23/02/2018

Santa Bárbara: TJ-BA mantém esposa de prefeito afastada

 

A esposa do prefeito de Santa Bárbara, na região de Feira de Santana, Rosenilda Ramos de Freitas Santos, vai continuar afastada da prefeitura.

Uma decisão, desta quinta-feira (22), do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, mantém Santos de fora da administração do marido, Jailson Costa Santos.

A sentença confirma liminar favorável ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) que acusou o gestor de nepotismo ao nomear Rosenilda Santos como secretária de Desenvolvimento Social do município.

Conforme o MP, a então secretária também não teria capacidade técnica para assumir a pasta em que foi titular. No pedido de suspensão de liminar, a prefeitura alegou que a secretária tinha “méritos profissionais, sem qualquer espécie de favorecimento”.

Produtores rurais de Valente recebem 60 mil alevinos de tilápia

Os projetos de piscicultura de Valente, no nordeste baiano, recebem um novo impulso a partir desta sexta-feira (23). A Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri), vai beneficiar os produtores rurais do município com a doação de 60 mil alevinos (peixes jovens) de tilápia.

Os animais serão entregues na estação de piscicultura da empresa em Cipó, distrito de Bury, a partir das 8h. Os servidores municipais serão responsáveis por fazer a distribuição dos alevinos entre as 64 famílias pré-selecionadas pela prefeitura.

“O programa de peixamento da Bahia Pesca atende a uma série de objetivos do Governo da Bahia, que é o de melhorar a qualidade de vida do pescador e do aquicultor, fornecendo comida e uma fonte de renda. A ação contribui ainda com o aumento da produção de pescado do estado. A partir de agora, Valente tem mais alimento na mesa e dinheiro no bolso”, afirma o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Júnior.

Jeremoabo: Data da eleição suplementar deve ser marcada em março

Os eleitores de Jeremoabo aguardam com expectativa a definição da data da eleição suplementar que vai definir o prefeito e vice de Jeremoabo. A data deve ser divulgada pelo TER/BA no início de março, quando os eleitores devem voltar às urnas. 

A eleição suplementar da terra da jurema em flor deverá resolver a instabilidade política e administrativa que o município enfrenta desde o fim de 2016, quando a então prefeita e candidata à reeleição Anabel de Tista (PSD), recebeu mais votas que o concorrente Derí do Paloma (PP), mas não pode ser diplomada para tomar posse em janeiro do ano seguinte.

Enquanto a data do pleito fora de época não se define o prefeito acidental Chaves, bate cabeça na escolha do seu vice. Nos bastidores comentam que seria um dos vereadores da base aliada, contudo, nenhum deles se mostrou interessado. Até porque nesse caso, ele teria que se desincompatibilizar da função, e nessa maré incerta é melhor um pássaro na mão do que dois sobrevoando.  Dizem que o mais cotado entre os parlamentares situacionistas é Kaká de Sonso, mas que este teria igualmente se desviado do convite convicto de que embarcando numa canoa furada. Com a recusa geral dos vereadores da base, resta a cúpula governista optar por Pedrinho de João Ferreira, para não correr o risco de perder definitivamente o poio da família Varjão.

Contas da prefeitura de Tanhaçu são aprovadas

Na sessão desta quinta-feira (22/02), o Tribunal de Contas dos Municípios recomendou a aprovação, com ressalvas, por parte da Câmara dos Vereadores, das contas do ex-prefeito de Tanhaçu, João Francisco Santos, relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$8 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$103.465,71, com recursos pessoais, devido ao não encaminhamento de sete processos de pagamentos.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$42.037.418,12 e realizou despesas na importância de R$42.060.036,19, o que evidenciou um déficit orçamentário na ordem de R$22.618,07. Houve o cumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que os recursos em caixa foram suficientes para quitar as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores.

Em relação a despesa total com pessoal, que representou 55,32% da receita corrente líquida do município, o gestor poderia diminuir o percentual excedente dos gastos até o final do 1º quadrimestre de 2017, cabendo a administração ter especial atenção ao fato, que, caso não seja atendido, poderá macular o mérito de futuras prestações de contas.

O relatório registrou ainda, como ressalvas, irregularidades em processos licitatórios, apresentações de documentos de despesas sem as indicações dos destinos dos matérias e/ou serviços teoricamente prestados, locações e manutenções de veículos sem a identificação dos automóveis. Além de gastos com obras sem a indicação das medidas dos serviços executados e gastos elevados com combustíveis – tendo alcançado, no exercício em exame, o montante correspondente a 6,32% da receita municipal no ano.

Controle interno evita penalidade a gestores, aponta seminário na UPB

Investir em equilíbrio fiscal e evitar o desperdício do dinheiro público com o fortalecimento das controladorias internas dos municípios é a principal orientação do seminário aberto nesta quinta-feira (22/02), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB). A capacitação realizada pela parceria da UPB com a Rede de Controle – organismo que reúne 16 órgãos de fiscalização, entre o Ministério Público, a Advocacia Geral da União (AGU), Tribunais de Contas da União, Estado e Município – segue até esta sexta-feira (23).

Normas, formação de pessoal, infraestrutura mínima para o funcionamento das controladorias, licitação, contratos e orçamento são alguns dos assuntos abordados ao longo dos dois dias. “Nós não temos que ter medo do Ministério Público, quando podemos chamá-lo para perto da administração e tornar a gestão muito mais eficiente. Sempre que tenho um problema no meu município, sento com o promotor e buscamos soluções junto, respaldando a prefeitura”, esclareceu o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, defendendo que a “cisma” entre prefeitos e órgãos de controle precisa ser superada pelo “diálogo”.

Nesse sentido, o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), na Bahia, Pedro Suffredini, esclareceu que a Rede de Controle não tem como objetivo único fiscalizar e combater a corrupção, mas utilizar da capacitação, especialmente dos servidores municipais, para qualificar o processo de tomada de decisões das gestões. “Quando existe um sistema de controle interno atuante, normalmente as tomadas de decisões pelo prefeito são mais embasadas e acabam repercutindo positivamente para sociedade”, destacou Suffredini.

“O momento atual que a economia do país atravessa demanda o fortalecimento da atividade de controle para uma melhor eficiência do gasto público”, frisou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gildásio Penedo. Assim como ele, a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, ressaltou que, em muitos casos, a falta de conhecimento da lei leva a infrações, tanto quanto atos intencionais. “Não cremos na atuação exclusivamente de má fé, muito pelo contrário, acreditamos que erros e falhas existam e que a orientação pode consertar o caminho. O ajuste é bem vindo”, frisou Ediene.

A Rede de Controle entende que a estruturação das controladorias resguarda a gestão pública de punições futuras aos gestores. “Não significa despesa, significa na verdade investimento”, explica o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), Ronaldo Machado, sobre a estruturação do órgão.

A intenção, segundo o Conselheiro substituto do TCM/BA, Cláudio Ventim, é permitir “identificar vulnerabilidades e riscos” na atuação das administrações.  O que o auditor Geral do Estado, Luís Augusto Rocha, classificou como “uma forma de controle da despesa e de busca do almejado equilíbrio fiscal”.

BAHIA GANHARÁ QUATRO NOVOS CURSOS DE MEDICINA PELO MAIS MÉDICOS

A Bahia ganhará quatro novos cursos privados de medicina: em Irecê, Brumado, Porto Seguro e Valença. Os municípios foram selecionados pelo 2º edital do Ministério de Educação de expansão de novas vagas pelo Programa Mais Médicos. Se não houve atraso nos prazos, é possível que já haja seleção vestibular para novas turmas ainda no segundo semestre deste ano.

O segundo edital foi lançado em 2015 ainda pela presidente Dilma Rousseff, mas o processo de seleção foi paralisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ainda naquele ano. Na tentativa de destravar o edital, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), coordenador na Bahia da Frente em Defesa da Implantação dos Cursos de Medicina, participou de reuniões com ministros do TCU e esteve até com o ministro da Educação do governo Temer, Mendonça Filho, para tratar do assunto.

“Comprovamos juridicamente que o edital não tinha problemas, nos reunimos com a ministra Ana Arraes e ela destravou ainda em junho de 2016. Depois, a missão foi junto ao governo, que segurou a retomada da seleção por pressão das entidades médicas, que queriam um bloqueio de dez anos sem cursos de medicina. Estive com o ministro da Educação e articulamos para que os prefeitos também batessem lá. Da Bahia vieram Elmo, de Irecê, e Eduardo, de Brumado. A pressão deu resultado”, narrou o deputado petista.

Com a republicação do 2º Edital, o governo Temer modificou alguns critérios e municípios que antes estavam selecionados ficaram de fora: Senhor do Bonfim, Ribeira do Pombal e Euclides da Cunha. A próxima fase para os selecionados é a escolha da instituição de ensino privada que abrirá os novos cursos em cada município. juntam a Jacobina, Alagoinhas, Eunápolis, Itabuna, Juazeiro e Guanambi já abriram as primeiras turmas através do primeiro edital.

 

Fonte: BN/BahiaPesca/TCM Bahia/PA 24 hs/Ascom UPB/BlogGeraldoJosé/Municipios Baianos

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