13/03/2018

Estado de Exceção: O xadrez do fim das ilusões

 

Ilusão 1 – o fim do Estado de Exceção

Alguns sonhadores acreditavam que, consumado o objetivo do golpe – o impeachment e a inabilitação de Lula como candidato – haveria um refluxo do Estado de Exceção. Hoje em dia, apenas Fernando Henrique Cardoso sustenta essa falácia – sabendo que as pessoas acreditam que ele não acredita em uma vírgula do que fala.

  • Hoje em dia, qualquer pessoa contrária ao sistema está sob ameaça. Os exemplos são diários:
  1. Busca e apreensão na casa de um advogado crítico da Lava Jato, porque foi flagrado em uma escuta telefônica, na qual seu cliente sugeria a ele não falar ao telefone.
  2. Busca e apreensão na casa do ex-Ministro Delfim Neto, que está há mais de 30 anos fora do poder. Delfim vive de consultoria, mas o que recebeu por uma delas foi classificado como “propina”. O que ele tinha a oferecer, não tendo cargos? Dilma Roussef irritou-se com a intransigência das construtoras de Belo Monte e a falta de competição nas licitações. Delfim foi contratado pelas empreiteiras para montar um pool que garantisse a disputa. Uma delação que chamou o pagamento da consultoria de propina bastou para que invadissem sua casa e seu escritório. E houve quem celebrasse porque Delfim representaria a “ditadura” – aquela, que acabou com a eleição de Tancredo.
  3. A persistência de invasões em universidades e outros centros de resistência.
  4. A prisão de um ex-presidente da BRF por manipulação de teste sanitários. Liberou geral e não há força que consiga conter os abusos. As únicas declarações da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal)  Carmen Lúcia são de defesa genérica da corporação dos juízes.
  5. A incapacidade do sistema legal de impedir as maiores negociatas da história, articuladas à luz do dia. Só atuam em episódios menores, à altura da compreensão do populacho: como a candidata a Ministra que faz selfie com fortões. Fogem dos temas centrais, como a venda da Eletrobrás, como o diabo da cruz.
  6. Uma presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) completamente a reboque dos fatos, recebendo em casa – e servindo pão de queijo - um presidente prestes a ser indiciado. Como uma presidente débil como Carmen Lúcia, as tentativas de impedir abusos – como o das conduções coercitivas – resulta na operação BRF: várias prisões temporárias, arrostando claramente a proibição do Ministro Gilmar Mendes de conduções coercitivas. Depois de entregar ao Senado uma atribuição do STF – o julgamento de políticos acusados de corrupção – Carmen Lúcia agora se nega a antecipar a discussão sobre a prisão em 2ª instância unicamente devido ao fato de que poderia beneficiar Lula.
  7. Ampliação da presença militar no governo.

Ilusão 2 – o fator Lula

Nos próximos dias, se desfará de vez a ilusão de que quem deu o golpe permitirá a candidatura de Lula. Enquanto a oposição pensa o P4R, a situação – que tem o jogo na mão – já planeja o cheque-pastor. Não se limitará a impedir a candidatura de Lula, mas sua própria participação na campanha. Constatou o óbvio: que Lula é não apenas o candidato mais forte, mas também o eleitor mais influente. Por isso, há versões sustentando que haverá prisão – sim – e de prazo suficientemente prolongado para tirar Lula da campanha, vetando até seus depoimentos de apoio a candidatos.

Ilusão 3 – a vitória fácil sobre Temer

Há a ilusão de que o desastre Temer é suficientemente eloquente para inviabilizar candidaturas de direita – de Bolsonaro a Geraldo Alckmin. É possível, mas com um mínimo de articulação. Oposição não nasce das cinzas, como uma fênix. O fator Lula – na condição de maior força da esquerda – até certo ponto minimizava as quizílias entre partidos de oposição. Quando se constatar a impossibilidade de Lula candidato, haverá choro e ranger de dentes – e tiros para todo lado, uma corrida para ver quem sai na pole position que, se não houver conversas e acordos prévios, poderá ser fratricida. Será uma eleição dificílima, mesmo tendo do outro lado a sombra do mais execrável presidente da história.

No TSE (Tribunal Superior Eleitoral) haverá um general implacável, Luiz Fux, que já ameaçou com prisão prévia, busca e apreensão, os produtores de “fake News” – podendo interpretar, a seu talante, o que considera por tal. No pós-mensalão, assim que viu-se com poder, Fux afrontou o Congresso, no episódio dos royalties do petróleo, denotando uma vocação explícita para atos arbitrários. E no TSE, montado em uma legislação que deixa por sua conta definir o que é “fase News”? Além disso, não se deve apostar tudo na fraqueza dos candidatos de direita. Luciano Huck sempre é uma possibilidade, principalmente se Geraldo Alckmin não alçar voo – e nada indica que voará. É possível que, à luz de pesquisas atuais, o sistema acabe convencendo Huck a beber do cálice da candidatura. Em suma, para o segundo turno haverá um candidato que independe de mídia – Bolsonaro – e existe a possibilidade concreta de seu adversário ser alguém dito de centro-direita.

Conclusão – recompor o foco

À medida que vai se caminhando para um desfecho, e que cai a esperança de Lula candidato, se não houver uma ocupação rápida de espaço, as oposições serão presas fáceis de manipulações de toda ordem. Hoje em dia, qualquer intriga provoca incêndios violentos. O desespero induz a crenças em balas de prata e chás do Santo Daime. O Brasil já provou definitivamente que a atual geração de homens públicos é a mais medíocre da história – talvez com algumas exceções na República Velha. Mas a esquerda terá que demonstrar que, pelo menos no seu quintal, há análise estratégica, bom senso e desprendimento. Suas lideranças terão que, rapidamente, sentar e começar a negociar. Talvez esta seja a grande contribuição de Lula, antes de consumado seu sacrifício.

Uma lição que Temer e Aécio não aprendeu com o Chile. Por Ricardo Miranda

Neste domingo o Chile viveu sua festa da democracia. A socialista Michelle Bachelet deu posse a seu sucessor, o bilionário Sebastián Piñera, ex-presidente conservador e representante da coalização de centro-direita “Vamos Chile”. Ele venceu o segundo turno das eleições contra o adversário de centro-esquerda Alejandro Guillier. Michel Temer foi lá, dizem. Não trará de volta a grande lição que deveria. De respeito à democracia. Ao resultado das urnas. Aécio Neves não foi. Também não adiantaria. Bachelet, que já havia passado a faixa presidencial a Piñera, e seu grupo político, perderam o poder, mas não a pose, a fleuma, a capacidade de absorver uma derrota pelo bem maior da democracia. Diferentemente de Temer. E Aécio.

Temer, investigado pelo Supremo Tribunal Federal, passou o fim de semana dando demonstrações de agilidade, apesar do estômago proeminente. Fez um passeio de bicicleta fake ao lado da mulher, Marcela, e depois deu uma corridinha, sem colocar na agenda, até a casa da ministra Cármen Lúcia. Presidente do Supremo. O Planalto tentou emplacar uma piada. O encontro teria servido para discutir assuntos relacionados à segurança pública. É evidente que foi coincidência ele ocorrer alguns dias depois de o ministro Luís Roberto Barroso determinar a quebra de sigilo bancário de Temer no chamado inquérito dos portos. E de Edson Fachin determinar a inclusão de Temer no rol de investigados no inquérito que investiga o suposto recebimento de recursos ilícitos repassados pela Odebrecht. Os jornais chamaram o tête-à-tête Temer-Cármen de “ofensiva jurídica”. O jornalista Xico Sá deu um nome mais apropriado: “putaria institucional”.

Como vergonha na cara é uma mercadoria em falta na Esplanada, depois de Marun e Padilha, foi a vez do próprio ministro da Justiça defender nada menos que a blindagem de Temer. Torquato Jardim panfletou, na Folha de S.Paulo, a tese de que o presidente não pode ter seu sigilo bancário quebrado, em razão do cargo que ocupa. “Tratamento diferenciado” foi a expressão usada por Torquato. Isso porque, logo após a decisão de Barroso, Temer havia jurado tornar públicos seus extratos bancários. Até parece.

Já Aécio, outro que não soube perder nas urnas, e que agora foi alijado pelo PSDB da disputa interna pela candidatura presidencial, anda até com dificuldades de sair ao Senado por seu partido. Um ano depois de ser gravado pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, pedindo R$ 2 milhões para pagar advogados, e de ser denunciado no Supremo por corrupção passiva e obstrução da Justiça, o senador começou a entender que dificilmente renovará seu mandato por mais oito anos. Nem Márcio Lacerda (PSB) e Rodrigo Pacheco (MDB), possíveis candidatos, o apoiariam, nem seu partido confia em sua performance. Há quem o aconselhe e sair pra deputado federal mesmo, afinal, nesse país, imunidade é uma virtude.

Homem público não pode ter sigilos e Temer deveria exibir seus extratos. Por Ascânio Seleme

Presidentes, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores, todos detentores de mandatos eletivos, são obrigados a tornar públicas, por lei, suas declarações de bens e renda a cada ano. Parece ridículo estarmos discutindo hoje os desdobramentos da quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer, autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. Deveria ser automática. Um delegado investiga um caso e tem uma suspeita, vai à página do Tribunal Superior Eleitoral na internet e confere. Se preferir, pode mandar uma carta ao presidente do Tribunal para tornar oficial a demanda. Ou vai ao Tribunal de Contas da União, que também por lei deve ter cópia desta declaração. Se não confiar na declaração, o delegado deveria ter livre acesso às contas e ao Imposto de Renda do homem público suspeito. Além do delegado e do procurador, todos nós deveríamos ter esse acesso garantido.

DEMOCRACIA

Transparência é o nome do jogo democrático. Como pode o eleitor não saber de que forma evolui o patrimônio das pessoas que elegeu? A legislação brasileira cuida disso, e é ainda mais ampla ao estender a medida também a ministros de Estado, membros da Magistratura e todos os que exerçam cargos de confiança na administração direta ou indireta de qualquer poder da União. A Lei 8730/93 estabelece que as declarações de bens e rendas desses agentes públicos devem ser entregues aos órgãos em que eles trabalham ao final de cada exercício financeiro, no término da gestão ou do mandato e, ainda, em sequência a uma exoneração. Ela manda que as declarações sejam transcritas em livros próprios de cada órgão e determina que “o declarante remeta, incontinenti, uma cópia da declaração ao Tribunal de Contas da União”. A lei existe. Há dispositivos constitucionais que estabelecem o direito à informação e preveem penas para quem não cumprir esta determinação. Ainda assim, vai você procurar mais detalhes sobre as contas do presidente Temer para ver o que encontra. Só os seus bens, nenhuma linha sobre suas rendas ou suas contas bancárias. No emaranhado legal brasileiro há quase sempre uma lei que desautoriza outra.

SEM DIVULGAÇÃO

Consultado, o TCU informou que dispõe dos dados de todos os citados na Lei 8730/93, mas não os divulga em respeito ao sigilo fiscal previsto no artigo 198 do Código Tributário Nacional. Acrescenta que mesmo a Lei de Acesso à Informação faz esta restrição. Ora, se não for para torná-los púbicos, para que serve coletar e reter estes dados? Se o MP ou uma autoridade policial precisar acessá-los, terá de obter um mandado judicial. E aí o caminho é o de sempre: bancos e Receita Federal. Não se consegue aferir o volume dos bens e das rendas de uma pessoa sem acessar suas contas bancárias e seu IR. Todos têm direito a proteção do sigilo fiscal e bancário, como argumenta o TCU. Sim, todos têm este direito, menos os homens eleitos para representar os cidadãos. Pelo menos é este o espírito da lei. Para quê, aliás, um homem público precisa manter protegida sua condição financeira? O que ele tem a esconder? Não quer divulgá-la, vai fazer outra coisa. O ministro Blairo Maggi, por exemplo, declarou ao TSE em 2010, quando concorreu e ganhou uma vaga no Senado pelo Mato Grosso, que detinha um patrimônio de R$ 143.272.924,99. Dentre os 72 bens declarados, estão listados ganhos no mercado de capitais e contas bancárias. O presidente Michel Temer apresentou sua declaração ao TSE, para a reeleição como vice de Dilma Rousseff em 2014, composta por 12 bens que totalizaram R$ 7.521.799,27. Temer listou três carros, mas nenhuma conta bancária.

COMETER CRIME

Você pode dizer que tanto o ministro quanto o presidente poderiam mentir ao fazer a declaração. Verdade. Mas aí estariam cometendo um crime. Em nome dos eleitores e dos cidadãos brasileiros, deveria se quebrar e manter abertas para consulta pública as declarações anuais de Imposto de Renda e as contas bancárias de todos os eleitos pelo voto popular. É de altíssimo interesse que os brasileiros saibam o que entra e sai nas contas de seus vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, governadores, senadores e seus presidente e vice. Afinal, estamos falando de “homens públicos”, não de homens privados.

História do Golpe: Para entender o xadrez da política. Por Luis Nassif

Vamos entender o xadrez político atual. Há um jogo em que o objetivo maior é capturar o rei – a Presidência da República. O ponto central da estratégia consiste em destruir a principal peça do xadrez adversário: o mito Lula.

Na fase inicial – quando explodiu o “mensalão” – havia um arco restrito e confuso, formado pela velha mídia e pelo PSDB e uma estratégia difusa, que consistia em “sangrar” o adversário e aguardar os resultados nas eleições presidenciais seguintes. A tática falhou em 2006 e 2010, apesar da ficha falsa de Dilma, do consultor respeitado que havia acabado de sair da cadeia, dos 200 mil dólares em um envelope gigante entrando no Palácio do Planalto, das FARCs invadindo o Brasil  e todo aquele arsenal utilizado nas duas eleições. A partir da saída de Lula da presidência, tentou-se uma segunda tática: a de construir um mito anti-Lula. À falta de candidatos, apostou-se em Dilma Rousseff, com seu perfil de classe média intelectualizada, preocupações de gestora, discrição etc. Imaginava-se que caísse no canto de sereia em que se jogaram tantas criaturas contra o criador. Não colou. Dilma é dotada de uma lealdade pessoal acima de qualquer tentação.

O “republicanismo”

Mas as campanhas sistemáticas de denúncias acabaram sendo bem sucedidas por linhas tortas. Primeiro, ao moldar uma opinião pública midiática ferozmente anti-Lula. Depois, por ter incutido no governo um senso de republicanismo que o fez abrir mão até de instrumentos legítimos de autodefesa. Descuidou-se na nomeação de Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu-se mão da indicação do Procurador Geral da República (PGR) e descentralizaram-se as ações da Polícia Federal. Qualquer ação contra o governo passou a ser interpretada como sinal de republicanismo; qualquer ação contra a oposição, sinal de aparelhamento do Estado. Caindo nesse canto de sereia, o governo permitiu o desenvolvimento de três novos protagonistas no jogo de “captura o rei”.

STF

Gradativamente, formou-se uma bancada pró-crise institucional, composta por Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, e  Luiz Fux, à qual aderiram Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello. Há um Ministro que milita do lado do PT, José Antonio Toffolli. E três legalistas: Lewandowski, Carmen Lucia e Rosa Weber. O capítulo mais importante, nesse trabalho pró-crise, é o da criação de um confronto com o Congresso, que não terá resultados imediatos mas ajudará a alimentar a escandalização e o processo reiterado de deslegitimação da política.Para o lugar de César Peluso, apostou-se em um ministro legalista, Teori Zavascki. Na sabatina no Senado, Teori defendeu que a prerrogativa de cassar parlamentares era do Parlamento. Ontem, eximiu-se de votar. Não se tratava de matéria ligada ao “mensalão”, mas de um tema constitucional. Mesmo assim, não quis entrar na fogueira.

Procuradoria Geral da República (PGR)

Há claramente um movimento de alimentar a mídia com vazamentos de inquéritos. O último foi esse do Marcos Valério ao Ministério Público Federal. Sem direito à delação premiada, não haveria nenhum interesse de vazamento da parte de Valério e seu advogado. Todos os sinais apontam para a PGR. Nem a PGR nem Ministros do STF haviam aceitado o depoimento, por não verem valor nele. No entanto, permitiu-se o vazamento para posterior escandalização pela mídia. Gurgel é o mais político dos Procuradores Gerais da história recente do país. A maneira como conquistou o apoio de Demóstenes Torres à sua indicação, as manobras no Senado, para evitar a indicação de um crítico ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), revelam um político habilidosíssimo, conhecedor dos meandros do poder em Brasília. E que tem uma noção do exercício do poder muito mais elaborada que a do Ministro da Justiça e da própria Presidente da República. Um craque!

Polícia Federal em São Paulo

Movimento semelhante. Vazam-se os e-mails particulares da secretária Rosemary Noronha. Mas mantém-se a sete chaves o relatório da Operação Castelo de Areia.

O jogo político

De 2005 para cá, muita água rolou. Inicialmente havia uma aliança mídia-PSDB. Agora, como se observa, um arco  mais amplo, com Ministros do STF, PGR e setores da PF. E muito bem articulado agora porque, pela primeira vez, a mídia acertou na veia. A vantagem de quem tem muito poder, aliás, é essa: pode se dar ao luxo de errar muitas vezes, até acertar o caminho. Daqui para frente, o jogo está dado: um processo interminável de auto-alimentação de denúncias. Vaza-se um inquérito aqui, monta-se o show midiático, que leva a desdobramentos, a novos vazamentos, em uma cadeia interminável.

Essa estratégia poderia ter uma saída constitucional: mais uma vez “sangrar” e esperar as próximas eleições. Dificilmente será bem sucedida no campo eleitoral. Mas, com ela, tenta-se abortar dois movimentos positivos do governo para 2014:

É questão de tempo para as medidas econômicas adotadas nos últimos meses surtirem efeito. Hoje em dia, há certo mal-estar localizado por parte de grupos que tiveram suas margens afetadas pelas últimas medidas. Até 2014 haverá tempo de sobra para a economia se recuperar e esse mal-estar se diluir. Jogar contra a economia é uma faca de dois gumes: pode-se atrasar a recuperação mas pratica-se a política do “quanto pior melhor” que marcou pesadamente o PT do início dos anos 90. Em 2014, com um mínimo de recuperação da economia,  o governo Dilma estará montado em uma soma de realizações: os resultados do Brasil Sorridente, resultados palpáveis do PAC, os efeitos da nova política econômica, os avanços nas formas de gestão. Terá o que mostrar para os mais pobres e para os mais ricos.

No campo político, a ampliação do arco de alianças do governo Dilma.

Há pouca fé na viabilidade da candidatura Aécio, principalmente se a economia reagir aos estímulos da política econômica. Além disso, a base da pirâmide já se mostrou pouco influenciada pelas campanhas midiáticas. À medida que essa estratégia de desgaste se mostrar pouco eficaz no campo eleitoral, se sairá desses movimentos de aquecimento para o da luta aberta.

Próximos passos

Aí se entra em um campo delicado, o do confronto. Ao mesmo tempo em que se fragilizou no campo jurídico, o “republicanismo” de Lula e Dilma minimizou o principal discurso legitimador de golpes: a tese do “contragolpe”. Na Argentina, massas de classe média estão mobilizadas contra Cristina Kirchner devido à imagem de “autoritária” que se pegou nela.

No Bras

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