14/03/2018

Multa por crime ambiental irá para bacias do São Francisco e Parnaíba

 

O presidente Michel Temer e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, participaram hoje (12) do lançamento do processo de Conversão de Multas Ambientais em prol das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba. O evento estava previsto para ocorrer na última sexta-feira (9), em São Roque de Minas (MG), mas o mau tempo na região impediu a viagem do presidente.

Com a medida, o dinheiro das multas será destinado para políticas ambientais. A conversão não desobriga, entretanto, o autuado do dever de reparar os danos decorrentes das infrações resultantes da multa. O uso desses recursos será definido em projetos ambientais selecionados via Chamamento Público. O objetivo, segundo o governo, é recuperar áreas degradadas e aumentar a disponibilidade hídrica, com geração de emprego e renda.

O Chamamento Público abrange projetos potenciais em 195 municípios na Bacia do São Francisco e em 213 municípios na Bacia do Parnaíba. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), nas 10 sub-bacias do São Francisco abrangidas há potencial para aplicação de mais de R$ 2,5 bilhões em multas convertidas.

Redução do desmatamento

Na solenidade, Temer e Sarney Filho destacaram a redução do desmatamento na Amazônia prevista para este ano que, segundo o ministro, poderá chegar a 20%. No ano passado, houve uma redução de 16%. “Já temos dados preliminares de que vai cair em torno de 20% o desmatamento este ano, já em relação à queda do ano passado. Vamos cumprir com todos os nossos compromissos internacionais e ter certeza que a Amazônia vai continuar prestando serviços ambientais para o Brasil e para o mundo”.

O presidente Temer elogiou o trabalho de Sarney Filho e da presidente do Ibama, Suely Araújo. “Eu verifico que muitas vezes há notícias de que estamos degradando o meio ambiente. Ao contrário. [...] E agora estamos vendo a questão da preservação do oceano, além do que o desmatamento caiu enormemente, 16%, com a possibilidade de aumentar [os índices de redução em] mais 20%”.

Organizações contestam o acordo anunciado por Rodrigo Maia sobre Licenciamento Ambiental

Cerca de 50 organizações, entre elas a Fundação SOS Mata Atlântica, assinaram uma carta que contesta a informação anunciada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, haveria um acordo entre ambientalistas e representantes do agronegócio sobre o projeto de lei (PL) do Licenciamento Ambiental. No entanto, na carta pública, as organizações negam a existência deste acordo e afirmam que o anúncio cria um falso ambiente de entendimento, o qual pode resultar no desmonte da política de Licenciamento Ambiental brasileiro.

Para Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, “não se pode ter acordo quando um grupo de interesse quer predominar e se excluir de obrigações com a sociedade”.Mantovani afirma também que, diante desse contexto, a SOS Mata Atlântica reitera seu posicionamento de que o Licenciamento Ambiental é um instrumento estratégico de planejamento.

“É uma ferramenta que assegura à sociedade a transparência e a participação na tomada de decisões para obras, empreendimentos ou atividades econômicas que visem ser implementadas ou regularizadas no país, com o objetivo de garantir a conservação de patrimônios naturais, da biodiversidade e de ecossistemas essenciais para a regulação da água e do clima”, completa.

Malu Ribeiro, especialista em Água da SOS Mata Atlântica, afirma que outro problema grave da projeto de lei que tramita no Congresso é a proposta de desvincular a certidão de uso do solo e a outorga de uso da água do processo de Licenciamento Ambiental. “Isso, na prática, destrói o princípio de avaliação integrada da lei”, observa.

Segundo ela, a certidão de uso do solo reforça o preceito Constitucional da competência soberana dos municípios para definir a viabilidade locacional do empreendimento ou atividade, por meio do ordenamento territorial. “Já a outorga de uso da água, importante instrumento de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, permite que a Agência Nacional de Águas e os órgãos estaduais atuem de forma integrada com o SISNAMA, especialmente quando o Licenciamento Ambiental envolve questões relacionadas aos recursos hídricos”, conclui.

Até 2019, 450 nascentes da bacia do São Francisco estarão protegidas em Minas Gerais

Até junho de 2019, as ações ambientais visando à revitalização de sub-bacias hidrográficas na região da bacia do rio São Francisco em Minas Gerais terão dado um salto. Nesse prazo, por meio de apenas um dos convênios firmados entre o Ministério da Integração Nacional (MI) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), serão 450 nascentes e mais 643 quilômetros de matas ciliares e mata de topo protegidos, 40.436 bacias de captação de enxurrada construídas, 2.201 quilômetros de terraços implantados e adequação ambiental de 284 quilômetros de acessos vicinais.

O compromisso foi reafirmado pelos órgãos do Governo Federal com os entes parceiros nas ações – a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas (Seapa) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG), além de prefeituras municipais, organizações não governamentais (ONGs) e associações de produtores. O objetivo é a preservação e a recuperação hidroambiental de 126 microbacias na porção mineira da bacia do São Francisco – um investimento federal de R$ 30,2 milhões cuja execução orçamentária já se aproxima dos 60%. Outros convênios do MI e Codevasf prevendo ações semelhantes no Norte de Minas estão em vigor.

"Estamos fortemente focados para que a revitalização do São Francisco possa acontecer plenamente. As iniciativas lideradas pela Codevasf junto com os municípios e com o estado permitem que se olhe pelas nascentes, garantindo que elas estejam preservadas", disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. "Temos um planejamento até 2026 da ordem de R$ 6,9 bi em ações diversas de revitalização, com um olhar atento para a recarga hídrica e para a qualidade da água - o que inclui universalização do esgoto tratado, abastecimento de água de qualidade e recuperação de nascentes, assegurando tranquilidade hídrica à bacia do São Francisco", complementou.

"Se o Nordeste Setentrional precisa receber água da transposição do São Francisco, Minas e Bahia têm que cuidar desse rico manancial - não só para produção, mas para o abastecimento da população do Nordeste brasileiro", frisou a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino.

Desde o início das ações desse instrumento, em 2008, já foram cercadas e protegidas 230 nascentes além de 298 quilômetros de matas ciliares e mata de topo; construídas 13.799 bacias de captação de enxurrada (barraginhas) e implantados 700 quilômetros de terraços – além da readequação ambiental de 84 quilômetros de estradas vicinais.

“As ações mecânicas – bacias de captação de enxurradas, terraceamento e adequação de estradas vicinais – retêm as enxurradas, aumentam a infiltração da água no solo e minimizam os efeitos das enxurradas, evitando a erosão e o assoreamento de rios, veredas e nascentes. Com isso, as águas infiltradas no solo alimentam os lençóis freáticos que, consequentemente, abastecerão as nascentes”, explica o gerente regional de Revitalização da Codevasf em Minas Gerais, Alex Demier.

Recuperação hidroambiental

O compromisso para conclusão de ações até 2019 é apenas um entre os firmados pela Codevasf com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Seapa e Emater/MG, para recuperação hidroambiental da bacia do São Francisco em Minas.

Somados, todos os convênios em execução preveem proteger 1.837 nascentes, 1.487 quilômetros de matas ciliares e mata de topo; construir 69.057 bacias de captação de enxurrada, implantar 3.686 quilômetros de terraços e realizar a adequação ambiental de 481 quilômetros de acessos vicinais. Eles totalizam cerca de R$ 65 milhões em investimentos do Governo Federal.

O negócio das águas do rio São Francisco. Por Rafaela Alves

Para tratarmos das questões ambientais e do rio São Francisco, primeiro é importante destacar que os problemas não estão dissociados das questões centrais do modelo de desenvolvimento da sociedade capitalista e da atual conjuntura do país, que vem exigindo da classe trabalhadora lutas diárias para: defender a vida, evitar maiores retrocessos nos direitos sociais, defender os territórios e os recursos naturais que são patrimônios dos povos, das gerações presentes e futuras.

O perverso sistema que se nutre da exploração dos trabalhadores e da natureza, no campo, se traduz em agronegócio, articulando latifúndios, bancos, empresas multinacionais. Este tem se fortalecido no mundo inteiro. No Brasil, os golpistas ascenderam ao poder em 2016 exatamente para acelerar esse projeto de morte, por isso promovem às reformas antipopulares, a estrangeirização das terras, a entrega do petróleo, minérios, privatização dos rios e das empresas de energia como Eletrobrás e Chesf. Essas medidas ameaçam a soberania nacional e nos empurram sistematicamente para o cenário da miséria, da exclusão completa. Nesse ritmo, nos perguntamos: quanto tempo levarão para destruir o país?

Em toda região semiárida é crescente na população a preocupação com a questão da água que se liga efetivamente ao São Francisco, que teve recentemente sua vasão reduzida a 550 metros cúbicos de água por segundo para evitar que os reservatórios cheguem ao volume morto. O cenário gera sentimento de medo em muitos ribeirinhos que temem o desaparecimento de um dos rios mais importante do país.

Porém, é preciso compreender os problemas que provocam a redução da vasão ao longo da história: barragens hidrelétricas expulsam comunidades e impedem o ciclo natural do rio com todo sistema de vidas; processo acelerado de desmatamento e assoreamento; grandes projetos de irrigação do agronegócio; alto índice de poluição das águas por esgotos urbanos, industriais e agrotóxicos; a pobreza e o abandono da população.

Agora nos perguntamos: por que chegamos à complexa situação? Falsos discursos afirmam que os problemas do Rio foram causados pelo próprio povo. Mas é preciso trazer à superfície as questões centrais, refletir os impactos causados pela construção das barragens e o papel das empresas do agronegócio que avançam sobre os territórios, ameaçam, oprimem, expulsam o povo pescador, indígena, quilombola, camponês e se apropriam das terras e das águas. Mais de 79% das águas do São Francisco são usadas para irrigação. Efetivamente pelos grandes projetos do agronegócio para produzir fruticultura, cana de açúcar, etc.

A expansão do agronegócio ganha novas fronteiras e provoca conflitos sociais. A resposta do povo aos abusos daqueles que possui o poder econômico e político sempre foi à organização e a luta de resistência na disputa do território: da água, da terra, do minério, muitas vezes custando vidas. No semiárido há diversos conflitos que podem ser lembrados, a exemplo de Correntina na Bahia, causados por empresas que consomem toda água e promovem a produção agroindustrial para exportação com apoia no estado, à custa da miséria do povo.

O Papa Francisco recentemente escreveu uma Encíclica tratando da questão ambiental. O Papa aponta que é preciso cuidar do meio ambiente, da natureza como a casa comum, pois está ameaçada. Reconhece que a água é uma questão primordial para a vida humana e para sustentar os ecossistemas terrestres e aquáticos. Assim em nenhum país do mundo um bem comum, um direito humano básico constitucional poderia ser negado.

Diante do complexo cenário precisamos afirmar que: os recursos naturais precisam estar sob o controle do povo nos seus territórios; a água é um bem comum, um direito para o consumo humano, dessedentação animal, produção de alimentos e manutenção da vida e do equilíbrio ecológico pelos camponeses; precisamos de um verdadeiro e amplo programa de revitalização e preservação dos biomas e rios brasileiros; necessitamos de uma nova geração de políticas públicas com princípios ecológicos e de convivência com semiárido; o estado brasileiro precisa se responsabilizar e realizar apuração de denúncias dos crimes cometidos contra o povo em luta; é preciso lutar pela anulação de todas as medidas do governo ilegítimo.

O ano de 2018 será, sem dúvida, bastante decisivo para os rumos do país. A luta por direitos sociais, soberania nacional, pelo São Francisco, pela água que se constitui numa das principais lutas desse século, está colocada. Precisaremos construir o FAMA – Fórum Alternativo Mundial da Água e o Congresso do Povo com muitos trabalhadores do campo e da cidade. Seguimos assim com a clareza de que muitas batalhas precisaremos vencer, acumulando força para assegurar uma vitória eleitoral da classe trabalhadora em 2018. É fato que os processos de mudança e de transformações na sociedade só poderão nascer da incansável luta da classe trabalhadora que se banha nas águas da esperança, da solidariedade, da ousadia e da resistência.

É tempo de ter terra, água, dignidade!

É tempo de formação, organização e luta!

É tempo de unidade, vitória e transformação!

 

 

Fonte: Agência Brasil/Correio/Ascom Codevasf/Sul 21/Municipios Baianos

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