03/07/2012

BAHIA: Você pode denunciar pela Internet

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) abriu espaço em seu site para a população fazer denúncias de propagandas eleitorais irregulares em qualquer município brasileiro. A reclamação online é encaminhada ao juiz eleitoral e o processo pode ser acompanhado pela própria rede mundial de computadores.

Segundo o TRE, o principal objetivo é receber informações sobre propagandas ilegais em vias públicas e locais de uso comum, como cinema, casas de shows, centros esportivos e estabelecimentos comerciais. As denúncias também podem ser feitas à comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além das sedes do Ministério Público (MP) e dos cartórios eleitorais, que estão aptos a receber as informações e encaminhá-las à Justiça Eleitoral.

 

Fonte: Munbicipios Baianos.

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