10/02/2018

O desmoronamento ético e estrutural de Brasília

 

A capital da República está caindo aos pedaços, nos sentidos comum e figurado. Por um lado, a jovem cidade, outrora tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, vê seus viadutos e garagens, precocemente envelhecidos, literalmente tombarem ao chão, em tragédias anunciadas. Por outro lado, como sede dos três poderes, Brasília presencia a maior decadência ética de sua recente história, sediando um Executivo golpista, um Legislativo corrupto e um Judiciário autoritário. A queda de Brasília reflete a própria decadência do país que ela representa.

Enquanto parte do eixão – uma das vias mais movimentadas da Capital –vai ao chão, milagrosamente não deixando junto com seus escombros nenhuma vítima fatal, do Palácio do Planalto, não muito longe dali, Temer continua dando sequência ao golpe que iniciou em 2016 com a deposição injusta de Dilma Rousseff. Em plena luz do dia, e sem fazer questão de se esconder da imprensa, ele utiliza dinheiro público para comprar votos de deputados para a aprovação da Reforma que, se aprovada, retirará de milhares de brasileiros o direito a uma aposentadoria justa.

Essa é a própria cara do golpe. Aprovar pautas que jamais seriam propostas pelo governo eleito e nunca seriam referendadas pela sociedade. Os conchavos entre os dois poderes não param por aí. Extremamente impopular nas ruas, Temer goza de prestígio no Congresso mais corrupto e conservador de nossa história. O conluio entre os poderes matou a CLT, perdoou dívidas de milionários e salvou os intocáveis da República, temer e Aécio, por duas vezes cada. Tudo isso com o dinheiro do contribuinte. O golpe não acabou, vem mais por aí.

Em frente ao Planalto, logo após a praça dos 3 poderes, fica a sede máxima do Poder Judiciário brasileiro. Se antes a justiça só participava do golpe por inércia e omissão, o olimpo da magistratura passou a ocupar papel de protagonista. Aplicando uma impiedosa perseguição ao maior líder político do Brasil, se movimentando em todas as frentes para inabilitar Lula de concorrer às eleições, instância após instância, continua a condenar a esquerda e a absolver os tradicionais aliados da velha política aristocrática. A magistratura, com seus salários e penduricalhos se tornou uma casta intocável, conservadora e, o pior, com orientação ideológica coordenada. A Justiça brasileira tem partido, e esse partido é o PSDB.

Brasília é uma jovem senhora de apenas 57 anos. Idade de adolescente e aparência de idosa. O fato de uma cidade tão jovem já estar caindo aos pedaços, literalmente, em tão pouco tempo, diz muito sobre o país que lidera politicamente. A capital de todos os brasileiros precisa se reerguer física, moral e eticamente, renascendo diretamente das mãos do povo e da democracia. Apesar da cúpula governamental, a cidade vive e, assim como seu país, demanda por mudanças urgentes.

Quando a incerteza é boa e quando é ruim. Por Fábio Kerche

Há um conhecido texto cujo o título é uma feliz síntese do que é, ou deveria ser, a democracia: “Ama a incerteza e serás democrático”. A incerteza a que Adam Przeworski se refere é em relação ao resultado do jogo, e não às suas regras. Como no esporte, a democracia tem regras relativamente fixas (sistema eleitoral, regularidade etc.) e jogadores razoavelmente conhecidos (políticos, partidos, eleitores), mas o resultado da disputa é incerto. Aceitar a imprevisibilidade do resultado, o que não fez Aécio quando perdeu para Dilma, permite que o jogo democrático seja jogado. E assim como no esporte, saber perder é da lógica do jogo e revela os que realmente são comprometidos com a democracia.

Estamos vivendo um momento em que há incerteza em relação aos jogadores (Lula disputará as eleições?) e às regras, talvez buscando limitar a incerteza do resultado. A mais recente tentativa é a proposta, ainda obscura, de trocar o sistema de governo. No lugar do presidencialismo, opção feita pelos brasileiros por meio de 2 plebiscitos, teríamos um modelo híbrido, um semipresidencialismo ou um semiparlamentarismo. Embora a população desconheça os detalhes da proposta, o que já revela como as coisas são tratadas no país atual, segue-se um roteiro já observado em outro momento histórico. Quando alguns não querem que um dos candidatos vença e governe, busca-se uma saída para esvaziar o mandatário. Vimos isso com Goulart, podemos ver novamente no próximo ano. A incerteza, no lugar de restrita ao resultado da eleição, é em relação a quem poderá disputar e, caso ganhe, em que bases poderá governar.

No presidencialismo, o presidente é chefe de governo e de Estado. A vantagem do sistema é a estabilidade e previsibilidade. O mandato do presidente é fixo, permitindo que este tome medidas duras quando necessário, mas que podem ser explicadas aos cidadãos ao longo do mandato. A desvantagem é justamente aquilo que é positivo no parlamentarismo: enquanto este absorve mais facilmente crises, no limite mudando o chefe de governo por meio de uma decisão do parlamento, aquele prevê apenas o impeachment para casos bastante específicos. Por outro lado, no modelo em que chefe de Estado e de governo são pessoas diferentes, a perda conjuntural de apoio popular pode levar a troca de governo, o que gera mais instabilidade e menor previsibilidade.

Os defensores do sistema semipresidencialista, seja lá o que está sendo gestado nos encontros fora da agenda no Palácio do Jaburu, irão argumentar que o modelo irá unir o que há de melhor nos dois sistemas. Bobagem. O modelo híbrido, que terá o defeito de nascença de ter sido proposto por um governo impopular e que toma decisões sem consultar os cidadãos, provocará uma disputa fratricida entre o vencedor das eleições presidenciais com poderes limitados e um primeiro-ministro eleito por um Congresso que, ao que tudo indica, continuará a não gozar do entusiasmo dos cidadãos. A adoção do semipresidencialismo irá levar mais tensão ao sistema, provocando provavelmente uma queda de braço que poderá gerar uma paralisia decisória ou uma disputa pelo protagonismo político. O jogo irá mudar para pior.

Negligência da Câmara mantém mandato parlamentar de deputados presos

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, dia 8, o deputado João Rodrigues (PSD-SC), dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela execução imediata da pena por fraude e dispensa de licitação. Ele é o terceiro ocupante de uma cadeira na Câmara preso durante a atual legislatura. A Casa, no entanto, ainda não adotou nenhuma medida contra os deputados, que não perderam o mandato parlamentar.

Além de Rodrigues, estão presos os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ), ambos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Nos dois casos, a Câmara vem postergando uma decisão. Em relação à situação de Maluf, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro disse entender que a cassação do mandato deveria ser decidida pelo Plenário da Casa, a exemplo do que ocorreu há três anos com o hoje ex-deputado Natan Donadon (ex-MDB-RO), o primeiro parlamentar preso no exercício do mandato.

PERDA DO MANDATO

Nesta quinta-feira, porém, Maia recuou e afirmou que, para não desrespeitar a decisão do STF, iria levar o caso para a Mesa Diretora decidir. A Constituição estabelece que deputado ou senador que sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado perderá o cargo. A previsão constitucional é de que a perda do mandato deve ser aprovada por maioria absoluta na Casa Legislativa em votação aberta.

Para a Primeira Turma do Supremo, que decidiu pela cassação de Maluf, no entanto, a perda do mandato deveria ser efeito natural da condenação criminal, sem necessidade de consulta aos demais parlamentares. Ao afirmar que Mesa decidirá sobre Maluf, Maia indica que seguirá a determinação do STF.

DIVERGÊNCIAS

A decisão, porém, já enfrenta resistência na cúpula do Legislativo. Procurados pelo Estado, integrantes da Mesa se mostraram surpresos com as declarações de Maia. Vice-presidente da Casa, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) disse que não há nada decidido e que o tema deve ser discutido depois do Carnaval. André Fufuca (PP-MA), que ocupa a segunda-vice-presidência, afirmou acreditar que, diferentemente do que disse Maia, o caso deve passar no Plenário.

Paralelamente ao cumprimento da decisão do Supremo, o presidente da Câmara afirmou que a Casa vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que não haja mais dúvida sobre a prerrogativa do Plenário em dar a palavra final sobre perda de mandato. Os casos de Rodrigues e Jacob são diferentes do de Maluf, porque ambos foram condenados a regime semiaberto.

O deputado do MDB, por exemplo, passou cinco meses dormindo na Papuda e trabalhando na Câmara, mas o beneficio acabou sendo suspenso. No gabinete de Rodrigues, a expectativa era de que ele fosse autorizado pela Justiça a voltar ao trabalho em breve, como aconteceu com Jacob.

QUEBRA DE DECORO

Até esta quinta-feira, nenhum partido havia pedido a cassação dos deputados-presidiários. Após a repercussão da prisão de Rodrigues, a Rede decidiu protocolar representação no Conselho de Ética por quebra de decoro contra os três parlamentares. “A bancada da Papuda daqui a pouco será maior do que a da Rede”, afirmou Bazileu Margarido, um dos coordenadores executivos do partido. A bancada da Rede tem quatro representantes na Câmara.

Desde que Jacob foi preso, em junho do ano passado, os partidos vinham resistindo a pedir abertura de processo disciplinar contra o deputado. A alegação era de que o caso era “secundário” e que seria melhor centrar esforços em nomes mais próximos ao governo do presidente Michel Temer, como o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Um pedido para casar o irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima foi feito em dezembro.

Congresso agora dispõe de bancada presidiária

Com a prisão do deputado João Rodrigues, nesta quinta-feira, subiu para três o número de integrantes da bancada presidiária do Congresso. O novo preso junta-se aos detentos Paulo Maluf e Celso Jacob. Os três têm algo em comum além do status carcerário. Embora julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal, eles continuam sendo deputados federais. Avalia-se que na Câmara que a cassação não é automática. Precisa passar por uma votação no plenário.

O Brasil, nesta sua fase cleptocrata, já assistiu a esse filme. Em agosto de 2013, os deputados votaram a cassação de um colega condenado a 13 anos de cadeia, Natan Donadon. E o mandato foi mantido. Terminada a sessão, o preso foi algemado, enfiado num camburão e voltou para o xadrez ostentando o título de deputado. O mandato dele só seria passado na lâmina depois de cinco meses, numa segunda votação.

Até outro dia, o preso Celson Jacob dava expediente na Câmara, voltando para a cadeia à noite. A mamata acabou porque ele foi flagrado tentando entrar no presídio carregando queijos e biscoitos na cueca. O neopresidiário João Rodrigues já avisou que reivindicará o direito de continuar exercendo o mandato durante o dia.

Se o Brasil fosse um país lógico, congressista condenado à prisão seria cassado automaticamente. Mas num Congresso repleto de suspeitos, os parlamentares sempre retardarão ao máximo os enforcamentos. O instinto de sobrevivência os leva a se proteger da corda. Que se dane o interesse público.

Deputado preso só poderá exercer mandato se for autorizado pela Justiça. POR JOELMA PEREIRA

Preso na manhã dessa quinta-feira (8), o deputado João Rodrigues (PSD-SC) ainda tem um futuro incerto quanto ao exercício do seu mandato na Câmara dos Deputados. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara alega não ter recebido o ofício enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, diz nada poder decidir sobre o parlamentar. No entanto, confirmou que deve ser da Justiça a decisão sobre trabalhar na Casa durante o dia e se recolher ao presídio no período noturno.

De acordo com a Câmara, o fato de o congressista ter sido condenado a 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, o que permite o trabalho durante o dia e o recolhimento ao presídio pela noite, não lhe dá o direito automático ao exercício do mandato. A decisão dependerá do que a Justiça decretar. O STF determinou nessa quarta-feira à Polícia Federal que executasse o mandado de prisão do congressista. A Câmara também pode decidir sobre a cassação de João Rodrigues, mas isso dependerá de uma futura ação no Conselho de Ética. Enquanto nada acontece, Rodrigues continua sendo um deputado federal em exercício.

No caso do deputado Celso Jacob, a Câmara foi consultada e se manifestou pontuando uma série de dificuldades. No entanto, a Justiça não achou relevante e concedeu o direito ao parlamentar. Jacob exerceu o mandato na condição de preso durante quase seis meses, entre julho e novembro. Teve o direito revogado após ser pego levando queijo provolone e biscoito dentro das calças para o presídio, onde se recolhia apenas para dormir e passar os finais de semana e feriados.

Situação ainda sem resposta

Um outro impasse permanece sobre o caso do parlamentar. Apesar de a execução da pena ser de responsabilidade do TRF-4, em Porto Alegre, e o deputado estar sendo encaminhado para a capital gaúcha, o local de trabalho de João Rodrigues é em Brasília, na Câmara dos Deputados. O que incompatibiliza o trabalho durante o dia e o recolhimento noturno em presídio.

No entanto, os advogados do deputado afirmaram ao Congresso em Foco que ainda decidirão, após conversa com o deputado preso, se ingressarão com recurso para que ele fique em presídio em Brasília, caso seja de sua vontade permanecer trabalhando na Câmara.

“A partir da conversa que ainda terei com ele [João Rodrigues], vou saber onde que ele quer ser recolhido para que nós possamos adotar as medidas relativas à execução, com todos os direitos a que ele faz jus, e com relação à própria impugnação da decisão do Supremo, quando for publicado o acordão”, afirmou o advogado Antonio Nabor Bulhões, um dos responsáveis pela defesa do congressista.

Mandato mantido

De acordo com o advogado, se a opção do parlamentar for continuar exercendo o mandato durante o dia e a noite se recolhendo ao local que tenha que cumprir provisoriamente a ação, Brasília é o melhor cenário até que seja publicado o acordão do Supremo e a defesa possa interpor os recursos contra a decisão.

“O mandato dele não está cassado e ele está condenado em regime semiaberto. O regime semiaberto permite o exercício de atividade laboral de trabalho fora do estabelecimento em que ele tiver que se recolher. Uma das possibilidades é essa, dele exercer a atividade parlamentar e se recolher a noite e feriados ao local que ele tiver que ser recolhido até que o Supremo examine o recurso ou eventualmente o TRF-4”, explicou.

Ao contrário do que este site publicou mais cedo, a defesa nega ter ingressado com o recurso para que o deputado trabalhe durante o dia, conforme havia anunciado a assessoria de João Rodrigues.  “Não tem nenhum pedido de nada. Isso só vai acontecer quando eu conversar com ele. Essa é uma decisão que vamos ter juntos. Eu não posso tomar iniciativa à revelia do cliente”, ponderou.

Bancada da Papuda

Outros dois congressistas presos aguardam um posicionamento da Casa sobre suas situações. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá de decidir ainda sobre o que fazer com os mandatos de Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob, ambos presos em regime fechado desde o fim do ano passado, durante o recesso parlamentar.

Ainda em dezembro do ano passado, Maia encomendou um estudo da assessoria jurídica da Casa para definir os argumentos da ação judicial que deve ser protocolada no STF sobre a tramitação da cassação de Maluf. O presidente da Casa pretende ingressar com um questionamento para que a Corte defina se esse tipo de caso tem de ter o aval do plenário da Casa ou pode ser definido pela Mesa Diretora, que é formada por apenas 7 dos 513 deputados.

 

 

Fonte: Por Guilherme Coutinho, no  Brasil 247/Carta Maior/BlogdoJosias/Municipios Baianos

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