08/04/2018

Mitos e preconceitos dificultam combate ao feminicídio

 

Em 1º de março, uma mulher foi morta a tiros em um posto de gasolina na Zona Norte de São Paulo, na frente de amigos, durante uma confraternização. O autor é um homem desconhecido, que depois de chamar a moça para conversar a sós atirou na cabeça da vítima no momento em que ela decidiu ir embora.

No mesmo dia, em Osasco, um homem assassinou a facadas a companheira durante uma discussão, em casa. Esperou a polícia chegar ao local e justificou o crime alegando que teve a "honra” ferida pela vítima.

Também em Osasco, um homem matou a facadas a namorada durante uma briga no último domingo 1º. Ele fotografou a vítima morta e enviou as fotos para a filha dela pelo Whatsapp.

Além da proximidade temporal, o que une esses três crimes é o tipo de crime: feminicídio, um assassinato cuja motivação envolve o fato de a vítima ser mulher.

Se os crimes acima tivessem ocorrido há mais de três anos seriam julgados apenas como homicídios, pois a Lei 13.104, que inseriu no Código Penal brasileiro o crime de feminicídio, entrou em vigor em 9 de março de 2015.

Promulgada pela ex-presidente Dilma Rousseff, a Lei do Feminicídio é a segunda ação afirmativa do País, no âmbito da Justiça, no combate à violência contra a mulher. A primeira foi a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, que especifica e criminaliza a violência doméstica. Apesar das duas leis, o assunto ainda é polêmico no Brasil.

"Tanto o feminicídio quanto a violência de gênero são temas marcados por preconceito e falta de compreensão, porque são crimes que ocorrem, na sua maioria, no âmbito familiar e dentro de casa, e nossa sociedade não quer falar sobre isso, que julga privado", afirma a promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Para Fernandes, tanto a Maria da Penha quanto a Lei de Feminicídio foram bastante divulgadas e são conhecidas da população, mas isso não significa que a sociedade tenha entendido o que é violência contra a mulher.

"Persistem muitos mitos, como a ideia de que a reconciliação do casal resolve a violência ou que, se a vítima se retrata e não segue adiante com a denúncia, é porque não corre risco de morte", diz.

Além dos preconceitos da sociedade, há preconceitos no próprio âmbito judicial. "Atualmente, o feminicídio tem sido incluído nas acusações formuladas perante os juízes. Mas ainda não garantimos que em todos esses processos estejam tendo julgamento justo, que desvincule essas mortes de alegações infundadas de traição e de 'paixão' não correspondida", aponta a promotora.

Segundo Fernandes, essas situações ainda existem nos tribunais e resultam em penas mais leves em alguns casos. "Também há juízes, por exemplo, que não dão credibilidade à palavra da vítima ou exigem testemunhas, o que é um absurdo, pois em regra a violência acontece dentro de casa", diz a promotora, destacando que apenas 3% das vítimas que sofreram ataques feminicidas tinham medidas protetivas.

Decisões judiciais errôneas, para a promotora, são o lado mais obscuro do problema, pois é o momento em que o Estado abandona uma vítima numa relação violenta sem ter proteção, mesmo após ela haver procurado ajuda formal.

"Estimular a mulher a romper o silêncio é uma ação, mas saber ouvir a  vítima é fundamental. Essas duas ações, casadas, constituem os principais antídotos para o feminicídio hoje no Brasil", defende.

Fernandes coordenou uma pesquisa no MP-SP cujos resultados foram apresentados no relatório Raio X do Feminicídio em São Paulo, divulgado em março, mês de aniversário da Lei 13.104.

O principal padrão que a pesquisa apontou foi o local do crime: dois terços dos feminicídios ocorridos no estado de São Paulo no último ano ocorreram na casa da vítima. Na maioria dos casos analisados, a vítima tinha laço afetivo com quem a matou. A motivação do crime alegado por esse tipo de agressor que conhecia a vítima também seguiu um padrão.

"Aproximadamente metade dos feminicídios consumados ou tentados ocorreu depois do rompimento da relação. Em outros 30% dos casos, os argumentos foram sentimentos de posse e ciúme", descreve a integrante do MP.

"Encontramos nos processos relatos chocantes desses agressores, como os de que o parceiro matou ou tentou matar a mulher porque ela 'interferiu em uma conversa de homem', 'chamou a atenção do parceiro pedindo para abaixar o volume do rádio', 'chegou tarde do trabalho em casa', 'mencionou o sobrenome do ex-marido'".

As armas utilizadas seguem um padrão: em 58% dos assassinatos analisados foram cometidos com armas brancas, como utensílios domésticos e ferramentas caseiras, e em apenas 17% deles houve uso de arma de fogo.

De acordo com a promotora, existe uma "assinatura" do crime feminicida: a maioria das lesões no corpo da vítima ocorrem em áreas vitais. A vítima já tinha marcas de agressão física antigas no corpo. No crime, há grande intensidade e força envolvidas nas agressões e no uso da arma homicida. E após o ato cometido, o feminicida costuma se entregar voluntariamente, tenta suicídio ou comete suicídio de fato.

O estudo analisou 364 casos de feminicídio registradas em 121 cidades paulistas entre março de 2016 a março de 2017. Por existir um padrão nesses crimes, a conclusão da pesquisa é a de que, na maioria dos casos é possível prevenir o feminicídio.

"Feminicídio é o capítulo final de uma história de violência vivida por uma mulher. Se essa história é identificada a tempo, a morte pode ser evitada", afirma Fernandes.

Feminicídio é retrocesso na busca pela igualdade e no combate à discriminação. Por Leonardo Isaac Yarochewsky

  • "A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres..." (Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, dezembro de 1993).

Em 18 de dezembro de 2017 o Plenário do Senado aprovou a inclusão do feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio (PLS 292/2013). Agora, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, o feminicídio passa a ser uma das formas de homicídio qualificado. O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

Não resta dúvida que ao longo da história e até nos dias atuais as mulheres sofrem preconceitos em todos os níveis. Também é certo que a violência contra mulher é um dos males que assolam e desafiam a sociedade em todo mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 35% das mulheres no mundo foram vítimas de violência física ou sexual em 2013. Em alguns países, essa realidade atinge 70% da população feminina.

Não se pode ignorar o fato de que no Brasil 77% das mulheres em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente, conforme revelaram os dados dos atendimentos realizados de janeiro a junho de 2014 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

Nos primeiros seis meses do ano, o Ligue 180 fez 265.351 atendimentos, sendo que as denúncias de violência corresponderam a 11% dos registros, ou seja, foram reportados 30.625 casos. Em 94% deles, o autor da agressão foi o parceiro, ex ou um familiar da vítima. Os dados mostram ainda que violência doméstica também atinge os filhos com frequência: em 64,50% os filhos presenciaram a violência e, em outros 17,73%, além de presenciar, também sofreram agressões.

Para a Nadine Gasman, representante do escritório da ONU Mulheres no Brasil, “o que determina a violência contra as mulheres é precisamente a questão cultural do machismo. Essa ideia de que homens e mulheres não são iguais”.

E é justamente neste ponto que reside um dos problemas do referido projeto. Ao tratar de forma diferenciada a mulher — punindo com mais severidade o homicídio praticado contra a mesma —, numa clara demonstração de discriminação em que a mulher é, em uma visão paternalista, disposta como o sexo frágil, o projeto, também, viola o princípio constitucional da igualdade entre pessoas do mesmo sexo.

Apesar de ser compreensível e até louvável toda a preocupação em combater e reduzir a violência contra a mulher, a aprovação do referido projeto representa um retrocesso na busca pela igualdade e no próprio combate à discriminação, quer seja por sexo, cor ou religião.

Com bem salienta a doutora Nadine Gasmanm, as “Mulheres são pessoas livres e iguais em dignidade e em direitos, donas de seus corpos e de suas expressões e merecem respeito, em toda e qualquer condição. Ao ser signatário de acordos internacionais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e a Plataforma de Ação de Pequim, o Brasil tem como compromisso trabalhar para que a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres se manifeste em números e na prática”.

O tipo penal de homicídio previsto no artigo 121 do Código Penal diz: “matar alguém”. Trata-se de crime contra a pessoa no qual o bem jurídico é a vida humana. Sujeito passivo é todo e qualquer ser humano nascido com vida; “alguém”, qualquer pessoa indistintamente, independente de sexo, cor, religião, etc.

Ao tratar o homicídio perpetrado contra mulher (feminicídio) mais severamente do que o cometido contra o homem, o projeto está dizendo que a vida da mulher vale mais que a do homem. Está tratando bens jurídicos idênticos (vida humana) de maneira desigual. Isto, além de violar a Constituição, pode se transformar em perigosa e odiosa forma de discriminação. No futuro próximo, por razões diferentes, mas semelhantes, os negros, apenas para citar uma hipótese, podem lutar a fim de que os homicídios cometidos contra eles passem a ter, também, uma punição mais rigorosa, afinal os negros estão entre as principais vítimas de homicídio, inclusive praticados por policiais. A maioria dos homicídios que ocorrem no Brasil atinge pessoas jovens: do total de vítimas em 2010, cerca de 50% tinham entre 15 e 29 anos. Desses, 75% são negros. O Mapa da Violência 2013 aponta que entre 2002 e 2011 morreram 50.903 jovens brancos e 122.570 jovens negros, uma diferença de aproximadamente 150%.

Não é despiciendo lembrar que o Código Penal brasileiro já prevê diversas qualificadoras para o homicídio que elevam a pena cominada (pena in abstrato) para 12 anos a 30 anos de reclusão. Assim, caso um homem mate uma mulher por motivo fútil ou torpe, por exemplo, estará sujeito a pena mais severa se assim for reconhecida a qualificadora. O que não pode e não deve ser feito é qualificar o crime por razões de gênero, sexo, cor, religião, etc. Prevê, ainda, o Código Penal a agravante da pena quando o crime é perpetrado contra cônjuge.

Por tudo, razão assiste a Maria Lúcia Karam quando salienta que “a criação de novos tipos penais ou a maior severidade da repressão penal em relação a violências praticadas contra a mulher em nada podem contribuir para o reconhecimento e garantia de seus direitos, tampouco trazendo qualquer contribuição para que se avance na concretização da igualdade entre homens e mulheres e na construção de uma nova forma de convivência entre os sexos”. Ao final conclui Karam: “o reconhecimento e a garantia dos direitos da mulher não irão encontrar na reação punitiva um instrumento adequado para sua realização”.

 

 

Fonte: Deutsche Welle/Consultor Jurídico/Municipios Baianos

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