14/03/2018

Salvador: Revogada a medida que impedia contrato para gestão de hospital

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (13/03), revogou a medida cautelar que impedia a adjudicação e a subsequente assinatura de contrato de gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Salvador e seus bens patrimoniais. Os conselheiros, por unanimidade, julgaram improcedente a denúncia formulada pela Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar contra a Prefeitura de Salvador. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que a defesa trouxe elementos suficientes para a manutenção da exigência da cláusula editalícia questionada pela denunciante.

O relator considerou que a comprovação da expertise relacionada ao domínio da técnica de implantação e gestão de serviços de média e alta complexidade em saúde, “revela-se imprescindível para acautelar o interesse público e, por conseguinte, a própria gestão municipal no sentido de evitar ou minimizar os riscos envolvidos na contratação de serviços dessa natureza – gestão hospitalar -, quanto mais por estar associado a bem maior sob tutela, a vida humana”.

Além disso, segundo o conselheiro Paolo Marconi, “restou demonstrado que não houve arbitrariedade na disposição da cláusula questionada, ao contrário do que acusou a denunciante, que, segundo a administração municipal, não impugnou o edital à época, e não conseguiu, por duas oportunidades, comprovar a exigência dos leitos próprios de UTI, e por isso foi desclassificada”.

A denúncia foi apresentada ao TCM pela Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar porque, após a sessão de abertura da seleção pública, realizada no dia 22 de novembro do ano passado, na qual só compareceram a denunciante e a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, a Comissão de Chamamento Público decidiu que a Pró Saúde “não comprovou possuir leitos próprios de UTI”, devendo por esta razão ser desclassificada por descumprir exigência, exposta no edital. No dia 28 de fevereiro foi deferida medida cautelar pelo TCM para suspender a adjudicação e a assinatura do contrato.

Segundo a prefeitura de Salvador, o requisito mínimo de expertise em leitos próprios é fundamental, pois “revela que o gestor de um hospital com capacidade funcional para assistência em Unidade de Terapia Intensiva deve manter os parâmetros básicos para implantação do serviços”, ou seja, não é apenas administrar leitos de terceiros, mas, sim implantar, habilitar e qualificar os serviços a serem prestados. Ressaltou também que “a UTI é o nível mais complexo da hierarquia dos serviços hospitalares, por apresentar uma complexa necessidade de organização e estruturação da assistência”.

Por fim, considerou que “todo esse aparelhamento prévio e experiências devem ser minimamente exigidos do participante de um certame, a fim de evitar uma potencial adjudicação do objeto, seguida de desastrada incapacidade de implantação do sistema, podendo acarretar sérios prejuízos ao erário e à própria população”.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, considerou que o processo não estaria “maduro” para julgamento, pois o edital do Chamamento Público n. 1/2017 mereceria “exame aprofundado pela Auditoria de Controle Externo”, sobretudo se considerada a “série de irregularidades a respeito da terceirização de serviços de saúde na prefeitura de Salvador, apontadas, por exemplo, no Relatório Anual de 2016”, como a suposta “ausência de lei municipal para a celebração de contrato de gestão e de termo de parceria”.

O conselheiro Paolo Marconi considerou que a ampliação objetiva pretendida pelo Órgão Ministerial carece de justa causa. Destacou que os aspectos indicados pelo MPC referem-se, de forma genérica, a “uma série de irregularidades a respeito da terceirização de serviços de saúde” apontadas no Relatório Anual de 2016, anteriores e sem liame direto e específico com o fato originário da denúncia, relativo exclusivamente a um Chamamento Público lançado em novembro de 2017, portanto, quase um ano depois do encerramento do exercício de que trata o relatório mencionado.

No Ministério da Saúde, troca de guarda é ação entre amigos

Ricardo Barros decidiu antecipar em dez dias sua saída do comando do Ministério da Saúde. Em vez de esperar até 7 de abril, prazo limite para que ministros-candidatos deixem a Esplanada, deve bater em retirada antes do final do mês. Deputado licenciado, Barros retoma o seu mandato para assumir a presidência da poderosa Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Barros é filiado ao PP, campeão no ranking enrolados no petrolão. Com essa credencial, o partido indicará o substituto. O nome ainda não foi revelado. Mas Barros adiantou o critério: será um “amigo”. Evitou dar nome aos cotados para não submetê-los à ação oxidante da garoa.

''Queremos nomear amigos, logo não deixaremos no sereno. Nem um dia. […] Não queremos expor ninguém'', declarou o ministro ao repórter Igor Gadelha. Noutros tempos, ministeriáveis levavam o rosto à vitrine. Hoje, esgueiram-se pelos cantos. É o ‘efeito Cristiane Brasil’. Ninguém quer repetir o vexame de ser desnomeado, como ocorreu com a filha de Roberto Jefferson (PTB) no Ministério do Trabalho.

O esconde-esconde do PP é prenúncio de encrenca. Um candidato a ministro que não resiste a duas semanas de sereno pode ser um grande “amigo”, mas já chega ao cargo enferrujado. A ação entre amigos do PP reforça a sensação de que Michel Temer não fará uma reforma ministerial. Ele apenas trocará de cúmplices.

Além de Leão, outro nome ganha força para Ministério da Saúde

Além de João Leão, outro nome começou a ser ventilado como possível substituto de Ricardo Barros no Ministério da Saúde a partir de abril, prazo que o atual ministro tem para deixar a pasta.

Segundo a coluna Expresso, da revista Época, o cirurgião gastroenterologista Raul Cutait é um dos favoritos para o lugar de Barros.

À publicação, ele disse que até o momento não recebeu convite formal para ocupar a pasta. Afirmou, no entanto, ser um “soldado do partido da saúde”.

Em 2016, Cutait já tinha sido sondado para o cargo, mas questões envolvendo o PP o impediram de ser nomeado.

Escolas públicas e SUS exibem a decadência dos serviços públicos no Brasil

Educação e saúde são irmãos fraternos, solidários, inseparáveis. Nascidos da mãe-pátria e do pai-cidadão, que juraram no matrimônio dedicar-lhes todos os esforços e os sacrifícios para que, gerados no amor, criados com dedicação e responsabilidade, frutificassem uma civilização justa, altruísta, digna. Que geração a geração evoluíssem, desvendando os mistérios e os segredos sagrados que o universo nos reserva. Que evoluíssemos a tal ponto que enfim retornássemos à origem de tudo e, assim, entendêssemos, não sem conflito, pecados, incoerências, imaturidades.

É preciso aprender que somos feitos da matéria original, que, mal-encaixada, pode ser explosiva, mortal, desumana. Quantas vezes, esquecidos que somos, nós brincaríamos de deuses e, por castigo, regrediríamos a fases grotescas.

LUGAR SAGRADO

Inventamos então as escolas. Um lugar sagrado, uma comunidade, onde adultos investidos de uma vida dedicada ao saber, transmitiria seus ensinamentos a crianças e jovens, que, sedentos de conhecimentos, maravilhados com um universo que se revelava naquele meio mágico, tornar-se-iam jovens e adultos muito mais evoluídos para expandir suas fronteiras existenciais.

Na comunidade escolar, pais eram convocados a partilharem suas vivências e comungar suas sabedorias e, junto aos demais funcionários escolares, promoverem um ambiente sadio e agregador da matéria chamada “Vida”. E assim foi desde os tempos bíblicos, passando por civilizações gloriosas, como a egípcia, a grega e a romana, a há algumas poucas décadas.

SEQUESTRO

Isso até que o vírus da tecnologia barata, da informação viciante e rasteira, sequestrou não só a mente de potencial infinito dos jovens, mas devastou os limites básicos da ética, do respeito, da noção de hierarquia. Feras com telas nas mãos destroem intimidades em covardes ataques de bullying, desprezam o conhecimento, pois teclam o oráculo Google, e ingênuos acreditam em redes e se aditam a elas.

Almas penadas virtuais vagam pelas escolas reais, num deprimente espaço paralelo hostil. Não, eu me recuso a falar hoje sobre a banalização sexual com nudes, pegações, sexies, drogas e álcool como se fossem refrigerantes. Exalto as exceções, as escolas que deram show no Enem, como as do Nordeste. Há vida em Marte. Peço que os bons alunos, pais, professores e funcionários não desistam: um novo tempo virá! Entrincheirem-se, resistam. Educadores vão para o céu!

CAOS NO SUS

Enquanto isso, o SUS. Sofredores físicos, psíquicos e espirituais se aglomeram na porta do purgatório. A senha podem ser da mãe desesperada com a febre e a tosse do bebê ou do hipocondríaco querendo fazer o centésimo exame de coração, quando, na verdade, é preciso alguém que o ouça em sua viuvez e solidão. Ou uma jovem caladinha, com uma dor estranha no abdome, que nem reagiu ao saber que era número 58, morrerá às cinco da manhã, aos 36 anos, de infarto, sem nem ser atendida.

Faltam médicos, remédios, exames, humanidade. Falta verba desviada para mansões, jatinhos, sítios, contas na Suíça. Porteiros se vestem como guardas, enfermeiras insones e nervosas fazem o papel de juízas da vida. “Esse entra no posto, esse vai pro céu”. Vivemos a Idade Média moderna, esperando um renascimento. Mãos à obra!

Vergonha nacional! Planos de saúde querem aumento maior que a inflação

As operadoras de planos de saúde estão tentando construir um discurso para justificar o aumento das mensalidades que será anunciado até maio. Se, nos anos anteriores, houve comoção em torno dos aumentos, sempre superiores à inflação, as empresas temem, agora, um desgaste ainda maior. Todas se perguntam como será possível explicar alta superior a 10% nos convênios diante de um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) girando próximo de 3% no acumulado de 12 meses.

Na avaliação de Solange Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), qualquer reajuste inferior a 13% para os planos de saúde individuais será um baque para o caixa das empresas. Ela ressalta que, nos últimos 10 anos, a despeito dos aumentos das mensalidades ter superado o custo de vida, em seis deles as operadoras registraram prejuízos. “Infelizmente, temos que repassar os aumentos dos custos com a saúde para os planos”, diz.

ACIMA DA INFLAÇÃO

Tanto em 2016 quanto em 2017, a correção dos convênios individuais, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ficou em 13,5%. “A inflação da saúde, no entanto, girou entre 15% e 20%”, afirma Solange. “Com isso, nossas margens operacionais se reduziram muito”, acrescenta. O resultado disso é o fechamento de um número cada vez maior de pequenas operadoras, deixando milhares de pessoas sem convênios médicos e hospitalares.

Solange reconhece que os aumentos mais fortes dos planos — nos coletivos, a média superou os 20% — acabam inviabilizando o pagamento de mensalidades. Esse quadro se agravou depois que o país mergulhou na recessão, em 2014. Muita gente perdeu o emprego e a renda desabou. A partir de março do ano passado, no entanto, a maré começou a mudar. A reativação da economia permitiu o retorno de consumidores aos planos. Em janeiro último, foram 119,5 mil adesões.

RECESSÃO

Esse movimento, destaca a presidente da FenaSaúde, confirma o quanto o nível de atividade econômica move o mercado de planos de saúde. Se há retração do Produto Interno Bruto (PIB), imediatamente os brasileiros mais afetados abrem mão dos convênios médicos. Quando há crescimento, muitos buscam proteção, indicando a prioridade no caso da saúde.

Para Solange, uma das formas de agregar mais pessoas ao mercado de saúde complementar seria a criação de planos mais baratos, como tentou o governo. A ideia, no entanto, foi muito mal trabalhada. “Tudo começou errado.” O discurso usado pelo governo criou a sensação de que convênios mais acessíveis não dariam as coberturas mínimas aos contratantes, quando, na verdade, os principais serviços oferecidos pelas operadoras estariam garantidos. O público-alvo desses planos chega a 40 milhões de pessoas, quase os 47,4 milhões existentes hoje.

CONTROLE DE CUSTOS

“No caso desses planos mais baratos, as empresas precisariam de um controle rigoroso de custos. Também haveria a necessidade de coparticipação (em que os consumidores pagam uma parte da fatura)”, diz a executiva. Ela acrescenta que o controle de custos se tornou prioridade, independentemente do tamanho das operadoras, pois não há transparência nas faturas apresentadas pelos prestadores de serviços. Há fortes indícios de superfaturamento e fraudes. “Saíram as órteses e próteses (que lideravam as irregularidades) e entraram os cateteres e as agulhas. Os preços desses materiais subiram demais, sem explicação”, ressalta.

A despeito das justificativas das operadoras, de que a maior parte dos produtos usados por laboratórios e hospitais é importada e de que novas tecnologias, que custam caro, precisam ser incorporadas, fica difícil para os consumidores compreenderem reajustes tão elevados dos planos de saúde.

A renda não cresce na mesma proporção e os gastos com convênios respondem por uma parcela cada vez maior do orçamento das famílias. Com certeza, será preciso um bom discurso por parte das operadoras para convencer a população de que, com a inflação mais baixa em 20 anos, os planos terão aumento pelo menos quatro vezes maior que o IPCA.

O favorecimento aos planos de saúde é um dos maiores escândalos do país, que veio desde os governos de FHC, se intensificou com Lula e as irregularidades jamais foram combatidas pelo governo ou pela Justiça, com reajustes sempre maiores do que a inflação.

 

Fonte: TCM Bahia/BlogdoJosias/O Tempo/Correio Braziliense/Municipios Baianos

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