15/02/2018

Chefão da PF deseja que o país se finja de bobo

 

O chefão da Polícia Federal, Fernando Segovia, sinalizou que o inquérito contra Michel Temer no caso dos portos deve ser arquivado, porque “se houve corrupção não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção”. Ele declarou também que o delegado que interrogou o presidente por escrito ''pode ser repreendido”. Ou pior: “Pode até ser suspenso.” Dizer que essas declarações são impróprias é pouco. Segovia perdeu o recato. À frente da Operação Abafa a Jato, ele esqueceu de maneirar. É como se pedisse ao país para se fingir de bobo pelo bem de Temer.

No afã de socorrer o presidente, Segovia tornou-se um personagem desconexo. Quando há mala de dinheiro no lance, ele diz que não há corrupção. E lamenta que a investigação tenha sido tisnada pela pressa. Quando ainda não se chegou à grana, ele recomenda o arquivamento apressado — embora não descarte o roubo: “Se houve corrupção…” Nos dois casos, fica-se com a sensação de que a PF é comandada por um detetive que considera inconveniente arriscar a estabilidade do governo por algo tão supérfluo e relativo como a verdade. Melhor combinar que nada aconteceu. E não se fala mais nisso. Segovia chegou ao topo com o apoio do suspeito José Sarney e o aval do denunciado Eliseu Padilha. Sua posse na direção da PF foi ornamentada com a presença de Temer, o primeiro presidente da história denunciado criminalmente no exercício do mandato. Na sua primeira entrevista, o delegado rasgou, por assim dizer, relatório em que a PF informara ter reunido evidências que apontam, “com vigor”, para a participação de Temer nos malfeitos que levaram à filmagem do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures recebendo propina de R$ 500 mil da JBS. ''Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção'', disse Segovia na ocasião. Criticou a pressa de procuradores e agentes federais.  Com razão, sustentou que uma apuração mais lenta e criteriosa levaria aos destinatários finais da mala.

Segovia esqueceu apenas de mencionar um par de detalhes:

1) O interlocutor de Joesley Batista no grampo do Jaburu é Temer;

2) Na conversa, o presidente indicou Rocha Loures como preposto, pessoa de sua mais estrita confiança.

De resto, o delegado esquivou-se de anunciar uma providência. Poderia ter dito algo assim: “Farei o que estiver ao meu alcance para que as lacunas da investigação sejam preenchidas.”

De repente, o doutor invade novamente o palco para desqualificar o inquérito que pode resultar na terceira denúncia contra Temer. Como se fosse pouco, Segovia achou conveniente ameaçar o delegado responsável pelo inquérito dos portos, Cleyber Malta Lopes. O presidente ficou uma arara com o teor do interrogatório que lhe chegou por escrito. E Segovia tomou-lhe as dores, dispensando ao subordinado um tratamento de criminoso, passível de repreensão ou suspensão. De fato, o delegado Cleyber precisa se explicar. Cometeu vários crimes. O primeiro foi o de existir. Este poderia ser classificado como um crime menor, uma contravenção tolerável. A coisa tornou-se grave quando, além de existir, o doutor acinou o olfato. Foi ainda mais longe: abriu os olhos. Finalmente, percebeu-se que o investigador da PF, num claro desafio à ordem estabelecida, cometeu um crime imperdoável: investigou. Para desassossego de Segovia, o delegado Cleyber e sua equipe não estão sozinhos no seu esforço para subverter as regras do jogo. Ganharam a companhia do ministro Luis Roberto Barroso. Relator do inquérito dos Portos no Supremo Tribunal Federal, Barroso intimou o falastrão a prestar esclarecimentos. Em seu despacho, realçou que não considera apropriado que um diretor da PF se manifeste sobre o mérito de um inquérito com diligências por realizar e sem manifestações conclusivas do delegado, da Procuradoria e do próprio ministro-relator. Barroso determinou a Segovia que leve sua língua na coleira. Novas declarações sobre o caso não serão admitidas, pois o que já foi dito é suficiente para sujeitar o tagarela a processo administrativo ou até penal. Receoso, o mandachuva da PF inaugurou um número novo no palco: em pleno sábado de Carnaval, dançou a coreografia da enganação. Disse que suas declarações foram mal interpretadas. Skindô… E espera que o ministro do Supremo acredite que a culpa é da imprensa. Skindô-skindô…

Segovia e seus padrinhos políticos ainda não notaram. Mas a Lava Jato estreitou-lhes a margem de manobra. Sabe-se que o Planalto se esforça para levar as investigações apenas até o limite do conveniente. Quem já foi recompensado com o congelamento de duas denúncias na Câmara fica tentado a minimizar os problemas: mais uma pantomima, menos uma pantomina… Mas o sentimento de invulnerabilidade não autoriza a suposição de que o Brasil se tornou uma nação de bobos coniventes. Depois da Lava Jato, ficou mais difícil fazer conclamações ao sacrifício patriótico da inteligência.

Temer, Segovia, a PF e a trapalhada que virou crise. Por Helena Chagas

Sob todos os ângulos, o diretor geral da PF, Fernando Segovia, perdeu uma boa oportunidade de ficar calado na entrevista que deu à Reuters. Depois de um dia em que o mundo caiu sobre a cabeça do delegado, que apanhou de associações diversas (de delegados e peritos da PF à OAB) e acabou intimado pelo ministro Luís Roberto Barroso a dar explicações, as apostas em Brasília são de que Segóvia se segura no cargo. Mas extremamente enfraquecido – ele mesmo e o governo ao qual pertence. No encontro que acertaram para o dia 19, o diretor da PF deverá jurar a Barroso que não disse o que disse, ou seja, que tenha sugerido que o inquérito contra o presidente Temer acabará arquivado por falta de elementos. Também vai negar de pés juntos – como fez em nota neste sábado – qualquer ameaça de punição ao delegado encarregado da investigação de pagamento de propinas em troca de benefícios no decreto dos Portos. Dando o dito pelo não dito, vai ser difícil ao ministro do STF punir ou forçar a demissão de Segovia.

Isso, porém, não livrará o delegado do enorme desgaste do episódio, talvez o mais grave envolvendo o número 1 na hierarquia da PF nos últimos anos, que não apenas expõe a instituição perante a opinião pública, mas abre uma crise interna. E todo mundo sabe que crises na Política Federal, colocando seus grupos em guerra, não costumam resultar em boa coisa. Há um pessoal que pega pesado, e usa gravações, vazamentos e outros recursos de investigação no vale tudo dessas disputas. As balas perdidas costumam atingir, inclusive, gente fora da corporação. É pequena a possibilidade de Michel Temer vir a destituir Segóvia do cargo. Afinal, tem razões para estar muito satisfeito com ele. Mas é grande o desgaste que a trapalhada do diretor da PF produziu para ele. Num momento em que Temer tenta mudar de agenda, espalhando notícias de que pode se candidatar à reeleição, as acusações de corrupção contra ele voltam ao noticiário. A limonada que o presidente e Segovia  pretendiam fazer com notícias sobre um suposto arquivamento dessas investigações volta a ser um limão muito amargo.

Diretor da PF gera novo constrangimento para o Governo no STF

O Governo Michel Temer deposita todas as suas fichas que lhe sobraram na aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Mas, enquanto os líderes do Governo concentram seus esforços para convencer parlamentares da necessidade de equilibrar as contas do Estado brasileiro, crises paralelas seguem arranhando a imagem de um Palácio do Planalto já muito desgastado. Neste sábado, o fogo partiu da Polícia Federal (PF), e não exatamente porque os investigadores estão acusando o presidente de corrupto. Muito pelo contrário. O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, foi intimado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso a explicar por que disse em entrevista à agência Reuters que os indícios de um inquérito sobre Temer "são muito frágeis” e que a investigação "pode até concluir que não houve crime”. Segovia falava na entrevista sobre a investigação gerada pela suspeita de que Temer teria cometido crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por receber vantagens indevidas de uma empresa para editar o "Decreto dos Portos". Junto com o presidente da República, o inquérito investiga o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor especial de Temer e ficou famoso por ser preso com uma mala de dinheiro, além de outros dois empresários. À Reuters, o diretor-geral da PF disse que o decreto em questão “em tese não ajudou a empresa”. “Se houve corrupção ou ato de corrupção, não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu”, disse Segóvia no texto publicado pela Reuters.

Nomeado por Temer, Segovia assumiu a PF em novembro do ano passado sob a desconfiança da corporação, que foi comandada por Leandro Daiello durante todo o desenrolar da Operação Lava Jato. As declarações dadas à Reuters nesta sexta-feira não devem melhorar sua popularidade nesse sentido. Especula-se que as críticas à investigação sobre Temer não passam de um ataque pessoal do diretor da PF ao delegado responsável pela investigação, Cleyber Malta Lopes, um antigo desafeto. De qualquer forma, o fundo do desentendimento seria político, o que não faz bem nem para imagem o diretor da PF nem para a do Governo. O ministro Barroso, que relata o caso de Temer no STF, afirma em seu despacho sobre a questão que quer ouvir Segovia para que ele “confirme as declarações” publicadas e disse esperar que ele “se abstenha de novas manifestações a respeito”. O magistrado destaca que não recebeu o relatório final do delegado encarregado pelas investigações e pede que o Ministério Público tome as providências que entender cabíveis sobre o caso. Barroso questiona ainda um trecho da entrevista em que Segóvia teria ameaçado o delegado Cleyber Malta Lopes, que “deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”. “Tendo em vista que tal conduta", escreve Barroso, "se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal".

Explicações

Muito criticado neste sábado por sindicatos e associações de policiais, Segovia divulgou uma nota para dizer que "em momento algum disse à imprensa que o inquérito será arquivado". "Afirmei inclusive que o inquérito é conduzido pela equipe de policiais do GInqE [unidade da PF para casos do STF] com toda autonomia e isenção, sem interferência da Direção Geral", afirmou. Destacando que dobrou o efetivo que trabalhar na Lava Jato, o diretor da PF diz ainda que acompanha "com o cuidado e a atenção exigida todos aqueles casos que possam ter grande repercussão social". "Asseguro a todos os colegas e à sociedade que estou vigilante com a qualidade das investigações que a Polícia Federal realiza, sempre em respeito ao legado de atuações imparciais que caracterizam a PF ao longo de sua história", finaliza a mensagem. O constrangimento deste sábado é apenas mais um para o Governo no STF. Temer vem tentando há semanas nomear a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho, mas está impedido pelo Supremo. A ação que questiona a competência da deputada para o cargo se baseia em seus problemas com a Justiça do Trabalho. O questionamento começou na primeira instância e hoje está nas mãos da presidenta do STF, Cármen Lúcia. Foi também a presidenta do Supremo que, provocada pela Procuradoria Geral da República, suspendeu os efeitos mais ousados do indulto de Natal decretado por Temer em dezembro, sob a suspeita geral de que a medida poderia beneficiar investigados pela Lava Jato.

Tendência de “arquivamento” de inquérito por Segóvia foi um tiro pela culatra. Por Marcelo Copelli

As declarações feitas pelo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, na última sexta-feira, dia 9, em entrevista à agência de notícias Reuters, sobre a possível recomendação pelo arquivamento do inquérito dos portos contra Temer por falta de provas, desencadeou uma enorme crise dentro da corporação e acabou com o aparente sossego do feriado carnavalesco do presidente na Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro.

INTIMAÇÃO

Após a desastrosa repercussão, delegados do grupo de inquéritos da Lava Jato reagiram imediatamente, uma vez que ninguém da corporação havia sido consultado ou apoiado a insana manifestação de Segovia. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso o intimou a explicar as declarações que ameaçaram o delegado responsável pelo caso, “que deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”. Segóvia logo tentou consertar o que já estava quebrado. Enviou mensagem para colegas do Sindicato de Delegados da PF do Distrito Federal, negou o tom das declarações, a interferência nas investigações e se desculpou admitindo apenas que deu uma “opinião pessoal” e teve uma “conclusão apressada” sobre o inquérito no qual afirmou não existirem indícios de que a Rodrimar tenha sido beneficiada pelo decreto de Temer. Não é a primeira vez que Segóvia explicita seu papel de frágil defensor de Temer. No fim do ano passado, questionou o ritmo da investigação conduzida pela Procuradoria Geral da República contra o emedebista, declarando que “uma única mala talvez não desse toda a materialidade para apontar se houve ou não crime, e quais os partícipes“, ao se referir ao episódio do “deputado da mala”, em que Rocha Loures foi flagrado recebendo R$ 500 mil que seriam de propina da JBS. E o diretor da PF acrescentou que os resultados da investigação seriam um “ponto de interrogação” no imaginário dos brasileiros.

INDICAÇÃO POLÍTICA

A escolha de Segóvia para a Diretoria da PF foi ancorada pela articulação dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, do ex-presidente José Sarney e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, com o rubrica final de Temer, mesmo sem ser o nome preferido pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, a quem a Polícia Federal está subordinada. Pouco antes de sua posse, Fernando Segovia já registrava visitas ao presidente, mesmo fora da agenda oficial. Após assumir o cargo, continuou a encontrá-lo, inclusive na semana em que Temer entregaria as 50 respostas à Polícia Federal sobre o inquérito dos portos. Tanto o Planalto, quanto Segóvia negaram que o assunto do encontro tenha sido esse, mas quem acredita?

PEDRA NO SAPATO

Assim que Segóvia assumiu a PF, o foco em Cleyber Malta Lopes, que conduz o inquérito em que Temer é investigado, aumentou. O delegado sempre foi uma das pedras no sapato presidencial e já era desafeto antigo de Segóvia, desde a época em que presidiu um inquérito envolvendo a família Sarney, quando o atual diretor da PF era superintendente no Maranhão. Não foi por acaso que Cleyber Malta teve o nome citado na entrevista dada à Reuters, na qual Segóvia destacou que uma investigação interna poderia ser aberta para apurar a conduta do delegado pelos questionamentos enviados a Temer no caso. O discurso inclinado, além de ameaçador, deixa clara a relação próxima e dependente entre Segóvia e Michel Temer.

PELA CULATRA

A declaração de Segóvia que provocou essa hecatombe política acabou por se tornar um tiro no pé, dele próprio e, por consequência, do já tão impopular Temer. Com a atrapalhada entrevista, intencionava-se mandar um “sutil” recado público e direto para Cleyber Malta, na tentativa de contê-lo e, em seguida, extirpá-lo das preocupações presidenciais, provocando sua saída das investigações. A ingênua estratégia, entretanto, não durou. Provocou descontentamentos dentro da corporação e questionamentos do Ministério Público e do Supremo. As previsões de Segóvia sobre um inquérito em curso, conduzido por outra pessoa, suas garantias e perigosas ligações agora exigirão mudanças nos próximos passos do governo para contornar a questão dos portos que foi reaquecida.   Se a intenção de Segóvia era matar no peito o inquérito da Rodrimar, agora terá que amargar o gol contra marcado. E Temer, que já não sabe mais o que fazer para evitar tantos desgastes, continuará na mira das investigações, buscando desesperadamente uma solução para manter o foro privilegiado e ficar a salvo da Justiça.

Randolfe vai denunciar Segóvia à PGR e à Comissão de Ética: “Age como advogado de Temer”

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou neste sábado (10) que entrará com duas representações contra o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia. Randolfe vai acionar a Comissão de Ética da Presidência e a Procuradoria Geral da República para apurarem a conduta de Segóvia. Na opinião do senador, o diretor-geral da PF não age com autonomia, mas como um “advogado de defesa” do presidente Michel Temer ao sugerir que um inquérito contra o presidente Michel Temer deve ser arquivado. “Esse senhor exorbitou nas suas atribuições com as declarações que fez”, afirma o senador em vídeo divulgado por sua assessoria de imprensa. Randolfe se refere à entrevista de Segóvia à Reuters em que Segóvia diz que o inquérito que apura se Temer recebeu propina em troca da edição de um decreto em favor da empresa Rodrimar no porto de Santos (SP). Na entrevista a Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito, o diretor-geral da PF sugere ainda que o delegado que cuida do caso pode ser punido administrativamente pelas perguntas que fez ao presidente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, que cuida do caso na corte, repreendeu o diretor-geral da PF e cobrou oficialmente esclarecimentos dele por tratar publicamente de uma investigação em curso. Delegados e peritos criminais federais também reprovaram a conduta do chefe. Em nota divulgado neste sábado, Segóvia nega ter antecipado o resultado do inquérito, mas não contesta o que disse à agência. “No final a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, declarou aos repórteres Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito.

Segundo o diretor, a tendência é que a Polícia Federal recomende o arquivamento do caso. Mas a Procuradoria Geral da República pode aceitar ou não essa recomendação. Segóvia disse que não há indícios de que a Rodrimar tenha sido beneficiada pelo decreto, editado em 2017, nem que tenha havido oferta de propina. A PF apura se a medida que ampliou para 35 anos as concessões do setor favoreceu a empresa. Além de Temer, são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o presidente da Rodrimar, Antônio Grecco, e o diretor da empresa Ricardo Mesquita. Este é o único inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal contra Temer. No ano passado, a Câmara barrou o andamento de duas denúncias criminais contra o presidente relacionadas à delação do Grupo J&F. Esses casos só voltarão a tramitar depois que o emedebista deixar a Presidência.

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