08/03/2018

Serrinha: Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por três anos

 

O ex-prefeito de Serrinha, no nordeste baiano, Osni Cardoso de Araújo, foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal à perda de função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos.

De acordo com a sentença da juíza substituta Adriana Hora Soutinho Paiva, da 2ª Vara Federal de Feira de Santana, o ex-gestor foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ato de improbidade administrativa. Relata o órgão ministerial que Araújo cometeu irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) no ano de 2012. A acusação apontou que houve desvio de finalidade na aplicação de R$ 147,5 mil.

O MPF narra que município de Serrinha aplicou R$ 2.424,00 no pagamento de despesas com tarifa bancária e R$ 15.340,00 em serviços de manutenção de veículos. "Ademais, utilizou o valor de R$ 129.762,79 pertencente a verba do exercício de 2012 no pagamento de despesas do mês de dezembro do exercício anterior (2011), consistentes no pagamento dos servidores e prestadores de serviços da Secretaria de Educação, bem como no pagamento dos serviços de contratação de empresa especializada para limpeza e conservação e manutenção de prédios públicos", descreve o órgão.

Diante da ação, a magistrada julgou parcialmente procedente a denúncia e condenou Osni Cardoso de Araújo, além da suspensão dos direitos políticos e da perda da função pública, ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida quando prefeito e à proibição de contratar com o poder público. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.

Município de Serrinha sedia II Seminário Territorial de Educação Profissional

A Secretaria da Educação do Estado realiza, nesta sexta-feira e no sábado (9 e 10), o II Seminário Territorial de Educação Profissional, que será sediado no Centro Territorial de Educação Profissional do Sisal (Cetep), localizado em Serrinha, a 182 quilômetros de Salvador. O objetivo dos seminários é discutir com a comunidade escolar, integrantes do setor produtivo e representantes do mundo do trabalho sobre a oferta da Educação Profissional e Tecnológica nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. O evento terá a participação do secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, e de dirigentes da pasta.

A programação do encontro inclui mesas redondas sobre “Redes de Cooperação nos Territórios Baianos”, “Educação Profissional e Tecnológica no Território do Sisal”; palestras ministradas por dirigentes e técnicos da Secretaria da Educação; além de apresentações culturais. O primeiro seminário territorial aconteceu em 2017, no município de Ilhéus, no sul da Bahia. O terceiro está programado para os dias 21 e 22 de março, no Cetep da Bacia do Jacuípe, localizado no município de Ipirá.

TCM aprova contas da Prefeitura de Quixabeira

Na sessão desta quarta-feira (07/03), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Quixabeira, Eliezer Costa de Oliveira, e determinou a emissão de novo parecer, desta vez sugerindo a aprovação com ressalvas, por parte da Câmara dos Vereadores, das contas relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, reduziu a multa aplicada para R$2 mil, mas manteve a outra, no valor de R$10.800,00. Também foi reduzido para R$49.488,71 o valor a ser ressarcido aos cofres municipais, em razão da saída indevida de recursos.

Na reconsideração, o gestor comprovou o recolhimento aos cofres municipais de multa imputada pelo TCM em processo anterior, no valor de R$10 mil, o que sanou a irregularidade que motivou a rejeição inicial das contas. Apresentou também dois processos de pagamento considerados ausentes, no montante de R$16.789,16, e a documentação de suporte para a saída de recursos das contas municipais, na quantia de R$4.908,72, permitindo assim a redução do ressarcimento ao erário.

O Ministério Público de Contas também opinou pelo conhecimento do pedido de reconsideração e o seu provimento parcial.

Pescadores de Gavião serão cadastrados em programas sociais

Os pescadores do município de Gavião, no nordeste baiano, serão cadastrados no CadCidadão, sistema que registra a situação social e econômica dos profissionais e encaminha-os para programas sociais e de crédito dos governos federal e estadual. A iniciativa é da Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri).

O cadastramento dos 45 pescadores será realizado na próxima segunda-feira (12), na Colônia de Pescadores Z-88 (Travessa Cecília de Moura, Centro), das 9 às 17h. “A partir daí, eles poderão obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida pela Bahia Pesca”, explica a coordenadora de promoção social da empresa, Eliana Carla Ramos.

A DAP é indispensável para acesso a políticas públicas como os programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de Aquisição de Alimentos e o de Habitação Popular. “Com ele, o pescador é reconhecido como produtor rural e pode acessar diversos programas do governo federal para desenvolvimento da pesca e aquicultura, como financiamentos com baixas taxa de juros e programas de habitação popular”, afirma o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Júnior. Para ter direito ao documento, o pescador deve ter a maior parte de sua renda obtida com a atividade da pesca ou aquicultura.

Reconduzida à chefia do MP-BA, Ediene diz que polícia não está com "eficiência necessária"

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, foi a escolhida na lista tríplice pelo governador Rui Costa para continuar à frente do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) no biênio 2018/2020. Em entrevista ao apresentador José Eduardo, na Rádio Metrópole, Lousado reafirmou o dever do órgão: “o MP precisa estar atento à defesa da cidadania, combater a corrupção, fiscalizar o uso dos recursos públicos”.

Sobre a disputa para a recondução, Ediene, que concorreu com os também promotores de Justiça Pedro Maia e Alexandre Cruz, foi enfática ao afirmar que preza pela união: “eu estou procuradora-geral de Justiça não de quem votou em mim, mas de todos. Meu papel é dirigir a instituição que agrega a todos”.

Questionada sobre a atuação do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), a chefe do PM-BA foi enfática: “não age com a pirotécnica como outros órgãos fazem”. Ediene Lousado também falou sobre a dificuldade de trabalho da polícia: “é algo que precisa ser discutido. A gente sabe da dificuldade das polícias no combate ao crime, não está com eficiência necessária. (...) dizer que a unificação das policias vai resolver é prematuro, é uma reflexão que precisa ser feita por toda a sociedade”.

Sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro, Lousado disse se tratar de “pirotecnia”. Sobre membros do MP que erram ou favorecem alguém, Ediene Lousado ponderou: “nós acertamos mais do que erramos”. Quando o assunto é orçamento, ainda há muito o que conquistar: “o orçamento não é o adequado. A gente sabe as dificuldades do Estado, mas o governador é sensível a isso. A gente acredita que ele possa nos ajudar com o crescimento orçamentário”.

Lousado não titubeou em afirmar que a falta de estrutura é o principal problema do MP-BA na atualidade: “os promotores não têm a estrutura ideal, eles têm a estrutura possível. O que falta é estrutura, o meu sonho é dar estrutura melhor a todos os promotores no interior do Estado”. Por fim, a procuradora-geral de Justiça Bahia falou sobre sua missão nesses dois próximos anos: “ampliação do quadro de estagiários, técnicos e promotores, essa é a nossa meta”.

TJ-BA poderá gastar até R$ 1 milhão em passagens aéreas e terrestres

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá gastar em apenas um ano até R$ 1 milhão em passagens nacionais e internacionais, sendo R$ 900 mil em passagens áreas e R$ 100 mil em passagens terrestres.

O TJ-BA firmou um contrato com a SX Tecnologia e Serviços Corporativos, através de uma licitação. A empresa deverá prestar serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens terrestres nacionais, consistentes em reserva, marcação, emissão, remarcação ou alteração, cancelamento ou reembolso com entrega de bilhetes para a Chefia de Gabinete da Presidência.

De acordo com o edital de licitação, o tribunal poderia gastar até R$ 1,3 milhão, sendo R$ 1,2 milhão em passagens áreas e R$ 110 mil em passagens terrestres.

A justificativa para a contratação é a “necessidade de deslocamento aéreo e rodoviário de magistrados, servidores e profissionais a serviço do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e serviço das Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, em diversas atividades ao longo do ano, sendo, portanto, um serviço de natureza contínua”.

O valor é destinado para compra de passagens para as Corregedorias e para a Presidência do TJ-BA. Em nota, o Tribunal afirmou que "esse processo é comum e os valores podem ser utilizados ou não, durante o período de vigência para atender aos compromissos do Poder Judiciário".

Exportações baianas crescem 31,1% em fevereiro

As exportações baianas alcançaram US$ 606,5 milhões em fevereiro, resultado 31,1% maior que o registrado no mesmo mês de 2017 e 8,6% acima do de janeiro último. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

As vendas externas em fevereiro foram puxadas pelo setor automotivo com vendas de US$ 113,9 milhões e crescimento de 108% sobre fevereiro do ano passado. O setor registra no bimestre, os melhores resultados em exportação nos últimos anos. A Argentina continua a ser o principal destino das vendas externas de veículos baianos com 84% de participação, mas novos mercados têm sido agregados, como Índia, China e Rússia.

Os embarques de soja (bagaço e farelo) também cresceram exponencialmente em fevereiro, alcançando US$ 73 milhões contra apenas US$ 1,1 milhão registrado em igual mês do ano passado. Como um todo, as vendas do agronegócio cresceram 71,5% mesmo sem os embarques da safra 2017/2018, que deverão começar a ocorrer só a partir do mês de março.

Bahia receberá R$100 milhões em emendas para a Saúde

A Bahia receberá R$100 milhões das emendas de bancada para a Saúde, dos anos de 2016 e 2017. A liberação dos recursos foi garantida em reunião do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, acompanhado dos deputados federais Cacá Leão e Paulo Magalhães, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, realizada na terça-feira (6), em Brasília.

Também no encontro foi discutida a liberação dos investimentos para ampliação dos hospitais do Oeste, em Barreiras, Mário Dourado Sobrinho, em Irecê, e Geral de Vitória da Conquista, unidades que compõem a rede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), além de recursos para o Hospital Municipal de Santa Maria da Vitória.

Durante a reunião, o secretário e os deputados conseguiram também a habilitação de dezenas de serviços de saúde, já em operação na Bahia, no âmbito estadual e municipal, o que garantirá um maior financiamento do governo federal para o custeio dessas unidades.

Também foi pleiteada ao ministro a ampliação dos recursos destinados ao teto de média e alta complexidade (MAC) do estado, para absorver os novos hospitais, policlínicas e serviços que Governo do Estado está abrindo na Bahia. O ministro se comprometeu ainda liberar equipamentos para ampliação e modernização de hospitais baianos.

Governo paga em abril segundo maior valor da história do PDP

Até o dia 10 de abril de 2018, o Governo do Estado pagará o segundo maior valor da história do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), incentivo criado em 2013. Mais de 21.200 policiais militares, civis e técnicos receberão R$ 30 milhões por alcançarem, nas suas áreas de atuação, reduções dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). A lista com as Regiões e Áreas Integradas de Segurança Pública (Risps e Aisps) será publicada, na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7).

Com 270 vidas preservadas, a redução do número de homicídios, latrocínios e lesões corporais dolosas seguidas de mortes, no segundo semestre de 2017, foi de 8%, na Bahia, comparada ao mesmo período de 2016.

"Faz bem a auto estima dos nossos policiais um reconhecimento ao trabalho desempenhado por eles. Estão de parabéns e merecem a gratificação", disse o governador.

O secretário da Segurança Pública, por sua vez, reforçou que o incentivo é o reconhecimento ao trabalho árduo dos integrantes das forças de segurança. “A cobrança é intensa durante todo o ano. Sabemos que as causas da violência não têm relação direta com o trabalho policial, mas é nossa obrigação agir para diminuí-la. Esse prêmio mostra como a segurança é prioridade para o Governo do Estado”, enfatizou.

 

Fonte: BNews/Ascom Educação/TCM Bahia/Bahia Pesca/Ascom SEI/Sesab/SSP-BA/Municipios Baianos

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