22/02/2018

Ex-procurador foi avisado de ação da Lava Jato um dia antes

 

O ex-procurador Marcello Miller recebeu com ao menos um dia de antecedência, e quando já atuava como advogado da J&F, a informação de que a força tarefa da Lava Jato deflagraria uma de suas mais importantes operações: a que levou à prisão de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e do primo do tucano, o empresário Frederico Pacheco.

O vazamento foi registrado por ele mesmo, em mensagem a uma advogada que era sua parceira no caso.

Miller discutia com Esther Flesch um contrato que ampliaria os valores de honorários pagos pela JBS à dupla.

Às 8h15 de 17 de maio, o ex-procurador foi informado de que o escritório Trench Rossi Watanabe, no qual estava atuando, não aceitaria os termos propostos por ele numa minuta do trato.

Neste momento, ele diz a Esther que ela deveria readequar a proposta, e avisa: "Vamos correr, porque a informação insider é a de que a operação pode ser deflagrada amanhã" (sic).

Às 19h30 do mesmo dia, o jornal "O Globo" publicou em seu site a informação de que os donos da JBS haviam fechado um acordo de delação premiada. A matéria dizia que Joesley Batista havia gravado uma conversa com o presidente Michel Temer e que o empresário também havia apresentado grampos de um encontro em que Aécio pedia R$ 2 milhões a ele.

Às 6h do dia seguinte, 18, a Lava Jato deflagrou a operação Patmos, prendendo a irmã do tucano, seu primo e um assessor do senador Zezé Perrela (MDB-MG) sob a acusação de que teriam ajudado Aécio a obter o dinheiro.

A Patmos disparou 41 mandados de busca e apreensão em quatro Estados. A irmã do doleiro Lúcio Funaro também foi encarcerada. Já Aécio foi afastado do mandato pelo ministro Edson Fachin.

A conversa que registra o vazamento de informação da Lava Jato foi obtida em mensagens de WhatsApp trocadas por Miller e Flesch. Os dados foram coletados em um telefone funcional da advogada pelo Trench Rossi Watanabe. Fachin autorizou a quebra do sigilo telefônico.

Na mensagem à colega, Miller não diz quem lhe repassou a informação de que a operação seria deflagrada. Mas ao usar o termo "insider", o ex-procurador dá a entender que obteve o relato junto aos investigadores.

Àquela altura, a participação de Miller nas tratativas da JBS com a Procuradoria ainda não havia sido explorada pelos políticos que foram alvo da delação do grupo.

VÍNCULO

O vínculo dele com o gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot foi escancarado dias depois pelo presidente Michel Temer, em um pronunciamento. Quando a crise escalou, Miller começou a discutir com Flesch sua própria estratégia de defesa.

No dia 20 de maio, ele escreveu: "Pellela acabou de confirmar: PGR solta nota agora. Curta. Negando minha participação em delação".

Eduardo Pellela era chefe de gabinete de Janot. Miller informou sobre a nota às 10h57. O texto só foi tornado público às 13h45 daquele dia.

Enquanto atuou na Procuradoria, Miller era visto como um quadro muito próximo a Janot. Ele teve atuação decisiva em delações que envolveram gravações ocultas de autoridades, como o ex-senador Delcídio do Amaral e a cúpula do MDB, grampeada por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Miller foi contratado pela J&F, por meio do Trench Rossi Watanabe, para cuidar do acordo de leniência do grupo --instrumento diverso da delação. No entanto, há evidências de que ele também orientou a colaboração dos irmãos Batista, inclusive enquanto ainda estava na PGR.

A atuação do ex-procurador na delação da JBS começou a ser formalmente investigada em setembro do ano passado. Nas mensagens que ele trocou com Flesch fica claro que delação e leniência eram tocadas em parceria.

OUTRO LADO

A assessoria do ex-procurador Marcelo Miller disse que a informação de que uma operação da Lava Jato seria deflagrada no dia seguinte à troca de mensagens "não adveio de nenhum órgão estatal".

"O conteúdo da mensagem não adveio de nenhum órgão estatal, tendo origem na sua atuação como advogado, o que o obriga a preservar o sigilo profissional", disse.

À Folha, a assessoria destacou que Miller já estava desligado dos quadros do MPF (Ministério Público Federal) "havia mais de 40 dias" quando enviou a mensagem.

Quanto à declaração de Miller de que Pelella soltaria nota negando a participação do ex-procurador na delação da JBS, a assessoria diz que o comunicado era uma "resposta enérgica" necessária "diante das inverdades que se veiculavam na imprensa". Ela, contudo, não esclarece o contato feito entre Miller e Pelella.

O escritório Trench  Rossi  Watanabe disse, em nota, que sempre "colaborou com as autoridades", destacou que os envolvidos não fazem mais parte de seu quadro de sócios e manifestou "total disposição" em auxiliar nas investigações.

Procurada, a PGR disse que não se manifestará sobre o tema. A advogada Esther Flesch também não quis falar.

BRASIL ATINGE PIOR POSIÇÃO EM RANKING DE PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO

Levantamento realizado pela ONG Transparência Internacional mostra que o Brasil caiu 17 posições e atingiu a pior colocação em 5 anos no ranking sobre percepção da corrupção. No estudo, feito com 180 países e divulgado nesta quarta-feira, 21, as notas dadas aos países vão de 0 a 100. Quanto maior a nota, mais transparente é o país, na visão de seus moradores.

O Brasil obteve 37 pontos e passou a ocupar a 96ª posição no ranking. No lugar que ocupa hoje, o Brasil está empatado com Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia, ficando atrás de países como Timor Leste (91º), Burkina Faso (74º) e Arábia Saudita (57º).

No levantamento anterior, o Brasil obteve 40 pontos e ficou na 79ª colocação. Apenas a Libéria e o Bahrein apresentaram recuo maior que o Brasil, de 32 e 33 posições, respectivamente.

Segundo o representante da Transparência Internacional, Bruno Brandão, o Brasil vinha apresentando uma trajetória de queda no índice desde 2014. "Foi uma das maiores quedas já registradas do país na história de participação do ranking, o que representou uma enorme frustração, tanto para o país como para a sociedade", analisa.

No ranking de 2017, o Brasil também apresentou uma queda na sua posição em relação a outras nações em desenvolvimento, como os Brics. Índia (81º), China (77º) e África do Sul (71º) ultrapassam a nação brasileira, que só fica à frente da Rússia --com 29 pontos, em 135º na listagem.

  • Leia também reportagem da Reuters:

O Brasil caiu 17 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) em 2017 e está na pior situação em cinco anos, em um alerta para a falta de resposta às causas estruturais da corrupção no país após a deflagração da operação Lava Jato, afirmou a ONG Transparência Internacional nesta quarta-feira.

No ranking de 2017, o Brasil passou a ocupar a posição número 96 entre 180 países e territórios, ante a colocação número 79 na pesquisa anterior, ficando atrás de países como Timor Leste, Sri Lanka, Burkina Faso, Ruanda e Arábia Saudita.

O índice brasileiro caiu 3 pontos, de 40 para 37, em uma escala em que 0 significa alta percepção de corrupção e 100 elevada percepção de integridade. De maneira geral, a Transparência Internacional considera que qualquer nota menor do que 50 no IPC indica que o país não está conseguindo lidar com a corrupção.

"A piora no ranking se deve à percepção de que os fatores estruturais da corrupção nacional seguem inabalados, tendo em vista que o Brasil não foi capaz de fazer avançar medidas para atacar de maneira sistêmica este problema", disse a organização, em comunicado.

Segundo a Transparência Internacional, o combate à corrupção por meio de ações como a operação Lava Jato normalmente se traduz em um primeiro momento no agravamento da percepção de corrupção, pois traz o problema à luz, mas a permanência nesse enfrentamento normalmente se traduz numa reversão da queda, pois a população começa a perceber maior controle da corrupção.

No caso do Brasil, no entanto, o resultado negativo deste ano "acende o alerta de que a luta da sociedade brasileira contra a corrupção pode, de fato, estar em risco", afirmou a organização.

De acordo com o ranking da Transparência Internacional, a Nova Zelândia é o país com a menor percepção de corrupção do mundo, com 89 pontos, enquanto a Somália ocupa a última colocação dos 180 no ranking, com apenas 9 pontos.

STJ aceita denúncia, e ex-ministro Mário Negromonte vira réu por corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP).

Atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Negromonte se tornou réu por corrupção passiva.

Em outubro do ano passado, a PGR denunciou Negromonte sob a argumentação de que ele acertou o pagamento de propina, no valor de R$ 25 milhões, para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.

A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e teve como base a delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

STJ afasta Mário Negromonte do cargo de conselheiro do TCM-BA

Além de tornar Mário Negromonte (PP-BA) réu por corrupção passiva, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta quarta-feira (21) também afastá-lo do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios.

A medida contra o ex-ministro das Cidades foi tomada até que esteja concluída a fase de instrução penal do processo.

Na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, Negromonte é acusado de receber R$ 25 milhões em propina para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.

Lava Jato: Wagner vira alvo de inquérito por suspeita de receber caixa 2, diz coluna

Parte da estratégia de sua defesa, o ex-ministro e ex-governador Jaques Wagner virou alvo de inquérito por suspeita de recebimento de caixa 2, mas escapou de ser investigado por corrupção.

Segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio, a mudança da tipificação foi conduzida pela defesa do atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, que é encabeçada pelo advogado Gamil Föppel – o crime previsto na legislação eleitoral raramente é punido com prisão.

A apuração tem base nas delações da Odebrecht à Operação Lava Jato. Com a alteração, o caso passa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que pode aceitar a denúncia, o que faria Wagner réu, ou arquivá-la. Como Föppel atua no âmbito do Direito Penal, Wagner agora está sendo defendido pelo advogado Pablo Castro, especialista em crimes eleitorais.

Universidade de Brasília dará aulas sobre ‘golpe de 2016’

A Universidade de Brasília (UnB) terá aulas sobre o “golpe de 2016”. Essa é a descrição da disciplina  que também acusa o governo Temer de fazer “ataque às liberdades e à democracia” e de ter uma “agenda de retrocesso”, informa o site Poder 360.

De acordo com o plano de aula, haverá uma discussão sobre as “chances” de “restabelecimento do Estado de direito” depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (em 2016). O semestre começará em duas semanas.

O Instituto de Ciência Política da UnB está oferecendo 50 vagas para o curso. A matéria será ministrada por Luis Felipe Miguel, professor titular da cadeira. Alunos de outros cursos poderão se inscrever para “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. É comum na UnB que estudantes tomem aulas de outros cursos.

Um dos objetivos da disciplina, segundo a ementa (descrição sucinta do que será abordado), é “analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil”.

Quando se lê a descrição do curso, fica claro que a disciplina oferecida pela UnB dá como certo que a gestão de Michel Temer deu 1 “golpe de Estado” para depor a Dilma Rousseff. O plano de aulas também sustentará que Temer fez “ataque às liberdades e à democracia”.

 

Fonte: Folhapress/Brasil 247/Metro 1/Correio/Bnews/Municipios Baianos

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