03/02/2018

UNICEF alerta para necessidade de reverter evasão escolar

 

Mais de 180 mil escolas brasileiras iniciaram um novo ano letivo na segunda-feira (29) em todo o país. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, 93,5% das crianças e dos adolescentes de 4 a 17 anos estão na escola. Os 6,5% restantes representam mais de 2,8 milhões de meninos e meninas nessa faixa etária que não comparecerão às aulas.

“Reverter a exclusão escolar é urgente. A cada ano que passam fora da escola, crianças e adolescentes têm seu direito de aprender negado e ficam ainda mais longe da garantia de outros direitos. A exclusão afeta justamente meninos e meninas vindos das camadas mais vulneráveis da população”, explica Ítalo Dutra, chefe de Educação do UNICEF no Brasil. Do total de crianças e adolescentes fora da escola, 53% vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo.

“Para eles, estar na escola pode ser a diferença entre vida e morte, entre ter seus direitos garantidos no presente, uma oportunidade no futuro, ou perpetuar um quadro de pobreza e vulnerabilidade. Enfrentar a exclusão escolar no Brasil é urgente, além de uma obrigação do país prevista nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE, 2014-2024)”, completa Dutra.

Segundo o UNICEF, o primeiro desafio é encontrar cada um desses meninos e meninas fora da escola e dar respostas específicas para as barreiras sociais, culturais e econômicas que os afastam das salas de aula, deixando-os invisíveis à gestão educacional.

“Não adianta, portanto, apenas ofertar vagas na escola. É necessário ir atrás de cada menino e menina, entender as causas da exclusão e tomar as medidas necessárias para garantir a (re)matrícula e a permanência na escola, aprendendo”, esclarece o chefe de Educação do UNICEF.

Muitas vezes, a criança que está invisível para a educação é bem conhecida pela equipe de saúde que visita o bairro em que ela mora, ou já está cadastrada em algum projeto da assistência social. A chave para encontrá-la e levá-la à escola, portanto, está em um esforço conjunto das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, entre outras, – em parceria com toda a sociedade – para planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a inclusão escolar.

Busca Ativa Escolar

A iniciativa Busca Ativa Escolar, liderada pelo UNICEF em parceria com o Instituto TIM, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), oferece uma tecnologia social e uma plataforma gratuita para ajudar estados e municípios no enfrentamento da exclusão escolar (http://buscaativaescolar.org.br).

A iniciativa reúne representantes de diferentes áreas da administração municipal – Educação, Saúde, Assistência Social, por exemplo – dentro de um mesmo sistema online de gestão. Cada pessoa ou grupo tem um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola até a tomada das providências necessárias para a matrícula e o acompanhamento da permanência do aluno na escola.

Lançada em junho de 2017, a Busca Ativa Escolar já conta com a adesão de mais de 590 municípios em todas as regiões do país. Cada um desses municípios firmou um compromisso de ir atrás de cada criança e cada adolescente, com foco em garantir o direito de aprender a todos, sem exceção.

Má gestão da economia é uma das principais causas da evasão no ensino médio

Os dados do Censo da Educação Básica de 2017, divulgados pelo Ministério da Educação nesta quarta-feira (31), mostram que houve uma estagnação das matrículas do ensino médio. Segundo a presidenta da Apeoesp, o sindicato dos professores da rede estadual paulista, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, a necessidade de trabalhar é um dos motivos dessa evasão, além da estrutura ultrapassada das escolas. A evasão representa 1,5 milhão de jovens que abandonaram as salas de aula antes de concluir o ciclo básico.

A crise econômica tem forte influência nessa realidade, segundo a dirigente. A queda na renda familiar em função de desemprego ou de piora na qualidade do emprego, com queda na renda. “Se o ensino médio é integral ou diurno, o jovem que precisa ir trabalhar não vai permanecer na escola”, diz Bebel.

Um dos fatores para isso foi a aplicação a aplicação desmedida da exigência do ensino em tempo integral sem acompanhar a realidade local, que em muitas regiões acarreta a saída do aluno que precisa trabalhar para ajudar no sustento da família. Para Bebel, o “falseamento” da política de ensino médio integral, desconectada da realidade que poder ser apurada desde o ensino infantil e fundamental, acaba em muitos casos “empurrando” os jovens para fora da escola.

Ao menos no caso de ensino médio, o Brasil não pode abrir mão da oferta do ensino noturno. “O ensino integral não pode ser impositivo. Tem de ser por adesão”, defende a presidenta da Apeoesp.

A evasão escolar: causas e soluções. Por Maria da Conceição Damasceno Cinti

Segundo estudo feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o trabalho infantil, o fracasso escolar, as desigualdades sociais e a baixa renda das famílias são fatores determinantes para a evasão escolar de crianças e adolescentes.

Cerca de 3,7 milhões de meninos e meninas entre quatro e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2009). Muitos são os fatores que cooperam para a evasão escolar e podem ser provocados dentro da própria escola, como a repetência escolar motivada muitas vezes pela falta de uma didática adequada por parte dos professores e pelas condições precárias na estrutura física da escola, muitas vezes esquecida pelos governantes federais, estaduais e municipais. Dificuldades de acesso à própria instituição de ensino; a inexistência de transporte público para conduzir o estudante até a escola; espaço físico sem mobiliário e material didático básico; e falta de merenda escolar são outros aspectos que podem ser decisivos para manter o estudante dentro da sala de aula.

No mundo globalizado em que vivemos, a inclusão digital das crianças e dos adolescentes de baixa renda, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, é um fato que não pode ser banalizado, pois se constitui em uma severa exclusão, que tem contribuído para que o crianças e adolescentes deixem de estudar e se envolvam com atos infracionais. Há 12 anos, eu já recebia na Escola Restaurativa meninos e meninas que, diante da impossibilidade de ter um computador, praticavam furtos somente para ter acesso a uma “Lan House”.

Através de um levantamento estatístico específico provavelmente iremos constatar que o número de prisões por esse motivo continua aumentado, sobretudo nas pequenas cidades, em razão da ausência de políticas públicas capazes de dotar os espaços escolares com tecnologia de ponta. Por outro lado, a Publicidade reforça a necessidade de se “ter” produtos de última geração, invadindo e encantando o imaginário social de forma que o incauto infanto-juvenil se vê na obrigação de se inserir nesse contexto a qualquer preço.

Alguns programas desenvolvidos pelo poder público, a exemplo do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) não são mais adequados para auxiliar a escola a resolver os problemas da violência, apesar da boa intenção dos militares envolvidos na iniciativa. Educador é educador. Policial é Policial. Ambas as profissões são importantes no contexto social, mas cada uma tem uma missão própria dentro da sociedade. A Polícia Militar tem formação para uma destinação especifica. Já a formação dos educadores têm outra finalidade.

Na minha opinião, a presença de policiais militares na condição de educadores, ao invés de atrair o jovem dependente ou que está prestes a entrar em confronto com a Lei, provoca a evasão desses alunos, que jamais buscarão a ajuda da escola. E nós sabemos que o elo imprescindível para uma sociedade sadia é a escola e a família.

Segundo o professor da Unifesp, Dartiu Xavier, estudos americanos já mostraram a ineficiência do Proerd. Então, por que continuamos importando esse modelo? Acredito que isso se deve ao fato de não termos alternativa. Além disso, o programa conta com um excelente marketing. Pesquisas comprovam que projetos dogmáticos, com ensinamento de cima para baixo, não funcionam. Um modelo único não é eficaz, já que devemos levar em conta as características das pessoas que serão atendidas, as especificidades de cada comunidade, faixa etária e classe social. O que dá resultado para adolescentes e jovens são os modelos participativos. O importante mesmo é promover a interação entre os estudantes e focar na promoção da saúde e da educação. Não basta falar que usar substâncias psicoativas faz mal à saúde é preciso formar cidadãos conscientes e críticos.

Tive a oportunidade de verificar “in loco” o que diz Xavier, principalmente nas cidades do interior onde as pessoas de baixa renda são facilmente constrangidas por aqueles de detém qualquer tipo de poder. A presença policial nas escolas poderá até trazer a sensação de mais segurança aos professores - o que reconhecemos ser um direito de todos previsto em lei -, mas reduz a possibilidade da escola acolher os jovens dependentes de substâncias psicoativas ou os que estão na iminência de praticar ato infracional. Essa parcela de jovens não pode ser excluída do contexto escolar! Pelo contrário, se a escola se colocar como catalizadora da confiança desses jovens, serão multiplicadas as chances de encaminhá-los para um futuro melhor.

Nesse sentido, vejamos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB9394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação prevê que esgotados os recursos da escola, a mesma deve informar o Conselho Tutelar do município. Há, portanto, uma hierarquia a ser seguida na árdua tarefa de evitar a evasão escolar, na qual o recrutamento da polícia militar não está previsto.

Aos professores, o Poder Público deve melhores salários, condições de trabalho dignas, capacitação e treinamento, para que aprendam a lidar com esse novo perfil de estudante sem abrir mão de suas seguranças. Acredito que o ideal hoje, dentro das escolas, seja a presença de uma vigorosa equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais e líderes capazes de atender a essas demandas. Acredito que os conflitos entre alunos, alunos e professores, professores e familiares de alunos, são existenciais e não devem extrapolar o território escolar e familiar.

Para que haja uma convivência pacífica no ambiente escolar, é necessário uma boa estrutura física, assim como um corpo docente capacitado e engajado em promover a unidade da escola através da excelência na prestação de cada serviço prestado. É importante ainda a criação de escolas em regime integral que ofereçam aos jovens oportunidades de formação profissional, com cursos de ponta que se coadunem com o atual mercado de trabalho. Ainda que ofereça pelo menos duas opções de curso de línguas e capacitação digital. Assim, teremos condições de não apenas prevenir, mas de capacitar meninos e meninas de baixa renda a terem condições reais de competir por um futuro melhor.

Que o esporte, a cultura e o lazer façam parte dessa malha interdisciplinar da Educação Restaurativa, onde o entretenimento seja garantido como uma forma mais ampla da inclusão social desses jovens estudantes. Há verba para isso, há pessoas vocacionadas e preparadas para isso. O que está faltando é a vontade política.

A evasão escolar é consequência de um problema gravíssimo que com certeza traz consequências devastadoras na vida de meninos e meninas. O recrutamento de crianças e adolescentes pelo tráfico de drogas é uma dos principais fatores da evasão escolar. Ou seja, essa “nova” e perversa modalidade de “trabalho infanto-juvenil”, que insere a criança e o adolescente como agente ativo do tráfico (na embalagem e distribuição de drogas, e até como soldados do tráfico colocado no “front”) não é confessada. Isso é algo real e foi denunciado pelo rapper MV Bill em seu elucidativo documentário “Falcão e os meninos do Trafico”. Apesar de demonstrar a chocante realidade em que vivem as crianças e adolescentes de baixa renda, nenhuma providência foi tomada pelas autoridades competentes. Ainda no mesmo documentário, podemos constatar que muitos jovens começam a trabalhar no tráfico para ajudar no orçamento da família – muitas vezes pela ausência da figura paterna -, e terminam morrendo precocemente.

Uma pergunta não quer calar: por que continuamos importando modelos inoperantes? Por que insistimos por décadas em práticas que têm se mostrado ineficazes, como os programas utilizados pelo Governo na restauração e na ressocialização dos jovens em confronto com Lei? Tudo o que temos produzido nas últimas três décadas é a dizimação das crianças, dos adolescentes e jovens de baixa renda, fenômeno que venho denunciando e denominando de “O Holocausto Brasileiro”. Dessa forma, vejo na Educação Restaurativa o único caminho capaz de oferecer a esses meninos e meninas a chance de ter um futuro mais digno.

 

Fonte: ONU Brasil/RBA/Jusbrasil/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!