04/07/2012

NACIONAL: Reforma da Previdência pode estabelecer idade mínima

 

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou nesta terça-feira que o governo está fazendo esforço para que uma proposta de mudança nas regras das aposentadorias seja votada no Congresso em agosto, com objetivo de atenuar o crescente déficit previdenciário.

A ideia é utilizar uma fórmula conhecida como 85-95 (soma das idades e período de contribuição de mulheres e homens, respectivamente), mas que seja progressiva. Ou seja, que esse número possa ser ampliado de acordo com o envelhecimento da população.

 A fórmula vai substituir o fator previdenciário e é uma alternativa à tentativa do Congresso de acabar com o fator sem que haja uma compensação parcial. A regra 85-95 não compensa totalmente o fim do fator, que gerará neste ano uma economia de R$ 10 bilhões para a Previdência, segundo Garibaldi.

Segundo dados do ministério, mesmo com o fator, a expectativa é de aumento no déficit da Previdência, que hoje está abaixo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), para cerca de 5% do PIB. Nesta terça-feira, o ministério divulgou os dados de maio, que apontaram déficit de R$ 2,573 bilhões, ante R$ 2,419 bilhões em maio de 2011.

 O resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no acumulado de janeiro a maio foi de um déficit de R$ 17,802 bilhões, ante R$ 17,622 bilhões no mesmo período do ano passado.

O ministro disse que a proposta não está fechada. "Estamos em fase bem embrionária, técnica", afirmou. Na próxima semana, o governo vai apresentar cálculos sobre o impacto da proposta aos líderes do governo no Congresso.

Garibaldi disse ainda que o governo também pode optar por uma solução mista: adotar a regra de idade mínima para novos segurados do INSS, pessoas que ainda não entraram no mercado de trabalho, e utilizar a regra 85-95 para substituir o fator previdenciário para quem já está no mercado.

O Brasil é um dos poucos países que não tem idade mínima para aposentaria, ao lado de Irã, Grécia e Equador.

As contas da Previdência Social fecharam o mês de maio com déficit de R$ 2,573 bilhões, resultado 1,4% maior que no mesmo mês do ano passado, com base em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na comparação nominal, sem considerar a inflação, o rombo nas contas aumentou 6,3% em relação a maio de 2011, cuja necessidade de financiamento foi de R$ 2,419 bilhões.

O aumento no déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em maio é resultado de aumento real de 9,3% na arrecadação ante maio de 2011, e de 14,6%, em termos nominais, sem considerar a inflação. Em relação a abril deste ano, o total arrecadado foi 0,3% inferior, em valores reais, e teve 0,3% de aumento nominal.

 Ao todo, o RGPS registrou arrecadação de R$ 21,82 bilhões em maio, acumulando R$ 105,2 bilhões nos cinco primeiros meses do ano.

As despesas previdenciárias avançaram 8,4% em relação a maio do ano passado, com base em valores reais. Ao todo, as despesas foram de R$ 123,1 bilhões nos primeiros cinco meses deste ano, sendo R$ 24,3 bilhões apenas em maio.

No acumulado de 12 meses, o déficit do RGPS alcançou R$ 36,6 bilhões, em número corrigido pela inflação, e de R$ 35,7 bilhões, em valor nominal.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse que a Previdência “caminha para um resultado neste ano ainda melhor do que no ano passado, ao contrário do que era esperado no início de 2012”.

 A Previdência urbana teve superávit de R$ 2,386 bilhões em maio deste ano, aumento real de 28% ante o mesmo mês do ano passado. Em termos nominais, o aumento foi de 34,2%.

Já a parcela rural do Regime Geral de Previdência Social teve déficit de R$ 4,959 bilhões no quinto mês de 2012, aumento real de 12,7% em comparação com maio de 2011. O aumento foi de 18,1%, considerando o avanço nominal.

Fonte: Municipios Baianos

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