20/02/2018

As milícias surgiram como consequência da omissão do Estado

 

A chamada Grande Depressão de 1929 – “The Crash” – teve um efeito positivo, ao demonstrar que nem sempre a “Mão Invisível” do mercado consegue resolver as crises, desmentindo o que ensinava Adam Smith, um dos maiores economistas da História, que é uma espécie de pai do Liberalismo. Ao contrário do que o genial Adam Smith julgava, ficou provado que a ação do Estado pode ser fundamental e salvadora, como ocorreu no programa “New Deal” (“Novo Acordo”, em tradução literal), implantado em 1933 pelo grande presidente norte-americano Frankin Delano Roosevelt.

Como se sabe, o programa de recuperação “New Deal” foi baseado na revolucionária tese do economista britânico John Maynard Keynes, segundo a qual, em determinados períodos de crise, o Estado precisa intervir na economia, regulando-a. Foi justamente o que Roosevelt fez.

FLERTE COM SOCIALISMO

Para salvar os EUA, Roosevelt teve de flertar com o socialismo, intervindo em todo o sistema produtivo. De início, criou um robusto plano de obras públicas, com o objetivo de garantir emprego à população de baixa formação profissional. Em seguida, passou a controlar o sistema financeiro e desvalorizou o dólar, para favorecer as exportações.

Ao mesmo tempo,  criou a Previdência Social, a fim de proteger os trabalhadores, e a implantou a Administração de Recuperação Nacional, com o objetivo de induzir os empresários a estabelecer entre si acordos sobre preços, salários e programas de produção, em detrimento da livre concorrência capitalista. O controle estatal também se estendeu aos investimentos, com a taxação dos lucros das aplicações em ações, títulos ou fundos. Simultaneamente,  as horas de trabalho foram diminuídas e os salários tiveram de permanecer no mesmo patamar.

Roosevelt também criou  um salário mínimo nacional, fez o governo assumir as dívidas dos pequenos proprietários, oferecendo subsídios e facilidades de crédito aos fazendeiros que alcançassem as metas de produção estabelecidas pelo Estado, uma prática que até hoje está em vigor nos EUA .

A MÃO INVISÍVEL

O acerto da teoria de Keynes demonstrou que não pode existir país forte com Estado fraco. Até hoje esta tese prevalece, embora no Brasil haja uma campanha permanente para enfraquecer o Estado.

De toda forma, porém, a Teoria da Mão Invisível não foi desmoralizada e até hoje prevalece na maior parte das situações. Aqui no Brasil de hoje, por exemplo, é a Mão Invisível que comanda as milícias. Quando o Estado não consegue conter a violência e a criminalidade, a resposta é o surgimento das milícias, que fazem a preço módico o trabalho da Polícia. Só que, ao invés de prender os criminosos, os milicianos simplesmente aplicam a pena de morte.

Nestes famosos 60 mil homicídios registrados a cada ano no Brasil, uma boa parte deles pode ser atribuída às milícias. Por isso, a intervenção a ser feita pelos militares no Rio de Janeiro precisa ter preferencialmente como alvo apenas os traficantes e os criminosos de sempre, que promovem arrastões e assaltos. Até porque os milicianos tendem a desaparecer, assim que a criminalidade diminuir e a Mão Invisível do mercado parar de patrociná-los.

Insegurança com patrocínio político, jurídico e ideológico. Por Percival Puggina

Durante duas décadas falei quase sozinho na imprensa gaúcha contra o amplo leque de males que iam entregando a sociedade como prato feito nas mãos da criminalidade. Perdi a conta das vezes em que fui acusado de ignorar a causa que seria determinante da insegurança em que vivemos – a desigualdade social, “mãe de todas das injustiças”. Como se fosse! Como se nessa afirmação não gritasse tão alto o preconceito! Como se os arautos da afetada justiça social não vissem a miséria e a desesperança nos olhos de cubanos e venezuelanos!

Mesmo assim cultivam, como manifestações da almejada luta de classes, a violência e a insegurança, que não têm ideologia e não poupam classe social. Aliás, ninguém se protege tão bem da insegurança quanto os mais abastados e poderosos; ninguém é tão vulnerável a ela quanto os mais pobres.

CONSEQUÊNCIAS

O leitor atento destas linhas já deve ter percebido o quanto é velha e ideológica tal conversa. O que talvez não lhe tenha chamado a atenção é seu pacote de consequências.

As pessoas que escrutinam a situação da segurança pública com lentes dessa ideologia jamais saíram em defesa da atividade policial; jamais se importaram com o fato de as demasias do Estatuto da Criança e do Adolescente haverem convertido em plantel de recrutamento da criminalidade aqueles a quem se propunha proteger; jamais se empenharam na construção de um único presídio; jamais se interessaram pelo sistema penitenciário que não fosse para reclamar das más condições proporcionadas aos infelizes apenados; jamais proferiram palavra que fosse contra o generoso sistema recursal do Direito brasileiro; jamais se interessaram em agravar as penas dos crimes que aterrorizam a população; jamais olharam, sequer de soslaio, para o sofrimento das vítimas; e jamais levaram a mão ao próprio bolso para promover a justiça social que almejam produzir com os haveres alheios.

Hipócritas! O único Direito Penal de seu interesse seria um que incidisse sobre os corruptos do partido adversário. Ou que levasse ao paredão quantos contrariassem seus conceitos de “politicamente correto” – uma almejada forma de “Direito” em que se fundaria, na escassez de outra, sua suposta supremacia moral.

IDEOLOGIA

O país foi sendo tragado pela ideologia que passou a reinar no mundo acadêmico. Através dos cursos de Direito, ela foi estropiando as carreiras de Estado, chegou aos tribunais e ganhou cadeiras no STF, onde a impunidade edificou seu baluarte e é servida com luvas brancas. Nos andares de baixo, age o esquerdismo da política partidária e do jornalismo engajado, mais tosco, unhas encardidas pelas manipulações, mistificações, ocultações, e versões, preparando a violência engelsiana, almejada “parteira da história”.

Mesmo assim, não estaríamos tão mal se ainda resistissem na cultura nacional alguns valores morais e algumas instituições a merecer acatamento e respeito.

SEM DISCIPLINA

Falo das atualmente superadas e irrelevantes igrejas; falo da instituição familiar e da autoridade paterna; falo da autoridade do professor, da direção da escola, do policial; falo da experiência e sabedoria dos idosos. Mas tudo isso caiu por obra e desgraça da mesma agenda revolucionária, da zoeira, da vadiagem, da perversão em capítulos diários servida nas novelas da Globo, da ignorância transformada em nova cultura e forma de saber. E, claro, da revolucionária resistência a toda ordem e disciplina.

Amargo, eu? Amarga é a colheita desse plantio! Amargo é ver o Rio de Janeiro agonizante, sob intervenção, e saber que todos estamos contidos, a distâncias diferentes, no mesmo horizonte. Que é tudo questão de tempo. Amargo é saber que absolutamente nada do que escrevi aqui e denuncio bem antes de que pudesse produzir os atuais efeitos, será enfrentado e alterado. É saber que toda eventual mobilização social trombará nos paredões ideológicos que nos sitiaram no mundo acadêmico, nos meios de comunicação, no Poder Judiciário e no Congresso Nacional.

Rebelião em penitenciária mostra o alto grau de dificuldades da intervenção

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra cenas dentro do presídio Milton Dias Moreira, em Japeri, durante a rebelião, que começou na tarde deste domingo. Nas imagens, alguns detentos usam camisas brancas para cobrir os rostos. É possível ouvir também barulhos de tiros. Um dos presos chega a gritar: “A bala comendo, a bala comendo”. A represália acabou no fim da noite deste domingo, após longa negociação. As 18 pessoas mantidas reféns, sendo oito agentes penitenciários e dez internos, foram liberadas.

Durante a represália, três presos ficaram feridos numa troca de tiros com policiais. A polícia apreendeu duas pistolas, um revólver, uma granada, além de uma lanterna. Os agentes do Grupo de Intervenção Tática (GIT) estão fazendo uma revista nas celas e o confere dos presos.

TENTATIVA DE FUGA

A represália começou na tarde de domingo, depois de uma tentativa frustrada de fuga de detentos armados. Equipes dos batalhões de Choque e de Operações Especiais (Bope) foram enviadas para a unidade, que abriga 2.051 internos.

A rebelião aconteceu logo após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) decretar alerta máximo em 54 cadeias do estado por conta do risco de represálias à intervenção federal na segurança pública do Rio. Com o alerta máximo, as fiscalizações nas celas passa a ser feita com uma frequência maior do que a habitual.

Foi justamente o risco de “instabilidade no sistema” que levou a Seap a decretar o alerta máximo nos presídios. Isso, segundo fontes do setor, acirrou ainda mais os ânimos. A medida, nas palavras de um agente penitenciário que pediu anonimato, foi tomada em um momento de “vácuo de poder”: a intervenção federal já está em vigor, mas ainda sem detalhes de planejamento definidos nem mudanças nas polícias Civil e Militar, no Corpo de Bombeiros e na própria administração penitenciária, apesar de o general Braga Netto ter carta branca para fazê-las.

 

Fonte: Por Carlos Newton, na Tribuna da Internet/O Globo/Municipios  Baianos

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