não deve ocorrer o bloqueio “até que seja estab10lecido o contraditório, oportunidade em que poderá ser reapreciada esta decisão”.

 

 

Fonte: A Tarde/BNews/Bahia.ba/Municipios Baianos

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