23/02/2018

Rui sobre Negromonte: “Terá a oportunidade de se defender”

 

O governador Rui Costa (PT) evitou comentar o afastamento do conselheiro Mário Negromonte do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante entrega de passarela do metrô em Salvador, o petista afirmou que o ex-deputado federal indicado para o TCM no governo Jaques Wagner terá "a oportunidade de apresentar sua defesa e provar sua inocência".

"Não conheço o processo, portanto não quero comentar. Ele vai ter a oportunidade de apresentar sua defesa e de provar sua inocência. Não conheço o processo, não quero fazer ilações. Eu sou muito cauteloso, cuidadoso nas minhas declarações. Só gosto de dar declarações sobre aquilo que conheço, sobre aquilo que tenho o mínimo de informações. Como não tenho informações sobre esse processo, qualquer comentário que eu faça será precipitado", disse Rui Costa.

O afastamento do conselheiro da Corte ocorreu após o STJ receber a denúncia contra o ex-parlamentar por corrupção passiva. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado e ex-ministro pepista acertou o pagamento de propina, no valor de R$ 25 milhões, para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e teve como base a delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Advogado de Negromonte contesta afastamento de conselheiro

advogado Carlos Fauaze, que defende o conselheiro afastado do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mário Negromonte, enviou nota à reportagem do BNews, nesta quarta-feira (21), após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acatou a denúncia da procuradoria-geral da República contra o ex-ministro por corrupção passiva.

  • A defesa do ex-ministro das Cidades listou seis esclarecimentos sobre o recebimento da denúncia na Ação Penal 879 e o consequente afastamento do cargo de conselheiro.

1) Em que pese o respeito às decisões do Superior Tribunal de Justiça, considera-se que no caso em tela inexistia suporte sequer indiciário ao recebimento da denúncia;

2) Durante quase três anos de investigação, os únicos elementos indiciários trazidos aos autos são registros de deslocamento aéreo de Mário Negromonte entre Brasília e Salvador, utilizando-se desse fato, absolutamente comum na vida de um parlamentar baiano, como elemento a corroborar o depoimento de um delator no sentido de que teria havido reuniões na capital baiana para tratar de assuntos escusos;

3) Ainda assim, com base em elementos extremamente frágeis e contestáveis não só foi recebida a denúncia como também decretado o afastamento do cargo, sem que houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido por oportunidade do oferecimento da denúncia, o que aponta para a absoluta desnecessidade da medida, que não contou com a unanimidade dos ministros do órgão julgador;

4) Se em quase três anos de investigação não há indícios suficientes a confirmar a palavra de um delator, outros não surgirão no curso de um processo, até por que inexistentes, sendo que ao final a absolvição será medida imperiosa, e, nesse caso, será irreparável a perda sofrida pela implementação da medida cautelar de afastamento do cargo;

5) O precedente hoje firmado, a juízo da defesa, revela-se extremamente perigoso, pois, a palavra de um delator, com todas as ressalvas com que deve ser recebida e mesmo sem a necessária corroboração, será suficiente não apenas para submeter um indivíduo a um processo penal, mas também para privá-lo do exercício da função pública;

6) A defesa aguardará a publicação do acórdão para avaliar as medidas a serem adotadas doravante.

Negromonte tem ‘possibilidade de defesa detalhada’, diz deputado do PP

Afastado do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o conselheiro Mário Negromonte tem, a partir de então, a “possibilidade de uma defesa mais detalhada”, defendeu nesta quinta-feira (22) o deputado estadual Eduardo Salles (PP).

Antigo cacique do Partido Progressista, Negromonte virou réu, por suspeita de recebimento de propina de R$ 25 milhões, após recebimento da denúncia pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro de filiação de Negromonte à legenda aparece como “cancelado”. “O que ele [Negromonte] coloca para todos nós é que não existe nenhuma prova documental, que a única coisa que tem é uma delação do [Alberto] Youssef”, afirmou Salles, em defesa do ex-correligionário.

O deputado ainda criticou o afastamento do conselheiro, responsável por julgar contas de prefeituras e Câmaras no TCM. Para Salles, como não há condenação, Negromonte poderia ser mantido no cargo. “Vários ministros se tornaram réus e continuaram nos cargos do Executivo”, comparou.

TCM aguarda receber decisão do STJ para afastar Negromonte

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Mário Negromonte, está afastado das funções e impedido até mesmo de ingressar à sede da Corte, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

O STJ acatou, nesta quarta-feira (21), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Cidades, que se tornou réu por corrupção passiva.

Ele é acusado de receber R$ 25 milhões em propinas, em 2011, para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. A informação foi concedida por delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que disse ter negociado diretamente a proposta de vantagem indevida.

Contatado pelo Metro1, o TCM disse que o presidente em exercício, Fernando Vita, ainda aguarda ser notificado da sentença “para a implementação das medidas que foram determinadas” porque “é preciso conhecer o inteiro teor da decisão”.

Suspeito de acumular fiscalização e consultoria, diretor da Agerba é multado pelo TCE

A permanência de Eduardo Pessoa à frente da diretoria executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba) pode estar por um fio. Além das antigas denúncias que apontam que, antes de assumir o cargo, Pessoa advogava para empresas agora fiscalizadas por ele na Agerba, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente outra denúncia que mostra que Pessoa exerceu mais uma atividade incompatível com o cargo.

Em 6 de dezembro de 2017, o TCE analisou as provas apresentada pela empresa São Luiz, que apontam Pessoa como proprietário da Antuérpia Consultoria, aberta dois meses antes do diretor executivo assumir a Agerba. Na ocasião, os conselheiros do órgão decidiram por unanimidade que, “por conta da gravidade das denúncias de acumulação de cargo”, Eduardo Pessoa seria multado em R$ 19.747,82, e um ofício seria encaminhado para comunicar o governador Rui Costa sobre a denúncia.

Mais de R$ 500 mil de companhias aéreas

Para a apuração das denúncias, o Tribunal de Contas solicitou à Secretaria Municipal da Fazenda cópia das notas fiscais emitidas pela Antuérpia Consultoria e, segundo a conselheira Carolina Costa, o material recebido apontou um recebimento de mais de R$ 500 mil pagos por empresas aéreas. “Emitidas por parte dessa empresa aberta pelo denunciado em nome de companhias aéreas como Azul e Trip no valor global de R$ 540.000,00, recebido enquanto o denunciado encontrava-se em exercício do cargo”, explicou a conselheira.

“Causa-me espanto”

A conselheira Carolina Costa ressaltou que os valores recebidos pela Antuérpia foram pagos no período em que “o denunciado encontrava-se em exercício do cargo”. “Causa-me espanto, bem como suscita-me diversas interrogações a percepção de que, embora a nomeação do denunciado, em circunstâncias controversas, tenha ocorrido no início de 2011, o questionamento sobre tal situação só tenha sobrevindo no final de 2016”.

“Jogo duplo” fere princípio da moralidade

Ao Jornal da Metrópole, um especialista em Direito Público que preferiu não se identificar explicou que atuar em um órgão de fiscalização simultaneamente à prestação de serviços de consultoria pode configurar desrespeito ao princípio da moralidade administrativa.

“Sem sombra de dúvida, há uma ofensa moral em você ser, ao mesmo tempo, fiscal e prestar serviço a empresas que você fiscaliza. Por exemplo, quem é gestor público, a depender da função, não pode advogar”, explicou. De acordo com o Cadastro Nacional de Empresas, a Antuérpia “presta serviços de consultoria e assessoria em transportes de passageiro” — atividade fiscalizada pela Agerba. Em seu voto, o conselheiro do TCE João Bonfim rebateu a informação dada por Pessoa que a empresa estaria inativa. “Foram emitidas notas fiscais referentes à atuação da empresa”, disse o conselheiro.

Pessoa não se pronunciou

A Metrópole procurou Eduardo Pessoa para comentar a denúncia, mas não obteve resposta. A assessoria de imprensa da Agerba afirmou que o diretor está viajando e se comprometeu a enviar um posicionamento sobre a questão, mas até o fechamento desta matéria nada havia sido enviado.

De acordo com a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o órgão já acompanha uma denúncia sobre suposta atividade incompatível exercida pelo diretor da Agerba e solicitou ao Tribunal de Contas uma cópia do processo com as novas denúncias e provas apresentadas.

Secretário municipal há um ano, Silvanno Salles pouco fez pela cidade

Nomeado há quase um ano secretário de Esporte, Turismo e Lazer de Teodoro Sampaio, Silvanno Salles ainda não mostrou para que veio – ou foi.

Com salário de R$ 6,5 mil, o cantor de arrocha só apareceu uma vez em uma foto nas redes sociais da prefeitura municipal, no dia 8 de junho de 2017, quando participou da abertura das aulas na Escolinha de Futebol. Já no Diário Oficial do Município (DOM) não há nenhuma assinatura do artista.

Residente em Salvador, a 96 km de Teodoro, Salles tem uma agenda recheada desde o início do ano, com tour pelo Brasil. Só em janeiro, o artista fez 14 shows. Em fevereiro, ele se apresentou em Minas Gerais e fez participação no Carnaval soteropolitano.

Em seu Instagram, onde divide publicações pessoais com divulgações do trabalho, não há menção à sua atuação como agente político na cidade do centro norte baiano, comandada pelo seu ex-empresário, o prefeito José Alves (PR), conhecido como Bitinho.

 

Fonte: BNews/Bahia.ba/Metro 1/TCE-BA/Municipios Baianos

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