01/02/2018

Violência policial segue sem freios no Brasil, denuncia ONG

 

Em relatório anual, Human Rights Watch diz que violações crônicas dos direitos humanos persistem no país e alerta para abusos das forças de segurança, situação nas prisões e violência contra mulheres. Violações crônicas dos direitos humanos assolam o Brasil, o que se espelha, por exemplo, na ação de policiais, na situação das prisões e na violência contra mulheres, denuncia nesta quinta-feira (18) a ONG Human Rights Watch.

Em seu Relatório Mundial, a ONG analisa a situação dos direitos humanos em 90 países, ao longo de mais de 600 páginas. Na parte sobre o Brasil, destaca: “A violência policial continua sem freios”. Em 2016, denuncia a HRW, a polícia matou ao menos 4.224 pessoas, 26% mais que no ano anterior. “A polícia no Brasil precisa desesperadamente da cooperação da comunidade para combater os elevados índices de criminalidade que afligem o país”, diz Maria Laura Canineu, diretora da HRW no Brasil. “Mas enquanto alguns policiais agredirem e executarem pessoas impunemente, as comunidades não confiarão na polícia.”

O Congresso, prossegue o relatório, agravou a situação ao aprovar em outubro uma lei que afastou da jurisdição civil membros das Forças Armadas acusados de homicídio contra civis em operações de segurança pública, atribuindo essa competência a tribunais militares. Segundo a ONG, execuções extrajudiciais cometidas por policiais colocam em risco a vida de outros policiais, que ficam sujeitos à retaliação pelos violentos abusos dos colegas, e acabam por aumentar a violência durante confrontos com suspeitos.

O relatório lembra que, após dois anos de queda no número de mortes causadas por policiais em serviço no estado de São Paulo, as 494 mortes entre janeiro e setembro de 2017 representaram um aumento de 19% em relação ao mesmo período de 2016. Os policiais em serviço no Rio de Janeiro mataram 1.035 pessoas entre janeiro e novembro, um aumento de 27% frente a 2016.

Violência contra mulher

A violência contra a mulher também é destaque na parte brasileira do relatório. A implementação da Lei Maria da Penha de 2006, para coibir a violência doméstica, ainda está incompleta. As delegacias especializadas da mulher contam com recursos humanos insuficientes, geralmente fecham durante a noite e aos fins de semana, e permanecem concentradas nas grandes cidades. Milhares de casos por ano não são devidamente investigados, denuncia.

Casos de violência doméstica que permanecem impunes tipicamente se agravam e podem levar à morte. Em 2016, lembra o estudo, 4.657 mulheres foram mortas no Brasil. Naquele ano, o Ministério Público apresentou denúncia em ao menos 2.904 casos – alguns estados não disponibilizaram ou forneceram dados parciais – de suposto feminicídio, definido por uma lei de 2015 como o homicídio contra a mulher “por razões da condição de sexo feminino”.

Prisões e líderes indígenas

O número de adultos nas prisões saltou 17 por cento desde dezembro de 2014, alcançando 726,7 mil pessoas em junho de 2016. Ao mesmo tempo, a capacidade do sistema carcerário diminuiu. Em junho de 2016 havia dois presos por vaga disponível. Em relação ao cumprimento dos direitos das crianças, a organização aponta a superlotação dos centros socioeducativos no Brasil, que abrigavam 24 mil internos em outubro de 2016, quando a capacidade era de 19,4 mil. A entidade informou que esses dados não incluem informações de seis estados, que não constavam na base de dados do governo federal.

Entre os casos lembrados, estão os nove adolescentes mortos, em junho, por outros jovens em centros socioeducativos da Paraíba e de Pernambuco.

A violência contra ativistas rurais e líderes indígenas envolvidos em conflitos de terra aumentou. Em 2016, 61 pessoas envolvidas em conflitos de terra foram mortas de forma violenta – o maior número anual desde 2003 – e, de janeiro a outubro de 2017, 64 foram mortas, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica. Como positivo, o relatório destaca que milhares de venezuelanos chegaram ao Brasil fugindo da repressão em seu país, em busca de comida e medicamentos. E que, em resposta, o Brasil facilitou os processos de autorização de residência, enquanto cobrava o restabelecimento da democracia na Venezuela.

Resistência ao populismo no mundo

No ensaio que abre o relatório, o diretor executivo da ONG, Kenneth Roth, destaca que os líderes políticos dispostos a defender os princípios de direitos humanos mostraram que é possível frear as agendas populistas e autoritárias. Quando contaram com o apoio de um público mobilizado e atores multilaterais efetivos, afirma, esses líderes demonstraram que a ascensão de governos com uma plataforma contra direitos não é inevitável. Como exemplo, ele cita a vitória do hoje presidente da França, Emmanuel Macron, contra a populista de direita Marine Le Pen nas eleições.

Violência policial e encarceramento não resolvem problema da segurança. Por Almir Felitte

No fim de outubro, foi divulgado o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, trabalho importantíssimo de pesquisa que traz dados completos sobre o quadro de segurança pública no país. Mais uma vez, os resultados colhidos foram de assustadoras taxas criminais e de uma violência letal comparável a de países em guerra civil. Para além da óbvia constatação de que o Brasil segue numa escalada de violência sem fim, o Anuário coloca em xeque, ainda, alguns mitos que há anos vêm sendo propagados pela direita conservadora brasileira. Os principais são os de que o punitivismo e a violência policial poderiam resolver todos os problemas da segurança pública no país. Isso porque, ainda que estes dois métodos sejam a regra no Brasil, a criminalidade e a violência letal não demonstram qualquer sinal de que devam sofrer alguma queda em um futuro próximo. Aliás, muito pelo contrário.

Segundo o Anuário, o ano de 2016 representou um recorde no que se refere às mortes violentas intencionais. Foram 61.158 pessoas mortas pelo crime, o que equivale a dizer que o Brasil passa por um ataque nuclear de Nagasaki por ano. Esse número vêm crescendo cada vez mais ao longo dos anos. Foi de 58.459 em 2015 e de 55.487 em 2013. Essas mortes violentas intencionais compreenderam, em 2016, 53.933 homicídios dolosos, 2.661 latrocínios, 830 lesões corporais seguidas de morte, 447 policiais mortos e 4.219 pessoas mortas por policiais (algumas registradas também como homicídio doloso). Tais números colocam o Brasil muito acima da média mundial no quesito da violência letal. Enquanto apresentamos um índice de 29,7 mortes violentas a cada 100 mil habitantes, a média em todo o globo é de apenas 6,2. Nessa média calculada pela ONU para o ano de 2012, o Brasil era colocado como o 11º país mais violento do mundo.

Vale lembrar que os números reais podem ser ainda piores, já que o Anuário, por vezes, encontra dificuldades de coletar dados nos órgãos oficiais de alguns Estados. Além disso, o ano de 2016 apresentou altos números em questões que geram dúvidas quanto ao real número de vítimas da violência no país. Foram notificadas, por exemplo, 9.314 mortes a esclarecer, além de 71.796 pessoas desaparecidas.

Mas se a situação já é ruim, uma breve análise histórica mostra que a tendência brasileira é de piorar ainda mais. Isso porque, segundo as edições anteriores do Anuário, essa taxa era de 25,0 em 2011, e de 25,8 em 2012.

Essa escalada de violência tem servido para que a chamada “bancada da bala” insufle cada dia mais a população brasileira a defender medidas extremas que apoiem o superencarceramento e a violência policial. Os números, porém, mostram que, por mais que o Brasil prenda cada dia mais, e que os policiais brasileiros matem cada vez mais, o crime segue crescendo sem qualquer tipo de freio.

Os latrocínios saltaram de 1.530, em 2007, para 2.661 em 2016. Homicídios dolosos, que somavam 43.684 vítimas em 2010, hoje representam 53.933 mortes. Aconteceram 41.180 estupros no ano de 2010, enquanto no ano de 2016 foram registrados 49.497, além de outras 6.378 tentativas. Foram, ainda, 1.081.041 roubos notificados em 2010, contra 1.726.757 no ano passado.

Esse aumento na criminalidade pode ser observado em praticamente todos os tipos penais analisados pelo Anuário. Curiosamente, outra taxa que tem crescido igualmente é a de número de vítimas letais da violência policial.

Nos últimos 8 anos, a polícia foi responsável por 21.892 mortes. Se no ano de 2009 foram 2.177 vítimas da letalidade policial, em 2014 esse número saltou para 3.146 e, em 2016, atingiu o ápice de 4.219 pessoas mortas.

Ainda que exista uma subnotificação destas ocorrências, sabe-se que ao menos 2.206 dessas vítimas de 2016 morreram pelas mãos de policiais militares, enquanto 151 foram mortas por policiais civis. O restante das ocorrências não pôde ser especificado por falta de informações.

O aumento da violência policial no país, ao mesmo tempo em que os índices criminais não param de subir, demonstram a total ineficácia de nossa estrutura policial militarizada para combater o crime. Ao contrário, as ações policiais parecem estar contribuindo ainda mais para o incremento da violência letal brasileira.

Além disso, quando analisado de forma mais profunda o conjunto dessas vítimas, pode-se perceber que a violência policial no Brasil atinge uma camada bastante específica de nossa população, o que nos leva a questionar o real motivo de suas ações truculentas.

Entre as vítimas dessa violência estatal, 99% são homens, 81,8% têm entre 12 e 29 anos (16,6% entre 12 e 17) e 76,2% são negros. Ou seja, as pessoas mortas pela polícia são, em geral, homens negros e jovens. O índice racial, aliás, assusta ainda mais se levarmos em conta que cerca de 54% da população brasileira é considerada parda ou preta.

Desse modo, podemos todos nos questionar se a política bélica e militarizada da polícia é apenas uma tentativa falha de combater o crime ou se ela constitui uma verdadeira política de controle social que utiliza o braço armado do Estado para garantir os interesses das elites. A única certeza que podemos ter, porém, é a de que o militarismo não é capaz de reduzir as taxas criminais do país.

Ao invés de um aparelho de policiamento comunitário que possa combater o crime efetivamente em suas causas, o Brasil escolheu adotar um aparato militar repressivo que, não só é responsável por quase 7% das mortes violentas no país, como também vitimiza seus próprios membros. Afinal, só no ano de 2016, 447 policiais perderam suas vidas, num total de 3 mil nos últimos 8 anos.

E nem se pode dizer que o trabalho policial seja atrapalhado por uma Justiça Criminal “complacente”, ou por um Código Penal “brando”. Com uma taxa de 314 pessoas presas a cada 100 mil habitantes, o Brasil está entre os maiores encarceradores do mundo. E, nesse quesito, tampouco paramos de crescer.

Em 2000, essa taxa era de apenas 133 (presos por 100 mil habitantes). Em 2006, o índice subiu para 212 e, atualmente, é de 314. Assim, nossa população carcerária foi de 232.755 em 2000, para 644.575 em 2016.

Embora a falácia de que sejamos o “país da impunidade” seja repetida a todo momento pela mídia e por candidatos políticos sem muita honestidade intelectual, a verdade é que o Brasil é reconhecido internacionalmente como um país que pune desproporcionalmente quando o envolvido faz parte de uma população pobre, negra ou periférica.

Nesse sentido, importante lembrar que a população carcerária brasileira é composta de mais de 61% de pessoas negras, além de 75% entre analfabetos e pessoas que estudaram até o ensino fundamental. Além disso, outro fato crucial para o qual devemos atentar é o de que mais de 66% dessas pessoas presas cometeram crimes como roubo, furto e tráfico de drogas, ao mesmo tempo em que apenas uma pequena parte está presa por delitos mais graves contra a vida ou as pessoas.

Percebe-se, assim, que tanto o discurso de apologia à violência policial quanto à defesa do endurecimento penal não levarão o país a uma solução para o problema da violência e da criminalidade. Tais métodos já vêm sendo empregados e intensificados há anos, porém os resultados continuam a piorar.

Mas nada indica que esses sistema falho vá mudar. Ao contrário, não só o país continuará a adotar esse sistema militarizado e encarcerador, como os últimos investimentos estatais no setor mostram que a situação pode piorar ainda mais.

Praticamente todas as áreas da segurança pública brasileira tiveram uma queda nos investimentos entre 2015 e 2016. Mas esse não é o maior dos problemas. Enquanto os gastos com policiamento ultrapassaram os R$ 24 bilhões, o investimento em informação e inteligência, ainda que tenha sido o único a aumentar, chegou a apenas R$ 1,3 bilhão.

Isso demonstra que não há um interesse estatal em construir um aparelho policial preventivo, que dê preferência a ações não violentas que impeçam os crimes antes mesmo que eles aconteçam, através de um trabalho de investigação e inteligência.

O Estado brasileiro, ao que tudo indica, continuará, por muito tempo, a privilegiar um sistema policial repressivo e militarizado que não consegue reduzir as taxas criminais.

Além disso, enquanto todos os gastos do Ministério da Justiça foram reduzidos, o Fundo Penitenciário aumentou mais de 80%. Não há indícios, porém, de que o orçamento será usado para melhorar as condições das prisões já existentes.

O novo governo já deu sinais, inclusive através do Ministro Alexandre de Moraes, de que tem preferência por construir ainda mais presídios, andando na contramão de países desenvolvidos que reduziram índices criminais através do desencarceramento.

Mas os dados mais alarmantes do Anuário são os que envolvem os menores de idade em conflito com a lei. No ano de 2014, 24.628 menores cumpriam medidas socioeducativas.

Este número começou a crescer muito a partir de 1996, quando era de apenas 4.245 jovens. Dos atos infracionais cometidos pelos menores na atualidade, 44,4% são roubos, 24,2% são de tráfico de drogas e 9,5% são homicídios.

Estes dados referentes aos menores de idade que cometem delitos no país são emblemáticos e representam com clareza a falha no sistema brasileiro como um todo. Nosso Estado escolheu investir em um sistema repressivo e encarcerador que mata e prende jovens, muitos negros, e quase todos pobres.

Ao mesmo tempo, vê crescer uma nova geração sem oportunidades e cada vez mais empurrada para a criminalidade sem tomar qualquer medida que ponha um freio nesse processo. Enquanto isso, 2017 apresentou o menor orçamento para a ciência no país nos últimos 12 anos.

Já a PEC do Teto dos Gastos, aprovada pelo Governo Temer, promete colocar limites jamais vistos ao desenvolvimento de áreas essenciais para o país. A reforma trabalhista, por fim, promete um futuro de empregos precarizados e mal remunerados para uma juventude que já nasceu com poucas oportunidades.

O Brasil apresenta um déficit de mais de 250 mil vagas em seus presídios. Há uma estimativa de que, até 2030, seguindo o crescimento atual, nossa população carcerária estará perto de atingir 2 milhões de pessoas. Se isso acontecer, o país precisaria construir quase 6 mil unidades prisionais até lá.

Darcy Ribeiro já havia avisado, em 1982, que se os governantes não construíssem escolas, em 20 anos, faltaria dinheiro para construir presídios. Poucos ouviram, agora colhemos os resultados.

 

Fonte: Deutsche Welle/Justificando/Municipios Baianos

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