13/04/2018

Cachoeira: Justiça nega fechamento do "Brega de Dona Cabeluda"

 

Na tarde desta terça-feira (10/04), foi efetivada uma audiência crime no Fórum Augusto Teixeira de Freitas em Cachoeira, no Recôncavo Baiano, para o fechamento do "Brega de Dona Cabeluda."

A “Casa da Cabeluda”, como também é conhecido o estabelecimento de Renildes Alcântara dos Santos (Dona Cabeluda), 73 anos, localizado na rua 28 de setembro em Cachoeira, recebeu acusação formal do Ministério Público, mediante denúncia de um morador da cidade, segundo informou o repórter Adriano Rivera do programa Olha a Pititinga.

O processo tramitou desde 2009 e tinha o objetivo de condenar criminalmente Renildes Alcântara dos Santos, a pena de 3 a 5 anos de detenção como denunciou o Ministério Público.

Logo no início da audiência, a defesa de Dona Cabeluda que estava a cargo do advogado José Luiz Bernardo, arguiu uma questão de ordem de natureza técnica que envolveu a prescrição punitiva do Estado, que de imediato foi acolhida pelo Ministério Público e logo em seguida pela Magistrada, que prolatou a sentença por reconhecer a prescrição e extinguiu o processo sem mesmo ouvir as testemunhas presentes.

Diante da decisão unânime da justiça, o Brega de Dona Cabeluda continua funcionando normalmente sem o risco de ser fechado por uma lei que não existe mais, onde se caracterizava crime a prostituição e consequentemente a existência das casas de tolerância.

Dissertação de Mestrado

O Brega de Dona Cabeluda já foi objeto de pesquisa da Professora Mestra Gleysa Teixeira, pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que fez a defesa da Dissertação no próprio Brega e foi destaque na mídia regional e nacional pelo feito inédito.

  • Relembre o caso:

Cachoeira: Dissertação de Mestrado será defendida no Prostíbulo de Dona Cabeluda

Gleysa Teixeira Siqueira, cachoeirana, historiadora e pesquisadora, irá defender sua dissertação de Mestrado, pelo CAHL/UFRB, no Brega de Cabeluda. Um feito inédito no campo da pesquisa, em Cachoeira.

A História da cidade é narrada através da Trajetória de Vida de Cabeluda, temas intrigantes são abordados na trama, como, por exemplo, a rede de prostituição.

Uma dissertação, fruto do diálogo entre História e a Antropologia, resignificada através do imaginário de conterrâneos da cidade.

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Osmundo Santos de Araújo Pinho (UFRB) – Orientador.

Prof. Dr. Wilson Rogério Penteado Júnior (UFRB).

Profa. Dra. Lina Maria Brandão de Aras (UFBA).

Serviço:

O quê: Defesa pública de Dissertação de Mestrado.

Uma História de “Cabeluda”, Mulher Mãe e Cafetina.

Mestranda: Gleysa Teixeira Siqueira

Data: 05 de julho de 2017 (quarta-feira).

Horário: 14h

Local: Prostíbulo da Rua Sete de Setembro No. 12, em Cachoeira/BA (Brega de Cabeluda).

S. Francisco do Conde: Após TAC, prefeitura exonera servidores de cargos em comissão

Após a assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em outubro do ano passado, a prefeitura de São Francisco do Conde começou a promover exonerações de servidores ocupantes de cargos comissionados. As tratativas com a promotoria começaram ainda em 2009 e um novo TAC foi firmado em 2017.

O acordo prevê a adequação e provimento do quadro de pessoal da gestão do município. O novo TAC prevê que a partir da vigência da nova Lei de Estrutura de Cargos em Comissão, todos os cargos que estivessem em desconformidade com a Constituição Federal seriam extintos. Entende o MP-BA que, caso haja descumprimento de qualquer uma das cláusulas do termo, isso implicará em prosseguimento do inquérito civil e responsabilização do gestor e do município com multas no valor diário de R$ 2 mil.

O prefeito Evandro, o vice-prefeito Carlos Alberto Bispo, conhecido como Nem do Caípe, e todos os gestores que compõem o secretariado municipal consideraram a adequação uma "difícil tarefa a se executar". "Estamos numa posição nada confortável em termos que exonerar pais e mães de família, pessoas que com sua força de trabalho tiram daqui o seu sustento. Fizemos o possível para que as exonerações não fossem necessárias, mas devem ser feitas e se não fizermos sofreremos grandes consequências judiciais, pois estaríamos ferindo o TAC e a Constituição Federal. Assim como nós, gestores de vários municípios, a exemplo de Candeias, Santo Amaro, Jacobina, Ilhéus e diversos outros da Bahia e do Brasil, tiveram que cumprir essa difícil determinação”, explicou o prefeito de São Francisco do Conde.

Em nota, a prefeitura ressaltou que a atual gestão tem se revelado como a que mais gera empregos nos últimos tempos. "Somente na iniciativa privada, somam-se mais de 1.000 pessoas empregadas. Além destes, foram mais de 700 novos servidores estatutários e 624 profissionais contratados através do REDA (Regime Especial de Direito Administrativo). Outro fato inédito e impactante, nesse caso um compromisso assumido pelo atual gestor, Evandro Almeida, foi o enquadramento dos servidores estatutários e celetistas municipais, com base nos novos planos de cargos e salários, corrigindo as distorções salariais entre servidores no mesmo cargo, aplicando-se o princípio da isonomia. Nesta ação, em que a luta da classe já durava 23 anos, tornou-se possível à progressão da carreira profissional de todos os servidores", relata a nota.

 ”Mesmo diante das dificuldades que estamos enfrentando, temos a certeza de que vamos superar todos esses desafios que estão sendo colocados para nós e que vamos conseguir fazer desta, uma cidade cada vez melhor para se viver. Estamos confiantes e seguimos resilientes de que iremos trazer mais progresso, desenvolvimento e cidadania para o nosso povo e nossa cidade”, frisou o prefeito Evandro Almeida.

Trabalhadores da educação em São Felipe paralisam atividades nesta sexta, dia 13

Com o objetivo de assegurar direitos conquistados, trabalhadores da Rede Municipal de Educação em São Felipe, no Recôncavo baiano, farão uma paralisação nesta sexta (13/04), com ato em frente à sede do sindicato rural. A decisão de suspensão das atividades foi deliberada em assembleia realizada na terça-feira (10) no auditório da entidade.

A categoria tem indicativo de greve que deve ser votado em assembleia na próxima segunda, 16, às 9h, também na sede do sindicato rural. De acordo com o vice-coordenador da APLB em São Felipe, José Carlos de Andrade, o governo municipal não atende a pauta de reivindicação dos trabalhadores, nem se dispõe a acordos com a representação sindical.

A categoria reivindica a revogação do decreto municipal nº 009/2018, de 10 de janeiro de 2018, que suspende por tempo indeterminado as concessões asseguradas no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal (Lei nº 740, de 25 de fevereiro de 2011). Também reivindica o reajuste salarial, garantido através da Lei do Piso Nacional (nº 11.738/2008).

Segundo a APLB São Felipe, o secretário de Administração do município, Silvio Ricardo, afirmou que os professores terão reajuste zero em 2018. Unindo forças para a luta sindical, estiveram presentes na assembleia o professor Carlos Augusto, diretor da Delegacia Sindical do Planalto e a professora Rita Alina, diretora executiva da Regional Serrana.

Após as deliberações, a representação sindical da APLB em São Felipe enviou ao prefeito, Rozálio Souza, e à secretária de Educação, Maria da Glória Reis, um ofício comunicando sobre a paralisação acordada em assembleia, bem como sobre o indicativo de greve. Caso o governo municipal, num prazo de até 48h, atenda à proposta da APLB Sindicato, as atividades podem ser suspensas com aviso prévio.

Três são indiciados pelo naufrágio da lancha Cavalo Marinho I

Três pessoas foram indiciadas pelo naufrágio com a lancha Cavalo Marinho I, que matou 19 pessoas no dia 24 de agosto de 2017. São eles: o comandante da embarcação, o proprietário da empresa, e o engenheiro naval . Eles vão responder por homicídio culposo e lesão corporal culposa. O indiciamento ocorre após a conclusão do inquérito feito pela Polícia Civil, finalizado nesta terça-feira (10), mas divulgado nesta quinta, 12.

O naufrágio, ocorrido na Baía de Todos-os-Santos, próximo de Mar Grande (Vera Cruz), era investigado pela 24ª Delegacia Territorial (DT), na ilha. “Colhi cerca de 135 depoimentos de vítimas, tripulantes, do proprietário da empresa e do engenheiro naval, além dos 95 exames solicitados”, relatou o delegado Ricardo Amorim, titular da 24ª DT, em nota divulgada pela Secretária de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O inquérito agora será analisado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que deve também analisar as provas e oferecer ou não a denúncia para a Justiça.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), responsável pela fiscalização do transporte marítimo, não foi indiciada por falta de “nexo de causalidade” (vínculo entre a conduta do agente e o resultado ilícito), mas isso não significa que o órgão não seja indiciado após apuração do MP. Durante a coletiva, o delegado também informou que a embarcação tinha capacidade para 160 pessoas e que, no dia do acidente, tinha cerca de 120. Ele disse ainda que havia 160 coletes salva-vidas na Cavalo Marinho I. Quanto ao tempo, o laudo indicou que não havia chuva intensa no momento de saída da embarcação. A intensificação da chuva ocorreu uns 10 minutos depois.

 

Fonte: Diário da Noticia/BNews/Tribuna do Recôncavo/A Tarde/Municipios Baianos

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