06/02/2018

Salvador: Prefeitura proíbe contrato com instituto alvo da PF

 

A prefeitura de Salvador proibiu a contratação de serviços prestados pelo Instituto Médico Cardiológico da Bahia (ICMB), alvo de investigação da Operação Copérnico, deflagrada em julho de 2016 pela Polícia Federal.

Além da suspensão do direito de licitar e contratar com a administração municipal por seis meses, a Secretaria de Gestão (Semge) também aplicou multa de 10% sobre o valor do serviço remanescente não realizado.

De acordo com investigação da PF, o IMCB fraudou licitações em pelo menos três municípios - São Francisco do Conde, Candeias e Madre de Deus -, motivo pelo qual o empresário Nicolau Martins Júnior, responsável pelo instituto, foi preso e os três prefeitos passaram a responder em coautoria por fraude a licitação, organização criminosa, corrupção e superfaturamento.

Em Salvador, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas Unidades de Pronto Atendimento de San Martin, Periperi e São Cristóvão, na época administradas pelo IMCB (lembre aqui). Na ocasião, o Bahia Notícias recebeu a informação de que o secretário de Saúde (SMS), José Antonio Rodrigues Alves, colaborou por um mês nas apurações envolvendo a empresa.

  • Relembrando os casos:
  1. Operação Copérnico: Três prefeitos são indiciados por fraude em licitação

Três prefeitos, além do empresário preso preventivamente nessa manhã, serão indiciados em desdobramento das investigações da Operação Copérnico, deflagrada pela Polícia Federal. “Há comprovação de fraude nas licitações em pelo menos três municípios envolvidos. Em um dos municípios, o prefeito reconheceu que se tratava de uma licitação ‘carta marcada’, e por conta disso, as buscas foram autorizadas pelo Tribunal Regional da 1ª Região”, informou a delegada Luciana Matutino. De acordo com a PF, foram comprovadas fraudes em licitações em três cidades: São Francisco do Conde, Candeias e Madre de Deus. “Por uma decisão do juiz da 12ª Vara Cível da Justiça Federal da Bahia, o Estado irá assumir a administração do Hospital Municipal de Candeias”. O empresário e os três prefeitos vão responder, em coautoria, por fraude a licitação, organização criminosa, corrupção e superfaturamento.

  1. Operação Copérnico: Buscas incluem 3 UPAs de Salvador; apuração começou em Candeias

A entidade sem fins lucrativos onde se concentrava a atividade do esquema criminoso de desvios de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) investigada pela Operação Copérnico, o Instituto Médico Cardiológico da Bahia (IMCB), se relacionava com ao menos 15 empresas verdadeiras e fantasmas, todas registradas em nome de laranjas.

Segundo informações da chefe da delegacia de combate à corrupção e desvio de recursos públicos, Luciana Matutino, os laranjas, em torno de 17 pessoas, eram beneficiários do Bolsa Família, de baixa renda e escolaridade.

"Existe o líder da organização criminosa, que era o real beneficiário das fraudes e do superfaturamento, e essas outras pessoas recebiam muito pouco do valor desviado".

Dos 24 mandados de busca e apreensão estão incluídas três Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Salvador: San Martin, Periperi e São Cristóvão. “Essas unidades são administradas por essa entidade principal investigada. Não significa que tem envolvimento da prefeitura. Não se tem prova disso, mas como a investigação surgiu nos municípios menores, como ela administram essas 3 UPAs, até pra se esclarecer, vão ser realizadas buscas nas UPAs”, acrescentou Madruga.

A delegada ressalta que em Salvador há a exigência de apresentação de notas fiscais. “Por isso se pediu busca nas UPAs, se havendo fiscalização mais rígida, o desvio seria menor”, afirma Luciana.

A investigação foi iniciada em Candeias, em agosto do ano passado, com a participação da Controladoria Geral da União (atual Ministério da Transparência e Fiscalização), a partir da denúncia de um vereador.

Três unidades no município eram geridas pelo instituto até fevereiro de 2015.

”O processo de contratação deixou de observar exigências legais, como estudo de viabilidade sobre economia e eficiência e consulta ao Conselho Municipal de Saúde. O próprio processo que resultou na contratação foi direcionado”, afirmou Ronaldo Machado, chefe adjunto da pasta na Bahia, que acrescentou que o ICMB não fazia a prestação de contas da gestão dos hospitais. A PF e a CGU chegaram a notificar o município e o instituto, mas eles se recusaram a prestar contas.

Entre as irregularidades estão superfaturamento, médicos com carga horária incompatível, funcionários que não eram encontrados na unidade, além de serviços do Mais Especialidades que não eram oferecidos.

“O instituto recebia recursos e gastava menos do que recebia dos municípios para manter as unidades e se apropriava dos excedentes”. A partir das investigações identificamos que o excedente era apropriado por algumas pessoas, os verdadeiros controladores, para isso se utilizava de empresas fantasmas pra tirar notas fiscais.

Ao todo, o instituto é responsável pela administração de dez unidades de saúde. A investigação foi concluída em Candeias e São Francisco do Conde, está em curso em Madre de Deus, e tem como próximos alvos Salvador e Lauro de Freitas.

  1. Copérnico: Secretaria de Saúde de Salvador colaborou com MPF sobre empresa envolvida

Envolvida no esquema apurado pela Operação Copérnico, o Instituto Médico Cardiológico da Bahia (IMCB) vinha sendo investigado há algum tempo pela Polícia Federal. Informações chegadas ao Bahia Notícias apontam que a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador colabora há cerca de um mês nas apurações envolvendo a empresa feitas pelo Ministério Público Federal. O IMCB foi contratado após procedimento licitatório para administrar três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na capital baiana: San Martin, Periperi e São Cristóvão. “Vale ressaltar que toda a investigação se realiza numa empresa contratada através de licitação que poderá ser substituída a qualquer momento caso seja impedida por motivos legais. A Secretaria da Saúde de Salvador aguarda a conclusão das investigações”, informou a SMS por meio de nota. De acordo com a pasta, apenas os contratos firmados com o instituto foram objeto de investigação e, durante o processo de licitação, o IMCB cumpriu todas as etapas exigidas e desenvolvia os serviços normalmente.

PREFEITURA INSTITUI AUXÍLIO FARDAMENTO E AMPLIA PLANO DE SAÚDE A SERVIDORES

O prefeito ACM Neto apresentou, na manhã desta segunda-feira (5), três medidas que irão beneficiar trabalhadores de diversos segmentos do funcionalismo público da cidade. A primeira vantagem divulgada pelo prefeito foi a instituição do auxílio fardamento a agentes de salvamento aquático, guardas civis municipais e agentes de trânsito. A concessão do benefício se deu por meio de assinatura de decreto que será publicado no Diário Oficial do Município nesta terça (6). O auxílio será concedido aos servidores em dinheiro. Com isso, a Prefeitura não precisará mais recorrer a licitações para providenciar e distribuir os uniformes.

"Sempre houve um apelo muito grande da Guarda Civil e da Transalvador, dois dos principais beneficiados. É muito importante para atividade que eles desempenham, pois o fardamento é o símbolo maior daquela atividade. Ter nossa equipe bem fardada é sinal que estamos reforçando e valorizando o trabalho de cada uma dessas instituições na nossa cidade”, disse ACM Neto.

Outro benefício divulgado foi a extensão do plano de saúde a empregados de empresas municipais. O aditivo do contrato com a operadora Hapvida, que já presta serviços médicos e hospitalares ao funcionalismo municipal, alcança cerca de 1,2 mil pessoas. Com isso, trabalhadores da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel), Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb) e Empresa Salvador Turismo (Saltur) poderão ter acesso ao plano de saúde no mesmo tratamento dado aos servidores em geral.

“Tenho orgulho de ter sido o prefeito que instituiu plano de saúde na administração de Salvador. Sabemos que nos dias de hoje, com as dificuldades econômicas do país, esse é um benefício que pode fazer a diferença”, frisou ACM Neto. Na ocasião, ele anunciou que os servidores que trabalharão na operação especial de Carnaval deste ano receberão reajuste de 8,3% pela hora trabalhada.

ONG ligada a vereadora divulga bloco com apoio da Saltur, mas órgão desconhece

A ONG Terra Verde Viva, ligada à vereadora Ana Rita Tavares (PMB), divulgou nas redes sociais a sua programação para o carnaval deste ano. De acordo com o card publicado, a entidade tem o apoio da Empresa Salvador Turismo. Procurada pelo Metro1, a Saltur, no entanto, desconheceu o apoio.

"Até este momento a Saltur desconhece liberação de recursos para este projeto", disse, em nota. O evento, segundo a entidade, acontece na quinta (8) e sexta (9), às 16h, no circuito Barra-Ondina e no sábado (10), às 16h, no Campo Grande.

Ligação umbilical

A Terra Verde Viva foi fundada por Ana Rita Tavares. Recentemente, o grupo recebeu R$ 300 mil da prefeitura de Salvador, que é comandada por ACM Neto (DEM), aliado da legisladora.

Advogados da ONG, como Reinaldo Bispo Macedo, ajudam a financiar campanhas de Ana Rita. Em 2016, Macedo foi um dos principais colaboradores financeiros de presidente do Partido da Mulher. Sozinho, depositou 28% de tudo que ela recebeu — mais de R$ 10 mil.

Outra funcionária da ONG que é ligada a Ana Rita é Alexandra Deering, que é assistente da vereadora na Câmara Municipal de Salvador (CMS). Além de assessora parlamentar, às vezes figura como presidente da Terra Verde Viva, principalmente quando contratos com a administração pública são celebrados.

Edvaldo Brito entrega no início de março texto da nova LOM

Relator da revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), o vereador Edvaldo Brito (PSD) deve entregar o texto no dia 5 de março, segundo informou ao bahia.ba o presidente da Câmara de Salvador, Leo Prates (DEM).

A expectativa, segundo o democrata, é que a proposta seja votada no final do ano.

Nesta segunda-feira (5), o Colégio de Líderes da Casa definiu o calendário de votações. Única proposta do Executivo na Câmara, “Ouvindo Nosso Bairro”, será votada no dia 7 de março.

Nos dias 20 de fevereiro e 25 de abril, serão apreciados os projetos dos vereadores.

 

Fonte: BN/Bahia Econômica/Metro 1/Bahia.ba/Municipios Baianos

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