08/04/2018

Rede Record e o direito de resposta às religiões de matriz africana

 

Na tarde de 5 de abril de 2018, representantes do candomblé, da umbanda e de outras tradições de matriz africana ocuparam o auditório do Tribunal Regional Federal de São Paulo para acompanhar o julgamento da ação que visa garantir o direito de resposta das religiões afro-brasileiras contra as ofensas veiculadas na programação da Rede Record e outras emissoras ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus.

A questão se arrasta há 15 anos, desde que os representantes dos afro-religiosos ganharam a ação. Contudo, os inúmeros recursos e manobras judiciais impediram que o programa fosse ao ar. Dessa forma, os insultos e incitações à violência continuaram, aumentando e agravando os casos de intolerância.

Ao negar mais este recurso da Rede Record, o TRF-SP não só condena as emissoras a cumprir a decisão de direito de resposta, como torna mais patente os crimes cometidos contra a honra e a dignidade das religiões de matriz africana. Demonstra ainda como o racismo religioso tem sido praticado pela igreja universal, ultrajando toda cultura preservada pelo povo negro no Brasil.

Entre as ofensas exibidas nos programas da Record, a mais frequente é chamar sacerdotes da umbanda e do candomblé de pais e mães de encosto e tratar os orixás como demônios. A sentença prevê, entre outras sanções, a exibição na grade das emissoras de 16 horas de programação de conteúdo positivo e afirmativo sobre cultura e religiões de matriz africana.

A relatora e os demais desembargadores foram unânimes e julgaram improcedente o recurso, ratificando a sentença. Não se sabe, porém, quando os programas com o direito de resposta serão transmitidos e, ao que parece, ainda cabe recurso à Suprema Corte.

É, porém, justo que os povos tradicionais de terreiro comemorem. Trata-se de uma ação contra uma grande emissora de tevê e contra um conglomerado que movimenta verdadeiras fortunas. Sem falar do projeto político cada vez mais consolidado pelo grupo do bispo Edir Macedo.

A sustentação oral do advogado das religiões afro-brasileiras, Hedio Silva Junior, baseou-se na Constituição Federal e em toda legislação e jurisprudência vigentes, partindo da premissa de que vivemos num Estado laico. Teve que confrontar as alegações dos representantes da Record, que em boa parte de sua argumentação respaldaram-se na Bíblia e tentaram interpretar princípios jurídicos pelo viés religioso.

Talvez os advogados da Record tenham subestimado a outra parte ou mesmo a corte que julgava o recurso. Pelo jeito, nem se deram ao trabalho de se inteirar dos autos. Mencionaram a Bíblia como se num Estado laico um livro religioso pudesse se sobrepor à Carta Magna.

Argumentos pífios que, em vez de refutar, confirmaram os ataques e ofensas contra as religiões afro-brasileiras. Segundo os advogados, os programas apenas exerciam uma prerrogativa bíblica e o direito à liberdade de consciência, de crença e de expressão.

Só se esqueceram de uma coisa: um adepto de qualquer religião não pode evocar suas convicções religiosas para se eximir de obrigações legais impostas a todos, conforme prescrito no inciso VIII do artigo 5° da Constituição.

Obviamente, o entendimento dos desembargadores foi de encontro ao que sustentaram os advogados da Record e da TV Mulher, e a vitória por unanimidade deu às religiões de matriz africana um grande mote de união e luta.

Nada nunca foi fácil para o povo negro. Nossas manifestações religiosas e culturais sofreram todo tipo de perseguição, inclusivo do próprio Estado. Contudo, a possibilidade de ver uma rede de televisão exibir um direito de reposta dessa magnitude é um acontecimento histórico e deve mobilizar muitos adeptos da umbanda e do candomblé se ainda houver um recurso ao Supremo.

Desde que 21 de janeiro foi oficializado como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, há mais de 10 anos, a quantidade de denúncias e os casos emblemáticos só cresceram.

A morte de Mãe Gilda, vítima de intolerância e racismo religioso, emprestou à data um tom de revolta e a relacionou diretamente aos ataques sofridos pelos povos tradicionais de matriz africana.

Além disso, o caso de Kailane Campos, de 11 anos, atingida por uma pedrada enquanto retornava de uma celebração do candomblé, as invasões e depredações de terreiros promovidas por traficantes associados a igrejas evangélicas, tudo isso tem alimentado um clima de guerra e prejudicado o diálogo inter-religioso.

Não se pode prever um tempo de paz, sobretudo neste clima de polarização em que jaz o País. Os dias de luta ainda seguem e serão duros, principalmente para as minorias, mas não se pode negar a uma cultura de resistência a prerrogativa de reivindicar justiça e igualdade.

Valer-se das instituições jurídicas para garantir o que está previsto na Constituição mostra um tempo de maturidade e organização entre os devotos dos orixás e inscreve o Brasil na perspectiva do Estado Democrático de Direito. Resta saber se, ao fim e ao cabo, com Supremo, com tudo, a sentença será cumprida.

Deputada quer delegacias especializadas em crimes de discriminação de cor, etnia e religião

A deputada estadual Luiza Maia apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto que defende a criação de delegacias especializadas na investigação de crimes de discriminação contra raça, cor, etnia e religião.

Assim como as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam), o objetivo seria garantir um tratamento digno para aqueles que, após serem discriminados, acabam tendo seu direito dificultado por funcionários sem treinamento e sem compreensão do impacto psicológico e emocional que o racismo ou intolerância provocam nas vítimas.

A ideia de Maia sobre uma delegacia especializada surgiu de uma experiência dentro da própria família. “Tenho quatro filhos adotados, todos negros, e sei o que eles passaram em muitos momentos”, contou.

Porém, o estopim foi o caso da jornalista Maíra Azevedo, mais conhecida como Tia Má, que denunciou em março deste ano a ofensa de injúria racial seguida de ameaça de morte que recebeu por meio das redes sociais.

“Depois daquele episódio de Tia Má, isso me chamou mais a atenção. A gente já vinha discutindo e o pessoal pesquisou se já existia essa delegacia e não tem. É a mesma coisa da delegacia da mulher. Você vai fazer uma queixa em uma delegacia normal, os profissionais não estão preparados, alguns não acreditam, tem gente que acha que não tem racismo... Os racistas fazem essa campanha de que não existe o racismo, que vivemos em uma democracia racial e que, se não existe, não tem o que combater”, lamentou a deputada.

Para Maia, uma delegacia especializada em questões raciais e religiosas poderia dar mais segurança à vítima de que seu caso será levado a sério, além de coibir novos casos.

“A gente está vendo as pessoas sofrendo com isso. Tia Má, como está em evidência e é uma jornalista, uma pessoa com muita consciência política, soube tomar a atitude correta. Mas você vê o que fizeram com ela, que fazem com jogadores de futebol...

Acho que a criação dessa delegacia ajuda a inibir, a acolher essas pessoas que sofrem com racismo de uma forma humana, fraterna, do que você chegar em uma delegacia normal e as pessoas não darem importância, não terem cuidado com essa situação. O racismo é uma coisa muito entranhada na sociedade, mas ele é velado”, explicou.

“A questão da intolerância religiosa, tem pessoas que não têm nenhum respeito pelas religiões de matriz africana. Acham que é do demônio, que é maluquice. E você precisa ter não só combate, como campanhas educativas e punição, porque se você não pune, as pessoas acham que não é crime, e é crime sim. Vivemos em um Estado ‘laico’ e precisamos respeitar a religião de todo mundo”, completou.

A parlamentar disse entender que há limites orçamentários no governo do Estado, mas convocou grupos de defesa aos direitos de negros e instituições religiosas a se unirem para pressionar os seus colegas na AL-BA. “A gente compreende que nosso governador tem limites orçamentários, mas pelo menos uma ou duas, o que pudesse, [ajudaria] para as pessoas pelo menos terem referência”, avaliou.

  • Caso de racismo: (Relembre)

Após ser vítima de ameaça de morte e ofensa racista, Tia Má presta queixa

A jornalista Maíra Azevedo, mais conhecida como Tia Má, denunciou na tarde desta quinta-feira (1/3) a ofensa de injúria racial seguida de ameaça de morte que recebeu por meio das redes sociais.

Na segunda-feira (26), a personalidade postou o print de um comentário que recebeu enquanto falava sobre candomblé durante uma transmissão ao vivo no Instagram. “Monkey” (macaco, em tradução livre), foi o comentário que o perfil “Jeremyblaylock1” escreveu. Na publicação, Tia Má explicou o motivo da expressão ser considerada racista: “Chamar uma pessoa negra de MACACA é a forma mais primária do racismo. É tentar negar a nossa humanidade para seguir em frente com todas atrocidades com a população negra. Inclusive esse foi o argumento, que nós negros, éramos semi animais, semi humanos, utilizados para justificar a escravidão. Por isso, chamar uma pessoa de MACACA é também a forma mais medíocre”.

Já nesta quinta, ela postou outro print de mensagens que foram enviadas para o seu celular com ameaças de morte. “Melhor você parar! Você não sabe [com] quem está falando. Para o seu bem, me deixe em paz. Vou acabar com você! [...] Peguei onde você mora e sei onde você está agora, nesse momento. Você não passa de hoje”, mostrava a imagem. A consultora do programa “Encontro com Fátima Bernardes” relatou que a pessoa autora das ameaças ligou para ela e enviou as mensagens para o número do celular que utiliza para o trabalho. Ainda de acordo com ela, o caso foi registrado pela 1° Delegacia, no bairro dos Barris, em Salvador.

 

Fonte: CartaCapital/BN/Municipios Baianos

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