10/04/2018

Justiça verificará cumprimento do ensino da história afro-brasileira

 

Pela primeira vez a Justiça foi favorável à verificação do cumprimento da Lei 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Em decisão unânime, a Quarta Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro deu provimento ao recurso impetrado pelo Instituo de Pesquisa e Estudos Afro-brasileiros (Ipeafro) e ao Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).

O caso específico se refere ao município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e engloba escolas das redes municipal, estadual e particular. No pedido, os autores pleitearam “juntada dos currículos, grades curriculares e conteúdos das escolas requeridas e orientações das autoridades apontadas no polo passivo, para que, em perícia judicial, seja aferido o cumprimento ou descumprimento da lei 10.639/03”. Também são citadas a lei 11.645/2008, que inclui a obrigatoriedade do ensino da história indígena, e a lei 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Na decisão, relatada pelo desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, é ressaltado que não há provas quanto ao cumprimento da lei em nenhuma escola. “Até mesmo o acesso ao inquérito resta prejudicado, pois, em que pese a atuação diligente do ilustre Promotor de Justiça signatário do parecer de fls. 546, olvidou-se de mencionar o número do inquérito civil. Dessa forma, a ausência de documentos inviabiliza o direito dos autores de fiscalizar a aplicação da norma, o que evidencia a presença do interesse de agir”.

A decisão aponta também que há apenas alegação por parte dos apelados do cumprimento da referida lei. “Diferente do que afirma o Estado do Rio de Janeiro, de rigor não existe prova, mas sim, quando muito, mera alegação de cumprimento da lei, que não retira dos autores o interesse de agir. Nessa toada, não há falar em inexistência de resultado útil na reforma da sentença, pois persiste o interesse dos autores, no âmbito da legitimação disjuntiva, em tirar suas próprias conclusões a respeito da efetiva observância da lei modo a atender aos interesses coletivos”.

Batalha judicial

O advogado do Iara Humberto Adami explicou que já faz mais de uma década que o movimento negro pede na Justiça que a lei 10.639/2003 seja cumprida. “Eu tinha feito, em 2005, representações ao Ministério Público Federal com 15 entidades do movimento negro. Essas denúncias foram espalhadas pelo Brasil, umas 5 mil ações multiplicadas pelos municípios. Daí abriram-se inquéritos civis públicos, com cada promotor ou procurador fazendo o inquérito e intimando as secretarias de educação e as diretoras de escola para saber porque não estava cumprindo a lei. Isso serviu como motivador para as pessoas conhecerem o problema”.

Adami lembrou que na época que integrou os quadros da extinta Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), foram enviados 1.200 ofícios cobrando as universidades públicas e privadas para oferecer formação sobre cultura e história afro-brasileiras. Porém, segundo ele, a maioria dos processos foi arquivado, muitos sem chegar a ser analisados.

“Nessa decisão de [Duque de] Caxias, o promotor arquivou a denúncia do inquérito civil público, dizendo que estava em funcionamento. Mas não estava, como ainda não está em lugar nenhum. Alguns promotores disseram isso, promotores que não gostavam do tema, promotores evangélicos, que achavam que tudo que se fala em cultura da África é religiosa, aí vão lá e arquivam o inquérito dizendo que a lei está funcionando. Ou por falta de conhecimento, ou por comodidade. Outra promotora, em Itaperuna, arquivou dez inquéritos civis públicos dizendo que a lei era ilegal, inconstitucional e desnecessária”.

Ele disse que 15 anos após a aprovação da lei, os avanços que ocorreram na implementação foram por iniciativas próprias e isoladas de profissionais. “Quando a gente começou as denúncias, tinha quatro nãos: não tem professor, não tem livro, não tem dinheiro e não tem currículo. Hoje, depois desse tempo todo, as professoras de história da África vêm construindo isso, mas não pode dizer que está numa situação confortável. Em muitos lugares que você vai, e eu tenho andado pelo Brasil inteiro, vejo professoras fantásticas de história da África, mas isso não pode ser visto como política pública, sempre depende do esforço pontual e individual. E sem contar com orçamento público”.

Agora, com essa decisão favorável, Adami espera que a Justiça siga o modelo em outras ações e pede união do movimento negro para fazer a inspeção nas escolas.

“Não tem ninguém fiscalizando nada. A escola faz uma capoeira no 13 de maio e um samba no 20 de novembro e diz que está fazendo e tudo bem. Ninguém verifica. O movimento negro vem denunciando há um tempão o descumprimento da lei. Tem coisas boas que estão sendo feitas, mas como iniciativas individuais. Como política não se verifica isso”.

Ainda cabe recurso da decisão de permitir a verificação da aplicação da lei 10.639/2003 no município de Duque de Caxias. A prefeitura informou que, para cumprir a lei, tem promovido capacitações para os docentes por meio da Secretaria Municipal de Educação, “além de grupos de estudos nas unidades escolares para subsidiar discussões com os professores e alunos sobre a temática, de forma ampla e transversal para toda a Rede Municipal de Ensino”.

Filosofia vira aula pop entre adolescentes

Eles não pensam em seguir carreira acadêmica, mas consideram Filosofia uma das disciplinas mais importantes que tiveram na escola. Monique Murer, de 17 anos, e Pedro Lucas de Oliveira, de 18, vão representar o Brasil neste ano na 26ª Olimpíada Internacional de Filosofia, em Montenegro, na Europa.

Alunos do 3.º ano da Escola Móbile, na zona sul de São Paulo, os adolescentes dizem que a disciplina deu a possibilidade de refletir sobre situações cotidianas e desenvolver um olhar mais crítico – e mesmo empático.

“Nas aulas de Filosofia, nós sempre debatíamos e fazíamos um paralelo da teoria com o que está acontecendo atualmente. Isso ajudou a mudar minha compreensão de mundo. Consigo me colocar mais no lugar do outro, lidar com opiniões diferentes da minha e esse aprendizado é importante para qualquer profissão que for seguir”, afirma Pedro Lucas, que pretende cursar Psicologia.

O processo seletivo para a competição internacional consiste em escrever um ensaio filosófico a partir da escolha de um dos quatro fragmentos de textos de grandes filósofos. Pedro Lucas discorreu sobre questões político-sociais e Monique, sobre feminismo.

“Sempre fui apaixonada pelas ideias feministas e, nas aulas, a gente acabava abordando e debatendo o tema, o que me fez enxergar de outra forma, entender melhor e gostar ainda mais”, diz a estudante, interessada na graduação de Relações Internacionais.

Em alta

Em um momento em que a Filosofia perdeu espaço na grade curricular do ensino médio como uma disciplina obrigatória – o texto da reforma não coloca Filosofia e Sociologia como disciplinas específicas, mas como “estudos e práticas” -, o interesse dos adolescentes parece ir na contramão da proposta do governo. Canais no YouTube que abordam a área chegam a ter mais de 100 mil seguidores, como o Alimente o Cérebro, em que um dos vídeos mais assistidos trata da “filosofia dos buracos negros”.

Badalada na Netflix, a série Merlí também mostra como a Filosofia pode ser apaixonante para adolescentes. A história conta a trajetória de um professor do ensino médio em uma escola catalã. No programa, o ensino da disciplina não se resume a uma série chata de conceitos, mas é considerado uma janela para a descoberta de um mundo do pensamento.

O professor Merlí Bergeron propõe como tarefa que seus alunos aprendam a pensar por si mesmos. O diretor da série Héctor Lozano já disse em entrevistas que a Filosofia não é um saber “distante e inútil”, mas pode ser usado como ferramenta para enfrentar desafios do cotidiano. Cada capítulo da série tem por título uma escola ou pensador da filosofia.

“É uma disciplina fundamental na escola, principalmente para adolescentes, que estão em um momento de questionar, de construir a própria identidade. A Filosofia provoca e isso é muito importante nessa idade”, afirma Felipe Corazza, professor do Móbile.

Novo currículo do ensino médio exige mudança na formação do professor

O sucesso da implementação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio passará por mudanças na formação de professores e adaptações nas escolas, apontam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. O documento, que vai orientar os currículos dessa etapa e estabelecer as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo do ensino médio em cada uma das áreas, foi entregue na última terça-feira (3) pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

A BNCC do ensino médio é organizada por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio. Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas. O tempo restante deve ser dedicado ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante.

Para o diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, essas mudanças vão exigir muito investimento na formação de professores e um “repensar da formação de professores no Brasil” para que haja uma integração entre as disciplinas.

“Quando você faz um trabalho por área de conhecimento que reforça o caráter da interdisciplinariedade, você tem que investir muito na formação de professores. Hoje, como o professor de química é formado sem ter um diálogo direto com o professor de física ou biologia, que fazem parte da mesma área de conhecimento, por exemplo, agora para dar conta desse novo ensino médio, eles terão que se integrar já dentro da universidade”, diz.

Segundo ele, a mudança vai ter impacto nos currículos das licenciaturas. “As coordenações dessas áreas vão ter que sentar e repensar. Não é que não vai mais ter professor de química, física e biologia, mas vai ter que haver um esforço para integrar esses conhecimentos”, diz.

A formação dos professores deve ser priorizada também na visão da pedagoga Anna Helena Altenfelder. “Não só os professores, mas toda a estrutura da escola que hoje é pensada por disciplina e não por área de conhecimento. Então, temos um desafio grande”, diz a presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

Ela também aponta um possível acirramento das desigualdades na educação como um dos riscos da nova base para o ensino médio. “Sabemos que os estados têm condições diferentes tanto técnicas como financeiras para construir seus próprios currículos. Então, a questão dos itinerários deve ser melhor definida em um apoio maior para os estados”, diz. O MEC se comprometeu a elaborar um guia de orientações para ajudar os estados na elaboração dos itinerários formativos.

Aperfeiçoamentos

A BNCC do ensino médio deverá ser analisada e aprovada pelo CNE e homologada pelo MEC antes de o documento começar a valer. O conselho irá fazer uma consulta pública em plataforma digital e audiências para colher sugestões da sociedade antes de submeter o texto à avaliação dos conselheiros.

A presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscilla Cruz, considera que o CNE deve especificar melhor a forma como as redes vão se organizar, além de estabelecer o que é obrigatório ou não e deixar mais clara e objetiva a redação das habilidades previstas para serem alcançadas pelos alunos.

“Há uma impressão que o ensino médio está ‘menor’ pela falta de objetividade nas habilidades, é muito dependente da implementação pelos estados, não há um plano de implementação progressiva que ajude as redes a se ajustarem”, diz. No entanto, ela considera positivo fato de o texto prever a formação mais integrada, “direcionando para mais profundidade, recomendando outros espaços de aprendizagem e formatos de aula, dando características juvenis ao ensino médio”.

O conselheiro do CNE Cesar Callegari, presidente da comissão que vai analisar a BNCC, também considera que o colegiado terá que complementar o texto entregue pelo MEC. “A base está incompleta, está um documento bastante genérico e, no meu modo de entender, não atende às expectativas e necessidades do ensino médio no Brasil”, diz.

O Ministério da Educação já instituiu o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular para apoiar os estados no processo de revisão ou elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC. Segundo o MEC, no primeiro ano de execução, serão repassados às secretarias estaduais cerca de R$ 100 milhões para a implementação da base.

 

Fonte: Agência Brasil/Agencia Estado/Municipios Baianos

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