10/03/2018

Jaguarari: Justiça determina prisão de ex-prefeito

 

A Justiça determinou, no último dia 1º, a prisão do ex-prefeito de Jaguarari, Edilberto Nunes de Sá, condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por ter desviado R$100 mil do município, quando era prefeito no ano de 1996.

A decisão estabelece ainda que Edilberto tenha suspensos os seus direitos políticos por um período de cinco anos, bem como tenha que ressarcir o erário no valor desviado.

O MP denunciou Edilberto pela primeira vez em 2000. Condenado, o ex-prefeito recorreu na primeira instância e perdeu. Interpôs recurso especial juto ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal, sofrendo novas derrotas. A decisão é definitiva e não cabe mais recursos.

MP pede afastamento de prefeito de Jaguarari e denuncia presidente da Câmara por desviar dinheiro público

O Ministério Público estadual pediu à Justiça o afastamento cautelar do prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, e denunciou o presidente da Câmara Municipal, Márcio José Gomes de Araújo, por este se apropriar indevidamente de recursos públicos em proveito próprio e de terceiros.

Na ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada no último dia 4, o promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda também pede o afastamento de cinco agentes públicos municipais comissionados, entre eles o ex-secretário de Educação, Juraleson Leite Santos. De autoria do mesmo promotor, a denúncia foi oferecida na última quarta-feira, dia 7.

Segundo Igor Clóvis Miranda, o presidente da Casa Legislativa desviou recursos na contratação de plano empresarial de telefonia celular que incluiu oito linhas já habilitadas, cujos beneficiários eram o próprio Márcio Gomes, sua esposa e mais seis vereadores.

Para realizar o pagamento mensal de R$ 1,8 mil pelo plano, o denunciado solicitou à proprietária da loja que informasse os dados de contas bancárias onde poderia ser depositado o valor.

Foram fornecidos ao presidente da Câmara, em momentos diferentes, dados de duas funcionárias da loja que foram nomeadas por ele no cargo de assessora legislativa, com remuneração mensal de R$ 1.970. O pagamento foi realizado durante nove meses, de fevereiro a outubro de 2017. Segundo o promotor, as funcionárias da loja não sabiam do ato de nomeação.

Contratação ilegal

Na ação civil pública, o promotor Igor Clóvis Miranda acusa o prefeito Everton Rocha e os servidores de improbidade administrativa por contratar de forma ilegal, via inexigibilidade de licitação, a T N Vieira Entretenimentos – ME. Contratada pelo valor de R$ 1,15 milhão, para providenciar atrações artísticas durante os festejos juninos do ano passado, a empresa e também seus sócios são acusados de enriquecimento ilícito.

Também é pedido na ação o bloqueio judicial eletrônico de valores depositados em conta-corrente dos acusados.

Conforme a ação, houve direcionamento fraudulento na contratação da empresa, inclusive com valor acima do mercado e apenas dois meses antes do município decretar estado de emergência em razão dos graves efeitos da prolongada seca na região.

O promotor aponta que, para “tentar sanar os vícios existentes”, os agentes públicos produziram documentos faltos – como solicitação de autorização, justificação de inexigibilidade e termo de referência – após a contratação e o pagamento.

Além do prefeito, foram acionados os empresários Marcelo Eduardo Nascimento Vieira e Thiago Nascimento Vieira; o ex-pregoeiro municipal e ex-presidente da Comissão de Licitação, Aldenor dos Santos Freitas; os integrantes da Comissão Joana Salete Bernardino Araújo Conceição e José Tarcísio Marques de Melo Júnior; a tesoureira municipal Eliane Costa da Silva e a advogada Eliene Fonseca Neiva.

DELEGACIA DE JUAZEIRO É DESTAQUE ENTRE AS MAIS ATUANTES NO ATENDIMENTO À MULHER

Sete mil e quinhentos inquéritos referentes à violência contra a mulher foram remetidos a Justiça, em 2017, pelas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams), da Polícia Civil, espalhadas em toda Bahia. Comparado com 2016, houve um aumento de 20 por cento, quando 6,2 mil inquérito foram concluídos.

Quatorze unidades funcionam em Salvador e em 12 cidades do interior – Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Camaçari, Candeias, Paulo Afonso, Barreiras e Jequié -, para prestar assistências às vítimas de violência doméstica e sexual.

Só na primeira semana de março, três homens foram presos, em Salvador e no interior, por agredirem e matarem suas companheiras. Na segunda-feira (5), Anailton Marques Silva, de 33 anos, foi preso horas depois de assassinar Sandra Silva dos Santos, 43, em Itabuna. Ele vai responder por feminicídio.

Na sexta-feira (2), em Juazeiro, policiais da Delegacia de Homicídios (DH/Juazeiro), cumpriram o mandado de prisão de Valdemir Ferreira dos Santos Souza. Ele matou a mulher, Maria Aparecida Oliveira da Hora, após asfixiá-la, em julho de 2017.

Um dia antes, equipes da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam/Brotas), prendeu, no bairro de Águas Claras, Mário Gabriel dos Santos Queiroz, de 45 anos. Ele é acusado de invadir a casa de sua ex-companheira e agredi-la com puxões de cabelo e socos, por não aceitar o fim do relacionamento.

Dos 7,5 mil casos de violência contra mulher registrados no ano passado, mais de 1,9 mil foram inquéritos instaurados pela Deam de Brotas. A segunda unidade a enviar mais inquéritos para a Justiça foi a especializada instalada em Vitória da Conquista, com 1,1 mil casos.

Mulheres de Juazeiro e região comemoraram avanços do empreendedorismo feminino

Mais de 80 mulheres participaram do Café com Empreendedoras, realizado pelo Sebrae e Rede Mulher Empreendedora no dia Internacional da mulher.

Elas representam 43% dos empreendedores brasileiros. Somente na Bahia, dos 447.316 microempreendedores individuais registrados, 47% são mulheres. Em Juazeiro, no Norte do estado, quase metade dos mais de seis mil pequenos negócios, são comandados por mulheres. Os números expressam o crescimento do empreendedorismo feminino e no Dia Internacional da Mulher, mais de 80 empreendedoras de Juazeiro e região celebraram a data, compartilhando conhecimento e experiências e fazendo novos contatos profissionais.

As empreendedoras participaram da primeira edição do Café com Empreendedoras, evento realizado pelo Sebrae em parceria com a Rede Mulher Empreendedora (RME) nesta quinta, 8, no Rapport Hotel, em Juazeiro. O gerente regional do Sebrae, Carlos Cointeiro, abriu a programação, reconhecendo a força e importância da participação das mulheres no empreendedorismo local. “Nós promovemos um dia de homenagens a elas, que são mais caprichosas, mais comprometidas e dedicadas aos negócios. Desejamos que no resto do ano possam tocar com sucesso as suas empresas”.

O evento também abriu espaço para o fomento de práticas inovadoras, difusão de empresas e fortalecimento de marcas, com os momentos pitchs, onde as empreendedoras apresentaram os serviços ou produtos dos seus negócios. Em seguida conheceram a atuação da Rede Mulher Empreendedora, que foi fundada em 2010 em São Paulo, e está presente em todo o país.

A embaixadora da RME em Salvador, Fernanda Miranda, mostrou que com ideias inovadoras e determinação as mulheres vêm mudando o mundo dos negócios. “A rede disponibiliza uma gama de informações, conteúdos, dicas e fóruns de discussões sobre empreendedorismo para unir e apoiar as mulheres empreendedoras no desenvolvimento do seu negócio”, explicou. A embaixadora também ministrou a palestra “Como o networking pode fazer a diferença no seu negócio”.

A coach de negócios, Lilian Koshiamma, incentivou as participantes a superar insatisfações, buscar mudanças e atingir o sucesso profissional e pessoal com a palestra “O poder da ação para empreendedoras”. “A mulher pode ser o que ela quiser, mas precisa agir e ir buscar seus ideais, objetivos e sonhos”.

Para encerrar a programação, algumas empreendedoras compartilharam histórias inspiradoras de suas trajetórias, desafios e como alcançaram o sucesso. Elas foram presenteadas com flores, serviços de maquiagem e sorteio de brindes. A empreendedora Rosicleide Fernanda Souza, que hoje administra uma rede de academias na cidade, relatou as dificuldades e também as alegrias de se tornar uma mulher de sucesso. “O encontro foi muito emocionante. Através da minha história, pude mostrar para outras mulheres, que estão começando a empreender, que os desafios são grandes, mas, com muito foco, é possível realizar nossos projetos e sonhos”.

CHUVAS MELHORAM NÍVEIS DE BARRAGENS NO AGRESTE E SERTÃO

As chuvas espalhadas pelo Sertão e algumas áreas do Agreste estão colaborando para a melhoria dos níveis de barragens nessas regiões, inclusive, recuperando mananciais que estavam secos há anos. É o caso das Barragens Poço Fundo, em Santa Cruz do Capibaribe, e Sítio Luiza, em Jataúba, que estavam em colapso total há cinco e sete anos respectivamente. Poço Fundo registra 19,81% da sua capacidade de armazenamento, que é de 27,6 milhões de metros cúbicos de água, e Sítio Luiza está vertendo.

Agora a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está realizando os ajustes operacionais para reativar os sistemas e voltar a abastecer pela rede de distribuição o distrito de Poço Fundo, em Santa Cruz do Capibaribe, e Jataúba.

Para o diretor Regional do Interior, Marconi de Azevedo, essa quantidade de chuvas dos últimos dias, mesmo de forma irregular, aponta para a ocorrência de um bom inverno neste ano, principalmente para a região Agreste, cuja quadra chuvosa está prevista entre os meses de abril a julho. Em Pesqueira, a chuva melhorou o nível da Barragem de Santana, responsável pelo atendimento de 70% da população da cidade. Santana tem capacidade para acumular 1,2 milhão de metros cúbicos e atingiu 15% do seu nível, volume suficiente para abastecer Pesqueira, no sistema de rodízio, pelos próximos quatro meses.

Duas barragens localizadas no município de Pedra, no Agreste, também acumularam água. A Barragem de Riacho do Pau (16,8 milhões de metros cúbicos), que atende a cidade de Arcoverde e estava com 37% da sua capacidade no mês de fevereiro, alcançou 49,85% do seu nível de armazenamento. Já a Barragem de Mororó, que abastece a cidade de Pedra, está agora com 63,81% de sua capacidade total (2,9 milhões de metros cúbicos). Essas melhorias no entanto, ainda não são suficientes para alterar o calendário de abastecimento de Arcoverde e, no caso de Pedra, que já conta com fornecimento de água diário para 80% da cidade, a Compesa está realizando obras para levar água para o restante da população.

Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, que estava sendo atendida somente pela Adutora do Pajeú, graças às chuvas, voltará a ser abastecida pela Barragem Cachoeira II, que está registrando 28% do seu nível, volume suficiente para reativar o sistema local. A expectativa é anunciar um novo calendário de abastecimento para Serra Talhada na segunda quinzena de março. A Barragem de Brotas, que atende as cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira por meio de um sistema integrado, aumentou o seu nível de reservação de 21,81% para 42,6%, nas últimas três semanas.

Em função da alta turbidez da água, a Compesa ainda precisa aguardar cerca de 20 dias para aumentar a produção do sistema. O maior manancial para abastecimento humano de Pernambuco, a Barragem de Jucazinho, em Surubim, permanece seca.

Fonte: Cecom MP/Ascom PC/Ascom Sebrae/Ascom Copesa/Municipios Baianos

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