21/02/2018

Feira: PL que institui Política Municipal de Atenção ao Idoso é aprovado

 

Na manhã desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 207/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que dispõe sobre a Política Municipal de Atenção ao Idoso, no âmbito do município de Feira de Santana. 

A proposição determina, entre outras coisas, que fica instituída a Política Municipal da Pessoa Idosa que se regerá pelos objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos estabelecidos por esta Lei, criando condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva da Pessoa Idosa na família e sociedade.

A Política Municipal da Pessoa Idosa, em consonância com a Lei Federal nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, e com a Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, a Lei Estadual nº 12.925, de 17 de dezembro de 2013, tem por objetivo garantir a efetivação dos direitos sociais da pessoa idosa, no âmbito do município de Feira de Santana.

Considera-se idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos de idade, de acordo com o artigo Iº da Lei 10.741, Estatuto do Idoso.

A Política Municipal de atenção à Pessoa Idosa reger-se-á pelos seguintes princípios:

“I – A família, a sociedade e o Município têm a responsabilidade de assegurar à pessoa idosa todos os direitos inerentes à cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e a efetividade do direito à vida, à saúde, à moradia, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à liberdade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária;

II – O processo de envelhecimento diz respeito à Sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos, com o incentivo e o desenvolvimento de Programas Educacionais;

III — A pessoa idosa não deve sofrer discriminação de qualquer natureza, tendo assegurada a sua participação em todos os segmentos da Sociedade;

IV — A pessoa idosa deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta Política;

V – O poder público e a sociedade em geral tem o dever de observar, na aplicação desta Lei, as diferenças econômicas, sociais, étnico-raciais, regionais, culturais e, particularmente, as contradições entre o meio urbano e rural”.

Contra ‘Sodoma e Gomorra’, vereador pede que Kannário e Pabllo Vittar não cantem em Feira

Alegando que “Deus está no controle da nação” e que não permitirá que aconteça em Feira de Santana o que aconteceu com as cidades bíblicas de Sodoma e Gomorra, o vereador Edvaldo Lima (PP) afirmou que solicitará a não contratação de Igor Kannário, Daniela Mercury e Pabllo Vittar para a tradicional micareta do município, que acontece em abril.

Durante sessão ordinária na câmara do município desta segunda-feira (19), o vereador afirmou que encaminhará ao prefeito José Ronaldo (DEM) um ofício que solicita a não contratação dos três artistas. “Neste ofício, peço ao prefeito que não contrate os cantores. Acredito que ele terá bom senso e não irá jogar no lixo o dinheiro público, pois eles não têm condições de se apresentarem em nossa cidade”, analisou.

Lima também lembrou que deu entrada em um requerimento solicitando a redução de 90% dos investimentos na Micareta, mas foi rejeitado pelos pares. “O dinheiro que foi gasto no Carnaval de Salvador, por exemplo, poderia ser investido na construção de um novo hospital geral em Feira de Santana. O Hospital do Câncer de Salvador está fechado por falta de recursos”, relatou.

Em defesa do que chama de “família brasileira”, Edvaldo questionou o objetivo da realização da micareta na cidade. “Não precisamos de festas de prostituição, precisamos de saúde, educação e segurança”, declarou.

O vereador relatou que recebeu um vídeo mostrando um homem nu e outro baixando as calças no circuito do Carnaval de Salvador. “É para isso que serve nosso dinheiro? É para agir contra a família brasileira? Esses elementos não respeitam a família”, questionou.

Após parto em praça pública, mãe e filho são acolhidos pelo Consultório de Rua

Com um filho de três meses no colo, Ester Gonçalves foi a primeira pessoa a receber atendimento na mais recente ação noturna do Programa Consultório de Rua, da Secretaria Municipal de Saúde. Desde o nascimento da criança, eles recebem toda atenção da equipe. A moradora de rua fez o parto sozinha, numa praça da cidade.

Os profissionais de saúde tem dado prioridade no seu atendimento, através de consultas mensais, que envolvem desde procedimentos básicos como consultas, acompanhamento da situação vacinal do bebê e assistência social.

"A gente é uma família", diz moradora de rua sobre relação com as enfermeiras

“Me sinto acolhida. As meninas (enfermeiras) vivem aqui realizando consultas, brincam com meu bebê. A gente é uma família”, ressalta Ester Gonçalves, enquanto amamenta o filho na casa de acolhimento.

Trabalho em campo requer abordagem diferenciada

Um bom papo faz parte da abordagem diferenciada. Ao chegar no local os profissionais apresentam a proposta da equipe. Rapidamente a fila se forma. E os moradores de rua vão se aproximando.  O acolhimento é iniciado com a coleta de dados. Atenciosa, a enfermeira logo pergunta ao próximo a ser atendido como ele se sente.

Com uma sensação de mal estar, além de uma inflamação na pele,  Welington Silva, 41 anos, é mais um morador acompanhado pelo programa. Há 20 anos vivendo nas ruas, ele conta que a aproximação se deu através da assistente social.

“Eu tinha receio de procurar a unidade de saúde por falta de documentação, sempre eu desistia. Aqui é mais fácil. Eu gosto do atendimento. Cheguei aqui com insônia e uma inflamação, logo fui atendido e já estou saindo com o medicamento na mão”, relata.

Funciona como um posto de saúde itinerante, descreve enfermeira

A enfermeira e referência técnica, Darlene Santos, explica que o Consultório de Rua funciona como um posto de saúde itinerante, onde alguns pacientes são direcionados a partir do atendimento no programa para outros serviços.

“Mesmo sem possuir comprovante de residência, os moradores de rua tem a garantia e assistência do atendimento na Rede Municipal de Saúde. Há casos que necessitam ser encaminhados a uma unidade e a gente faz isso através do sistema de referência do município, com as parcerias dentro da própria rede, como Hospital da Mulher e CMDI”, informa.

Implantado em 2015, o trabalho do Consultório na Rua é desenvolvido por médicos, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e assistentes sociais. A iniciativa visa ofertar serviços básicos de saúde, como testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite, aferição de pressão arterial e atendimentos médicos de maneira mais oportuna, por meio das equipes e serviços da atenção básica.

Centro Pop Rua Elisabete Martins passa a funcionar em sede própria

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o Centro Pop Rua Elisabete Martins – destinado a acolher pessoas que se encontram transitoriamente em vulnerabilidade social – foi inaugurado, na manhã desta terça-feira, 20, na rua Juvêncio Erudilho.

Contíguo ao Centro de Abastecimento, a instituição, que já funcionou em casas alugadas, passa a contar com sua sede própria. De acordo com a sua coordenadora, Ediane Sibele, em média são atendidas mensalmente 350 pessoas.

O atendimento do equipamento consiste em fornecer uma refeição matinal e banho. Funcionando como um centro de triagem, o Centro Pop, que homenageia a professora Elisabete Gomes Martins (mãe do vice-prefeito Colbert Martins), também cuida das pessoas que apresentam algum tipo de doença, encaminhando-as para as clínicas e postos de saúde do Município, e auxiliando-os a reencontrar com as suas famílias.

O Centro Pop Rua, que é uma parceria entre os governos da União, Estado e Município, tem um custo anual de R$ 1,1 milhão, sendo  40% provenientes do Estado e 60% dos cofres da Prefeitura.

A casa do morador de rua

Ao agradecer a homenagem póstuma à sua genitora, o vice-prefeito Colbert Martins destacou a importância dos serviços prestados pelo Centro Pop a um problema que atinge a pequenas e grandes cidades brasileiras.

“São pessoas que não estão em casa e que, momentaneamente, precisam de atenção e atendimento, e estão com dificuldades para reaver os seus direitos e retomar a sua vida normal”, disse.

Tratamento de Fisioterapia Domiciliar devolve esperança a pacientes, em Feira

É no aconchego da sala de sua casa que Moisés Silva, 44 anos, se recupera de um acidente de moto, com o auxílio do serviço de Fisioterapia Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde. Ele já havia perdido a esperança de voltar a andar, por ter sofrido múltiplas fraturas na área pélvica e na perna direita, o levando a passar seis meses acamado.

Há três meses, acompanhado pelo município, Moisés recebe semanalmente a visita do fisioterapeuta, André Villa Flor. O paciente conseguiu recuperar os movimentos das pernas e sente-se entusiasmado.

"O tratamento me devolveu a esperança", afirma o paciente

“O tratamento fisioterápico me devolveu a esperança de voltar a andar. Há cada resultado positivo me sentia entusiasmado e motivado a continuar o tratamento”, relata Moisés (foto), enquanto realiza os exercícios com o auxílio do profissional.

Para o fisioterapeuta do programa, André Villa Flor, o resultado não seria alcançado em tão pouco tempo sem a colaboração do paciente. “Ele é muito disciplinado, oriento exercícios para ele fazer nos finais de semana e ele realiza todos. Sem essa parceria não obteríamos tanto resultado”, afirma.

Com seis fisioterapeutas, cada profissional atende uma média de 10 pacientes por dia. Em casos mais delicados, o beneficiado pode receber entre duas a três visitas por semana. Entre as atividades realizadas pelos profissionais estão: alongamento, fortalecimento muscular, mobilização articular, treino e coordenação de equilíbrio.

Os casos mais comuns são vítimas de acidente de moto e AVC

“A paciente mais velha em tratamento possui 99 anos, ela sofreu uma queda e lesionou o fêmur. Os casos mais comuns de pacientes em tratamento são jovens vítimas de acidente de moto e vítimas de AVC (Acidente Vascular Cerebral)”, ressalta o fisioterapeuta André Villa Flor.

A solicitação das atividades reabilitadoras é feita através dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde ao setor da Divisão de Enfermagem.

Trabalho de regularização fundiária é retomado no bairro Rua Nova

Com o propósito de garantir a escritura dos imóveis, aos seus proprietários, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária está realizando no bairro Rua Nova o Cadastro Físico e Socioeconômico dos moradores. Conforme estimativa 90% das residências da Rua Nova não têm escritura - a documentação de suas propriedades.

A equipe da Secretaria de Habitação tem visitado casa a casa, aplicando um questionário a fim de identificar os imóveis que não possuem documentação e se os moradores se enquadram no perfil da Lei Federal 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária. Metade dos imóveis já foi visitada, segundo técnicos da secretaria.

"Esse trabalho foi iniciado no município há alguns anos e nós retomamos na atual gestão, com a conferência dos dados fornecidos pelos moradores, a exemplo das dimensões dos terrenos e o perfil das famílias”, diz o secretário, assegurando que “o documento deve refletir a realidade".

Documentos necessários para dar entrada na legalização

De acordo com o titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município, Eli Ribeiro, para ter direito ao benefício as famílias devem ter renda mensal de até três salários mínimos. Terão que apresentar os documentos pessoais, certidão de nascimento dos filhos, caso sejam menores de 18 anos e cartão do Bolsa Família, se forem beneficiários.  Além da Rua Nova, esse trabalho será levado para outros bairros de Feira de Santana. Moradores do George Américo, Jussara e Papagaio já foram contemplados há alguns anos.

Processo não tem custo para o proprietário

Prepostos da Secretaria de Habilitação têm realizado reuniões com os moradores, agentes comunitários de saúde e representantes de entidades religiosas para explicar o processo de regularização fundiária e esclarecer dúvidas. “Após a conclusão dos cadastros, a Secretaria de Habitação vai encaminhar as informações para o Cartório de Registro de Imóveis. Cada lote terá sua matrícula para identificá-lo. O documento será concedido de forma gratuita pelo município. É um processo que não tem custo para o morador”, ressalta o consultor da Sehab, Amarildo dos Santos.

“Único comprovante era um pedaço de papel”

Um recibo de compra e venda é o único documento que Edson Pinto (foto) tem do imóvel onde reside com duas irmãs, na rua dos Bandeirantes, na Rua Nova. Aos 63 anos, diz que foi criado na localidade que surgiu das terras de Ernestina Carneiro, mais conhecida como Dona Pomba. "Aquela época, os imóveis eram construídos em terrenos doados ou vendidos e o único comprovante do acordo era um pedaço de papel", relata. Ele é um dos que vão ser beneficiados pelo trabalho da Prefeitura, de legalização das propriedades no bairro.

 

 

Fonte: Ascom CMFS/BN/Secom PMFS/Municipios baianos

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