07/03/2018

Compra de remédios para doença rara é investigada

 

Os contratos de compra de quatro remédios para atender pacientes com doenças raras foram colocados sob suspeita em apuração do Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aquisição desses medicamentos envolve valores que somam quase R$ 20 milhões. Pessoas vítimas de doenças raras têm reclamado de atrasos na entrega de remédios de alto custo desde o fim de 2017 e relatam piora em seus quadros de saúde.

O MPF do Distrito Federal investiga a compra de três remédios - Myozyme (para a doença de Pompe), Fabrazyme (doença de Fabry) e Alurayme (Mucopolissacaridose tipo 1). As três doenças são causadas por deficiências de enzimas e afetam múltiplos órgãos. A empresa Global Gestão em Saúde venceu a licitação em outubro e não entregou os medicamentos, mesmo tendo recebido R$ 19,9 milhões do governo federal com antecedência.

A empresa também não seria, segundo o MPF, uma distribuidora autorizada pelo fabricante dos remédios, a empresa Sanofi Genzyme. O órgão afirma que 152 pacientes seriam beneficiados pela compra.

Diante disso, o MPF recomendou que o ministério convoque a segunda colocada na concorrência para que ela forneça os remédios pelo mesmo valor ou que abra novo processo de compra.

No outro caso, a Anvisa detectou problemas com os documentos de importação da empresa responsável por comprar o Soliris, indicado para quem tem a doença hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), mutação genética que destrói os glóbulos vermelhos do sangue.

A empresa Tuttopharma LLC não apresentou documentação necessária para importar o medicamento. O fabricante do remédio também disse que a empresa não é distribuidora autorizada do produto.

Os problemas nas transações dos quatro remédios aconteceram entre janeiro e fevereiro e se referem a processos de compra feitos em 2017. O Soliris está entre os remédios que lideram o ranking de judicialização.

Sofrimento

Enquanto isso, os pacientes com doenças raras têm sido prejudicados por problemas de distribuição. Há quatro meses, eles estão sem o remédio e, segundo parentes e entidades que os apoiam, apresentam piora de seus quadros de saúde. Ao menos sete medicamentos estão em atraso - quatro deles são os que tiveram problemas no processo de compra.

No dia 15 de dezembro, dez dias após completar 18 anos, Jucilene Pedrosa, que recebia um dos medicamentos para Mucopolissacaridose do tipo 1, não resistiu aos efeitos da doença. Segundo a família, ela ficou sem a medicação por dois meses, após tomá-la por um ano.

"Interrompeu de vez em novembro. A última infusão foi no dia 10 de outubro, depois, não chegou mais. Notei que ela estava mais cansada e com mais dificuldade para andar. No dia do aniversário dela, 5 de dezembro, ela pediu uma festa, mas teve convulsão, parou de andar e de comer. Ficou internada e não voltou mais para casa", contou a irmã, a estudante Janaíra Pedrosa, de 22 anos.

Agora, a preocupação da família é com o outro irmão, Jucilan, de 14 anos, que tem a mesma doença e também está sem a medicação. De acordo com balanço do Instituto Vidas Raras, 15 pacientes de doenças desse tipo morreram desde outubro.

Um dos pacientes que conseguiram na Justiça o direito de receber o remédio Soliris foi o gerente administrativo Ricardo Ferreira, de 34 anos, que tem a HPN. Ele conta que, desde a metade de 2017, os problemas com a distribuição tiveram início e que ele precisou ser internado quatro vezes desde setembro. "Recebi doses emergenciais do remédio, mas já acabaram. A tortura não acaba", diz.

Aquisições emergenciais

Em nota, o Ministério da Saúde informou que aquisições dos quatro remédios foram realizadas em caráter emergencial por se tratar de uma demanda judicial e seguiu concorrência prevista na Lei de Licitações. Também afirmou que a Advocacia-Geral da União vai acompanhar o caso.

Sobre o Soliris, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, disse que a documentação faz parte das exigências básicas para importar medicamentos e é o que garante que os pacientes vão receber remédios seguros. "O objetivo é que não cheguem medicamentos falsificados."

A reportagem não conseguiu localizar a empresa Tuttopharma LLC, responsável pela compra do Soliris. A Alexion, fabricante do remédio, confirmou que a Tuttopharma não é distribuidora oficial

Já a Global Saúde, responsável pelos outros três remédios, disse que uma de suas empresas parceiras é credenciada com a fabricante, mas que "foi surpreendida com a recusa da Sanofi Genzyme em entregar os medicamentos". A Sanofi informou que a Global não integra o grupo de distribuidores credenciados.

Com medo de mudanças na Previdência, brasileiro se aposenta ainda mais cedo

Brasileiros que se aposentaram por tempo de contribuição em 2017 eram mais jovens do que quem solicitou o benefício em 2016, segundo dados da Secretaria de Previdência divulgados pela Agência Estado. Entre as mulheres, a idade média na concessão da aposentadoria caiu de 53,25 para 52,8 anos. Entre os homens, essa idade passou de 55,82 para 55,57 anos.

Os resultados interromperam uma tendência longa, embora gradual, de aumentos na idade média de concessão das aposentadorias. A última vez em que houve queda foi em 2008, entre homens, e em 2005, entre mulheres. Do total de 1,4 milhão de aposentadorias concedidas no ano passado, 470 mil foram por tempo de contribuição.

A aposentadoria precoce onera as contas públicas porque a expectativa de vida dos brasileiros é maior do que no passado, ou seja, o beneficiário tende a ficar mais tempo recebendo os valores do INSS. Segundo o IBGE, uma mulher aos 53 anos tende a viver outros 30. Já a expectativa de sobrevida de um homem de 55 anos é de mais 24 anos.

A idade média de aposentadoria no Brasil é menor do que entre os países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é superior a 64 anos no caso de homens. Em 2017, o rombo no INSS atingiu o recorde de R$ 182,45 bilhões.

Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, o problema não é apenas o recuo da idade mínima, mas o fato de que ela tem se mantido no mesmo patamar na última década. Isso indica que os trabalhadores não estão mais postergando o pedido de aposentadoria como esperava o governo com regras como o fator previdenciário (que reduz o valor do benefício quanto mais novo é o segurado) ou a fórmula 85/95 (que concede 100% do salário de contribuição a quem espera uma soma de idade e tempo de serviço) "Isso reforça a necessidade de se ter idade mínima de aposentadoria no Brasil", diz Caetano.

A reforma da Previdência foi engavetada pelo presidente Michel Temer por falta de apoio suficiente no Congresso e por causa da intervenção federal na segurança do Rio - medida que impede alterações na Constituição. A proposta previa idades mínimas iniciais de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, com aumento gradual ao longo de duas décadas até chegar a 62 anos para mulheres e 65 para homens. Hoje, quem se aposenta por tempo de contribuição não precisa cumprir nenhuma idade mínima.

A discussão da reforma ao longo de 2017 e o medo de mudanças podem ter levado muitas pessoas a uma corrida para solicitar a aposentadoria, reduzindo a idade média da concessão do benefício, avalia o economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado e especialista em Previdência. "Quem já tinha preenchido os requisitos não seria afetado pela reforma e poderia esperar até conseguir uma aposentadoria mais vantajosa, mas o desconhecimento tende a provocar o movimento de antecipação", afirma o técnico.

Unicef diz que mais de 150 milhões de meninas podem se casar antes de 2030

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) destacou, nessa segunda-feira (5), que 25 milhões de casamentos infantis foram evitados no ano passado no mundo todo. Ele alertou, no entanto, que mais de 150 milhões de meninas correm o risco de ser submetidas a essa prática antes de 2030, se o progresso não for acelerado em certas regiões.

Em comunicado, o Unicef destacou as "reduções significativas" dos casamentos infantis, que ainda afetam 12 milhões de meninas por ano e foram reduzidos em 15% na última década.

"Dado o forte impacto que o casamento infantil pode produzir na vida de uma menina, recebemos qualquer redução como uma boa notícia, mas ainda temos um longo caminho a percorrer", advertiu a assessora principal de Gênero e Desenvolvimento do Unicef, Anju Malhotra.

A maior queda nas estatísticas do casamento infantil foi registrada no sul da Ásia na última década, onde, segundo o Unicef, "o risco de uma menina se casar antes de completar os 18 anos foi reduzido em mais de uma terço, de quase 50% a 30%".

O Unicef atribui esse resultado ao progresso na Índia, especialmente no que diz respeito à recuperação das estatísticas das meninas que recebem educação, aos investimentos do governo e às mensagens espalhadas sobre a ilegalidade do casamento infantil.

Na África Subsaariana a situação piorou: "quase uma em cada três" das meninas que se casaram mais recentemente vêm de lá. Há 10 anos, era uma em cada cinco", alertou o Unicef.

No Continente Africano destaca-se o caso da Etiópia, que figurava entre os cinco países com maior índice de casamento infantil da África Subsaariana e teve queda de um terço na prevalência dessas uniões nos últimos 10 anos.

"Para cada casamento infantil que é evitado, é oferecida a uma menina a oportunidade de desenvolver seu potencial", acrescentou Anju. Ela convidou "a redobrar os esforços coletivamente, a fim de prevenir que essa horrível prática prive de sua infância milhões de meninas".

O Unicef estima que atualmente cerca de 650 milhões das mulheres que vivem no mundo se casaram ainda meninas.

Neste contexto, a organização ressalta que, para eliminar essa prática antes de 2030 "é necessário acelerar o progresso consideravelmente".

 

Fonte: Agencia Estado/Unicef/Municipios Baianos

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