27/02/2018

Recuperação de mananciais passa por soluções de moradia nas cidades

 

Com os crescentes riscos à segurança hídrica das metrópoles brasileiras, a preservação e recuperação dos mananciais se torna um tema cada vez mais importante. A discussão envolve outras questões de difícil solução, como a falta de moradias nos centros urbanos. “Não há solução que não passe pelo problema na habitação. Quando a gente fala disso, não é possível se resolver uma coisa sem resolver a outra. Há um déficit gigantesco de moradia, nas áreas metropolitanas principalmente. As pessoas acabam indo morar onde conseguem”, enfatiza o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos.

A preservação e a recuperação dos mananciais estão entre os pontos da agenda do 8º Fórum Mundial da Água, organizado pelo Conselho Mundial da Água, que será realizado em Brasília de 18 a 23 de março. Vários projetos desenvolvidos em municípios brasileiros serão apresentados durante o evento.

A prefeitura paulistana não tem dados específicos sobre ocupação de mananciais. No entanto, a Secretaria Municipal de Habitação contabiliza, com dados atualizados até o último mês de outubro, 1.705 favelas na capital paulista. Dessas comunidades, 58 estão em áreas que fazem divisa com outros municípios, onde se concentra a maior parte das nascentes ainda preservadas.

Os assentamentos irregulares têm duplo impacto das fontes de água potável, como explica o professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo José Carlos Mierzwa. “Na medida em que você ocupa, você diminui a capacidade de concentração de água para continuar alimentando os mananciais. Você tem, por um lado, a redução da recarga do manancial, a redução do volume que chega ao manancial. Por outro, o aumento da intensidade de poluição”, explica.

Essa situação, especialmente em relação à contaminação promovida pela falta de coleta e tratamento de esgoto, acaba por inviabilizar fontes de abastecimento. Édison Carlos aponta como exemplo desse tipo de situação a Represa Billings, na zona sul da capital paulista, que, mesmo com uma grande capacidade de armazenamento, não pode ser completamente utilizada para o fornecimento de água. “O Sistema Billings cheio é maior do que o Cantareira. A gente só fala do Cantareira. Por que não se fala da Billings? Porque está no grau de contaminação tal que não dá para considerar aquele reservatório gigantesco”, destaca.

Áreas irregulares e de risco

Para enfrentar o problema, a coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, afirma que é preciso analisar as situações. “Separar o que é ocupação irregular nessas áreas de baixo valor econômico hoje, que são áreas de manancial, do que é área de risco”, diz Malu sobre as situações que podem ser regularizadas e os locais que não devem ser ocupados de forma alguma. Esses pontos críticos, estão, de forma geral, muito próximos aos mananciais e sujeitos a inundações.

Por isso há a necessidade de que algumas comunidades sejam removidas, demandando investimentos habitacionais do Poder Público. Malu Ribeiro afirma que não se pode, quando a ocupação está em um local crítico, assumir que como a população está há muito tempo no local não pode ser retirada. “Isso não é verdade. Quando é para fazer um prolongamento de avenida, como foi a duplicação da Faria Lima, ou uma rodovia, desapropria-se tudo que está consolidado”, compara.

Despoluição e recuperação das matas

Como exemplo de processo desse tipo em que a realocação das pessoas foi feita com sucesso, a coordenadora cita o caso dos Bairros Cota, na região de Cubatão, próximo à Baixada Santista. “Eram áreas consolidadas, foram décadas dessas ocupações que estavam afetando tanto o Parque Estadual da Serra do Mar como a disponibilidade de água na Baixada Santista”, lembra.

A partir de um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o governo do estado de São Paulo foi investido um montante de R$ 1 bilhão para desfazer as comunidades que estavam instaladas havia cerca de 60 anos na Serra do Mar, desde a década de 1950. O projeto prevê ainda o reflorestamento das áreas. Os antigos moradores dos Bairros Cotas foram deslocados para diversos conjuntos habitacionais construídos na região.

Como bom exemplo, Malu cita ainda a despoluição do Rio Jundiaí, promovida pelo consórcio das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). “Foi associada a recuperação das matas ciliares à criação de áreas protegidas e investimento em saneamento básico. O rio saiu, durante a crise hídrica, da classe 4, que é o pior uso da água no Brasil, totalmente poluído, para a classe 3. E passou a ser utilizado como água de manancial para abastecimento público das cidades de Indaiatuba e Salto”, detalhou sobre o processo iniciado em 1982 para colher frutos no ano passado, quando foi mudada a classificação do uso das águas.

Para o professor Carlos Mierzwa, se os municípios da Grande São Paulo agissem de forma combinada, seria possível reverter a situação de poluição extrema de outros mananciais. Assim, seria evitada a necessidade de a metrópole buscar novas fontes de água em regiões cada vez mais distantes. “Se você tivesse uma melhor infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto, a qualidade do Rio Tietê ficaria melhor e essas cidades do interior e da região metropolitana poderiam utilizar a água, inclusive São Paulo. Isso diminuiria um pouco esse conflito pelo uso da água”.

Uso da água e desigualdade na oferta precisam ser discutidos, diz especialista

Especialista em recursos hídricos e sustentabilidade, a arquiteta e urbanista Marussia Whately coordena desde 2014 a articulação Aliança pelas Águas, iniciativa criada durante a crise de abastecimento de água em São Paulo. A rede reúne mais de 70 organizações da sociedade civil. A especialista participará, entre os dias 18 e 23 de março, em Brasília, do 8º Fórum Mundial da Água, evento organizado pelo Conselho Mundial da Água.

Em entrevista à Agência Brasil, Marussia Whately destaca que uma combinação de fatores que envolve a disponibilidade da água no país, a forma como vem sendo usada e as alterações climáticas não permitem que o tema da água seja tratado de “forma marginal”. A arquiteta é autora do livro Século da Escassez. Uma nova cultura de cuidado com a água: impasses e desafios, lançado em 2016.

Ela defende o debate e o aprimoramento das políticas de recursos hídricos para enfrentar tendências como o aumento dos conflitos por água no Brasil. “É fundamental trazer a questão de que muitos desses usos [de água] que são citados como conflitantes são autorizados, então já sendo autorizada por aqueles que são os que tem o domínio da água no Brasil, ou é o governo federal ou estadual. Como está sendo repartido esse grande benefício?”, questiona.

Fórum Mundial da Água trará a Brasília os maiores especialistas do tema

A 20 dias do 8º Fórum Mundial da Água, o diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Jorge Werneck, avalia que o encontro internacional que acontece entre 18 e 23 de março, em Brasília, é oportunidade única para as pessoas ampliarem seu conhecimento e sua sensibilidade em relação ao tema.

“A gente vai ter os melhores especialistas, os políticos, as ONGs. A gente vai ter muita gente boa reunida com intenção de resolver os problemas relacionados à água”, disse Werneck, que é coordenador temático do fórum. “É uma oportunidade de pensar em novos projetos que possam trazer benefícios para o nosso país, pensar em redes de comunicação e em plataformas de troca de experiências. É a maior rede de pessoas envolvidas com recursos hídricos do mundo”.

O diretor da Adasa ressalta que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas vão guiar as discussões do fórum. Os ODS integram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU que reúne 17 objetivos globais e mais de 160 metas a serem atingidas ao longo da próxima década em todo o planeta.

“Água e saneamento para todos é quase que um mantra, é o que todo mundo busca. A gente vai estar reunido no fórum para buscar soluções e meios de dar escala e poder alcançar as metas do ODS”, afirmou. “O compartilhamento de água é o tema central do fórum. Vamos compartilhar com as pessoas as experiências do Distrito Federal”.

Werneck destaca a importância do tema, que abrange diversos aspectos como o ambiental, o econômico, o da geração de renda e emprego. “Vide que no Brasil, agora, por conta dessa situação hídrica, o preço da energia subiu, e assim sobe quase tudo. No Distrito Federal, não se consegue crescer muito neste momento porque a água pode ser, sim, um elemento limitador: nós estamos com 30% da área irrigada parada. Temos produtores com risco da abandonar o campo”. O Distrito Federal convive há mais de um ano com o racionamento de água.

O Fórum

O 8º Fórum Mundial da Água é organizado no Brasil pelo Conselho Mundial da Água, pelo Ministério do Meio Ambiente, representado pela Agência Nacional de Águas (ANA), e pelo governo do Distrito Federal, representado pela Adasa.

Mais informações sobre o fórum podem ser obtidas no site oficial do evento. http://www.worldwaterforum8.org/

Conteúdo da EBC sobre Fórum Mundial da Água terá que passar pelo crivo do governo

A mais nova polêmica que repercute entre políticos e jornalistas que atuam na capital do país envolve a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e está relacionada diretamente ao Fórum Mundial da Água e à produção de reportagens com objetivo específico de reproduzir conteúdo favorável ao Executivo. O imbróglio foi denunciado por repórteres que se recusam a fazer tais matérias ou, no caso de terem que fazer, colocar crédito na autoria do material.

Tudo teve início quando a EBC assinou contrato com a Agência Nacional das Águas (ANA), para divulgação e cobertura do Fórum. A ANA é uma das patrocinadoras do evento e o contrato assinado é da ordem de R$ 1,8 milhão. Segundo informações de um ex-executivo da empresa, a diretora-geral, jornalista Cristiane Samarco, foi designada pela presidência da EBC para ser a responsável pelo contrato, que não teria qualquer ilicitude.

Mas o documento exige que o conteúdo para promoção do Fórum, que vem sendo feito desde 31 de janeiro e vai até 30 de abril, antes de ser publicado por todos os veículos da EBC, passe pelo crivo da Agência Nacional de Águas, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

O argumento dos servidores da EBC está ligado diretamente à legislação sobre a empresa, – que tem sido criticada por ter passado por várias mudanças no seu formato inicial desde o início do governo Temer. Uma vez que, conforme vinha sendo observado até agora, a publicação de material autorizado pelo governo deveria ser feita apenas pela TV NBR e pelo programa Voz do Brasil, não pelos demais programas e serviços da empresa como a Agência Brasil e a TV Brasil, que tem caráter público, e não estatal.

Até 2016, a EBC vinha atuando em uma linha de independência na comunicação pública e o presidente na época, Ricardo Melo, eleito por um conselho para mandato de quatro anos, foi destituído para entrada de nova equipe indicada pelo Palácio do Planalto.

No caso mais recente, o contrato firmado com a ANA teve dispensa de licitação. Foi assinado em 15 de dezembro passado e o total do montante é R$ 1.799.750,93.

A polêmica reside no fato de a legislação da EBC, de 2008, ter sido modificada no ano passado na parte que exigia "autonomia da empresa" em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão.

A assessoria de imprensa da empresa divulgou no início de fevereiro uma nota afirmando que seu jornalismo não estaria submetido à ANA nem ao Fórum e negou que as pautas sejam definidas pela Agência de Águas, embora tenham de ser aprovadas pelo órgão. A EBC também argumentou que o tema a ser debatido no evento é de interesse "tanto da NBR do governo federal, como das oito emissoras públicas de rádio da empresa".

Ambiente de tensão

"Estimular o debate e produzir informações sobre o bom e o mau uso da água, o reuso, o compartilhamento da água, a crise hídrica, o saneamento básico são tarefas das quais uma empresa pública de comunicação não pode se omitir. Estes temas são de interesse tanto da TV NBR (do governo federal), como das oito emissoras públicas de rádio, da Agência Brasil, TV Brasil e Voz do Brasil", diz a nota.

Entre os repórteres dos programas da emissora e junto a parlamentares que instalaram na última semana uma subcomissão para acompanhar todos os trabalhos do Fórum, entretanto, o ambiente é de preocupação. Os repórteres, em sua maior parte, evitam divulgar posições em público para não sofrerem retaliações, mas estão sendo orientados pelos sindicatos de cada estado onde atuam sobre a forma de conduzir a questão. Mas estão determinados a protestar contra o contrato.

A posição deles foi confirmada por meio de nota veiculada numa rede social por um dos diretores da EBC, Alberto Coura (apagada minutos depois, mas publicada pelo site Poder 360), na qual ele admite a posição dos repórteres da empresa e pede orientações a outros editores sobre como agir diante da questão.

Já entre os integrantes do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) o assunto suscita um debate sobre a situação da empresa como um todo, o que deve ser tratado na próxima reunião do colegiado.

Senadores da oposição que vão participar do Fórum Mundial da Água também reclamaram da possibilidade de suas declarações e dos painéis de que pretendem fazer parte tenham divulgação vetada na EBC. Muitos deles pretendem fazer, no evento, críticas pontuais à política de recursos hídricos em vigor atualmente e à falta de recursos para obras voltadas para o compartilhamento e gestão da água no Orçamento da União.

“O compartilhamento da água é um assunto muito sério, sobretudo para nós que temos passado por crises de escassez em vários estados. Queremos discutir todas as alternativas, apresentar sugestões e tratar com todos os países envolvidos no evento, sobretudo, a questão do orçamento limitado dos governos para recursos hídricos”, disse, na última semana, o senador Jorge Viana (PT-AC).

Viana não foi encontrado para falar diretamente sobre a questão da EBC, mas será coordenador da comissão de parlamentares brasileiros no evento. Ele pretende fazer críticas sobre a falta de prioridade do governo brasileiro e falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição que assegure o acesso à água para todos os brasileiros.

Evento mundial

O Fórum Mundial acontecerá a partir do dia 18 de março em Brasília (vai até o dia 23) e será realizado pela primeira vez num país do Hemisfério Sul. O evento é organizado pelo Conselho Mundial da Água (WWC, sigla em inglês para World Water Council) e tem sido realizado em países diversos desde 1996.

Esta será a 8ª edição do Fórum e estão sendo esperadas cerca de 400 instituições relacionadas à temática de recursos hídricos, de aproximadamente 70 países. Devem participar cerca de 6.700 representantes políticos de mais de 150 países e a realização de 250 sessões, com participação da sociedade civil, empresas públicas e privadas, universidades e organizações não governamentais de todo o mundo.

O Fórum já foi realizado nas cidades de Daegu, Coreia do Sul (2015); Marselha, França (2012); Istambul, Turquia (2009); Cidade do México, México (2006); Kyoto, Japão (2003); Haia, Holanda (2000); e Marrakesh, no Marrocos (1997).

 

Fonte: Agência Brasil/RBA/Municipios Baianos

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