18/03/2018

Ministério do Trabalho flagra trabalho escravo na Bahia

 

O enredo da escola de samba Paraíso do Tuiuti, vice-campeã do Carnaval do Rio de Janeiro este ano, “Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?” se confirma, durante a operação do Ministério do Trabalho que identificou 565 trabalhadores vivendo em condições de trabalho comparável ao da escravidão em três fazendas nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo.

A ação deflagrada esta semana foi batizada Operação Canaã – A Colheita Final. O coordenador da ação, auditor fiscal do trabalho Marcelo Campos, revelou que os trabalhadores prestavam serviços a uma seita religiosa conhecida como Comunidade Evangélica Jesus, Verdade que Marca. “Vamos entregar os autos e exigir a imediata retirada dos trabalhadores flagrados em trabalho análogo ao de escravo”, afirma.

Deste total, 438 não possuíam registro em carteira, e 32 adolescentes exerciam atividades proibidas. A fiscalização autuou os proprietários em flagrante em ação que envolveu 58 auditores-fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério e superintendências regionais dos três estados e 220 policiais federais.

Após convencidos a entrar na seita, as pessoas eram levadas para zonas rurais e urbanas de Ibotirama, Luís Eduardo Magalhães, Wanderley e Barra. As demais identificações ocorreram em fazendas de Minas Gerais e São Paulo, que tinham trabalhadores em diversas cidades, também na zona rural e urbana. Todos eram levados para lavouras e em estabelecimentos comerciais comandados pelos líderes da seita.

Ao tratar do assunto, o ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, destacou que o combate à escravidão moderna é uma das prioridades. “Publicamos uma portaria que conceitua e orienta o combate ao trabalho análogo ao escravo, construída a partir do diálogo com vários órgãos que também priorizam a pauta”.

Trabalhadores se negam a deixar seita que 'protege contra fim do mundo'

Os 22 trabalhadores encontrados em condições de trabalho análogas à escravidão na Bahia durante fiscalização do Ministério do Trabalho se recusaram a deixar as três fazendas ligadas a seita religiosa que "garante proteção contra o final do mundo", segundo informou o órgão. A operação "Canaã – A Colheita Final" investiga desde 2011 a seita.

A seita é conhecida como Comunidade Evangélica Jesus, a Verdade que Marca. De acordo com o coodernador da ação, Marcelo Campos, os trabalhadores se negaram a abandonar os locais, mesmo em condições irregulares detectadas pela fiscalização, porque são convencidos pela seita de que devem permanecer.

"Eles não tinham qualquer direito laboral. Não tinham carteira assinada, nenhum direto trabalhista. Não recebiam nada para trabalhar, apenas lugar para dormir e comida" A maioria dos trabalhadores encontrados são de São Paulo, onde a seita religiosa recruta pessoas, para distribuir em locais de trabalho. "Elas se negaram a sair porque ali é uma comunidade religiosa, que garante proteção contra o final do mundo" segundo informações do G1.

Foram autuadas as fazendas Nova Esperança, no município de Wanderley, no oeste da Bahia, e as fazendas Rio Verde e Juazeiro, em Ibicoara, na Chapada Diamantina. Com a autuação, o órgão determina que os direitos trabalhistas sejam cumpridos e que as empresas encaminhem as vítimas aos locais de origem.

A ação também ocorreu nos estados de Minas Gerais e São Paulo. No total, em todo país, foram encontrados 565 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Segundo Marcelo Campos, depois da ação, o Ministério do Trabalho fará o cálculo das verbas trabalhistas que as vítimas têm direito e vão encaminhar as informações para a Justiça do Trabalho, para substanciar ações sobre o caso que já estão em curso.

  • Relembre o caso:

Seita “cristã” é autuada por trabalho escravo, lavagem de dinheiro, estelionato e tráfico de pessoas

A polícia desencadeou recentemente a “Operação Canaã – A Colheita Final”, para investigar uma empresa que possui ligação direta com uma igreja, considerada seita cristã, por manter centenas de pessoas em regime de trabalho escravo, além de utilizar essa atividade como fachada para lavagem de dinheiro e estelionato.

A autuação ocorreu no último dia 15, feita pelo Ministério do Trabalho, contra a empresa Nova Visão Assessoria e Consultoria, ligada a Igreja Cristã Traduzindo o Verbo. Em nove fazendas mantidas pela entidade foram encontrados 565 trabalhadores em condição ilegal, sendo que 438 não tinham registro em Carteira de Trabalho e 32 eram adolescentes.

As fazendas são para produção de hortifrútis e café, supostamente, para manutenção dos próprios integrantes da seita, segundo informações de alguns membros. Essa compreensão dificultou a retirada dos trabalhadores, já que muitos foram “doutrinados” para acreditar no ideal de “coletivismo” da comunidade, algo questionado pelo Ministério do Trabalho.

Além das fazendas, também foram encontrados restaurantes, um posto de combustível e casas comunitárias, todos vinculados ao nome da empresa, ligada a igreja. O Ministério do Trabalho informou que os trabalhadores não tinham remuneração alguma. Eles trabalhavam em troca de comida e um lugar para morar.

No total, 13 pessoas foram presas preventivamente, enquanto outras 10 estão foragidas, todas ligadas à administração da empresa e da seita. Por determinação do Ministério do Trabalho, todos os 565 trabalhadores deverão ter a carteira assinada e também receber os retroativos equivalentes ao período trabalhado de forma ilegal.

A empresa também terá que providenciar o retorno dos trabalhadores aos lugares de origem, além de prestar constas com a justiça acerca das acusações de estelionato e lavagem de dinheiro. Não há notícias sobre o posicionamento dos líderes do grupo sobre o caso.

Empresas flagradas com trabalho escravo financiaram 10% dos deputados federais

Pelo menos um em cada dez deputados federais teve sua campanha financiada por empresas flagradas utilizando mão de obra análoga à escrava. Na eleição de 2014, 51 dos 513 parlamentares eleitos receberam R$ 3,5 milhões de empresas que estão ou estiveram presentes nos cadastros de empregadores autuados pelo crime.

O MDB é o partido com mais deputados que recebeu dinheiro desse grupo, com 13 membros, o que representa 20% de sua bancada. Já o PT é o segundo, com 11 deputados, ou 16% da bancada do partido na Câmara.

Entre os deputados financiados, há líderes de partidos, cinco ex-ministros do governo Dilma Rousseff, secretários estaduais de governos tucanos e petistas, além de doações repassadas pelo gabinete do então candidato a vice-presidente da República, Michel Temer.

Dos 51 deputados, 21 fazem parte da bancada ruralista, a Frente Parlamentar da Agropecuária. A bancada é crítica ao conceito de trabalho escravo no Brasil e elogiou medida do governo Temer que  reduzia as situações que são consideradas trabalho escravo no Brasil e, segundo diversas entidades, poderia representar um obstáculo ao combate a esse crime. A portaria, de outubro do ano passado, gerou polêmica e acabou sendo suspensa.

O levantamento compara as doações declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral pelos candidatos eleitos em 2014 com as empresas que passaram pela lista suja, cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo divulgado pelo governo federal entre 2003 e 2017. A base também considera os nomes que passaram pela Lista da Transparência. Elaborado com critérios semelhantes à lista do governo federal, este outro levantamento foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação no período em que a lista suja estava suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal, entre dezembro de 2014 e março 2017.

Os dados, inéditos, foram levantados pela Repórter Brasil para o especial Ruralômetro, banco de dados e ferramenta de consulta que permite avaliar os deputados com base nos projetos de lei votados ou propostos por eles. O Ruralômetro ouviu uma série de organizações do terceiro setor, que avaliaram como esses projetos podem ou não impactar o meio ambiente, omunidades indígenas e trabalhadores rurais.

O levantamento considera casos de trabalho escravo que podem ter sido flagrados antes ou depois da doação feita durante as eleições de 2014. Receber doações de empresas flagradas com trabalho escravo ou infração ambiental não configura crime, nem é proibido pela lei eleitoral. Mas é uma informação relevante, que pode sinalizar alguns dos interesses dos financiadores ao investir na campanha de deputados.

Secretário de Alckmin lidera lista

O deputado da atual legislatura que mais recebeu dinheiro de empresas responsabilizadas pelo crime foi Samuel Moreira (PSDB-SP). Em 2016, ele se licenciou do cargo para assumir a secretaria da Casa Civil do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo.

Moreira recebeu R$ 500 mil da Tratenge Engenharia, empresa autuada por trabalho escravo na construção do Hospital Universitário da Federal de Juiz de Fora. O caso aconteceu em março de 2013, mais de um ano antes da eleição.

Em resposta enviada por email, Moreira afirmou que “não tinha conhecimento de que a empresa estava na lista suja do trabalho escravo na eleição de 2014. Ele garante que sua atuação parlamentar não foi afetada por esta ou qualquer outra doação realizada em sua campanha.” No total, o deputado recebeu R$ 2,8 milhões de reais.

A Tratenge Engenharia, empresa financiadora, foi procurada por email e por telefone, mas não respondeu aos pedidos de esclarecimento da Repórter Brasil.

Cinco ex-ministros de Dilma estão na lista

Cinco ex-ministros de Dilma Rousseff (PT) aparecem na lista. Entre eles, está Maria do Rosário (PT-RS), que comandou a pasta dos Direitos Humanos entre 2011 e 2014.

Rosário declarou ter recebido R$ 100 mil da MRV Engenharia. Maior construtora do país e líder no programa Minha Casa Minha Vida, a empresa foi autuada por trabalho escravo em diferentes obras antes do período eleitoral.

A assessoria da deputada afirmou em nota que “nenhuma doação eleitoral influenciou ou influencia os mandatos exercidos por Maria do Rosário ao longo de sua vida pública”. Ela afirmou que “atuou firmemente para aprovação da PEC contra o trabalho escravo” e que denunciou a precarização da fiscalização de combate ao crime. A deputada não especificou se tinha conhecimento das acusações contra a MRV.

Já a MRV afirmou que todas as suas doações “sempre observaram a legislação eleitoral brasileira” e que a inclusão da empresa na lista suja “ocorreu indevidamente em dois momentos: nas atualizações de 31/07/2012 e 28/12/2012. Em ambos os casos, a exclusão [do nome na lista] foi proferida em decisão judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).”

Além de Rosário, figuram entre os que receberam doações os ex-ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Alfredo Nascimento (Transportes), Edinho Araújo (Portos) e Marcelo Castro (Saúde).

Temer recebeu e repassou a outros candidatos

As doações aos deputados foram feitas tanto de maneira direta, com depósitos nas contas de campanha do político, quanto indiretas, quando passam antes pela conta de outros candidatos ou partidos políticos.

Entre aqueles que receberam o dinheiro de forma indireta, está o ex-ministro Edinho Araújo, que recebeu R$ 20 mil reais da Cutrale. O dinheiro da empresa foi depositado ao então candidato através do comitê do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, que era candidato a governador pelo MDB.

Maior produtora de suco de laranja do mundo, a empresa entrou na última edição da lista suja do trabalho escravo, divulgada em outubro de 2017. Araújo afirmou que “desconhecia as autuações” e que as doações não influenciaram a sua atuação parlamentar. Já a Cutrale afirmou que suas doações sempre foram feitas de “forma legal e transparente”.

A assessoria Fiesp, por sua vez, afirmou que “todas as doações recebidas pela campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral, que aprovou sua prestação de contas sem qualquer reparo, dentro das regras vigentes.”

Além de Skaf, outros 12 candidatos intermediaram dinheiro ligado a essas empresas. Entre os comitês, está o do presidente Michel Temer, então candidato à vice-presidência. O comitê de Temer repassou cerca de R$ 700 mil doados pela empreiteira OAS para outros seis candidatos – todos eles do MDB de São Paulo.

Em e-mail enviado à reportagem, a Presidência da República afirmou que Temer não tinha conhecimento do caso de trabalho escravo, “porque esse dinheiro era repassado para os candidatos”. A Presidência também negou que a doação influencie a sua atuação. A OAS não respondeu aos pedidos de esclarecimento da Repórter Brasil.

 

 

Fonte: A Tarde/Gospel+/Ruralometro/Repórter Brasil/Municipios Baianos

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