03/02/2018

Salvador: Aposentados da prefeitura receberão menos que o SM

 

Aposentados da prefeitura de Salvador foram surpreendidos com uma correspondência enviada pela governo municipal com informação de que a complementação salarial recebida para que seus vencimentos iniciais sejam equiparados ao salário mínimo vigente no País será extinta.

No texto enviado aos trabalhadores, assinado pela Diretoria de Previdência da Prefeitura de Salvador, a orientação para a exclusão da complementação foi emitida pela Procuradoria Geral do Município, por ser considerada ‘indevida em claro prejuízo para quem ainda recebe menos que o salário mínimo vigente no país’.

De acordo com o coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), Bruno Carianha, a situação dos aposentados fica “ainda mais sensível”, pois a extinção da complementação atinge quem já está sendo prejudicado por não ter os efeitos do Plano de Cargos em seus salários.

“Temos casos de aposentados que recebem 695 reais como salário base. A Prefeitura pagava uma complementação quando deveria cumprir o disposto na lei. Esses aposentados deveriam receber em torno de R$ 965,31 (novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) a R$1.119,46 (um mil, cento e dezenove reais e quarenta e seis centavos) como vencimento básico. Isso tá previsto no Plano de Cargos e Vencimentos”, diz Carianha.

O sindicalista denuncia que a prefeitura “comete outro erro grave nesse caso”. Segundo Carianha, o Plano de Cargos e Vencimentos (Lei 8.629/2014) aprovado pela Câmara Municipal de Salvador traz em seu artigo 30 que o salário-base está fixado nas Tabelas de Vencimentos dessa mesma Lei e a Prefeitura não cumpre essa responsabilidade.

“Um claro exemplo de prejuízo aos servidores. O Plano de Cargos e Vencimentos é uma legislação que tem sido constantemente violada pela gestão municipal. Os enquadramentos previstos na Lei foram desconsiderados e nesse caso, mais uma vez, o prefeito age ao sabor de sua vontade. Estamos mobilizando os nossos colegas aposentados prejudicados e vamos à Justiça para fazer com que a Prefeitura pague todo o prejuízo acumulado em caráter retroativo. Questionamos a Procuradoria sobre esse absurdo e estão cobrando uma taxa de R$ 3,84 para responder. Além da queda, coice”, diz o líder sindical.

Governo marca leilão da Ebal para dia 26 de fevereiro

O governo marcou para o dia 26 de fevereiro o leilão da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), dona da Cesta Povo.

A venda da estatal acontecerá no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, às 10 horas, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Das 169 unidades da Cesta, restaram 50, além da dívida estimada em R$ 45 milhões, com fornecedores.

Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, o filé do leilão é o Credicesta, que permite aos servidores comprarem na Cesta do Povo, com crédito descontado em folha.

Hoje, há, pelos menos, 50 mil usuários do cartão, que oferece um atrativo e tantos para os interessados que é o risco de inadimplência zero.

INTEGRA DIZ QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE MANTER CONTRATO COM A PREFEITURA

O impasse entre a Associação das Empresas de Transporte de Salvador (Integra) e a prefeitura de Salvador ganhou um novo capítulo nesta semana com a ação protocolada na Justiça pelos empresários, que querem devolver à prefeitura de Salvador o serviço de transporte da cidade. De acordo com a assessora técnica da Integra, Angela Levita, o contrato se tornou inviável.

As empresas concessionárias argumentam que o prejuízo na operação do transporte chega a R$ 280 milhões desde 2014 alegam irregularidades na licitação, além do não cumprimento de obrigações relativas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

Em entrevista à rádio Band News FM, Angela reforçou as queixas: "O metrô hoje já transporta 6,5 milhões de passageiros e os ônibus continuam operando o mesmo serviço com quase zero redução de frota, quase zero redução de quilometragem. O contrato se tornou economicamente desequilibrado e inviável. O objetivo da ação é pedir que a prefeitura cumpra a parte dela no contrato. Não podemos continuar operando assim".

"Não há condição de continuar esse contrato. No nosso entendimento, ele é nulo de direito", afirmou a assessora técnica.

'Enquanto não renovar frota para valer, vamos estar em lados opostos’, diz prefeito

Após os consórcios do serviço de transporte urbano de Salvador ingressarem na Justiça para que o convênio com a prefeitura seja extinto, o prefeito ACM Neto (DEM) acusou as empresas de “descumprimento de contrato”.

Perguntado sobre a questão pelo Metro1, após a leitura da mensagem do Executivo municipal na Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (2), o democrata disse que, apesar da querela jurídica, a cidade “não corre o risco de ficar sem ônibus”, porque já há um acompanhamento da situação pelo Ministério Público. No entanto, ele partiu para cima dos empresários.

“As empresas, já há algum tempo não pagam a outorga, já há algum tempo não pagam a taxa de fiscalização. As empresas não estão recolhendo o ISS, as empresas não estão cumprindo a sua obrigação de renovar a frota e, por isso, têm sido notificadas pela prefeitura permanentemente”, listou o prefeito.

De acordo com ACM Neto, o que está por trás da celeuma é uma insatisfação com o aumento da tarifa de R$ 3,60 para R$ 3,70 em 1º de janeiro.

“É o que prevê o contrato, então nós aplicamos o índice de reajuste, que apontou R$ 0,10, e também porque as empresas não estão cumprindo o contrato. Eu já disse claramente: enquanto não houver uma renovação de frota para valer, nós vamos estar em lados opostos. Eu não conheço o termo dessa ação das empresas, mas eu não vou aceitar que interesses empresariais possam falar mais alto do que o interesse da população, e o pano de fundo de tudo isso é porque a prefeitura só deu R$ 0,10 de reajuste na última tarifa”, atacou o gestor.

O prefeito revelou, no entanto, que está em fase de estudo um pedido dos consórcios que poderá “equalizar e recompensar” as empresas com um adendo ao contrato. Não foi estipulado um prazo para a finalização da análise.

Ecad: Manno Góes nega motivação política: ‘Direito autoral não tem partido’

O compositor Manno Góes negou que a mobilização dos artistas contra a Prefeitura de Salvador, em função de débitos de direitos autorais não pagos, avaliados em cerca de R$ 50 milhões, tenha motivação política. A tese foi defendida nesta sexta-feira (2) pelo secretário municipal de Cultura e Turismo, Cláudio Tinoco.

“Bem; para começar vale lembrar que DIREITO AUTORAL NÃO TEM PARTIDO! A luta pelos autores não é de direita nem de esquerda. Se trata de lei e respeito. De Lobão a Chico Buarque, todos defendem a mesma lei e a mesma pauta”, argumentou o músico, em post no seu perfil no Facebook.

De acordo com Manno, durante quatro anos, o prefeito ACM Neto se recusou a receber os representantes do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a Empresa Salvador Turismo (Saltur) “sequer” atendia aos telefonemas da entidade.  “Se Neto quer politizar o assunto para se proteger das imensas críticas que está recebendo, é importante a sociedade saber que”:

1 – Nós, autores, não queremos politizar nada. Essa campanha, que começou em Salvador e se estenderá para as outras cidades do país visa o respeito ao cumprimento das leis.

2 – Salvador ganhou essa projeção por se tratar da Cidade da Música da Unesco e por ter o maior débito já registrado no país. Além de ser a cidade que mais tem festa promovida por uma prefeitura, o que é ótimo para cidade. Desde que seja pago os direitos autorais.

3 – O Ecad sempre esteve disponível e aberto para resolver o impasse.

4 – Nunca houve liminar ou processos que impedissem resolver a questão. O diálogo sempre foi tentado por nós, enumerou o compositor, que emendou: "Eu não me importo se ele está preocupado ou não com o uso político de sua inadimplência".

Segundo Manno Góes, há débito referente ao Ecad também do governo do Estado, mas o valor seria de R$ 90 mil e “já está agendado para ser quitado”.

MP recomenda que Saltur proteja núcleos históricos durante o Carnaval

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Edvaldo Gomes Vivas, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural (Nudephac), recomendou à Empresa Salvador Turismo (Saltur) que adote todas as medidas administrativas para proteger os núcleos históricos, tombados ou não, que gozem de proteção especial, bem como os bens culturais protegidos e seu entorno durante o Carnaval 2018. Dentre outras orientações, Edvaldo Vivas solicita que as barracas, palcos e equipamentos instalados próximos a esses monumentos observem uma distância mínima de segurança e contem com prévia autorização pelo órgão de patrimônio competente.

O promotor de Justiça recomenda ainda à Saltur que seja garantido o retorno ao estado anterior às festas das ruas, logradouros públicos, praças e bens eventualmente impactados pelas estruturas instaladas. Além disso, que a Guarda Civil seja orientada a realizar a proteção dos equipamentos durante todo o período das festividades, com o objetivo de evitar danos ao patrimônio cultural. Edvaldo Vivas propôs ainda a realização de parcerias com outras esferas de governo para a prevenção e repressão de crimes contra o patrimônio cultural.

 

 

Fonte: Bahia.ba/Bahia Econômica/Metro 1/Cecom MP/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!