13/03/2018

Partidos mudaram de ramo e viraram prostíbulos

 

Os partidos políticos brasileiros, como se sabe, estão em crise. Perderam a função. A própria política caiu em descrédito. Não há mais debate de ideias. Pouco importa que legenda está no poder. Muita gente pedia uma reforma política. Pois ela chegou. Os partidos legalizaram a infidelidade, instalaram uma porta giratória na entrada, reservaram R$ 2,6 bilhões do Tesouro Nacional para a compra de mandatos e mudaram de ramo. Os partidos viraram prostíbulos.

A expressão decoro parlamentar frequenta as constituições brasileiras desde 1946. O primeiro caso de cassação de mandato por falta de decoro ocorreu em 1949, contra o deputado Barreto Pinto, por ter posado de cuecas para uma revista. Hoje, essa expressão “falta de decoro” parece insuficiente para descrever a atual fase pornográfica da política. Decorosa ao extremo, a Constituição não contém palavra mais forte para descrever a sem-vergonhice que tomou conta da Câmara. Os parlamentares estão nus.

Eles se autoconcederam um prazo de 30 dias para o livre exercício da infidelidade. Até o dia 6 de abril, está liberado o troca-troca partidário. Vale tudo. E ninguém será punido. Para aumentar suas bancadas e, com isso, elevar sua cota de dinheiro público, ampliar sua vitrine eletrônica e aumentar seu poder de chantagem sobre o governo, os partidos compram deputados por até R$ 2,5 milhões —dinheiro para a campanha, dizem.

Costuma-se afirmar que a política é a segunda atividade mais antiga do mundo. Mas ela ficou muito parecida com a primeira. Com uma diferença: quem paga o michê é o déficit público.

Na janela pré-eleitoral, procura-se deputado. Valor: dois milhões de reais

Estão oficialmente abertos o balcão de negócios e a temporada de caça a congressistas brasileiros. Nos próximos 30 dias entre 60 e 90 deputados federais negociam trocar de partido com vistas às eleições de outubro. A primeira leva de mudanças, começa já nesta quinta-feira, quando sete parlamentares oficializam suas entradas no PSL juntamente com Jair Bolsonaro, o deputado federal pelo Rio de Janeiro, de extrema direita, que pretende se candidatar à presidência da República. Outros 13 deverão chegar e dois já anunciaram suas saídas.

Nesta quarta-feira, um ato do PSL serviu para anunciar o ingresso do militar da reserva e de seu séquito inicial, formado principalmente por deputados da bancada da bala. Dois delegados, um major da Polícia Militar e um policial federal que são parlamentares anunciaram a filiação em um ato marcado por manifestações contrárias às políticas de direitos humanos e que defendia o armamento da população.

As movimentações no Legislativo visam as eleições deste ano e ocorrem no período batizado de janela partidária, que é quando um político com mandato pode trocar de legenda sem que sofra qualquer punição da Justiça eleitoral. O troca-troca, contudo, não envolve o recebimento direto de recursos ou o aumento do tempo de propaganda em rádio e TV. Os valores do fundo partidário (888 milhões de reais) e do fundo eleitoral (1,71 bilhão de reais) tomam como base a composição do Congresso Nacional no ano de 2017. E o tempo de propaganda leva em conta o resultado eleitoral de 2014. De qualquer forma, o que deve alterar é o comando dos diretórios regionais, os palanques para candidatos do Executivo e a venda de apoios em eventuais segundos turnos (tanto para concorrentes à presidência quanto aos governos estaduais).

E a escolha de bons puxadores de votos para as eleições conta muito nessa hora. Quanto mais parlamentares eleitos em 2018, mais recursos as legendas terão para si nos pleitos de 2020 (durante eleições municipais) e de 2022. Por essa razão, há partidos que oferecem até 2 milhões de reais para atrair deputados. O MDB, hoje a maior bancada da Câmara, definiu a cota de 1,5 milhão para todos os parlamentares que se juntarem aos seus quadros. Sua dificuldade, porém, será a de cumprir a promessa caso decida lançar um candidato próprio à presidência e diversos concorrentes a governos estaduais. O tamanho do bolo para este partido é o mesmo – 234 milhões de reais para serem divididos entre todos os concorrentes.

O DEM, outro que tem se movimentado intensamente desde meados do ano passado, não estipulou valores ainda, mas cederá os comandos dos diretórios regionais para seus novos filiados a partir deste mês. “Passamos por um crescimento consistente. A nossa estratégia é dar o conforto nos Estados o controle partidário. Temos uma espinha dorsal ideológica muito clara. Quem vem sabe como funcionamos. Não é pelo dinheiro”, afirmou o líder da legenda na Câmara, Rodrigo Garcia (SP). Na última eleição, os Democratas elegeram 21 deputados. Desde então, atraíram para as suas fileiras 12 parlamentares – chegando aos 33. A meta é atingir os 40. Nessa conta estão as perdas e novas “aquisições” que ocorrerão até o dia 7 de abril.

Além do DEM e do PSL, este que perderá dois de seus atuais três deputados por causa da chegada de Bolsonaro, as legendas que passarão por maiores mudanças são o MDB, o PP e o PR. Os dois últimos são apontados como os principais “compradores” de parlamentares. As promessas para quem quer ingressar nessas legendas são a de comando partidário mais 2 milhões de reais para serem gastos em suas campanhas, conforme cinco deputados consultados pela reportagem. Cada um espera ter entre seis e dez novos deputados em suas agremiações.

Os medebistas, por sua vez, deverão perder dez parlamentares e receber entre oito e dez. As maiores perdas do MDB ocorrerão no Rio de Janeiro, Estado que está afundado em dívidas em uma intensa crise política na qual caciques do partido ou foram presos, como o ex-governador Sergio Cabral, o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o deputado estadual Jorge Piccianni, ou estão desacreditados, como o governador Luiz Fernando Pezão.

No Rio de Janeiro, a tendência é que ocorra uma migração rara: Celso Pansera, que foi ministro da Ciência e Tecnologia de Dilma Rousseff, deixará o MDB para se filiar ao PT. A raridade é porque os petistas esperavam mais perder parlamentares do que ganhar. Givaldo Vieira, que era do PT do Espírito Santo, migrou para o PCdoB. E Chico D’Angelo, do Rio, deve fazer o mesmo caminho para o PDT.

Os partidos de esquerda, aliás, são os que menos deverão registrar ingressos. O PSOL não espera filiar mais nenhum novo integrante (hoje a bancada é de seis). A REDE minguou e ainda conversa com possíveis candidatos – caiu de 4 para dois deputados. O PDT e o PCdoB devem receber no máximo mais dois novos integrantes. E o PSB, que já perdeu sete desde o início do Governo Michel Temer, deverá receber no máximo mais cinco.

“A ideologia na política brasileira nunca existiu. Agora, sem as doações empresariais, está ocorrendo uma espécie de leilão. Quem tiver condições maiores de se eleger, custam mais para o partido”, analisou o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília. Na avaliação dele, as trocas realizadas agora no início do mês não serão um impeditivo para que os mesmos deputados mudem de novo de partido no início de abril. “Se, de repente, um deputado que acabou de entrar em um partido não se sentir seguro, ele pode muito bem mudar de novo. A lei permite esse balcão de negócios”.

 ‘Subrepresentação da mulher no parlamento é espantosa no Brasil’. Por Gisele Federicce

Apesar de ter uma legislação específica para garantir a presença de mulheres no Congresso, o Brasil ocupa a 152ª posição num ranking de 193 países que contabiliza a representatividade feminina em parlamentos, de acordo com dados da Inter-Parliamentary Union (IPU), entidade com sede na Suíça que considera apenas as cadeiras em câmaras baixas, o que no Brasil corresponde à Câmara dos Deputados.

Doutora pela USP, a professora e integrante do Grupo de Pesquisa em Direito e Gênero na Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo, Luciana de Oliveira Ramos, afirma que "a subrepresentação da mulher no ambiente do parlamento é realmente muito espantosa no Brasil, sendo de no máximo 13% ou 14%". Na sociedade, as mulheres representam mais de 50% da população e mais de 50% do eleitorado.

Em entrevista à TV 247 concedida na última quinta-feira 8, Dia Internacional da Mulher, ela declarou: "É muito importante que as mulheres de fato estejam participando do debate público, que é justamente o debate em que as leis são sancionadas, os direitos são criados e também as obrigações. Ouvir vozes diferentes daquelas que já existem no parlamento é muito importante e a voz das mulheres certamente é uma delas".

Uma das razões para que a lei "não tem funcionado", diz Luciana, "é a resistência dos partidos em selecionar mulheres com reais chances de serem eleitas". "A lei requer mais do que simplesmente ter um mínimo de 30%. Ela requer uma vontade real dos partidos de incluírem mulheres efetivamente no ambiente político, e não é o que acontece", afirma.

Além da legislação, a questão cultural, que ainda deposita na mulher a figura que cuida da família, também dificulta que a mulher decida entrar para a política. Luciana observa que antes de a mulher decidir se candidatar, o problema já se inicia quando ela decide ter uma vida partidária, uma vez que as reuniões acontecem à noite e aos finais de semana. Depois que a mulher é eleita, a resistência no parlamento também permanece, onde a mulher é sempre interrompida, tem a figura sexualizada e chamada de várias coisas, cita ainda a professora. "Eleger mais mulheres é ultrapassar só o primeiro passo", diz.

Luciana acredita que ainda não existe uma conscientização na sociedade, no momento do voto, em buscar incluir perfis diferentes do que já existem, como de mulheres e negros, por exemplo. "Isso ainda está começando a aparecer", avalia. "A gente também não pode dizer que todas as mulheres têm a preocupação com pautas mais progressistas do ponto de vista do direito das mulheres. Então é importante, se a gente for votar numa mulher, que esteja conectada com o movimento feminista", recomenda.

Sobre o golpe que retirou Dilma Rousseff do poder, a professora interpreta que "o símbolo de a gente ter tido uma primeira mulher presidenta do Brasil, de ela ter sido retirada da forma como foi, fez com que a gente regredisse muito na pauta dos direitos femininos".

Partidos burlam cotas de candidatas com mulheres-laranjas. Por Carolina OMS

Dez anos depois do sucesso, as mulheres-fruta como a mulher Pêra e Melancia caíram no esquecimento. Mas parece que somente uma das variedades vingou, a mulher-laranja, presente nas urnas de todo o país.

Para cumprir regra de 30% de candidaturas femininas, partidos registram mulheres que não recebem votos. Desde 2009, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 1997) estabelece que, nas eleições proporcionais, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.

Mas dados reunidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que nem mesmo essa exigência vem sendo cumprida e alguns partidos recorrem a candidaturas de “laranjas” para cumprir sua cota. Nas eleições municipais de 2016, 16.131 candidatos não tiveram nem um voto sequer – nem o próprio. De cada dez dos “sem-votos”, nove eram mulheres, totalizando 14.417 prováveis candidatas-laranjas.

“O TSE entende que esse número elevado de ocorrências no caso das mulheres se deve às chamadas “candidaturas laranjas”, quando o partido lança candidatos apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação feminina nas eleições”, afirmou o TSE para a Revista AzMina.

A lei, no entanto, não prevê sequer uma punição para partidos que descumprirem a regra.

“A lei não prevê cassação de chapa para tais irregularidades. A alteração mais recente na legislação é de 2015 e não incluiu punição às legendas que descumprirem a norma, apenas buscou saídas para incentivar as candidaturas femininas”, respondeu o TSE para AzMina.

O resultado? Embora o Brasil tenha, há nove anos, uma lei que obriga os partidos a preencherem 30% de suas candidaturas por mulheres, a presença delas no Congresso é pífia. Na Câmara, 10,7% dos assentos são ocupados por elas; no Senado, o índice é de 14,8%. Em nível municipal, dos quase 58 mil vereadores eleitos em 2016, apenas 14% eram mulheres. Em mais de 1,2 mil cidades, não há sequer uma vereadora.

Quando era ministra do Tribunal Superior Eleitoral, a advogada Luciana Lóssio trabalhou para reunir informações e dados que pudessem aumentar a participação das mulheres na política, mas avalia que a legislação ainda precisa ser respeitada para se traduzir em resultados efetivos. “Corremos o risco de ter o esvaziamento de uma lei que foi criada para corrigir um déficit histórico que existe no cenário político brasileiro. A legislação só será respeitada com uma atuação firme da justiça eleitoral e intransigente em relação às fraudes hoje existentes”.

Segundo o TSE, em caso de fraude, cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizar ações apontando as irregularidades, que serão julgadas caso a caso pela Justiça Eleitoral.

Questionado pela Revista AzMina, o MPE afirmou que, em relação às mulheres, candidaturas fictícias podem configurar crime de falsidade ideológica eleitoral, podendo resultar na cassação de mandato daqueles que se beneficiaram com a fraude.

“Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MPE podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária, que se beneficiaram com a ilegalidade. A impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas”, explica o MPE.

Até hoje, no entanto, nem partidos nem candidatos foram responsabilizados por usarem candidatas laranjas.

A professora de Ciência Política da Universidade de Brasília (Unb) Flávia Biroli defende que é preciso cobrar do TSE mecanismos para fiscalizar e punir os partidos nesses casos. Ela defende ainda que as cotas sejam também usadas para garantir o financiamento das campanhas das mulheres. “Para aumentar o número de mulheres eleitas, é preciso no mínimo que os 30% de cotas tenham validade também para a distribuição do fundo partidário”.

Um quarto dos deputados federais mudou de partido no atual mandato

Desde o início do atual mandato na Câmara, em 2015, um quarto dos 513 deputados federais já trocou de partido. No total, 135 parlamentares mudaram de legenda 189 vezes.

 O número total de trocas ainda deve aumentar até o próximo mês, quando será fechado o período de 30 dias da chamada janela partidária.

Nesse prazo, os deputados podem trocar de sigla sem ficarem sujeitos a perder o mandato por infidelidade. Um levantamento do G1 elaborado a partir de dados da Câmara aponta que, no meio do troca-troca, 34 parlamentares migraram mais de uma vez de partido.

Quem mais se movimentou foi o deputado Adalberto Cavalcanti (PE), que já mudou quatro vezes de partido em menos de dois anos.

Cavalcanti saiu do PTB para o PMB, depois seguiu viagem para o PTdoB antes de retornar para o PTB e ir novamente para o PTdoB, atual Avante.

Somente no primeiro dia da janela, na última quinta-feira (8), pelo menos 15 deputados trocaram de partido. Durante este primeiro dia, por exemplo, com a posse do prefeito ACM Neto na presidência nacional do DEM, o partido ganhou quatro deputados federais.

São eles: Laura Carneiro (MDB-RJ), Heráclito Fortes (PSB-PI), João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e Sergio Zveiter (MDB-RJ).

A tendência, porém, é que a maior parte dos parlamentares aguarde até os últimos momentos da janela para tomar uma decisão.

Desde 2015 está em vigor a possibilidade de janela partidária, que acontece nos 30 dias que antecedem o último dia de prazo para a filiação partidária (seis meses antes da eleição). Na última abertura, em 2016, cerca de 90 deputados decidiram mudar de legenda.

 

 

Fonte: BlogdoJosias/Brasil 247/Congresso em Foco/Agencia Brasil/Municipios Baianos

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