14/03/2018

Em dez anos, investimento em segurança no Rio foi a quase zero

 

O estado do Rio de Janeiro vive em situação caótica na Segurança Pública. Como resultado, desde fevereiro foi autorizada  intervenção federal. Em dez anos, o investimento em segurança pública foi reduzido drasticamente. Em 2007, os gastos foram de R$ 4,35 bilhões, em valores não corrigidos. Naquela época, as despesas de pessoal eram de 46% desse valor, cerca de R$ 2 bilhões, e os investimentos, 1,29% (R$ 56,24 milhões). Já em 2017, as despesas chegaram aos R$ 9,9 bilhões.

A folha de pagamento de 2017 consumiu R$ 8,23 bilhões (83% do total). Os investimentos, por sua vez, fecharam o ano passado com apenas 0,14% (R$ 13,4 milhões), percentual mais baixo da série histórica de dez anos. A informação foi publicada pelo jornal O Globo desta segunda-feira (12).

Apesar do resultado, atualmente, o Rio é o sexto estado do país em gastos per capita no setor. No ano passado, por morador, foram R$ 599,73.  No ranking realizado pelo jornal, Minas Gerais é o estado que mais gasta com investimento. A média por morador é de R$ 777. Na outra ponta, como o estado que menos gasta com esse tipo de despesas, está o Maranhão, com R$ 227,00.

São Paulo ficou em 12º lugar, com R$ 454,00. Apesar de estar abaixo do Rio no tipo de investimento, teve uma taxa de letalidade de 11 mortes para cada 100 mil habitantes em 2016, contra os 37,6 do Rio. Dados levantados pelo O GLOBO, obtidos a partir do Portal de Transparência do Rio, revelam que os gastos com efetivos da PM não param de crescer. A despesa com pessoal mais que quadruplicou: subiu de R$ 2 bilhões, em 2007, para R$ 8,23 bilhões.

  • Veja abaixo o ranking dos gastos dos estados por habitantes em 2017:

ESTADO

INVESTIMENTO POR HABITANTE

ESTADO

INVESTIMENTO POR HABITANTE

Maranhão

224,00

Sergipe

448,00

Piauí

252,00

São Paulo

454,00

Ceará

260,00

Rondônia

471,00

Distrito Federal

271,00

Goiás

497,00

Pará

282,00

Espírito Santo

525,00

Rio Grande do Norte

293,00

Tocantins

548,00

Paraíba

314,00

Amapá

572,00

Bahia

321,00

Rio de Janeiro

599,00

Pernambuco

322,00

Mato Grosso do Sul

630,00

Rio Grande do Sul

328,00

Mato Grosso

662,00

Paraná

356,00

Acre

682,00

Santa Catarina

381,00

Roraima

762,00

Alagoas

387,00

Minas Gerais

770,00

Amazonas

394,00

 

 

Dados do Portal Transparência do Governo Federal publicados no jornal O Globo

 

O efetivo da PM antes de começar a série de contratações para as UPPs, a partir de 2010, era de 38 mil homens. Atualmente, a corporação tem 44.276 agentes, 16,5% a mais. No entanto, o deficit de homens, calculado, é de cerca de 15 mil.

Os dados dos gastos per capita foram levantados pelos repórteres Carina Bacelar e Fábio Teixeira, que usaram como base relatórios enviados pelos estados à Secretaria do Tesouro Nacional. o seu limite. Para especialistas ouvidos na reportagem, o modelo de gastos priorizando contratação de pessoal e deixando investimento de lado está exaurido.

Para o diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC), da Universidade Federal Fluminense (UFF), Lenin Pires, o aumento dos gastos com pessoal colabora para uma cultura do enfrentamento nas corporações.

Na análise de investimentos que “receberam mais recursos nesses dez anos também permite apontar a prioridade no patrulhamento, e não em soluções tecnológicas, por exemplo. Entre os dez focos de despesas que mais receberam aportes, quatro se referem à aquisição de veículos, totalizando gastos de R$ 828,5 milhões. O viés tecnológico aparece só no 9º lugar da lista: R$ 88,8 milhões para “equipamento e aparelhos de som, imagem e de telecomunicações”. Enquanto isso, R$ 40,6 milhões foram investidos em mobiliário em geral e artigos de decoração, enquanto outros R$ 18,3 milhões foram para aluguéis”, mostra a reportagem.

Prioridade para segurança começa a fazer água

Nesta semana, a intenvenção federal no Rio de Janeiro fará aniversário de um mês. Você se lembra: estava em cartaz a reforma da Previdência. Sem votos para prevalecer na Câmara, o governo trocou o espetáculo em 16 de fevereiro. Do nada, entraram no vocabulário político de Michel Temer duas palavras: segurança pública. O problema é que certos espetáculos teatrais, apesar de badalados, fracassam porque o público não foi devidamente ensaiado para exercer o papel de bobo.

Houve intensa movimentação no palco. O general Braga Netto virou interventor da segurança do Rio. O ministro Raul Jungmann foi deslocado da Defesa para a novíssima pasta da Segurança Pública. Temer recepcionou em Brasília governadores e prefeitos de capitais. O Planalto soltou fogos. Era o governo exercitando o velho hábito de superestimar os êxitos, subestimando as dificuldades.

Abriu-se no BNDES uma linha de crédito para governadores e prefeitos. Quebrados, Estados e prefeituras ainda não fizeram fila na frente do guichê. O Ministro da Segurança empina duas prioridades: quer aprovar no Congresso o Sistema Único de Segurança Pública. É inspirado no SUS, como se o Sistema Único de Saúde pudesse inspirar alguma coisa. Deseja também convencer o empresariado a ajudar no financiamento da segurança. É mais fácil o PIB sonegar impostos do que pingar bilhões no chapéu de Raul Jungmann. Por ora, a única certeza é a de que, sob Michel Temer, quem vive de esperanças morre muito magro.

Orçamento para intervenção no Rio vai demorar, diz Jungmann

Prestes a completar um mês na sexta-feira, 16, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro ainda não tem um orçamento definido, mas, segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o governo já fez "o básico", que era decretar a intervenção e trocar o comando das polícias Civil e Militar. Ele também afirmou que a negociação de verbas federais demora e não deu prazo para o anúncio do volume de verbas a ser investido no Estado. Segundo o ministro, a nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje contra um esquema de corrupção na Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, mostra que não haverá tolerância com a corrupção.

Desde que o presidente Michel Temer decretou a intervenção, em 16 de fevereiro, o governo federal prometeu o aporte de verbas e anunciou financiamentos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas o Estado do Rio, em inadimplência, não pode acessar o crédito.

"O básico para mim é intervir, em primeiro lugar. O básico para mim é trocar o comando da polícia (civil) e da PM, como já foi feito. O básico para mim é dizer que não será tolerado corrupção, não será tolerado associação com o crime de qualquer agente público. Isso para mim é muito mais importante do que recursos", disse Jungmann na sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília. "Hoje com o teto de gastos, para colocar dinheiro novo num canto, você tem que tirar de outro e isso demora. Isso implica em negociação. Recursos virão ao tempo e, espero eu, na quantidade necessária para que possamos avançar no Rio e em todo o Brasil."

Jungmann afirmou que a intervenção não vai tolerar corrupção de agentes públicos ligados ao crime organizado e prometeu punição. "Tolerância zero com corrupção e associação com o crime organizado. Este é o recado. Não haverá tolerância nenhuma com relação àqueles que cometerem crimes e pertencerem a instituições públicas, sejam elas quais forem. Haverá determinação e compromisso de levar isso até o fim, doa a quem doer. Não teremos nenhuma vacilação na hora de punir os responsáveis por isso."

Jungmann voltou a dizer que deseja envolver toda a sociedade no combate ao crime e que vai buscar parcerias e contribuições junto a empresários, sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil, organizações não-governamentais e igrejas para obter doação de recursos. "Tenho certeza que o setor privado vai colaborar subsidiariamente, dentro de programas, de projetos, de recursos humanos, de ideias, de fundos que eles queiram constituir. Mas a responsabilidade maior é, sem sombra de dúvida, do poder público. Por isso mesmo que estamos discutindo com a equipe econômica contarmos com recursos adicionais. Esses recursos virão, não tenho dúvida. Apenas estamos discutindo qual será o montante dos recursos que serão aditados ao orçamento da segurança pública ao nível federal."

O ministro deve lançar na próxima semana, no Rio de Janeiro, a ampliação do sistema Alerta Brasil. Haverá um aumento na quantidade de câmeras de monitoramento das estradas federais, dotadas de tecnologia capaz de ler as placas dos veículos e emitir avisos de ocorrências para os dispositivos usados pelos policiais, como telefones e computadores. Em todo o Brasil, o número de câmeras integradas ao sistema passará de 33 para 330. No Rio, de três para 21 câmeras espalhadas pelo Estado.

Jungmann também anunciou que, a partir de abril, o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, sediado em Brasília, começará a receber representantes das polícias e secretarias de segurança dos Estados. Os primeiros serão de Estados que fazem fronteira com outros países. Eles passarão a trabalhar permanentemente na sede do órgão.

O titular da Segurança Pública não quis comentar as alterações que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso promoveu, em medida cautelar, no decreto de indulto natalino assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer. As mudanças, endurecendo as condições para o benefício com aumento do tempo mínimo de cumprimento da pena e exclusão de crimes de colarinho branco do rol permitido, desagradaram ao Planalto. "Não vou discutir a decisão tomada pelo Judiciário. O que me cabe é desobstruir o processo que está impedindo a construção de novas unidades prisionais."

Sem verba da União, questão da segurança dificilmente será resolvida, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou nesta segunda-feira (12) que, se não houver orçamento federal, o problema da segurança dificilmente será resolvido. O ministro da recém-criada pasta da Segurança Pública, Raul Jungmann, tem pleiteado à área econômica do governo dotação orçamentária para o ministério.

Reportagem do jornal “O Globo” mostra que Jungmann também planeja pedir dinheiro a empresários do setor privado para financiar projetos de segurança. Maia, porém, disse ver com reservas essa ideia.

DIFERENÇAS

“Eu acho que num ponto da cidade ou de qualquer cidade eu acho que é cabível [ter financiamento privado]. Agora, num estado do tamanho do Rio de Janeiro, eu acho que, sem orçamento federal, me parece um pouco difícil que se consiga resolver o problema da segurança sem custeio, pelo menos para reorganizar as despesas mínimas de segurança”, afirmou.

Questionado se via algum tipo de conflito de ações da pasta serem financiadas com dinheiro privado, disse não ver problema.

“Colaborar com compra de doação de viaturas, de equipamentos, não tem problema nenhum”, afirmou.

O presidente da Câmara ponderou que não se pode achar que a solução para a questão da segurança “passa pela doação de viaturas”. “Para que se tenha uma estrutura concreta no combate ao crime organizado, o orçamento tem que ser público”, defendeu.

NO ORÇAMENTO

Para ele, a sociedade já paga impostos, que deveriam ser usados, em parte, para financiar a área. “A sociedade já paga os seus impostos e, dentro dos impostos, já deveria ter uma parte importante para financiar a segurança pública. Eu acho que é dentro do Orçamento da União que tem que se encontrar as soluções”, disse.

No início do mês, o presidente Michel Temer anunciou, em reunião com governadores, uma linha de financiamento aos estados e municípios para investimentos em segurança pública.

O programa, batizado de Programa Nacional de Segurança Pública, terá crédito de R$ 42 bilhões em cinco anos, a maior parte para recursos a serem oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desse valor, R$ 10 bilhões serão oferecidos às prefeituras.

Maia está certo. Até agora, o governo Temer ofereceu apenas financiamentos aos Estados com recursos de BNDES, que terão de ser pagos, aumentando a crise financeira dos governos estaduais. Ou seja, a solução de Temer é apenas um palpite infeliz, como diria Noel Rosa.

 

Fonte: Congresso em Foco/BlogdoJosias//G1/Municipios Baianos

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