31/01/2018

Curaçá: APLB lança Nota de Repúdio contra administração

 

Os professores de rede municipal de Curaçá, através do Núcleo da APLB – Sindicato, estão inconformados com a decisão do prefeito Pedro Oliveira (PSC) por ter usado de indicações políticas para que professores que não fazem parte do quadro assumissem a direção de escolas. Ainda de acordo com representantes da categoria, não foi respeitado as regras para o processo de escolha em escolas onde existem profissionais certificados e aptos ao registro de candidaturas, ainda assim, em algumas unidades escolares por não haver chapas foi usado o método da ‘livre escolha’ pois antes deveria haver uma discursão para a indicação e escolha do diretor e vice-diretor, com professores ou pedagogos efetivos lotados nas Unidades de Ensino.

  • Veja a carta de repúdio da categoria:

O processo democrático de escolha dos dirigentes escolares foi efetivado na Rede Municipal de Ensino de Curaçá-BA, de acordo com a legislação vigente no ano de 2013.

No dia 17 de julho do ano de 2017, a prefeitura deste município publicou o Edital de nº 001/2017 convocando o processo de escolha dos dirigentes escolares da Rede Pública Municipal e no dia 30 de novembro do ano de 2017 aconteceu a eleição em apenas 03 escolas, onde existiam professores certificados e aptos ao registro de candidaturas, com posse realizada no dia 03 de janeiro de 2018.

Nas demais 27 escolas declaradas no Anexo II do Edital nº01/2017, por não haver chapas inscritas, o titular da Secretaria Municipal de Educação deveria ter convocado uma assembleia formada pelos membros da Comunidade Escolar, com a participação de todos os segmentos, na qual se discutiria a indicação e escolha do diretor e vice-diretor, dentre os professores ou pedagogos efetivos lotados na Unidade de Ensino, o que não ocorreu.

O gestor público deste município, no dia 03 de janeiro do ano em curso, deu posse aos eleitos e de forma arbitrária, indicou os demais, inclusive pessoas que não são do quadro efetivo do Magistério Público Municipal, ignorando a lei e ferindo o direito dos pais, alunos maiores e profissionais da educação, de escolher os gestores. Geralmente as gestões, no intuito de continuarem com fins eleitoreiros, alegam inconstitucionalidade com base no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, porém, conforme o EX-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS em uma ação cautelar, afirma: “a declaração da inconstitucionalidade do provimento do cargo de diretor de estabelecimento de ensino público na modalidade comissionada não impede o exercício da função por servidor excedente de cargo de provimento efetivo a ser escolhido pelo Prefeito, logo, não obstaculiza a continuidade da prestação do serviço público de educação”. Ou seja, a nomeação e/ou exoneração continua sendo do chefe do executivo. O que se coloca em questão são duas formas contrárias de escolha: uma expressa em lei municipal supramencionada, outra em desrespeito à própria lei que deveria ser zelada pelo poder público municipal de Curaçá-BA.

Estas ilegalidades não podem prosperar, sob pena de todas as leis municipais serem relegadas e prevalecer, apenas, a vontade política, tornando nosso município uma terra onde as pretensões particulares se sobrepõem à vontade coletiva e legal. Por este motivo o Sindicato representante da categoria, em defesa da legislação municipal e de todo o histórico de luta para que pudesse ser efetivada a gestão democrática em nossas escolas não pode admitir esse retrocesso em direitos conquistados por meio de tanta luta.

Diante do exposto, A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação, repudia, de modo público e veemente, a decisão do gestor Pedro Oliveira no que tange a indicações políticas, para assumirem a gestão das escolas municipais.

Diretoria da APLB-Sindicato

Jaguarari: Alvo de processo de impeachment, prefeito diz ser vítima de ‘golpe’

Na iminência de perder o cargo, o prefeito de Jaguarari, alvo de dois processos de impeachment instaurados pela Câmara Municipal (veja aqui e aqui), se diz vítima de um “golpe”.

Aparentando saber que a batalha política na Casa está perdida, Everton Rocha (PSDB) se arvora em medidas na Justiça para tentar manter o comando do Executivo Municipal.

Em entrevista ao Bahia Notícias na segunda-feira (29), o tucano falou sobre os processos e sugeriu que os vereadores tentam apeá-lo do poder por não ter cedido aos “interesses pessoais” deles.

“Não se dá mais para fazer política com base em interesses pessoais, partidários. Estou fazendo uma nova forma de se fazer política em Jaguarari. A insatisfação dos vereadores é que eles gostariam de estar na velha política. Aí eu não preciso dizer para você como funciona a velha política”, relatou Rocha, ao insinuar que se negou a oferecer benesses aos legisladores.

Entre os planos para inviabilizar o seu mandato, a Câmara estaria se negando a votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o que levou o município a chegar 2018 com a possibilidade de usar apenas um doze avos do orçamento por mês.

Segundo o tucano, com isso, a prefeitura tem custeado apenas serviços de emergência – na saúde, por exemplo, utiliza o parco orçamento para abastecer ambulâncias com combustível.

“O município está um caos. O serviço público está à beira de um colapso. [Não votar a LOA] É um projeto político, partidário, e eles estão colocando interesses partidários acima do interesse público. A prefeitura mandou a Lei Orgânica em tempo hábil para ser aprovada. Se existe uma briga com o prefeito, que a questão seja discutida com o prefeito, não usar esse método de guerra contra a população”, criticou.

Como o impasse com a Câmara se manteve, o prefeito ingressou com um mandado de segurança na Justiça nesta segunda, para obrigar a Casa a apreciar a LOA.

Uma das denúncias contra Rocha aponta que ele contratou uma empresa para locação de carros, que, por sua vez, contratou um veículo modelo Doblô. No entanto, o carro nunca foi utilizado e, depois, teria sido trocado por um Montana.

A questão foi tratada pelo prefeito como “meramente administrativa”.

Ele também desqualificou a denúncia, apresentada pelo ex-vice-prefeito do município, Alberto Nunes de Sá.

Sá foi condenado em maio do ano passado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a devolver R$ 2 milhões.

O ex-vice ainda protagonizou um escândalo em 2008, quando foi flagrado acertando com um empresário a compra de votos de vereadores para cassar o mandato do na época prefeito Edson Luiz de Almeida, que havia sido afastado do cargo. Em troca, ele teria os serviços de sua empresa contratados pela prefeitura.

“Pela pessoa que fez a denúncia, já podemos tirar o conteúdo dela”, disse Rocha.

Já sobre a licitação com indícios de fraudes, que motivou o segundo processo na Câmara, o prefeito argumentou que ela foi baseada em um certame que foi cancelado.

De acordo com ele, por “excesso de zelo”, e não devido a irregularidades. “Foi feita uma licitação de sistemas e, nela, a lei diz que o sistema deveria ser 100% web. Quando a primeira colocada foi se instalar no município, os técnicos da prefeitura constataram que ela não era 100% web. A segunda colocada, por uma falha no processo licitatório, não poderia ser chamada. Foi encaminhado o processo para o jurídico, que foi contra o parecer do controlador do município de que a empresa não poderia ser chamada. Como houve essa falta de entendimento, pedi que o processo fosse encerrado e abrisse outro. Não houve nada de irregularidade”, explicou.

Sobre Klynton Marceu Rosa Silva, que apresentou a denúncia, Rocha contou que se trata de um servidor que atualmente trabalha no setor de tributos da prefeitura e cometeu um erro ao apresentar o pedido de investigação do prefeito.

“Como ele chegou a essa denúncia? Ele não tem conhecimento nenhum de processo licitatório, de tributos. Ele apenas pegou o parecer do controlador interno, que é nosso filtro final. Se ele tá ali, vai colocar todas as falhas do processo, mas é um procedimento para defender o erário público, resguardar” ponderou.

O tucano relatou que, após ter ingressado com a denúncia, o servidor não mais apareceu para trabalhar.

Por causa das faltas, virou alvo de processo administrativo.

Sobre o presidente da Câmara, Márcio Gomes (PSDB), a quem acusa de arquitetar o “golpe” contra ele, Rocha disse que o motivo do rompimento entre os dois foi a “ganância” do correligionário.

“Eu ajudei ele a ser presidente da Câmara, ele me apoiou para prefeito. Ele se viu como prefeito, quer ser prefeito agora. Foi quando se reuniu, se absorveu do poder, e arquitetou com outros vereadores uma forma de tomar o poder, por golpe”, afirmou, lembrando que o presidente da Casa é alvo de uma denúncia por ter funcionários fantasmas trabalhando para ele.

Agora, o prefeito pretende questionar o processo de impeachment na Justiça. “O Judiciário vai ter que se intervir”, concluiu.

Artistas de Uauá são preteridos por outros de fora, em atos festivos

É lamentável que artistas da terra estejam sendo preteridos pela administração da ‘mudança’, em Uauá para que forasteiros possam ocupar seus espaços em atividades festivas do município. Em vez dessas pessoas que moram no município ganharem um valor para manterem o próprio sustento, os de fora terminam sendo agraciados com valores assustadores, e ainda prejudicando a economia do próprio município porque o dinheiro deixa de circular na cidade.

Segundo um dos artistas conhecido pelo nome de Carlito Techas, ocupou espaço em redes sociais nesta terça-feira (30) para fazer o seu protesto.

BARCAS RIO DOS CURRAIS E VELHO CHICO CONTINUAM SUBMERSAS NO LAGO DE SOBRADINHO

As embarcações Rio dos Currais e Velho Chico, barcas de grande porte que faziam o conhecido passeio “Vapor do Vinho”,  ainda estão submersas no Rio São Francisco, à montante do lago de Sobradinho (BA), onde submergiram no último dia 23. Não havia tripulantes embarcados no momento do ocorrido.

A Marinha, através da Agencia Fluvial, sediada em Juazeiro, já iniciou abriu procedimento de apuração e tem um prazo de 90 dias, a contar da data do ocorrido, para apresentar conclusões sobre esse inquérito.

De acordo com as informações, a responsabilidade pela retirada das embarcações do fundo do rio é da empresa que administra as barcas e o prazo para retirada obedece critérios semelhantes ao do inquérito.

Em nota encaminhada ao Blog, a Empresa Vapor do Vinho já havia se manifestado,  informando que todos os esforços estão sendo feitos para a retirada: “As barcas vão ser retiradas de dentro do lago, onde estão a oito metros de profundidade, para que sejam feitas todas as perícias, no sentido de apontar as causas deste sinistro”, destacando ainda "as dificuldades operacionais para a retirada em função do tamanho das embarcações.".

No último contato com o Blog o comando da Agencia Fluvial justificou que não há risco na segurança das navegações no local onde as barcas permanecem submersas.

Bahia Pesca confirma 2ª edição do Festilápia para junho ou julho

O coordenador da Bahia Pesca no norte da Bahia, Anttonio Almeida Júnior, afirmou nesta segunda-feira (29), durante entrevista ao Programa "A voz dos Bairros” da rádio Betel FM 104,9, que até março será divulgado o cronograma oficial da segunda edição do Festilápia que embora tenha sido realizado apenas uma única vez, nas cidades de Paulo Afonso e Glória, já se consolidou no calendário do estado.

O evento faz um trabalho de fomentar e estimular a produção da piscicultura, atividade amplamente estimuladora do emprego”, acredita Almeida Júnior. Em um trecho da entrevista enfatizou  que a segunda edição Festival da Tilápia 2018, que este ano excepcionalmente acontece entre junho e julho.

O evento gastronômico é promovido pela Bahia Pesca, empresa ligada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Paulo Afonso, e reúne restaurantes em Paulo Afonso e Glória. Uma finalidades é fortalecer e ampliar a cadeia produtiva e de consumo dos produtos da tilápia, promovendo a utilização do pescado pelo setor gastronômico e estimulando o consumo doméstico do peixe.

De volta a política, Almeida Júnior revelou ter suas dúvidas quanto à implantação da UTI este ano, mas disse com todas letras que não abrirá mão de concorrer novamente à uma vaga na Câmara Municipal de Paulo Afonso, em 2020. “Pretendo disputar essas eleições para concorrer de igual para igual por uma vaga na Câmara e, consequentemente, poder representar o povo naquela Casa", enfatizou.

Almeida foi candidato a vereador nas eleições municipais de 2016, pelo PP, quando na oportunidade obteve 333 votos. É ex-gerente do SEBRAE, ex-secretário secretário municipal de saúde no governo Raimundo Caires e médico veterinário. Segundo ele, “o legislativo local precisa de mais representantes que lutem pelos ideais do povo”.

Jeremoabo: Prefeito recebeu R$ 317 mil entre salário e diárias em 2017

Sem uma lei geral que regulamente o valor no país, gestor interino do município  de Jeremoabo recebeu quase R$ 90 mil de reembolso por viagens em 2017.

Regida por leis municipais e não poucas vezes carente de transparência, a cessão de diárias para viagens de prefeitos e secretários do interior é uma caixa-preta que, uma vez aberta, mostra repasses volumosos e sem comprovação de como ocorreu o gasto do dinheiro. Levantamento feito em alguns Portais de Transparência evidencia casos como o de Jeremoabo, norte da Bahia, onde, em 2017, o prefeito interino Antônio Chaves (PSD) recebeu R$ 89.125,00 apenas de diárias. A reportagem desconhece os dias exatos, destinos e motivos das viagens.

Levando em consideração os 365 dias de 2017 e os R$ 89.125,00 recebidos, entre salários e diárias Chaves recebeu em 12 meses R$ 317 mil reais.

A cidade de Jeremoabo fica a 371 km da capital, Salvador e possui uma renda per capita média mensal ½ salário mínimo e uma parcela significativa da população vive em situação de extrema pobreza.

Os dados são do Portal de Transparência que apareciam atualizados até dezembro do ano passado. Não há informações relativas a este ano. Com atualizações do portal em dia, por outro lado, Jeremoabo, dá conta de pagamentos só de diárias em 2017 de R$ 89.125,00 mil ao prefeito Antônio Chaves (PSB). Se dividido pelos 365 dias do ano, ele abocanhou em média R$ 245,00 por dia.

 

Fonte: Ação Popular/BN/BlogdoGeraldoJosé/PA 24hs/Municipios Baianos

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