21/03/2018

Captação de água por empresas mata rios do Cerrado

 

“Ficava bem ali”, diz Marcos Rogério Beltrão apontando para uma depressão de terra avermelhada e cheia de pedras sob uma pequena ponte de madeira. É a estação chuvosa em Correntina, uma pequena cidade do Oeste da Bahia, e aquele caminho pedregoso deveria estar cheio d’água. No entanto, está totalmente seco. Cerca de uma dúzia de outros riachos próximos está assoreado, quase vazio ou morto naquele dia empoeirado, de 40 graus, no final de fevereiro.

Nascido em Correntina, o ex-pequeno agricultor e ambientalista Beltrão nos levou por um vale da zona rural abastecido por vários riachos que se conectam ao rio Arrojado. Na beirada do rio principal, ele explica: “Ele está fluindo com 40 mil litros por segundo durante a estação chuvosa. Esta deveria ser a vazão da estação seca”.

Correntina é coberta principalmente pelo Cerrado, que oferece abundantes recursos hídricos, apesar de secas sazonais. Localizado em sua maioria na porção central do Brasil e composto por chapadas, o bioma distribui águas para as regiões vizinhas. Oito das 12 bacias hidrográficas e três aquíferos – Guarani, Bambuí e Urucui – estão neste segundo maior bioma brasileiro, perdendo apenas para a Amazônia, e é considerado o berço das águas do país.

Dos 31 mil moradores do município, 60% vivem no campo e dependem de sistemas artesanais e da chuva para irrigar sua pequena produção familiar. A pequena cidade rural entrou no holofote nacional no final do ano passado, quando um quarto da população foi às ruas protestar contra o uso excessivo da água por grandes fazendas das região. Eles acreditam que essa é a razão pela qual o nível dos rios está diminuindo.

Insatisfação crescente

O grande protesto tomou as ruas da cidade no dia 11 de novembro. Uma semana antes, no dia 2, centenas de pessoas (informações são pouco precisas sobre o total) destruíram a infraestrutura da fazenda Rio Claro, de propriedade da Lavoura e Pecuária Igarashi. Durante aquele dia, um pesado aparato policial foi enviado à fazenda. Ninguém se feriu. O caso está sendo investigado pela delegacia local, que já identificou os possíveis envolvidos e está tomando depoimentos. A Rio Claro está recuperando sua operação depois de meses inoperante e diz que os prejuízos chegam a R$ 50 milhões.

A fazenda chegou à região há 14 anos para produzir grãos e legumes. O instituto de meio ambiente da Bahia, Inema, aprovou que ela retirasse de 176 milhões de litros de água por dia do rio Arrojado. De acordo com os cálculos da Comissão Pastoral da Terra, com base na companhia de abastecimento local, isso poderia garantir água por mais de um mês a toda a população de Correntina. Samuel Britto, da ONG Comissão Pastoral da Terra, está supervisionando o caso. Ele diz que os protestos ocorreram depois que a população viu relatos na mídia local de que a empresa estava expandindo sua atividade. Ao mesmo tempo, houve uma queda brusca do nível do rio, não necessariamente relacionado ao uso da fazenda.

O advogado da Igarashi, Marco Aurélio Naste, explica que a fazenda usava água abaixo da vazão autorizada e que, na época do incidente, estava fazendo obras para chegar ao valor total. Mas a assessoria de imprensa não informou o quanto de água a empresa retirava do rio. Naste ressaltou que a companhia operava com licença ambiental e foi surpreendida pelo ato: “A companhia não tinha um histórico de conflito com a comunidade. Ela opera totalmente regular, as denúncias [de que haveria remoção irregular de água] são improcedentes”. Britto acrescenta que os atos eram contra a própria outorga do Inema. O órgão se manifestou sobre a situação.

17 rios secos

Correntina testemunha a redução da água à medida que a agricultura avança pela vegetação de Cerrado e instala grandes sistemas de irrigação na região. A cidade é um importante produtor de soja e colheu 357 mil toneladas ano passado, mas é campeã nacional de desmatamento: abriu 165 quilômetros quadrados de vegetação entre 2013 e 2015. Ela está no centro da expansão agrícola do Brasil e torna-se cada vez mais um local de conflitos pela água. “A cidade é emblemática da crescente insatisfação das pessoas com o agronegócio e seus impactos na água da região”, diz Britto, que acompanha os conflitos territoriais no Oeste da Bahia.

Desde 1985, a ONG contabilizou 41 conflitos na localidade, grande parte com relação à água. Em 2000, havia 17 rios secos, diz ele, com base em notícias da época. Não há dados exatos hoje, mas a situação não melhorou. “Pelo contrário, as coisas estão ficando piores à medida que as empresas avançam pela terra”, acrescenta. A Fazenda Sudotex também está no centro de uma polêmica sobre abastecimento de água em Correntina. A companhia, que planta algodão, foi autorizada a construir 15 poços artesianos. A água retirada do rio Corrente preencheria dez reservatórios com a capacidade para 190 milhões de litros cada e serviria para irrigar a plantação durante a estação seca. Isto significa uma capacidade de armazenamento de quase dois bilhões de litros d’água para uma única companhia.

O projeto estava em andamento quando, em 2015, a população protestou nas ruas. Depois, grupos ambientais entraram na Justiça e conseguiram embargar a obra. A Sudotex apelou, e o caso está em andamento em segunda instância. A empresa não quis se pronunciar.

“Eles dizem que trazem emprego, mas destroem o nosso rio”

Por causa da agricultura, a população de Correntina precisa prestar bastante atenção aos ciclos de chuva e ao nível dos rios. A qualquer um que se perguntasse por lá, a percepção era a mesma: de que a água diminuía ano a ano. A imagem das grandes fazendas entre os moradores é bem negativa. “É por causa deles que estamos tendo problemas com água, e eles estão piorando”, diz Glauciene Moura, que vive na zona rural do vale do Arrojado. “Estas companhias não podem tomar o nosso rio. Nós usamos só um pouquinho dele. Se eles precisam de água, nós também”. “Eles dizem que trazem emprego, mas destroem o nosso rio. Eu olho para a minha filha, Lara. Ela tem 3 anos. Em 20 anos, talvez tenha que se mudar daqui”, continua.

Cinco gerações de sua família dependeram dos chamados regos, um sistema artesanal que retira uma pequena porção do rio e o reorienta a canaletas de terra para abastecer famílias vizinhas. Era usado na agricultura e até no consumo próprio. Hoje, além de boa parte dos riachos, a maioria dos regos está seco. Eles agora dependem do abastecimento municipal. Sua mãe, Francelina Moura, diz que a chuva também tem diminuído. Nos últimos três anos, sua família perdeu a plantação por causa das fortes secas sazonais. A última vez que choveu, diz ela, foi duas semanas antes de nossa visita: “A chuva foi tão boa, ela traz tanta riqueza para a gente!” Edite Silva também perdeu cinco colheitas. E o gado também sofreu cortes, porque sua família hoje precisa arrendar pastos verdes, disputados na região. “Aqui tinha água à vontade”, diz Silva, que se mudou para o local há 35 anos. Representando 1300 agricultores, a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) foi contactada, mas não respondeu às perguntas encaminhadas.

Cerrado: importante distribuidor de águas

A contínua expansão agrícola, que força o desmatamento, tem pressionado o Cerrado – que já cobriu dois milhões de quilômetros quadrado, mais de 20% do território brasileiro. Hoje, metade está de pé. Os grandes sistemas de irrigação também têm se expandido no bioma, segundo um estudo da Embrapa Cerrados. Um artigo dos EUA publicado no periódico Global Change Biology diz que o impacto da agricultura no Cerrado pode alterar seus ciclos hídricos. Ele sugere que o avanço da agricultura reduz a quantidade de água reciclada para a atmosfera a cada ano. Outra pesquisa, das universidades de Göttingen e do Mato Grosso, explica que a capacidade do Cerrado de distribuir e armazenar água depende muito de sua vegetação nativa. Os resultados mostraram que a conversão de mata para pasto deteriora o solo e reduz a evapotranspiração.

Enquanto isto, a legislação ambiental para a água afrouxa, por exemplo o Código Florestal deixou de proteger as matas próximas a nascentes intermitentes, alerta um estudo. Apenas as águas perenes são protegidas. Quarenta por cento das nascentes do Cerrado são sazonais, mas todas indispensáveis para a resiliência do bioma. A remoção da vegetação do entorno pode secá-las de vez, diz o autor do artigo, Rafael Loyola, da Universidade Federal de Goiás.

Potencial de irrigação

No Brasil, a irrigação corresponde a 67,2% da água consumida, de acordo com a Agência Nacional da Água. A demanda por água em geral cresceu 80% nas últimas duas décadas e deve aumentar mais 30% até 2030. Pesquisador da Embrapa Cerrados, Jorge Enoch diz num artigo que o Brasil ainda tem potencial para expandir a irrigação no Cerrado, mas que o manejo inadequado e a concentração de grandes sistemas de irrigação em poucas regiões, incluindo o Oeste da Bahia, está provocando o acirramento de conflitos por água. Os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, no Norte e Nordeste, conhecidos como Matopiba, estão na última fronteira de expansão agrícola. Lá, o agronegócio avança tão rápido quanto o desmatamento do Cerrado e a intensificação de conflitos. Dados da CPT mostram aumento de 150% para 172 conflitos por água em cinco anos, o que afetou 44 mil famílias. A maior parte está no Sudeste, enquanto o Norte acumula o maior número de famílias afetadas – 16 mil – e o Nordeste, mais conflitos relacionados à apropriação privada de água pelo agronegócio – 17 no total.

Em suas porções mais ao sul, no caso do Norte, e a Oeste, da Bahia, esses estados foram historicamente ocupados por tribos indígenas e comunidades tradicionais. Desde os anos 1980, clima favorável e disponibilidade de terras atraíram grandes fazendas que vieram expandindo pela porção oposta. Hoje, estes dois tipos de ocupação se chocam. Juscelino Santos, representante da comunidade tradicional Fundo de Feixo de Pasto nasceu na região e se apropria do Cerrado para alguns modos de vida, como a criação de pasto solto. Nos últimos anos, sua comunidade tem tentado salvar as cabeceiras dos rios da região. Na chapada, as pessoas têm instalado cercas para evitar a movimentação intensa e definir seu espaço. “Meus avós nasceram e viveram aqui. Agora, eu estou resistindo”, diz Santos.

País tem o dever de efetivar regularização de terras quilombolas. Por Michel François Drizul Havrenne

Com a Constituição Federal de 1988, houve uma mudança na concepção acerca do tratamento dado às minorias. Passou-se da ideia de assimilação para a de reconhecimento de direitos e respeito às diferenças. Nesse contexto, deve-se buscar o significado de um instituto segundo a lógica própria do grupo minoritário, e não segundo o entendimento da maioria, ou dos grupos tidos como “civilizados”. Os remanescentes de quilombolas são grupos étnico-raciais, com algum traço de ancestralidade negra, provenientes das comunidades que habitavam os quilombos. Em outras palavras, são grupos que possuem vínculos históricos com a escravidão, e que carregam o estigma da opressão e da violação dos seus direitos, até os dias atuais.

A terra, para os quilombolas, significa muito mais do que uma mera mercadoria. Na verdade, ela é um espaço essencial à sua sobrevivência. A identidade coletiva é formada pelos laços com a terra. Ela possui alto valor afetivo para os quilombolas.

Assim, o reconhecimento do direito a terra para este grupo minoritário faz parte do escopo da regularização fundiária. Ela contempla, outrossim, um conjunto de medidas aptas a garantir o direito dos remanescentes de quilombolas aos espaços necessários à sua reprodução cultural, social e econômica. Respeita-se, desta maneira, a dignidade da pessoa humana e a pluralidade étnica. A garantia dos direitos dos quilombolas faz parte do patrimônio cultural brasileiro, sendo obrigação do Estado tomar medidas para a sua proteção. O resguardo dos direitos das minorias é de interesse de toda a sociedade brasileira, e não só dos quilombolas.

Nesse diapasão, o Decreto 4.887/2003 tratou do procedimento para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Referido decreto foi questionado no âmbito do STF, em ação direta de inconstitucionalidade, que recebeu o número 3239, proposta pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL), nos idos de 2004.

A ADI pedia a inconstitucionalidade do decreto, em virtude da forma pela qual foi regulamentado o procedimento para o reconhecimento das terras quilombolas, ou seja, sem uso de lei formal. Ainda, buscava a declaração da inconstitucionalidade da desapropriação das terras para as comunidades quilombolas. Também, pleiteava a inconstitucionalidade do critério de autoatribuição, ou seja, o reconhecimento pelas próprias pessoas de que são remanescentes de quilombolas. Por fim, questionava o critério de delimitação das terras onde se localizavam os quilombos, uma vez que os próprios interessados ficariam responsáveis pela sua indicação. Em 8/2/2018, após mais de 13 anos de tramitação, o STF julgou referida ADI improcedente, por maioria. Oito ministros votaram pela improcedência, dois pela procedência parcial e um pela total procedência da ação.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela parcial procedência, a fim de que fosse dada interpretação conforme para que, não só as comunidades remanescentes de quilombolas presentes na data da promulgação da CF/88, mas também as que foram suspensas ou perderam a posse em virtude de atos ilícitos, tivessem direito as terras. Fundamentaram, em outras palavras, a necessidade de um marco temporal para o reconhecimento dos direitos dos quilombolas. O único voto pela total procedência da ação foi o do ministro Cezar Peluso, ao argumento de que o Decreto 4.887/2003 não poderia regulamentar diretamente dispositivo constitucional, mas sim uma lei.

Não obstante, a maioria do STF entendeu que o Decreto 4.887/2003 é constitucional, sem que fosse devida a fixação de um marco temporal para a regularização fundiária das terras quilombolas. Esta decisão do STF é histórica, na medida em que reconheceu o direito de uma minoria a seu espaço de sobrevivência, essencial à preservação da dignidade humana. Tal decisão está em conformidade, também, com os diplomas internacionais que tratam dos direitos das minorias, como a Convenção 169 da OIT e a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Decreto 6.177/2007). Note-se que o único voto pela total procedência da ADI baseou-se fundamentalmente num aspecto formal, qual seja, a falta de uma lei. Em que pese a existência de normativos que dão suporte ao aludido Decreto, especialmente, o artigo 14, IV, c, da Lei 9.649/1998 e o artigo 2º, III e parágrafo único, da Lei 7.668/1988, verifica-se que referidos diplomas legais cuidam da organização da Presidência da República e dos Ministérios (Lei 9.649/98) e da constituição da Fundação Palmares (Lei 7.668/98).

Já que o único voto pela total procedência da ADI asseverou que há a falta de normativo adequado, seria uma ótima oportunidade para que o Congresso editasse lei específica sobre os direitos dos quilombolas, contemplando as diretrizes tomadas no aludido julgamento, em conjunto com os diplomas normativos internacionais e nacionais já existentes. Enfim, a regularização fundiária das terras quilombolas insere-se num contexto mais amplo de respeito aos direitos fundamentais das minorias, sendo dever do Estado Brasileiro adotar as medidas para a sua efetivação.

 

Fonte:  Mongabay/The Intercept/Conjur/Municopios Baianos

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