13/04/2018

Sem o SUS, negras e negros são quem perdem mais

 

O Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, de fato é um sistema ousado e a sua implantação/implementação em todas as esferas de gestão (Municipal, Estadual e Federal) permanece ainda como um desafio, os limites políticos, gestões precarizadas, falta de financiamentos auxiliam na sua ineficácia. Ao mesmo tempo em que corrigir problemas históricos e estruturantes como as desigualdades de raça, gênero, classe e território parece que são desafios tão importantes quanto.

Mesmo com a sua limitada implementação ao longo dos anos, a saúde no País tem apresentado mudanças importantes no cenário epidemiológico e das condições de saúde da população, em destaque para a erradicação da pólio e a ampla cobertura do Programa de Imunização, redução da mortalidade infantil, iniciativas frente a epidemia da aids e outras dst’s, redução da mortalidade por doenças cardiovasculares, oferta de medicamentos, ampliação da estratégia do Saúde da Família, mais recentemente o Programa Mais Médicos. E em níveis mais complexos de atenção como tratamento do câncer, realização de transplantes de órgãos e terapia renal.

Sabemos que o SUS carrega a justiça social como princípio, oferecendo a toda/o cidadã/o a/ acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde, além da controle social com a participação dos movimentos sociais. Contudo, numa sociedade profundamente desigual como a brasileira, a conquista da universalidade dos serviços tem se mostrado insuficiente para assegurar a equidade. O que levou o movimento negro avançar na luta pela criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e na exigência de estratégias de enfrentamento ao racismo institucional na saúde.

A mortalidade materna, como um exemplo de indicador de saúde, apresenta melhoria na atenção obstétrica nos últimos dez anos, em que pese que a disparidade racial é um grande desafio que precisa(ria) ser superado na melhoria da atenção integral a saúde da mulher e considerando as estratégias apresentadas no Plano de Operativo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Se quando o Sistema Único de Saúde sem ameaças democráticas, com efetiva participação do movimento negro nos espaços de controle social, nos diálogos com os pares e sob a égide constitucional, além do Estatuto da Igualdade Racial, que tornou a lei a Política Nacional de Saude Integral da População Negra, haviam resistências e embates em todo o processo.

No “Novo sistema nacional de saúde” não há lugar para nós, pois este levará a população negra novamente a não existência, sendo o alvo do não acesso e o racismo institucional se tornará mais efetivo e legitimo.

A nova proposta é “utilizar prédios de unidades de saúde como creches. O ímpeto dos executivos da pasta é diminuir o SUS. E, para atingir esse objetivo, vale apoiar planos privados com restrições de cobertura, repassar recursos da União para estados e municípios — sem contrapartidas definidas em termos de atendimento à saúde — e, agora, entregar estabelecimentos do SUS para a área de educação” (Ligia Bahia – Ideias nem tão desconjuntadas).

“Fazer um sistema de saúde a partir dos planos de saúde, como ocorre nos Estados Unidos, prejudica os mais pobres, que passam a morrer por não terem dinheiro para tratamento de saúde. Além disso, é irracional, em termos econômicos, sendo muito mais caro e ineficiente. Os mesmos Estados Unidos gastam muito mais em saúde para obterem resultados muito piores em termos de expectativa de vida ou mortalidade infantil, por exemplo” (Nota de repudio da CEBES).

O fim do SUS é o fim do processo plantado por muitas mãos. Acredite no SUS, lute por ele, ainda é um sonho, é verdade, mas pode ser real. E, se um dia for implantado em todos os cantos do Brasil, nós negras e negros seremos contemplados por seu princípio.

Plano de desmonte oficial do SUS foi formalmente apresentado em Brasília. Por Julia Vieira

Aconteceu terça - feira (10/04/18), em Brasília, o “1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, com participação do Ministério da Saúde, de deputados e senadores.

Durante o evento, foi apresentada proposta de desmantelamento do Sistema Único de Saúde pela via do estrangulamento de seu financiamento. Segundo Espiridião Amin, ex-governador e atualmente deputado federal pelo PP de Santa Catarina, a justificativa estaria no fato do SUS ser “um projeto comunista cristão” (sic). A alternativa, defendida no seminário, seria construir um “Novo Sistema Nacional de Saúde”. Entre suas características, segundo apresentação feita por Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM, estaria a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde. A meta, segundo ele, seria garantir que METADE DA POPULAÇÃO DEIXE DE SER SER ATENDIDA DE FORMA PÚBLICA, gratuita e universal e passe a ser atendida exclusivamente de forma privada.

Assim, de um lado, para os planos privados de saúde, haveria o reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários dos planos e com recursos do Estado. De outro, para o SUS, o subfinanciamento, com seus recursos sendo canalizados para empresários da saúde. Para garantir seus interesses, propuseram ainda que um Conselho Nacional de Saúde Suplementar passe a ter o mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, enfraquecendo a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública.

Na prática, a proposta representa o desmoronamento completo do SUS e a negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por todas(os)! A “ousadia” estaria na possibilidade de garantir condições para a apropriação privada do fundo público de modo a atender interesses empresariais e não a qualquer interesse público!

Em 2016, nota técnica do IPEA, ao analisar a emenda constitucional que viria a congelar os investimentos públicos em políticas sociais por 20 anos, já alertava para a necessidade de ampliar o financiamento do SUS sob pena do provável aumento das iniquidades no acesso aos serviços de saúde e das dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil (#Conheça: https://goo.gl/i9jEDt). A proposta articulada pelos planos privados de saúde e pelo governo federal, apresentada hoje, busca enterrar de vez qualquer possibilidade de funcionamento do Sistema, avançando a agenda golpista de desmonte de políticas públicas e de retirada de direitos sociais. Mais uma vez, a questão que se coloca, nesse encruzilhada histórica, é qual sociedade queremos construir.

O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser defendido. Em defesa da saúde pública, gratuita, universal e de qualidade, é preciso barrar mais essa tentativa de retrocesso!

Manifesto de repúdio a um novo sistema nacional de saúde em substituição ao SUS

A Associação Brasileira de Enfermagem vem a público repudiar veementemente a iniciativa da Federação Brasileira de Planos de Saúde (FEBRAPLAN) de construir um sistema de saúde substitutivo ao Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de dar corpo a um sistema absolutamente contrário a todo o esforço que tem sido feito há mais de três décadas para ampliar o acesso e a qualidade da assistência à saúde da população, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal de que saúde é direito de todos e dever do Estado.

O SUS deve ser protegido e continuar a ser implantado nos seus princípios constitutivos, tanto organizacionais como conceituais. Não é possível ignorar a melhoria da qualidade da assistência à população obtida nestes últimos anos, a despeito de incessantes forças contrárias e destrutivas que avançam cada vez mais.

O problema hoje do “SUS que não funciona” não está na ordem dos seus princípios e propostas, mas na falta de financiamento e suas consequências. Isto se comprova diariamente no sucateamento dos serviços, na drástica redução de pessoal, na tentativa de substituição de práticas profissionais qualificadas por outras de mais baixo custo, entre outros problemas. Ao lado disto, os planos de saúde seguem obtendo ganhos cada vez maiores às custas de enganosas maquiagens de uma assistência de qualidade, no mínimo duvidosa. Um sistema de saúde que tenha como centro o ideário dos planos de saúde, destrói a maior riqueza da nossa política pública de saúde que é ser universal, público, gratuito e de qualidade.

É contra a destruição do SUS que devemos empreender nossos maiores esforços, especialmente no grave momento de flagrante ataque à democracia como o que estamos vivendo.

Vamos resistir e renovar nossa esperança em tempos melhores!

O SUS NÃO PODE MORRER, O SUS NÃO PODE ACABAR!

Associação Brasileira de Enfermagem

9 de abril de 2018

 

Fonte: Por População Negra e Saúde/RacismoAmbiental/Municipios Baianos

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