22/02/2018

Sem Previdência, teto de gastos preocupa agências

 

A decisão do governo de abandonar a reforma da Previdência neste momento acendeu o alerta nas agências classificadoras de risco. Moody’s e Fitch emitiram comunicados expressando preocupação, sobretudo com a possibilidade de o teto de gastos ser violado. Segundo economistas ouvidos pelo 'Estado', o teto deve estourar já em 2019.

"(O adiamento da reforma) é negativo para o perfil de crédito do país", comentou Samar Maziad, vice-presidente da Moody’s. Em nota a jornalistas, ela destacou que a postergação "restringirá bastante a capacidade das autoridades de cumprir o teto de gastos nos próximos anos". Segundo Maziad, a reforma da Previdência "é fundamental para as perspectivas de crédito da nação".

Para a Fitch, o fracasso em votar a reforma reflete os desafios da implementação de políticas corretivas em um ambiente político complicado e no contexto de um ciclo eleitoral iminente. "A pressão para baixo sobre a classificação soberana do Brasil continua refletindo grandes déficits fiscais, um alto e crescente peso da dívida e a falta de aprovação da reforma da seguridade social que poderia ter contribuído para reduzir as pressões estruturais sobre os gastos", apontou Shelly Shetty, diretora de rating soberano para a América Latina da Fitch.

No Brasil, a postergação da reforma também preocupou economistas. De acordo com dados de Paulo Tafner, pesquisador da Fipe/USP, o governo vai deixar de economizar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões no ano que vem em decorrência do adiamento da reforma. "Com isso, vamos ultrapassar o teto já no ano que vem", frisou. Para Fabio Klein, da Tendências Consultoria, a aprovação da reforma em fevereiro teria um impacto já no curto prazo que ajudaria o governo a manter os gastos em patamar inferior ao teto. "Mesmo desidratada, ela tinha ganhos, dado o tamanho do déficit que a previdência produz."

O economista Leonardo Rolim, consultor de orçamentos da Câmara, afirma ainda que, diante da situação, o próximo presidente terá de fazer uma reforma com uma regra de transição bastante dura ou acabar com a regra de outro (dispositivo da Constituição que impede a emissão de dívida pelo governo para o pagamento de despesas correntes, como salários). "O governo já está fazendo mágica neste ano, pegando o dinheiro do BNDES, para não ultrapassar o teto. Ano que vem, não vai ter essa mágica", diz.

Cálculos do Itaú Unibanco indicam que a demora em aprovar a reforma representará uma perda no resultado primário de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. A aprovação do texto no fim do ano passado teria impacto no resultado primário de 1,2% do PIB em 2025. Se essa mesma proposta passar em 2019, o impacto cai para 1%. "É uma oportunidade perdida, é uma derrota para o ajuste fiscal e a vitória para algumas categorias que se beneficiam", disse o economista-chefe do banco, Mario Mesquita.

O Itaú estima que a relação entre a dívida bruta e o PIB deve ficar estável até 2019, na casa dos 74%. Mas a continuidade dessa estabilidade dependerá do avanço das reformas, especialmente a da Previdência, de acordo com Mesquita.

Agenda não resolve crise fiscal, dizem analistas

Além de serem consideradas por analistas insuficientes para resolver a crise fiscal e compensar a suspensão da reforma da Previdência, a maior parte das medidas apresentadas pelo governo tramita há tempos no Congresso. "À exceção da privatização da Eletrobras, são todas medidas que estavam dormindo. E o que dorme não é tão relevante, senão já teria sido pautado", disse o especialista em contas públicas Raul Velloso.

Em tramitação desde 2013 e parado há mais de um ano, o projeto da nova lei de licitações, agora tornado prioridade, tem o objetivo de reduzir gargalos e burocracias para empresas públicas e privadas. O projeto foi aprovado no Senado em 2016 e enviado à Câmara, onde não avançou.

Os projetos do novo cadastro positivo e da emissão da duplicata eletrônica estão parados desde o ano passado. O cadastro positivo - que prevê a formação de um banco de dados de bons pagadores e, em tese, dar a eles acesso a taxas de juros mais baixas - é uma das principais bandeiras do Banco Central.

A intenção em retomar as discussões para a criação de regras para os cancelamentos de compra e venda de imóveis na planta - os distratos - pegou de surpresa as principais associações empresariais do ramo.

A equipe econômica corre o risco de frustração de receitas mesmo com medidas que têm capacidade para beneficiar a área fiscal. Na avaliação da pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Vilma Pinto algumas iniciativas podem criar uma expectativa que não se concretizará.

"Pode ter um erro de projeção muito alto. Veja o exemplo da repatriação em 2017: o governo esperava um valor elevado e conseguiu só R$ 1,6 bilhão."

A dificuldade do governo daqui para frente também será definir uma estratégia de votação no Congresso diante da reação negativa dos presidentes da Câmara e do Senado. Além disso, as medidas encontram-se em estágios diferentes. "Gostaria de ver o governo e as lideranças afunilarem estas 15 prioridades para votação", afirma o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita.

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, classifica a lista do governo como incompleta e sem prioridades. Avalia que, diante do pouco tempo que resta ao governo, o pacote deveria conter medidas factíveis com visão fiscal. "Não está claro que há (no pacote) uma estratégia de governo."

O governo terá ainda de enfrentar uma dificuldade adicional: não poderá contar com "ressalvas" na elaboração do Orçamento de 2019 para garantir o cumprimento da chamada "regra de ouro", que impede a emissão de títulos da dívida para bancar despesas correntes, como salários. Esse é o entendimento de consultores da Câmara e do Senado. A restrição pode colocar a equipe econômica numa encruzilhada, devido ao impedimento de mudar a Constituição para flexibilizar a regra enquanto vigorar a intervenção no Rio.

‘Não podemos esquecer a reforma da Previdência’, defende Beto Mansur

Após a Câmara e o Senado travarem a tramitação da reforma da Previdência, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), defendeu, em entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metrópole, que o governo não esqueça a pauta.

“Eu acho importante a gente ter uma pauta econômica para o país, principalmente para reduzir custos, ativar a economia, deixar mais ágil. Mas não podemos esquecer da reforma da Previdência, não é porque Temer interviu na segurança que resolvemos todos os problemas”, afirmou. 

O parlamentar disse acreditar ainda que seria possível dar seguimento à tramitação de PECs, mesmo com a intervenção. Posição diferente foi adotada pelos presidentes do Senado e da Câmara.

“O presidente do Senado acabou tomando uma posição contra o tramite de qualquer emenda constitucional no Senado, depois veio o presidente da Câmara também com essa posição. Eu particularmente tenho a ideia de que poderíamos tramitar com isso sem nenhum problema. Aí, sim, você efetivamente muda a Constituição, mas tomaram essa posição e se deixou de lado a reforma da Previdência”, lembrou.

Aliado de Temer reconhece: ‘Não conseguimos os votos para a Previdência’

Aliado do presidente Michel Temer (MDB), o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) reconheceu que o governo não conseguiu  ter os votos para aprovar a reforma da Previdência. A matéria era tratada como prioritária pela gestão federal.

“Eu diria que não conseguimos os 308 votos, essa é a verdade. Venho fazendo levantamentos porque conheço todo mundo no Congresso e verdadeiramente não tínhamos esses votos para votar a reforma. Mas não podemos de maneira nenhuma tirar isso da pauta, por isso que eu estou defendendo”, afirmou, em entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metrópole.

O parlamentar disse ainda acreditar na possibilidade de candidatura de Temer à reeleição. “Eu acredito [que ele pode concorrer à reeleição]. Ele é uma figura que tem muita relação com o congresso. Se a gente pegar os últimos anos, ele possivelmente seja a figura política que mais relação tem com a a Câmara e o Senado”, defendeu.

Apesar da baixíssima popularidade de Temer, Mansur disse que o atual ocupante do Palácio do Planalto “tem todas as condições de ser um grande presidente”. “Ele estava muito bem, num crescimento de popularidade, aí surgiu aquela coisa de denúncia, acabou sofrendo com isso, mas tá se recuperando. Lembrando que esse time todo tá preso, a gente precisa separar as coisas, e a população vai separar”

Privatização da Eletrobras será votada em abril na Comissão, diz Aleluia

A proposta de privatização da Eletrobras será votada na 1ª quinzena de abril na Comissão Especial do tema, prevê o deputado federal baiano José Carlos Aleluia (DEM), relator do texto. “Vou trabalhar nesse sentido”, declarou o parlamentar.

O democrata esteve reunido nesta quarta-feira (21) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior.

Aleluia afirmou que sua planeja começar os trabalhos no colegiado assim que houver quórum. São necessários 18 integrantes para instalar a comissão. Já foram indicados 10 nomes pelos partidos, segundo o relator.

Entre os itens a serem alterados no projeto encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, está a situação do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), de acordo com o parlamentar.

“O que estava proposto no projeto acabaria com o Cepel. Tenho trabalhado muito com a diretoria do Cepel e da Eletrobras, com a Academia, no sentido de transformar o Cepel, a instituição continuará privada mas com capacidade para ter uma gestão mais eficiente”, disse o deputado.

Sobre o Rio São Francisco, Aleluia reafirmou o objetivo de criar uma agência de fomento na região, com autonomia administrativa e garantia de recursos pela energia gerada do rio.

“O Rio São Francisco tem características especiais e está agonizando diante de décadas de uma política meramente extrativista do setor elétrico. Sua revitalização é importante para o próprio interesse da Eletrobras. Estamos falando de uma das fontes mais importantes para o desenvolvimento do Nordeste e o setor elétrico nada tem feito. Nos últimos 5 anos a Eletrobras investiu R$ 100 milhões no rio, o que não é nada”, defendeu.

Maia: 'Temer sugeriu imposto para financiar a segurança pública'

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou que Michel Temer sugeriu um imposto exclusivo para financiar a segurança pública, segundo a jornalista Andreia Sadi, da GloboNews. O assunto foi discutido no sábado (17) no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro.

Maia afirmou ser contra aumentar impostos e disse que, se o governo quiser, terá de fazer o aumento por decisão do Executivo, sem passar pelo Legislativo."O governo que corte ministérios e reduza despesas públicas. Querem dinheiro para financiar o caos na segurança pública, mas não sabem o que fazer. Eles têm, por exemplo, dentro do IOF espaço para mexer em alíquota. Porque não é no Congresso que eles vão resolver isso, é uma decisão do Executivo", afirmou Maia.

Na conversa, Maia disse a Temer que, para valer neste ano, uma nova contribuição, nos moldes da CPMF (antigo imposto do cheque), só seria possível por meio de emenda à Constituição.

 

Fonte: Agencia Estado/Metro 1/Bahia.ba/Brasil 247/Municipios Baianos

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