23/03/2018

Santa Luz: garimpo irregular é explorado por necessidade

 

Os garimpeiros que estão no ponto de exploração irregular na cidade de Santaluz, nordeste da Bahia, dizem que foram ao local tentar a sorte e porque precisam. Cerca de 500 pessoas foram atraídas depois que um caçador encontrou há duas semanas uma pepita de ouro de 804g, avaliada em R$ 112 mil, dentro de um buraco de tatu. A exploração de minerais é de exclusividade de uma empresa canadense.

O ponto irregular de exploração fica a cerca de 35 km do centro da cidade, que tem pouco mais de 30 mil habitantes. O acesso é por uma estrada de chão batido. Dezenas de homens da zona rural de Santa Luz e cidades próximas foram encontrados pela reportagem trabalhando no local. Uma mulher e adolescentes também estavam trabalhando na área.

O garimpeiro Josemir Silva diz que, com sorte, tira entre R$ 200 e 250 reais por semana. “Todo mundo veio, porque todo mundo estava passando necessidade. Todo mundo que está aqui precisa”, defende ele.

Josemir afirma que ele e os garimpeiros são obrigados a beber água suja, que eles guardaram depois de uma chuva. “É de uma chuva que juntou em uma pedra, aqui mesmo, é obrigado beber, porque não tem outra”, conta.

Outro garimpeiro relata que tenta a sorte no local para sustento da família. "Tentar a sorte. Ninguém veio aqui para pegar cabrito de ninguém, nem roubar ferramenta de ninguém. A gente sai todo mundo com isso aqui, mas sai para lutar pela vida. Tenho cinco filhos pequenos em casa”, diz.

Exploração

A imagem da pepita achada foi postada numa rede social e a notícia se espalhou na região. Imagens feitas duas semanas depois mostram centenas de garimpeiros trabalhando e um fragmento de ouro na mão de um deles.

Na cidade, a opinião dos moradores se divide. Alguns acreditam que a chegada de garimpeiros pode movimentar o comércio local, como o comerciante Rubem Oliveira. "É bom porque vem de fora, dá um lucro ao comércio", acredita.

Já o técnico em eletrônica Djael de Oliveira, pensa que, com a notícia se espalhando, a segurança da cidade fica comprometida. "A cidade é humilde, pacata, é hospitaleira, mas agente fica com medo de quem vem de fora", diz.

De acordo com Carlos Magno Oliveira, chefe substituto de Agência Nacional de Mineração (ANM) na Bahia, como os garimpeiros estão irregulares, eles podem ter o ouro apreendido. "O artigo 55 da Lei 9.605/1998 prevê os crimes de usurpação do patrimônio da União.

Um dos patrimônios são os bens minerais, que são proibidos de minerar, lavrar (explorar) e pesquisar, sem a devida autorização", explica Magno, que acrescenta que a pessoa que comprar algum material de garimpeiros irregulares ainda pode responder por crime de receptação.

O chefe de fiscalização explica que não é só o fato do garimpo estar em uma área de exploração de uma empresa que o torna irregular. "Para uma companhia ser autorizada a fazer a exploração mineral, ela precisa antes apresentar todo um plano de extração, com as medidas de contrapartidas aos danos ambientais, segurança dos trabalhadores, além do pagamento à União", conta.

Segundo Magno, a ANM vai iniciar o diagnóstico da área em Santaluz, para então tomar as providências cabíveis. "A ANM fará vistoria para diagnosticar, quantificar quantas pessoas estão lá, ver os riscos, definir sanções. Depois do diagnóstico, nós notificamos o Ministério Público para fazer uma audiência pública, e o MP encaminha as ações para a Polícia Federal e outro órgãos", explica.

O diagnóstico demora cerca de dois meses para ficar pronto e, segundo Carlos Magno, será iniciado em breve. "Não podemos dizer uma data exata, porque se as pessoas ficarem sabendo, no dia da fiscalização elas saem do garimpo", explica.

O chefe de fiscalização conta, entretanto, que é possível haver um acordo entre os garimpeiros irregulares e a empresa que detém o direito de exploração da área. "Já aconteceu da gente fazer o diagnóstico e mediar um acordo entre as partes. No caso, os mineradores foram regularizados pela empresa, e o material extraído por eles era vendido à companhia", diz Magno.

Santaluz: Corrida 'ao ouro' já levou cerca de 500 para garimpo

Cerca de 500 pessoas já se deslocaram para um garimpo de Santaluz, na região sisaleira. Os garimpeiros exploram uma mina ainda considerada irregular. Há duas semanas uma pepita de ouro com 804 gramas foi achada por um caçador em um buraco de tatu. O valor estimado do material é de R$ 112 mil.

Segundo o G1, o ponto irregular de exploração fica a 35 km do centro da cidade. Para chegar no local, o acesso é por uma estrada de chão batido. Dezenas de homens da zona rural de Santaluz e cidades próximas foram encontrados no local.

Uma mulher e adolescentes também foram vistos no ponto. Um garimpeiro ouvido pela reportagem disse que se tiver sorte dá para conseguir entre R$ 200 e 250 reais por semana.

Segundo Josemir Silva , os garimpeiros se aventuram na atividade porque passam necessidade. Ele relata que são obrigados a beber água suja, guardada após chuva.

Segundo Carlos Magno Oliveira, chefe substituto de Agência Nacional de Mineração (ANM) na Bahia, como os garimpeiros estão irregulares, as pessoas que estavam explorando o ponto podem ter o ouro apreendido por se enquadrar no artigo 55 da Lei 9.605/1998 que prevê crimes de usurpação do patrimônio da União.

Ipirá: Rui é recebido com entusiasmo durante entrega de obras

Os estudantes de Ipirá, no centro-norte baiano, agora contam com um Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) renovado. Na manhã desta quarta-feira (21), o governador Rui Costa inaugurou as novas dependências da unidade da Bacia do Jacuípe, que contam com laboratórios de informática, enfermagem, análises clínicas e uma Fábrica Escola do Couro, para capacitar os alunos em modelagem, corte e costura de peças como bolsas, sapatos e carteiras.

“Inauguramos aqui hoje uma obra no valor de R$ 1,2 milhão. Estamos realizando o sonho de muitos jovens de concluir o ensino médio com uma profissão”, declarou o governador sobre a reforma e compra de equipamentos para o Cetep Bacia do Jacuípe.

Na ocasião, Rui sugeriu ao secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, a criação de um curso de design de produtos, para agregar mais uma função aos alunos que já estão aprendendo a manusear o couro. “O que nós queremos com essa Fábrica Escola é treinar e capacitar o estudante não só para ser empregado, mas para ele empreender, se ele quiser”, afirmou o governador.

Abastecimento e esgotamento

Na visita à cidade, Rui Costa também inaugurou dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), um deles no Assentamento 1º de abril e o outro, com dessalinizador, na localidade de Canabrava. O governador ainda autorizou a implantação do SSAA de doze localidades de Ipirá, com recurso de R$ 1,17 milhão.

Ele também assinou ordem de serviço para a complementação das obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município, com um investimento de R$ 22 milhões. “É com muito orgulho, neste momento de crise, que nós anunciamos esse investimento extraordinário”, destacou Rui Costa.

Mais entregas

A cidade de Ipirá recebeu ainda uma ambulância e também um trator com implementos agrícolas, que será destinado à comunidade Kolping, da localidade de Coração de Maria. Aproveitando a oportunidade, o governador distribuiu 727 títulos do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para pequenos proprietários de terra do município.

Ipirá: Contas de diversos gestores são rejeitadas; prefeito falecido está envolvido

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Ipirá, sob administração de Ademildo Almeida, Aníbal Aragão e Juracy Júnior, relativas ao exercício de 2016.

Entre as principais irregularidades cometidas, apontadas pelo TCM nesta quinta-feira (22), está o descumprimento do previsto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos para pagamento das despesas com restos a pagar.

Motivo pelo qual os dois últimos gestores terão representação encaminhada ao Ministério Público Estadual (MP-BA). O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao ex-prefeito Aníbal Aragão multas no valor total de R$49 mil e determinou o ressarcimento da quantia de R$264 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais.

Já a Juracy Júnior foi penalizado com duas multas no total de R$48 mil. O gestor Ademildo Almeida não foi multado em face do seu falecimento.

A relatoria identificou que os recursos deixados em caixa, no montante de R$5 milhões não foram suficientes para cumprir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que configurou a existência de desequilíbrio fiscal no município e comprometeu o mérito das contas.

Também foram constatadas falhas formais e materiais em procedimentos licitatórios e a extrapolação nos gastos com pessoal, motivo pelo qual foi imputada aos gestores Aníbal Aragão e Juracy Júnior multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais. Cabe recurso da decisão.

Candeal: Ex-prefeito é condenado por aplicação irregular de verbas da educação

O ex-prefeito de Candela, na região de Feira de Santana, José Tavares, foi condenado pela Justiça Federal por aplicação irregular de recursos da educação entre os anos de 2010 e 2011. 

A condenação por improbidade administrativa vem após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana. Os recursos vieram via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Funde).

De acordo com o MPF, as verbas deveriam ser destinadas apenas para demandas da Educação no município. Segundo a ação, de autoria do procurador da República Samir Cabos Ache Júnior, José Tavares deixou de aplicar ao menos 60% dos recursos do Funde exclusivamente na remuneração dos professores em exercício na rede pública, como também não cumpriu a porcentagem mínima de 95% das verbas a ser investida no ano do repasse.

Com isso, ele extrapolou o limite de 5% que poderia ser aplicado no primeiro trimestre do ano seguinte. O MPF ainda diz que, em 2010, o ex-reitor aplicou apenas 45,05% dos valores transferidos no pagamento dos professores, quando o limite mínimo era de 60%.

Nesse período, José Tavares utilizou parte das verbas para o pagamento de outras despesas do município. Do mesmo modo, em 2011, o ex-prefeito aplicou os recursos em demandas que não se relacionavam com a finalidade do Funde, como o pagamento de transporte, refeições e hospedagem de servidores durante viagens.

Nesse ano, o réu recebeu R$ 3.146.427,80 do Fundo, entretanto, investiu no pagamento de professores apenas R$ 1.165.358,32, o equivalente a 37,04% do total, contrariando o percentual de 60% previsto na lei.

Além disso, novamente Tavares desatendeu a obrigação de aplicar, no máximo, 5% das verbas no primeiro trimestre do ano posterior, ao ter restado para esse período o percentual de 28,38% do montante repassado.

Com a condenação, o ex-reitor tem suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por dois anos, além de pagamento de multa civil correspondente a duas vezes a remuneração que recebia como prefeito na época.

 

Fonte: G1/Tribuna/Municipios Baianos

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