13/03/2018

UFBA: Conselho atesta legalidade da disciplina sobre o golpe

 

O reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), João Carlos Salles, publicou no facebook uma nota do Conselho Universitário esclarecendo pontos sobre a polêmica criada em torno da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.

Após ser contestada por militantes políticos que defendem o projeto “escola sem partido” e pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM) que moveu uma ação popular em busca de impedir a realização da disciplina, o reitor publicou:

O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, reunido em 09 de março de 2018, teve ciência das tentativas de se impedir a realização do componente curricular “FCH436 - Tópicos Especiais em História: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, cuja oferta respeitou toda tramitação prevista na Universidade, desde a proposição regular no Departamento até a criação de seu código na Superintendência Acadêmica da Universidade e disponibilização para matrícula, devendo, por conseguinte, ser garantida.

Os componentes curriculares de Tópicos Especiais têm o traço de serem mutáveis, voltando-se amiúde à contemporaneidade das áreas do saber e a pesquisas em andamento. São assim característicos do ensino superior de qualidade, no qual ensino, pesquisa e extensão são indissociáveis, em especial, em Universidades Públicas, que, em conformidade com o disposto no Artigo 207 da Constituição Federal, gozam de autonomia didático-científica.

Dessa forma, por unanimidade, o Conselho Universitário reiterou a importância essencial do respeito à liberdade de cátedra no ambiente autônomo das Universidades Públicas, em conformidade com os processos legais e legítimos que amparam a oferta de disciplinas em nossas instituições.

Historiadores repudiam ação de Aleluia contra professor de curso sobre o golpe

A Associação Nacional de História (Anpuh-Brasil) divulgou hoje (10) nota de repúdio à violação à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, um dos direitos mais importantes do cidadão garantido em cláusula pétrea da Constituição de 1988, envolvendo a perseguição ao historiador e professor Carlos Zacarias, da Universidade Federal da Bahia (UFBA),

Ex-diretor da Anpuh Bahia, Zacarias é responsável pelo curso Tópicos Especiais em História: o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil na UFBA. Por isso está sendo vítima de perseguição, que levou a uma ação popular movida pelo vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM).

Filho do deputado estadual José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto de privatização da Eletrobras que votou a favor do impeachment, o vereador é militante da ideologia da Escola sem Partido. Em seu perfil nas redes sociais, ele estampou recorte de coluna de jornal de Salvador, com letras garrafais: "Fica claro que ninguém mais pode fazer o que bem entender de uma instituição  pública sem prestar conta".

Em seu perfil nas redes sociais, a professora da UFBA Lana Bleicher expressou apoio a Zacarias e à autonomia universitária.

"A disciplina foi uma iniciativa de 22 docentes de fazer uma análise aprofundada do que tem ocorrido no Brasil neste último período. Muitas disciplinas como esta surgiram nas universidades brasileiras, a exemplo da primeira, na UnB, que também sofreu ataques. Trata-se de uma tentativa absurda de calar a liberdade de ensino e amordaçar as universidades. Não permitiremos!"

A UFBA é uma das 34 em todo o país a promover cursos que discutirão o processo que levou ao impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), sem crime de responsabilidade. Um número que cresce a cada dia e tende a aumentar, segundo nota da entidade.

A entidade estende a solidariedade ao professor Luís Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UnB), atacado pela fala do ministro da Educação, Mendonça Filho, em "total desrespeito ao princípio constitucional da autonomia universitária".

De acordo com as onze regionais que subscrevem a nota, o curso reflete o real papel da universidade pública em problematizar a história recente do Brasil. 

  • Confira a íntegra da nota:

Manifesto da Associação Nacional de História - ANPUH-Brasil, sobre a intimação judicial recebida pelo professor da Universidade Federal da Bahia, o historiador Carlos Zacarias.

No dia 8 de março, já eram 34 universidades a promover cursos que discutirão o Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil. Esse número cresce a cada dia, e tende a aumentar em curto prazo. O curso reflete o real papel da universidade pública em problematizar a história recente do Brasil. Trata-se, também, de um gesto de solidariedade aos primeiros ataques sofridos pelo prof. Luís Felipe Miguel da UNB e de uma reação às falas do Ministro da Educação, que revelavam total desrespeito ao princípio constitucional da autonomia universitária.

A intimação judicial recebida pelo professor e historiador Carlos Zacarias, da Universidade Federal da Bahia e ex-diretor da ANPUH-BA - responsável por um desses 34 cursos -, constitui-se em novo atentado à Constituição e ao Estado de direito, dessa vez impetrado não mais pelo titular da pasta da Educação nacional, mas por um vereador da cidade de Salvador.

Ao se multiplicarem as ingerências sobre a liberdade de expressão e de cátedra, cristaliza-se a convicção de que, de fato, o episódio de 2016 ameaça seriamente a democracia brasileira.

A Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil, que sempre esteve na luta em defesa dos valores democráticos, vem a público manifestar seu repúdio à violação de um dos direitos mais importantes do cidadão (cláusula pétrea da Constituição de 1988), que é a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento. Reiteramos a nossa solidariedade ao professor Carlos Zacarias e esperamos que o Poder Judiciário atue, nesse caso, como em eventuais outros, como o guardião de nossa autonomia tão duramente conquistada.

Assinam este manifesto:

ANPUH-AM

ANPUH-BA

ANPUH-CE

ANPUH-MA

ANPUH-MG

ANPUH-Pi

ANPUH-PR

ANPUH-RJ

ANPUH-RN

ANPUH-SC

ANPUH-SP

Rui afirma que veto à disciplina sobre ‘golpe’ é ‘regime ditatorial’

Em dura crítica à atitude do vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (DEM), de acionar a Justiça para impedir a realização das aulas da disciplina “Tópicos Especiais em História: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), o governador Rui Costa (PT) afirmou, nesta segunda-feira (12), que um “vereador qualquer” não pode interferir na autonomia da academia.

Em entrevista à rádio Sociedade, o petista defendeu que a universidade é o ambiente próprio para o “debate crítico, independente de quem é o governo”. De acordo com Rui, a atitude do líder do Democratas na Câmara de Salvador, é comum em um “regime ditatorial, regime de exceção”.

O governador sugeriu que outras universidades pelo país se mobilizem em apoio à Ufba para pressionar a opinião pública de forma contrária à ação que está à cargo do juiz Iran Esmeraldo Leite, da 16ª Vara Federal Cível de Salvador, que intimou na última semana o professor Carlos Zacarias e a própria Ufba.

Governo quer congelar formação de novos médicos por cinco anos

Enquanto milhares de pacientes sofrem com a falta de atendimento médico nas unidades de saúde, principalmente nas cidades do interior do país, o Ministério da Educação (MEC) prepara o congelamento, por cinco anos, da abertura de cursos de medicina. A medida está pronta e deve ser publicada, em forma de decreto, pelo presidente Michel Temer nas próximas semanas. Ao mesmo tempo, médicos brasileiros que estudaram no exterior relatam dificuldades para revalidar o diploma — requisito para atuar no Brasil. Em um único processo, 200 médicos pedem na Justiça que sejam realizadas mudanças na prova do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida). O acesso restrito na rede pública e o valor elevado da mensalidade na rede particular levam brasileiros a procurar opções em outros países.

Atualmente, de acordo com dados do MEC, o Brasil tem 460 mil médicos, 1 para cada 434 habitantes. O número está dentro da quantidade de profissionais recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de 1 médico para cada mil. E, com base nesses índices, o ministério analisa a suspensão da abertura de graduações. O conselheiro Lúcio Flávio Gonzaga, do Conselho Federal de Medicina, destaca que o congelamento de novos cursos é uma das reivindicações da entidade para garantir a qualidade dos cursos. “Essa moratória que o governo pretende fazer, de cinco anos, atende a uma luta do conselho e das entidades médicas. Não faltam médicos no Brasil. O que ocorre é a má distribuição dos profissionais no país. A falta de investimento nas regiões do interior afasta candidatos”, afirma.

A aposentada Nair Nogueira dos Santos, 57 anos, já viveu os transtornos da falta de médicos nos hospitais. Com suspeita de câncer, ela procurou, no início de fevereiro, atendimento em um hospital público do Jardim Ingá, no Entorno do Distrito Federal. Durante semanas, ela tentou acesso a um médico, mas não conseguiu e, quando teve, a unidade de saúde não estava preparada para o tipo de atendimento. Encaminhada ao Instituto Hospital de Base, outra frustração. Nair precisou de dias para ser atendida por um oncologista. “Estou muito doente e nem consigo chegar até o hospital. Estou sentindo várias dores e não consigo atendimento para saber qual é o meu real problema. Só queria saber qual a doença que tenho para ficar melhor e voltar para a minha casa”, desabafa Nair.

Questionada sobre a situação de Nair, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informa que a paciente passou por avaliação dos profissionais da unidade. “O Instituto Hospital de Base informa que a paciente foi atendida na unidade de Proctologia, avaliada pelos médicos da unidade que solicitaram exames de imagem, retorno para biópsia e ofereceram orientação dietética. Não foi solicitada internação da paciente”, diz a nota. Criado em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) está entre os maiores programas de atendimento público de saúde do mundo, com o desafio de atender cerca de 160 milhões de brasileiros. Pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revela que 69,7% dos brasileiros não têm plano de saúde privado e dependem do serviço público de saúde.

Prejuízos

 A Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) afirma que a decisão do governo pode causar prejuízo à sociedade. O diretor executivo da entidade, Sólon Caldas, rebate as alegações de que a suspensão de novos cursos de medicina ocorre para garantir a qualidade das graduações. “Quantidade em nada tem a ver com qualidade. Existe um processo rigoroso para avaliar os cursos de medicina. O próprio MEC fiscaliza e pode punir quem não fizer os investimentos necessários. Não se pode privar a sociedade de um direito humano, que é a saúde”, afirma.

De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), o Brasil tem, atualmente, 298 escolas de medicina, que possuem 28 mil vagas. O grande entrave na reposição de médicos é a quantidade de tempo que se leva para terminar o curso. Um estudante de medicina precisa de oito anos a mais de uma década para chegar ao mercado de trabalho, a partir do ingresso na faculdade. A professora Carla Pintas Marques, doutoranda em saúde coletiva pela Universidade de Brasília, afirma que mudanças nas regras dos cursos de medicina poderiam amenizar o problema. “O estudante de medicina deveria ingressar na universidade pública com a condição de que atuasse por dois anos em uma unidade de saúde do SUS após formado. Esse poderia ser o tempo de residência, em que ele auxiliaria na atividades dos hospitais, mediante remuneração, é claro”, afirma.

Revalida

Para atuar no Brasil, os médicos que se formam no exterior precisam fazer o Revalida, mesmo que sejam brasileiros. Na última edição do certame, em setembro do ano passado, 8 mil profissionais de saúde realizaram as provas. A maioria se graduou em países como Bolívia, Cuba e Estados Unidos. O alto valor da mensalidade nas universidades privadas no Brasil, que variam de R$ 3,6 mil a R$ 15,2 mil, e o acesso restrito às instituições públicas, leva muitos estudantes a deixarem o país. A atratividade é o salário depois de formado, que varia entre R$ 5,2 mil e R$ 30 mil. No entanto, pelo menos 200 médicos que fizeram o Revalida na última edição reclamam de problemas na prova — 10% das questões foram anuladas após recursos.

Os candidatos ingressaram com uma ação coletiva na Justiça alegando que o conteúdo estaria defasado, ausência de bibliografia adequada e supostos erros nas questões. Diego Brito, 26, é um deles. O clínico geral formado na Bolívia, que atua em um hospital público de Planaltina de Goiás, não passou no Revalida e só atua por causa do programa Mais Médicos. “Na Bolívia, tem mais acesso à universidade. A formação é praticamente a mesma. Quando cheguei aqui, só nos postos de saúde, faltavam 12 médicos. Esse problema é comum, e tem profissionais querendo trabalhar e não conseguem por conta de uma prova mal elaborada”, afirma.

O MEC informa que o Brasil é referência na formação de médicos e que a suspensão de novos cursos ocorre para preservar essa característica. “A medida visa a sustentabilidade da política de formação médica, preservando a qualidade do ensino. A medida não afetará os editais de abertura de cursos em andamento, assim como instituições credenciadas e cursos autorizados. A atual gestão, quando assumiu, em maio de 2016, retomou e deu agilidade aos processos que estavam morosos e até parados.”

 

Fonte:  BNews/RBA/Bahia,ba/Correio Braziliense/Municipios Baianos

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