22/02/2018

Municípios baianos recebem repasse extra de R$186 milhões

 

Um auxílio de R$ 186 milhões para os municípios baianos foi aprovado nesta terça-feira (20) pelo Congresso Nacional. A quantia foi reivindicada pelos prefeitos baianos em mobilizações desde novembro passado.

O crédito – no valor total de R$ 2 bilhões para todo os municípios do país – vem da Medida Provisória 815/2017 que autoriza a União a transferir recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2018, destinado à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

A sessão que autorizou o repasse para as cidades foi acompanhada em Brasília pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro. Segundo o também prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste, a expectativa dos gestores é usar os recursos para driblar a crise nos municípios.

“Sentimos o fato deste apoio não ter chegado antes. Desde 2017 – um ano que foi dificílimo para os municípios – tínhamos a promessa desse recurso para ajudar a fechar as contas de final de ano, mas só agora se concretizou. É tardio, mas ajudará as administrações municipais a regularizarem algumas demandas em atraso”, disse Ribeiro.

O presidente da UPB disse que o Movimento Municipalista continua mobilizado por mais recursos para os 417 municípios baianos. A promessa de repasse feita pelo governo federal perdurou até o último dia útil do ano, quando o presidente Temer emitiu decreto para efetuar o repasse somente no ano seguinte, vinculando a aplicação em saúde e educação. A atitude decepcionou os prefeitos brasileiros e prejudicou as prefeituras no cumprimento dos índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

MEC aprova implantação de curso de medicina em quatro municípios baianos

O Ministério da Educação (MEC) aprovou a implantação do curso de Medicina em instituições de Educação Superior Privada em quatro municípios baianos: Irecê, Porto Seguro, Valença e Brumado.

O resultado do edital foi publicado nesta quarta-feira (21) pela pasta. Segundo informações do site Líder Notícias, em Irecê, a previsão é que o Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho se transforme em hospital universitário. O edital abrange, no total, 22 cidades de todo o país.

SISTEMA FAEB/SENAR FIRMA PARCERIA COM 75 MUNICÍPIOS

Presidentes de Sindicatos dos Produtores Rurais, prefeitos e representantes de 75 municípios baianos firmaram parceria com o Sistema FAEB/SENAR para realização do Despertar este ano. No encontro, realizado nesta terça-feira (20), na sede do Sistema FAEB, foram assinados os termos de Cooperação Técnica com a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB) e o SENAR BAHIA.

O presidente do FAEB, Humberto Miranda, ressaltou a importância dessa parceria para a realização do programa. “O Despertar não aconteceria se não fosse a participação e colaboração das equipes de trabalho dos municípios. O Sindicato dos Produtores Rurais é o nosso braço operacional. É através dele que conseguimos fazer com que as ações da FAEB e do SENAR cheguem até o produtor rural no interior do Estado e ajudem a transformar a realidade do campo”.

Em 12 anos, o Programa Despertar já atuou em 100 municípios, em cerca de 2 mil escolas, atendeu a mais de 200 mil alunos através de 10 mil professores da rede pública (municipal e estadual) do meio rural. Em 2017, entre as ações socioambientais realizadas pelo programa, dentro e fora de sala de aula, foram implementadas quase 1.100 hortas e 768 jardins nas escolas, distribuídas cerca de 10 mil mudas, realizados mais de 800 dias de campo, entre de outras atividades.

Suplementação à AL-BA e ao TJ-BA dependerá de cooperação entre poderes, diz Vitório

Diante do horizonte já previsto pelo Legislativo e pelo Judiciário baiano no que diz respeito à suplementação de orçamento, o Executivo espera “cooperação” entre os três poderes para poder suprir a necessidade de complemento.

“Hoje o Orçamento é dentro de uma expectativa de arrecadação, que já era uma expectativa alta. Mas eu acho que se temos um problema, vamos todos juntos cooperar para conseguirmos arrecadar mais para a gente poder suprir. A questão econômica e a possibilidade de arrecadação não é só a nossa vontade, e sim a conjuntura”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.

“Agora o Poder Executivo sozinho não conseguirá”, afirmou o titular da Sefaz. Vitório salienta que o momento de crise econômica ainda não foi superado. “De jeito nenhum. Estão aí as notícias, todo mundo está acompanhando, nós temos uma previsão de crescimento ainda tímida para 2018”.

O secretário, porém, destacou a participação do Judiciário nas iniciativas de combate à sonegação – entre as iniciativas conjuntas está o mutirão de renegociação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Acho que tem sido a nossa diferença, no estado da Bahia, tem sido a ação dos poderes no combate à sonegação e nos temas de interesse da Bahia. Nós estamos até num estado que é diferente, graças a Deus, da maioria dos estados da federação”, afirmou Vitório, que esteve presente na terça-feira (20) ao café da manhã promovido pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, com o qual pretende discutir as metas de arrecadação do Estado neste ano.

TJ-BA quer união para ganhar mais celeridade

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia celebrou o Dia Mundial da Justiça Social, comemorado ontem (20), lançando a nova marca da diretoria empossada no início deste mês para o biênio 2018/2020. O lema é “TJBA Todos Juntos - Servidores, Magistratura, Presidência e Você: caminhar juntos para chegar juntos", que visa defender maior transparência do Judiciário baiano.

A marca foi lançada ainda ontem, durante encontro entre a nova Mesa Diretoria, imprensa e representantes de diversas entidades. Empossado no último dia 1º, o presidente Gesivaldo Britto ratificou que sua missão é servir à sociedade e aos jurisdicionados, zelando por uma melhor resolução de conflitos.

“Vamos chegar até o cidadão para dizer que ele vai ser atendido e terá uma resposta. Valorizar o servidor, fortalecer e melhorar a prestação jurisdicional é a nossa missão nesses dois anos de gestão”, declarou.

Para apresentar suas propostas e estreitar o relacionamento com a imprensa, a entidade abriu as portas da Universidade Corporativa (Unicorp) do TJBA, localizado em Monte Serrat.

Durante a cerimônia, o planejamento para a atual gestão foi apresentado por alguns setores que compõem o Judiciário, a exemplo da Assessoria de Comunicação, que pontuou que serão divulgados, mensalmente, todos os processos à imprensa.

“Queremos que a sociedade tenha acesso a tudo no ordenamento jurídico, nos nossos programas, que saiba o papel da rádio de informar e levar conhecimento para o público interno e externo; tenha acesso a nossa revista eletrônica. Faremos divulgações mensais, a fim de demonstrar também a produtividade do Judiciário baiano”, pontuou.

O encontro permitiu ainda um tour pela Unicorp que comporta cinco salas de aula, três laboratórios de informática com capacidade para 90 pessoas, sala de professores, de convívio e espaço multiuso.

“Criada em 2008, a Unicorp visa valorizar o magistrado, o 1º grau, nossos servidores, em busca de uma Justiça mais eficiente e ágil”, explicou a assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Rita Ramos.

A juíza citou ainda algumas ações realizadas, como o Mutirão Pai Presente, que terá sua segunda edição do ano no próximo dia 22, no Centro Judiciário Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do Fórum das Famílias, localizado no bairro de Nazaré. A ação acontece das 8h as 12. O próximo mutirão também já tem data definida: 27 de abril.

Concurso para juízes

Durante o encontro, o presidente do TJBA, Gesilvaldo Brito, reforçou a promessa que fez minutos após ser empossado, em 1º de fevereiro deste ano. Diante do déficit de magistrados de 1º grau, considerado pelo Conselho Nacional de Justiça como o gargalo da Justiça baiana, ele reforçou que abrirá concurso para juízes. A data, contudo, ainda não foi definida, mas a expectativa é que aconteça ainda este ano.

"A Bahia é um estado do tamanho da França. Temos hoje um déficit de magistrados de 150 Comarcas vagas. Temos juízes que trabalham em cinco, dez comarcas. Então, vamos fazer o concurso. Vamos avaliar tudo, vai depender da situação financeira”, ponderou.

Membros

O TJBA é o mais antigo das Américas e primeiro do Brasil, com mais de 400 anos. Além do presidente, integram também a Mesa Diretora o desembargador Augusto de Lima Bispo, 1° Vice-Presidente; a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2ª Vice-Presidente; a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, corregedora Geral da Justiça; e o desembargador Salomão Resedá, corregedor das Comarcas do Interior.

Também estiveram presentes a desembargadora Nágila Brito; o assessor Especial da Presidência para Magistrados, Juiz Humberto Nogueira; o coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud; o chefe do gabinete de Segurança Institucional, tenente coronel Marcos Antônio Lemos; o defensor público Geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macedo; a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Elbia Rosane Araújo; assessores e servidores.

‘É preciso que o juiz saia mais do gabinete’, diz presidente da Amab sobre mitos da classe

Desmistificar o papel do juiz na sociedade e mostrá-los como humanos e cidadãos é grande desafio da gestão da nova presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Elbia Araújo.

Para mudar essa mentalidade, Elbia diz que o juiz vai precisar sair mais do gabinete. “É preciso que o juiz saia mais do gabinete, vá a escolas, participe de eventos comunitários, faça palestras com conteúdo social, como da Lei Maria da Penha”, diz.

Uma de suas propostas é retomar o projeto “Juiz vai à sala de aula”, tanto nas faculdades quanto nas escolas.

A classe ainda reclama da defasagem e perdas salariais, um pleito antigo. “A magistratura já acumula uma defasagem de 40% dos seus subsídios. Nós não temos aumento efetivo há algum tempo e a categoria pleiteia um reajuste de 16 a 38% contra uma defasagem de 41%”, explica.

“O juiz não pode trabalhar em nenhuma outra função. O que o juiz ganha não é o que se divulga, como o estudo do Conselho Nacional de Justiça, que aponta que o valor médio que um juiz ganha é de R$ 47 mil”, assevera.

Sobre o auxílio-moradia, a representante dos magistrados baianos reforça que o benefício não é ilegal e já é previsto na Lei Orgânica da Magistratura. Ela admite que o benefício acabou se tornando uma recomposição salarial diante do não reajuste dos vencimentos a que os colegas de toga teriam direito.

A presidente da Amab, ainda na entrevista, critica que o foco negativo sobre o auxílio-moradia somente recai para a magistratura, enquanto outros órgãos como Ministério Público , por exemplo, também recebem. “Eu acredito que precisa haver sim uma definição quanto ao destino do auxílio-moradia. Mas há um olhar de forma um pouco mais negativa quando é com a magistratura, isso é fato”.

 

Fonte: Ascom UPB/BN/Bahia Econômica/Tribuna/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!