18/02/2018

Com Segóvia, a PF é domada pelo Palácio do Planalto

 

Não houve Carnaval para os 12 delegados da mais seleta equipe da Polícia Federal. Eles compõem o Grupo de Inquéritos do Supremo, conhecido internamente como Ginq. São os responsáveis por investigar os tubarões da política nacional, aqueles que têm foro no Supremo Tribunal Federal (STF). Passaram o feriado trocando mensagens. Não planejavam mais uma operação secreta da Lava Jato. Tentavam entender se estavam diante do que aparentava ser uma operação contra eles, contra a Lava Jato – uma sabotagem que vinha, inacreditavelmente, de dentro da Polícia Federal.

Expressavam espanto e perplexidade em face da desastrosa entrevista do chefe deles à agência Reuters, dias antes. Nela, Fernando Segovia indicara que a principal investigação em curso na PF – um inquérito sigiloso contra o presidente da República, autorizado pela Suprema Corte – seria arquivada por falta de provas.

Como precisava eliminar qualquer dúvida sobre a firmeza de sua genuflexão ao Planalto, Segovia dissera que o delegado responsável pelo caso poderia ser punido: as perguntas que ele enviara ao investigado Michel Temer não haviam agradado – por que será? – ao presidente Michel Temer. Não pareciam declarações do chefe da máquina de investigação mais formidável e independente do país.

Pareciam, em seu conjunto, uma declaração de lealdade ao presidente da República; uma declaração de um vassalo político, não de um diretor da Polícia Federal.

Os delegados do Ginq constituem a turma diretamente prejudicada pelas afirmações de Segovia. É um dos delegados desse grupo que toca o inquérito contra Temer e que poderia, no entendimento do chefe da PF, ser punido por fazer seu trabalho. As mensagens entre eles se intensificaram conforme a repercussão da entrevista se fazia sentir no poder e fora dele.

Na tarde da Quarta-Feira de Cinzas, os 12 delegados do Ginq se reuniram secretamente em Brasília, fora da sede da Polícia Federal, para tomar uma decisão. Não havia dúvidas entre eles de que era necessário reagir à entrevista de Segovia. A dúvida era apenas sobre como reagir.

Àquela altura, mesmo em meio à pasmaceira que costuma definir a semana de Carnaval em Brasília, Segovia não era mais apenas Segovia. Era o caso Segovia.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito de Temer no Supremo, interpelara-o formalmente, horas depois da entrevista, exigindo explicações e pedindo uma investigação à Procuradoria-Geral da República; a oposição fora à Justiça contra ele; e todas as associações de profissionais da polícia condenaram o que ele dissera. Quando Segovia veio a público dizer que não cairia, confirmou-se: o diretor-geral da PF cambaleava.

Subdiretor da PF diz que acionar STF em caso de interferência é ‘imperativo legal’

Horas depois de um ofício assinado por delegados do Grupo de Inquéritos Especiais da Polícia Federal questionar interferência nas investigações no processo cujo alvo é o presidente Michel Temer, o número 2 da PF, Eugênio Ricas, divulgou um memorando na qual destaca ser prerrogativa da função do delegado reportar ao Supremo Tribunal Federal (STF) qualquer tentativa de intervenção em apurações em curso. E que essa medida antecede à gestão de Fernando Segovia, atual diretor-geral da instituição. Ele afirmou que várias ações concretas estão sendo tomadas para que as ações avancem, “doa a quem doer” e pediu “obediência estrita” dos agentes.

CREDIBILIDADE

Ricas, que é diretor de investigação e Combate ao Crime Organizado, afirmou no documento que a carta dos delegados já foi encaminhada a Segovia e ressaltou, diante do questionamento sobre a atuação do diretor-geral no inquérito, que a Polícia Federal goza de “enorme credibilidade junto à sociedade brasileira em razão da imparcialidade e qualidade técnica das investigações”, acrescentando que  os dispositivos legais citados no documento encaminhado a ele são um “imperativo legal” dos investigadores e que devem ser acionados em caso de interferência nas investigações

O delegado ressaltou também o papel da Diretoria de Combate ao Crime Organizado (Dicor) no funcionamento das investigações e deixou a Diretoria à disposição para qualquer necessidade, reafirmando o compromisso da Dicor em disponibilizar os “meios necessários à atuação de todas as Coordenação que lhe são subordinadas”. Por fim, Ricas ainda cobrou “obediência estrita aos normativos que regulamentam a atuação desse GINQ (Grupo Especial de Inquéritos da PF)”.

Em um dos itens do documento, Ricas lembra que o número de delegados à disposição do grupo especial de inquéritos ‘praticamente dobrou’, além da aquisição de equipamentos modernos, reforma do ambiente de trabalho, treinamento para qualificação de pessoal.

CLIMA TENSO

O clima dentro da Polícia Federal ficou tão ruim com as declarações do diretor-geral que em uma reunião na última quarta-feira, dia 14, entre os delegados que atuam em investigações especiais chegou-se a cogitar a hipótese de pedir até mesmo a prisão do chefe da instituição, caso as interferências se confirmassem. O documento produzido ao final desta reunião não faz referência direta ao risco de prisão, mas cita o artigo que trata de “medidas cautelares diversas da prisão”.

Num texto duro, os delegados listam os crimes que podem configurar eventual intromissão. “Uma vez que sejam concretizadas ações que configurem tipos previstos no ordenamento penal, dentre eles prevaricação, advocacia administrativa, coação no processo, obstrução de investigação de organização criminosa, os fatos serão devidamente apresentados ao respectivo ministro relator, mediante a competente representação, pleiteando-se pela obtenção das medidas cautelares cabíveis, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal”, diz o texto.

TCU blinda corrupto

Auditoria da corte, concluída em novembro de 2012, responsabiliza o ex-senador e ex-primeiro secretário da Casa Efraim Morais (DEM-PB) e o ex-diretor geral Agaciel Maia (PR-DF), hoje deputado distrital em Brasília, pela contratação, a valores exorbitantes, de serviços terceirizados de auxiliar técnico de informática entre 2006 e 2009.

No período, a Casa foi presidida pelos emedebistas Renan Calheiros (AL), Garibaldi Alves Filho (RN) e José Sarney (AP).

O relatório que pede a reprovação das contas de ambos, além da aplicação de multas e da devolução dos recursos (em valores atualizados), está pronto desde novembro de 2012. O último parecer necessário para o julgamento foi emitido pelo Ministério Público de Contas em maio do ano seguinte.

O caso hibernou. Só voltou a correr no fim do ano passado, após a Procuradoria da República no DF cobrar o tribunal pela inércia.

O caso foi inicialmente pautado para a sessão de 12 de dezembro, mas o relator, ministro José Múcio Monteiro, atendeu a um pedido de Morais, que requereu mais uma semana para apresentar defesa, e adiou o julgamento. Como a corte entrou em recesso, o processo só voltou à pauta em 24 de janeiro, mas a análise não ocorreu a pedido do ministro Vital do Rêgo, que não estava no tribunal.

Vital foi senador pelo MDB da Paraíba e aliado de Morais no Estado. Recentemente, o ex-senador convidou o irmão do ministro, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a se filiar ao seu partido.

O caso foi pautado para 31 de janeiro. Como Múcio não estava, foi relatado pelo ministro substituto André Luís de Carvalho. Além da multa e da devolução dos recursos, ele propôs que Morais e Maia fiquem proibidos de exercer cargos em comissão e funções de confiança. Mas Vital pediu vista do processo.

A reportagem apurou que, além do ex-senador do MDB, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, também pleiteou o adiamento. Ligado a Sarney, ele foi secretário-geral da Mesa do Senado até 2007 (época dos fatos apurados no TCU).

As defesas tentam articular com parte dos ministros que a auditoria volte para técnicos da corte e seja refeita, passados cinco anos.

Seis dias após o pedido de vista de Vital, os advogados de Maia fizeram consulta à Advocacia do Senado. Na mesma data, 5 de fevereiro, o órgão entregou um documento indicando que a responsabilidade pelas irregularidades não seria dele. A expectativa é que esse suposto “fato novo” justifique o retorno dos autos para os auditores.

A auditoria do TCU diz que Morais e Maia autorizaram a licitação e a contratação superfaturada.

RELATÓRIO

Conforme o relatório, o Senado decidiu interromper contrato com a empresa de terceirização Spot Representações e abrir uma nova concorrência, cujos preços de referência eram mais altos que os da contratada. O processo teve o aval de ambos, apesar de alerta sobre os valores emitido por técnicos da Casa.

A licitação foi suspensa devido a questionamentos de um sindicato, o que levou a mudanças no edital. Para não interromper o serviço, o Senado contratou emergencialmente uma nova empresa para fornecer a mão de obra, embora pudesse prorrogar o contrato com a Spot.

Foi escolhida a Aval Serviços, que, diz o TCU, cobrava R$ 1 milhão mensais, ante R$ 334,4 mil praticados antes.

O Senado retomou a licitação e passou a adotar como preços de referência os vigentes no contrato emergencial, mais caro. Segundo a auditoria, foram também impostas exigências “excessivas”, que tiraram indevidamente empresas do páreo. A mesma Aval, por fim, venceu a concorrência. Ao todo, a empresa recebeu R$ 49 milhões.

Eventual condenação pode complicar os planos políticos de Maia e Morais, pois a rejeição de contas pode resultar em inelegibilidade.

OUTRO LADO

O TCU informou que o processo “ficou parado por cerca de três anos, mais tempo que o habitual, em decorrência de falha no controle de prazos na assessoria” do gabinete do ministro José Múcio e do “incessante surgimento de matérias mais urgentes”. O tribunal pondera que a apuração é sobre “possível dano já ocorrido”, e não de prejuízo que a corte ainda possa evitar.

A corte disse que Raimundo Carreiro não pediu para que o julgamento fosse adiado. Esses pleitos, alegou, partiram de Efraim Morais, “dentro de seu direito de defesa”, e de Vital do Rêgo, que queria “pedir vista”. O TCU acrescentou que nenhum ministro, por ora, se declarou impedido no caso.

A defesa de Morais afirmou, em nota, que os argumentos apresentados ao TCU “configuram a sua não implicação no caso”. Acrescentou ter preparado “memorial de razões finais” a ser distribuído aos ministros da corte.

Agaciel Maia disse que não tem responsabilidade sobre os atos que o TCU lhe imputa. Argumentou que, conforme a manifestação da Advocacia do Senado, cabia à Presidência da Casa nomear a comissão de licitação. Alegou que, na ocasião, o tribunal não tinha jurisprudência sobre o principal fator que determinou os preços.

Ele disse que as gestões que o TCU lhe atribui “são atos de rotina”. A reportagem não localizou representantes da Aval.

 

Fonte: Época/Ação Popular/Municipios Baianos

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