15/02/2018

Fornazieri: Fux, Huck, FHC e os homens sem honra

 

O ministro Luiz Fux é um ficha suja. Não por determinações judiciais, mas o é de fato. A ficha suja de Fux (liminar na Ação Ordinária 1.773), a concessão de benefícios imorais ilegais e inaceitáveis aos juízes na forma inescrupulosa do auxilio moradia importa a saída de cerca de um bilhão de reais por ano dos cofres públicos. Sendo uma forma de salário indireto, uma forma de sonegação fiscal, os juízes deixam de pagar cerca de R$ 360 milhões por ano em imposto de renda por conta da ficha suja de Fux. Tudo somado, são vários bilhões desde 2014. É um assalto.

É bom lembrar: metade dos brasileiros - 100 milhões - vive com a renda de até um salário mínimo mensal. O valor do auxilio moradia dos juízes é de R$ 4.377, enquanto 90% dos brasileiros ganham até R$ 3.300 por mês. Esse auxilio, junto com outros penduricalhos, além de uma conduta inescrupulosa, constitui um crime contra toda a sociedade brasileira. Como ficam os sem teto diante disso? E os que perdem boa parte da renda pagando aluguel?

Se o Brasil tivesse Justiça, Fux deveria ser processado, condenado e preso pelo imenso prejuízo que está causando aos cofres públicos. É espantoso que os deputados da oposição não tenham proposto uma CPI para investigar o auxilio moradia e os outros penduricalhos dos juízes e das demais esferas do poder onde esses privilégios criminosos vicejam. Cada um precisa viver do seu salário, de forma honesta, andar com o seu carro, comprar roupa com o seu dinheiro, como os demais brasileiros vivem. Esses privilégios inescrupulosos clamam por uma revolução democrática para que os guilhotinem.

Alçado à condição de presidente do TSE, Fux, no alto da sua vaidade, da sua prepotência, quer fazer da sua vontade a lei, tal como a fizeram Moro e os três desembargadores do TRF-4 que condenaram Lula sem provas. Ao arrepio dos mecanismos legais, quer declarar Lula inelegível, rasgando as leis e a Constituição, como vêm fazendo vários ministros do STF e o próprio Tribunal enquanto instituição. Assim, a anarquia judicial vai se agravando no país, pois, o Judiciário parcial, partidário e corrupto se desmoralizou e desmoralizou as leis e a Constituição.

Huck e FHC e a arte do engano

O apresentador e o sociólogo voltaram a compor uma dupla de bailarinos para dançar em público a macabra dança do escárnio político. Huck é aclamado pelos analistas liberais porque rezaria pela cartilha do mercado. Mas é um liberal sem liberalismo, como o são os juízes moralistas sem moral. Huck pegou R$ 17,7 milhões do BNDES, com juros subsidiados pelo contribuinte, para comprar um jato particular. O paladino da nova política é também um invasor de espaço público na orla, perto de sua mansão. Na verdade, pouco se sabe sobre Huck: quanto ganha? Como é sua vida? É bom pai? Bom  marido? Sonega impostos? E por aí vai. FHC e Huck carregam o estandarte da nova política. Se é verdade que a velha política faliu, também é verdade que a nova política não se constituiu. No mais das vezes, é um embrulho de fórmulas vazias, de democracia tecnológica, que nada tem de real porque não tem povo, não tem as misérias do povo, não tem as tragédias do povo, não tem a desigualdade do povo, não tem o sofrimento do povo não tem a dor da periferia, não tem a dor dos pobres, não tem a dor do Nordeste, não tem a dor dos negros, não tem a dor das mulheres e não tem a dor das minorias. No mais das vezes, a nova política é uma empulhação, uma coisa de velhacos, um fru fru das classe médias bem viventes. Veja-se, por exemplo, que o RenovaBR patrocinado por Huck e outros faróis da nova política, não tem nenhuma linha acerca do combate à pobreza e à desigualdade de renda e riqueza - principal problema do Brasil. Como Tocqueville nos ensinou, não há democracia sem igualdade e  a igualdade é a substância da liberdade. E esse pessoal vem falar de democracia...

FHC, que tem um apartamento em Paris, tem a miragem de um Macron tupiniquim. Parece não notar que Huck não é nenhum Macron e que a França não é o Brasil. O PIB per capita dos franceses é quase cinco vezes maior do que o PIB per capita dos brasileiros. O Brasil está mergulhado nas tragédias da violência, da fome, da pobreza, da desigualdade, da falta de educação e de saúde, na falta de moradia, de pesquisa, de tecnologia e de cultura. Não será com um caldeirão de engomadinhos e de ricaços que enfrentará esses dramáticos problemas.  Todos sabem que se Huck vier a ser candidato e vencer, o Brasil mergulhará numa nova crise: ou governará refém de um Congresso fisiológico ou sofrerá um impeachment, pois ele não tem força política e partidária organizada. Trata-se de uma aventura.

Homens sem honra

Honra, no sentido genérico, diz respeito à conduta virtuosa, corajosa e proba que permite um elevado conceito junto à sociedade para aqueles que a têm. Max Weber, em Política como Vocação, fala em "honra do servidor público", vinculando-a à vocação e ao princípio da integridade que este deve ter, sem as quais "estaríamos ameaçados por uma corrupção avassaladora e não escaparíamos ao domínio dos filisteus". Pois bem: essa honra, Fux, Moro, Bredas, Dallagnol, os três desembargadores do TRF-4 não a têm. São os filisteus a que se refere Weber. O Brasil, país de povo pobre, está dominado por filisteus de terno e toga, que corrompem a essência da moralidade pública, pois esta teria que ter como bastião principal, como cidadela inexpugnável, o Judiciário. Mas este mostra-se apodrecido é carcomido pelos vermes que vampirizam o sangue dos brasileiros.

Luciano Huck terá que decidir se se deixará mover pelo olfato aventureiro dos oportunistas ao querer ser presidente sem nunca ter sido político, aproveitando-se das desesperanças das pessoas, ou se se recolherá para uma meditação circunspecta, sem os arroubos da arrogância e da pretensão ao comparar-se ao Ulisses da Odisseia. Se for pelo segundo caminho até poderá começar uma carreira política honesta, pleiteando, em momento oportuno, a candidatura a altos cargos. Se fizer a primeira opção, estará buscando o poder pelo seu brilho, tomado pela vaidade, pois comandar o Brasil trágico é bem diverso do que comandar um caldeirão televisivo. Se for assim, será um homem sem honra no sentido weberiano, pois não terá senso de responsabilidade. Senso de responsabilidade, que é o senso ético da política e o senso de honra principal do homem político, do homem público, Fernando Henrique o perdeu. Fundador e presidente de honra do PSDB, trai, sem pudor, não só a Alckmin, mas ao próprio partido. Se tivesse a honra weberiana deveria dizer o seguinte: "vim até aqui com o partido, mas não posso mais seguir com ele, não acredito mais nele e parto para outra experiência". Esta seria uma postura honrada, eticamente aceitável.

Ao enveredar pelas sendas da traição, FHC desmoraliza ainda mais a política e os partidos, debilitando esses dois seres já debilitados. Neste momento de crise e de extravio do Brasil são necessários movimentos aglutinadores de forças para construir alternativas confiáveis e sólidas. Não é a hora da aventura, do salve-se quem puder, da dispersão irresponsável, do oportunismo que espreita o poder sem propósitos. Como ex-presidente e no alto da sua experiência, FHC deveria ser o conselheiro prudente da nação. Mas depois que deu o tenebroso passo contra a democracia apoiando o golpe, perdeu o senso da ética da responsabilidade, traindo o partido e querendo jogar o país nos descaminhos da aventura.

Desequilíbrio Eleitoral: Candidatos poderão usar recursos próprios nas campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento. “O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”. A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.” A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações. Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.

 “Justiça” quer só milionários como parlamentares

O Tribunal Superior Eleitoral, presidido pelo ministro do STF, Luiz Fux publicou uma resolução que ajudará os milionários a se beneficiarem ainda mais nas eleições. O autofinanciamento de campanha não terá limites! Poderá alcançar 100% do teto do gasto oficial para a campanha. Ou seja, um milionário pode, oficialmente, colocar milhões em sua campanha para comprar cabos eleitorais e até mesmo para comprar votos, como é visível que ocorre em vários lugares do país, até mesmo nas capitais.

Estudo publicado pelo TSE depois das eleições de 2014 já mostrava um Congresso branco e de milionários, completamente discrepante da população que eles “representariam”. 48% dos eleitos eram milionários, enquanto no total da população os milionários representam somente 0,08%! A resolução de Fux e do TSE promete aumentar essa super-representação dos milionários, dos latifundiários para que os empresários tenham um Congresso ainda mais funcional aos ataques que desejam. Uma democracia dos ricos cada vez mais degradada por corrupção e por ataques ao direito ao sufrágio.

Precisamos construir, nos locais de trabalho e estudo uma força que faça frente a esses ataques que planejam para agora e para o futuro, exigir dos sindicatos assembleias para organizar a luta contra a reforma da Previdência e pelo direito do povo decidir em quem votar. Podemos transformar o “dia nacional de mobilização” de 19 de Fevereiro em uma forte exigência às centrais que organizem já uma greve geral. Nas batalhas imediatas e diariamente precisamos construir uma força anticapitalista, uma força que ajude a classe trabalhadora a superar a experiência de conciliação com a direita e com os empresários tão praticada pelo PT, um partido revolucionário dos trabalhadores.

PT questionará decisão pró-milionários do TSE

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), informou nesta terça-feira (13), em sua conta no Twitter, que o partido questionará a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o autofinanciamento eleitoral por parte dos candidatos. A possibilidade de bancar a campanha beneficia os postulantes mais ricos, lembra Pimenta. "O Brasil é uma democracia ou uma plutocracia? Quem tem dinheiro pode tudo? Acabamos com o financiamento empresarial e agora quem for milionário poderá financiar 100% da sua campanha? O PT vai questionar isso e o @TSEjusbr tem até o dia 5 para decidir", escreveu o parlamentar.

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), também bateu duro na resolução do TSE. "Derrubamos ano passado o veto q liberou o auto financiamento! Pq o TSE traz isso de novo?! Por mais que tentemos, as eleições ainda serão dominadas por quem tem dinheiro?! É um atentado contra a democracia popular", afirmou. Os candidatos à presidência da República podem gastar até R$ 70 milhões de recurso próprio. Quem concorre ao governo, até R$ 21 milhões, dependendo do estado. O artigo 29 da resolução 23.553 do TSE estabelece que os candidatos a deputado federal poderão se autofinanciar até R$ 2,5 milhões. Para os estaduais, o limite é de R$ 1 milhão. Outra legenda que vai questionar o financiamento é o PSB. Conforme relato da Coluna do Estadão, o advogado Rafael Carneiro afirmou que a decisão do TSE “coloca em risco a paridade de armas no processo eleitoral e a própria democracia”.

Damous: após criar figura do “irregistrável”, Fux fundou ala “liberou geral”

O deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous (PT), criticou a resolução do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, que permitiu o autofinanciamento de 100% da campanha eleitoral por parte dos candidatos. Segundo Damous, Luiz "mata no peito" Fux já disse ao que veio no TSE. "Depois de criar a figura do 'irregistrável' fundou a ala 'liberou geral': os candidatos poderão se autofinanciar em até 100%. Será a campanha dos milionários", escreveu o deputado petista em sua página no Twitter. "Lembre: ele é o pai do auxílio moradia dos juízes", acrescentou.

Os candidatos à presidência da República podem gastar até R$ 70 milhões de recurso próprio. Quem concorre ao governo, até R$ 21 milhões, dependendo do estado. O artigo 29 da resolução 23.553 do TSE estabelece que os candidatos a deputado federal poderão se autofinanciar até R$ 2,5 milhões. Para os estaduais, o limite é de R$ 1 milhão.

Relator no Supremo quer limitar autofinanciamento para campanhas eleitorais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli vai apresentar parecer contrário ao autofinanciamento das campanhas por parte dos candidatos. Toffoli é que tenta reverter na Corte a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual candidatos podem custear integralmente suas campanhas, com dinheiro do próprio bolso, até o limite previsto para cada cargo.

O assunto, polêmico, será analisado pelo plenário do Supremo, a quem cabe a palavra final, antes do prazo estipulado para o registro das candidaturas, até 15 de agosto. A reportagem apurou que a tendência da Corte, até o momento, é manter o entendimento favorável à regra que permite ao concorrente usar o limite de 10% de sua renda para cobrir os gastos na eleição. A norma também é aplicada para doações de pessoas físicas.

A resolução do TSE, no entanto, abriu caminho para que candidatos com mais recursos levem vantagem. Os postulantes à Presidência da República, por exemplo, podem gastar até R$ 70 milhões. Ao governo, R$ 21 milhões, e à Câmara dos Deputados, até R$ 2,5 milhões. O limite para o autofinanciamento foi um dos principais pontos de divergência na votação da reforma política pelo Congresso.

Embora o relator da proposta, Vicente Cândido (PT-SP), tivesse incluído barreiras para este tipo de doação, o trecho foi suprimido no texto final. Com isso, cada candidato poderia doar até 10% do rendimento bruto do ano anterior.

O presidente Michel Temer (PMDB) chegou a vetar as alterações feitas no Senado, mas o Congresso derrubou, deixando dúvidas sobra qual regra valeria. Na prática, o limite de despesas para campanhas havia sido proposto na Câmara para evitar que candidatos ricos fossem beneficiados. Além do PSB, a Rede também questiona no STF o autofinanciamento irrestrito.

Franklin Martins: só o voto, numa eleição livre, pacifica o Brasil

Um dos mais influentes jornalistas do país, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) entre 2007 e 2011, Franklin Martins define, em entrevista à TV 247, a situação do Brasil depois do golpe de Temer-Meirelles como um "mingau", afirma que os três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - perderam credibilidade e diz que não haverá saída para a crise sem um acordo das principais forças em torno de uma "uma repactuação democrática".

Ele esclarece: "não quero falar de conchavinho num jantar na casa de alguém, mas que o voto livre e direto volte a ser aquilo que constitui os poderes da República. Não existe democracia sem isso. O Brasil é um país grande demais para estar sem democracia. É ingovernável sem democracia. Se é difícil governar com democracia, imagine sem democracia".

Numa referência direta à articulação que patrocinou o golpe e hoje conspira à luz do dia para impedir a candidatura de Lula ("estaria eleito se a eleição fosse hoje"), Franklin afirma que a "repactuação precisa que o outro lado aceite a questão básica da democracia: o voto".

Na entrevista, o jornalista diz que a perseguição judicial à candidatura de Lula pode produzir uma reação popular semelhante à que ocorreu em agosto de 1954, quando o tiro no peito de Getúlio Vargas gerou uma gigantesca onda de protestos, de vários dias, nas grandes cidades do país. "Há um sentimento na política que é fortíssimo. Quando cresce, cresce para valer. É o sentimento de que houve uma injustiça, contra uma liderança muito forte, que foi perseguida, foi massacrada, e que eu não defendi como deveria e acreditei num monte de besteira. Fomos injustos e pequenos com alguém que foi grande com a gente".

Para Franklin, a memória de Lula pode produzir uma situação semelhante em função de "doze anos de governos democráticos-populares, inclusivos, que deixaram claro que a ideia de que não dá para governar para a maioria da população é uma grande bobagem, uma agressão aos direitos do cidadão".

Confirmando um espírito combativo que acompanha seu comportamento político desde a juventude ("a vida não é feita para receber palmas de adversários, mas para lutar pelo que se acha certo"), na entrevista Franklin Martins faz críticas diretas à atuação de Fernando Henrique Cardoso antes, durante e depois do golpe: "o que não existe ali é democracia ".

Lembrado por uma atuação, no governo Lula, marcada pelo esforço para travar uma disputa política permanente contra o oligopólio dos grandes grupos de mídia, Franklin diz que o país aprendeu uma lição a respeito. "Se há uma coisa que a gente pode dizer que foi positiva nesse golpe de Estado que estamos assistindo, neste processo terrível, é que a questão do oligopólio da imprensa, que era discutida por acadêmicos, entidades da sociedade civil, jornalistas, profissionais, tornou-se um ponto da agenda nacional. As pessoas têm claro o seguinte: o Brasil precisa ter pluralidade de pontos de vista, principalmente naquilo que é fruto de uma concessão do Estado."

 

Fonte: RBA/Agencia Brasil/Reuters/Brasil 247/Municipios Baianos

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