01/03/2018

Monte Santo assina convênio para recuperar estradas vicinais

 

A prefeitura municipal de Monte Santo acaba de garantir mais um recurso para a recuperação de estradas da cidade. No final da manhã desta segunda-feira(26), o prefeito de Monte Santo, Vando, assinou um convênio no valor de um milhão e trezentos mil reais para a recuperação de estradas vicinais na cidade.

"Nesta segunda-feira me reuni com o Deputado Federal Elmar Nascimento, no gabinete dele com o Superintendente Regional do INCRA, o Sr Giuseppe Serra para assinarmos um convênio de recuperação de estradas vicinais de nosso município", afirmou Vando.

A assinatura do convênio é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Monte Santo e o INCRA com o objetivo de assegurar mais segurança e conforto para quem trafega nas estradas que cortam o município de Monte Santo.

"Através de nosso projeto de requalificação, estamos requalificando todas as estradas de nossa cidade. A assinatura deste convênio chegou numa boa hora para darmos continuidade ao trabalho que já estamos realizando", concluiu Vando.

Canudos: Prefeitura  tem contas aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (28/02), acolheu parcialmente o pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Canudos, Genário Rabelo de Alcântara Neto, e determinou a emissão de novo parecer, desta vez recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, manteve a multa de R$5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico, mas, por 4 votos a 2, a segunda multa foi reduzida para o valor equivalente a 12% dos subsídios anuais do gestor pela extrapolação nas despesas com pessoal.

Na reconsideração o prefeito apresentou nova documentação para a inclusão nas disponibilidades financeiras de haveres financeiros no montante de R$196.483,82, e exclusão de obrigações de curto prazo relativas às retenções do ISS e IRRF, no total de R$355.007,25 – o que comprova o cumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso a recomendação de representação ao Ministério Público da Bahia foi retirada. A inobservância da LRF foi o principal motivo para a rejeição inicial das contas.

Em sua manifestação, o Ministério Público de Contas opinou, no mérito, pela procedência parcial do pedido de reconsideração, com a manutenção na íntegra da decisão anterior, o que não foi acatado pelo relator.

Iniciada nova Campanha de Educação Ambiental e Saúde nos Complexos Campo Largo e Umburanas

Os municípios de Umburanas, Sento Sé e Ourolândia estão recebendo mais uma Campanha de Educação Ambiental e Saúde. Prevista nos Programas Ambientais dos Complexos Eólicos Campo Largo e Umburanas, as ações incluem palestras, capacitações e oficinas, realizadas nas escolas e comunidades rurais persistam e dos municípios.

Voltadas para professores, alunos das redes municipal e estadual, além de agentes de saúde e comunidade em geral, as atividades visam apresentar o andamento das obras, esclarecer dúvidas dos participantes e engajá-los às temáticas ambientais. Temas como saúde, drogas, segurança alimentar, energia dos ventos, hábitos saudáveis e importância do bioma caatinga também serão debatidos durante as palestras e oficinas.

“Esperamos que os frutos do trabalho educativo seja em longo prazo e a gente consiga formar o máximo de agentes multiplicadores, que trabalhem para garantir o desenvolvimento rural sustentável, a conservação do ambiente em que vivem e a manutenção da qualidade de vida, a partir da valorização dos recursos naturais regionais e hábitos saudáveis”, afirmou o gerente da obra, Murilo Boselli.

Nas comunidades de Campo Largo, Alegre e Brejo da Brásida, em Sento Sé e Rodoleiro, Federal e Barriguda da Brasília, em Umburanas serão realizadas oficinas de educação ambiental e saúde, com os temas: agricultura e saneamento básico rural. Estão previstas também duas Campanhas educativas, de escovação e uso racional da água. Na escola João Cursino, no Povoado Bom Gosto, os professores serão capacitados como Multiplicadores.

As atividades acontecem até o dia 07 de março e são gratuitas. Mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Ouvidoria, através do telefone (74) 3528-1252, do email: ouvidoria.cecl.brenergia@engie.comou no endereço:Praça Florisvaldo Carneiro, 4 - Centro – Umburanas (BA).

Farra com gastos do dinheiro público é denunciada por ex-vereador de Curaçá

O ex-vereador do município de Curaçá, Adelson Félix  (PCdoB) fez um levantamento sobre os gastos desnecessários que estão sendo realizados pela administração do prefeito Pedro Oliveira (PSC). “A gestão de Curaçá não apoia o esporte, mas dá a farra com cargos. O gabinete do prefeito tem um secretário de governo, 1 assessor especial, 1 assessor institucional, 1 chefe de gabinete, 1 Ele ainda fez um questionamento. “Tem necessidade deste pessoal todo? Estas funções são eficazes? Chegam pra nossa população? Ou somente pra atender os correligionários?”.

“Somente estes seis cargos do gabinete do prefeito durante os quatro anos custarão R$ 2.150.720,00, incluindo salários e décimo terceiro. Outro exemplo claro é que o município tem três procuradores concursados que custam algo em torno de R$ 30 mil mês, ainda nomeia outro com quase R$ 10 mil mês”, concluiu.

Pelo visto, este é um dos exemplos que o dinheiro da prefeitura não dá para nada. O Governo Federal pode dobrar o valor do repasse, que não vai adiantar de nada nestas condições.

Com a palavra a administração municipal.secretário executivo e 1 superintendente que custam R$ 41.360,00 mês”, destacou.

Paulo Afonso: Estado é obrigado a instalar bloqueadores de celulares em presídio

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, manteve a decisão que obriga o Estado a instalar e manter bloqueadores de celulares na Unidade Prisional de Paulo Afonso.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara Crime, Júri e de Execuções Penais de Paulo Afonso, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em uma ação civil pública. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) recorreu da decisão e pediu suspensão da liminar.

A decisão questionada arbitrou multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

Os bloqueadores visam impedir a comunicação dos detentos através de ligações e por dados em rede 2G, 3G e 4G, GPS e Wifi. A PGE afirma que a decisão ofende aos interesses públicos, pois o Estado “está sendo obrigado a instalar bloqueadores de celulares sem um prévio estudo técnico do impacto no serviço de telefonia e internet prestado à população que reside no entorno do presídio”.

Ainda ressalta que a medida compromete significativamente o orçamento o ente público, “pois não pode ser executada sem um prévio procedimento administrativo de licitação e constitui ofensa ao princípio de separação de poderes e da legalidade orçamentária”.

Do ponto de vista orçamentário, a PGE afirma que é “evidente a lesão à economia pública do Estado, já que foi imposta a obrigação de modificar os destinos das verbas previstas no orçamento, fixadas por conformidade legislativa, para realizar contratação sem previsão orçamentária, restringindo, por conseguinte, à gestão do Sistema Prisional”.

O recurso ainda afirma que há decisões superiores que impedem a concessão de liminares contra a fazenda Pública que esgote o objeto da ação. Um parecer da Procuradoria Geral de Justiça pediu a manutenção da liminar.

O presidente do TJ, ao manter a liminar, afirmou que os supostos danos aos bens jurídicos não foram comprovados pela PGE. “Vê-se, que não ofende a referida norma de regência o "decisum" que, determina a instalação de aparato que promova o bloqueio de aparelhos celulares usado de forma ilegal por parte dos detentos, que por seu turno se aproveitam da inação da Administração Pública para continuar os desmandos no mundo no crime como se livres fossem, arquitetando os diversos delitos e chefiando facções à distância”, disse na sentença.

Codevasf realiza investimentos no Projeto Pontal

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está conduzindo o processo de aquisição de tubos, peças especiais e outros itens necessários à implantação das redes de pressurização para fornecimento de água a lotes do Projeto Pontal (área Sul), em Petrolina (PE). O valor máximo projetado pela Companhia para investimento nas aquisições é de R$ 11,3 milhões, com seleção de fornecedor por meio de pregão eletrônico. O fornecimento dos itens deverá ser realizado em prazos que variam de entre 120 e 270 dias após a data de emissão da ordem de serviço.

O Projeto Pontal – áreas Sul e Norte – está localizado na margem esquerda do rio São Francisco, no semiárido pernambucano, a aproximadamente 700 quilômetros de Recife e 50 quilômetros da sede do município de Petrolina. O projeto possui 29 mil hectares de área total. A área destinada à irrigação, dividida em seis módulos agrícolas, abrange 10,6 mil hectares, dos quais 7,8 mil são irrigáveis – 3,7 mil hectares no Pontal Sul e 4,1 mil hectares no Pontal Norte.

"Os investimentos na aquisição desses itens são significativos e permitirão que o Projeto Pontal tenha uma estrutura sólida para a produção agrícola. O Projeto é importante para a região e viabilizará grandes oportunidades de geração de emprego e renda e desenvolvimento socioeconômico", avalia o diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, Marco Aurélio Ayres Diniz.

O aeroporto internacional de Petrolina – uma das principais vias para escoamento da produção agrícola da região para países da Europa e da América do Norte – fica a 75 quilômetros do projeto.

Seleção de produtores

Atualmente a Codevasf está com inscrições abertas para a seleção de interessados em ocupar lotes familiares e empresariais do Pontal. A Companhia lançou dois editais para a venda de 336 lotes do projeto. O objetivo é implantar empreendimentos agrícolas, agropecuários e agroindustriais em unidades familiares e empresariais. As duas licitações ocorrem na modalidade concorrência, do tipo maior oferta. Os candidatos devem observar as exigências de cada edital e de seus respectivos anexos.

Agricultores que pretendem produzir nas unidades familiares do projeto podem inscrever-se até 2 de março. Aqueles que almejam participar da seleção para compra de unidades empresariais, por sua vez, poderão fazer a entrega da documentação e das propostas financeiras em 21 de março.

Unidades familiares

O edital nº 35/2017 regula a seleção de agricultores para a aquisição de 299 unidades familiares, destinadas somente a pessoas físicas. No total são 2.006,94 hectares – 1.792,80 hectares irrigáveis e 214,14, não irrigáveis.

Na etapa de pré-seleção, os candidatos devem preencher a ficha de inscrição até 2 de março, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, nas instalações da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, em Petrolina. Os agricultores classificados serão convocados para a etapa de habilitação, quando devem apresentar a documentação solicitada e a proposta financeira em data e local a serem indicados pela Codevasf. Os vencedores poderão escolher uma única unidade parcelar agrícola, de acordo com a ordem de classificação final.

Unidades empresariais

O edital nº 34/2017 colocou à venda 37 unidades empresariais, que somam 2.540,65 hectares – 1.717,22 hectares irrigáveis e 823,43, não irrigáveis. Os interessados podem apresentar propostas para concorrer a uma ou mais unidades. Essa seleção é aberta para pessoas jurídicas (consorciadas ou individuais) e pessoas físicas (coligadas ou individuais), que ficam obrigadas a constituir pessoa jurídica caso vençam a licitação.

A sessão pública para o recebimento da documentação de habilitação e da proposta financeira será no dia 21 de março, na 3ª Superintendência Regional da Codevasf. O material pode ser entregue pessoalmente ou encaminhado por via postal – nesse caso, os candidatos devem observar que as propostas entregues após o horário estabelecido ou em outro local serão consideradas como não recebidas.

Nas duas licitações, os preços mínimos por hectare estão estabelecidos nos editais, assim como outras informações. Os editais e os respectivos anexos estão disponíveis em http://www.codevasf.gov.br e http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Os telefones da Codevasf para contato são (87) 3866-7722 e (87) 3866-7742.

 

Fonte: Ascom PMMS/i9Comunicação/TCM Bahia/Engie/Ação Popular/BN/Codevasf/Municipios Baianos

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