13/04/2018

Conquista: O caos do transporte coletivo e a ‘defesa’ de Herzem

 

Deu no Blog da Resenha Geral e provavelmente será tema de comentários dos defensores do prefeito Herzem Gusmão Pereira, um texto em repúdio a carta divulgada com exclusividade no BLOG DO ANDERSON expondo a preocupação do CONSEG [Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio e Entidades Afins de Vitória da Conquista] em relação ao Transporte Coletivo Urbano Conquistense.

De acordo com o Conselho, o sistema está uma bagunça geral com centenas de vans irregulares em plenas atividades. Veja o que o prefeito divulgou através do Blog da Resenha Geral.

O prefeito de Vitória da Conquista tem insistentemente mostrado a população em suas entrevistas à imprensa que encontrou um sistema de transporte falido na cidade. “Durante 20 anos o PT quebrou 5 empresas de ônibus em Vitória da Conquista. O transporte clandestino de vans surgiu com força e descontrole no governo passado”, revelação do prefeito em suas entrevistas.

Conselho de Segurança

Mesmo com o conhecimento de todas as providências tomadas pela administração municipal, no sentido de melhorar o transporte coletivo, feito pelas empresas Viação Vitória e Cidade Verde, e já em andamento o processo licitatório para regulamentar o transporte alternativo de vans, é que o Conseg – Conselho de Segurança resolveu divulgar carta aberta com ampla divulgação na imprensa – e nela contendo observações e cobranças como se o Governo Municipal estivesse alheio ao problema.

“A Viação Vitória responde a um processo de Caducidade, e a Prefeitura, através da PGM – Procuradoria Geral do Município vem cumprindo rigorosamente as etapas do processo”, tem assegurado o prefeito em suas entrevistas.

Em relação as vans da mesma forma: “A Prefeitura divulgou o Edital que visa regulamentar o transporte feito por vans. No ano passado a Secretaria de Mobilidade Urbana pesquisou o melhor modelo para ser aplicado em nossa cidade”, são declarações feitas pelo prefeito.

“Quero tranquilizar o Conseg. O Governo tem sido responsável e logo serão sanados os graves problemas no transporte coletivo na cidade. Várias providências vem sendo tomadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana”, relatou o prefeito a nossa reportagem e revelou que manteve entendimento com o presidente do órgão, Célio Barbosa, e se prontificou a prestar esclarecimentos, se necessários.

Blitz

A Secretaria de Mobilidade Urbana deu início a uma blitz permanente para combater o transporte irregular feito por automóveis. A mesma blitz atua em rigorosa vistoria nas vans que operam linhas.

A Semob irá tirar de circulação as vans que oferecem riscos aos passageiros e ao trânsito na cidade. Os veículos aprendidos serão enviados ao pátio e só serão liberados após pagamento de multa  e regularização documental do veículo e do condutor, se for o caso.

  • Leia a carta do Conseg ao prefeito de Vitória da Conquista e já publicada na imprensa:

Prezado Senhor,

O CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio e Entidades Afins de Vitória da Conquista vem, por meio do presente instrumento, externar a Vossa Excelência a sua preocupação com a situação do transporte coletivo em nossa cidade.

Em última reunião realizada em 15/03/2018, fora discutida a situação do transporte público em nossa cidade, destacando, principalmente o desordenamento em que o mesmo vem enfrentando.

O CONSEG, bem como as demais entidades representativas de Vitória da Conquista tem sido procuradas, questionadas, a respeito da situação em que se  encontra o transporte público de nossa cidade, bem como vem tomando conhecimento dos fatos exaustivamente noticiados na imprensa local, fatos estes que temos acompanhado.

Estes fatos noticiados pelos meios de comunicação e por este Conselho acompanhados tem despertado a nossa atenção, assim como das demais entidades subscritoras do presente documento, ao ponte de terem sido levados à discussão em reunião realizada em 15/03/2018.

Prefeito de Amargosa é multado pelo TCM

Na sessão desta quinta-feira (12/04), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia de cinco vereadores do município de Amargosa contra o prefeito Júlio Pinheiro dos Santos Júnior pela falta de licitação para locação de imóveis de propriedade de servidores públicos municipais, no exercício de 2017. O relator, conselheiro substituto Alex Aleluia, aplicou multa no valor de R$ 2 mil.

O gestor não comprovou que os imóveis locados atendiam especificamente às necessidades da administração pública. Pelo contrário, demonstrou que trata-se de imóveis comuns, sem quaisquer características que os tornassem singulares, o que impede a utilização da dispensa de licitação.

Segunda a relatoria, a locação não poderia ocorrer de maneira informal ou apenas com base em simples conjecturas pessoais do agente público. Necessita de fundadas justificativas por parte da administração, através de exposição de motivos que comprovem a viabilidade ou não da licitação. Desta forma, o gestor deveria ter formalizado o respectivo processo administrativo, especificando as razões para a escolha de tais imóveis, além de justificativa dos preços pactuados.

Prefeitura de Planalto tem contas aprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/04), aprovou as contas da Prefeitura de Planalto, da responsabilidade de Cloves Alves Andrade, relativas ao exercício de 2016. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do parecer, aplicou uma multa, no valor de R$10 mil, pelas irregularidades constatadas pelos auditores do TCM na análise das contas.

O município de Planalto apresentou uma receita de R$53.051.882,44, e promoveu despesas no total de R$51.727.358,74 – o que resultou em superávit de R$1.324.523,70. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A análise técnica constatou a falta de zelo da administração com as licitações realizadas, os contratos celebrados, e a remessa incorreta de dados ao sistema SIGA do TCM. Também foi identificada a realização de gastos expressivos com a contratação da Cooperativa de Trabalho e Serviços da Bahia – COOT, no total de R$5.531.756,39, pelo que foi determinada a lavratura de termo de ocorrência para apuração da regularidade do contrato realizado, da efetiva prestação dos serviços contratados e pagos e da compatibilidade entre os preços praticados e os de mercado.

Em relação às obrigações constitucionais, o gestor cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos 25,57% da receita de impostos, especificamente aquelas provenientes de transferência, quando o mínimo é 25%, e nas ações e serviços de saúde foram aplicados 23,81% dos recursos específicos, sendo o mínimo exigido 15%. No pagamento dos profissionais do magistério, o gestor utilizou 72% dos recursos do Fundeb, quando o índice mínimo é 60%.

Já a despesa com pessoal ultrapassou no último quadrimestre o limite máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando 55,11% da receita corrente líquida do município.

Ibicoara: Funcionários da prefeitura recebem indevidamente benefícios do Bolsa Família

Segundo denúncia veiculada no programa Bahia Meio Dia, da Rede Bahia, cerca de 95 funcionários da prefeitura do município de Ibicoara, a 166 km de Brumado, recebiam, de forma irregular, até novembro de 2017, valores do programa Bolsa Família.

A prefeitura é alvo da Operação Raio X, do Ministério Público, que apura a fraude. Apesar da investigação, cerca de 42 servidores municipais continuam recebendo o auxílio, embora não possuam os pré-requisitos necessários para receber o benefício.

A denúncia aponta que Sandra Assunção dos Santos, irmã do presidente da Câmara Municipal, que era assessora da Casa em 2017, recebeu de janeiro a outubro do ano passado, além do salário mínimo, o valor de R$ 124. Ela passou dez meses recebendo os dois valores.

À reportagem, ela afirmou que, quando entrou na Câmara, perdeu o benefício. Segundo a reportagem, a responsável pelo Bolsa Família em Ibicoara também está envolvida, mesmo tendo um salário de R$ 1500. Ela recebeu o benefício de janeiro a abril de 2017. Ao total, foram destinados R$ 5 milhões e 770 mil para Ibicoara. O secretário de ação social da prefeitura, Oto Pina, alegou não saber das fraudes.

Inmet redirecionará base meteorológica para melhor operacionalidade em Brumado

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) irá realizar o redirecionamento da sua base digital de captação de dados meteorológicos instalada na Fazenda Santa Inês, ao lado do Parque de Exposições Gilson Brito, à margem da BA-148, em Brumado.

O site Achei Sudoeste esteve no local e registrou a nova área já cercada para a instalação dos equipamentos a poucos metros de onde se encontra atualmente. A reportagem apurou ainda que os equipamentos passaram por manutenção recentemente por conta dos danos sofridos com as muitas descargas elétricas naturais que recebeu nos períodos de chuva, no primeiro trimestre.

Os raios também afetaram os aparelhos eletrônicos na residência do zelador da área. As novas instalações da base do Inmet ficarão em um local mais aberto, dando maior qualidade de captação das informações do tempo para Brumado e microrregião. A equipe técnica que realizará as mudanças deverá retornar ao município nas próximas semanas.

Iniciadas limpeza e montagem da estrutura do parque para a ExpoBrumado 2018

Esta semana foram iniciadas as atividades de limpeza e montagem da estrutura no Parque de Exposições Gilson Brito para a realização da ExpoBrumado 2018, que tem data marcada para os dias 20, 21 e 22 de abril.

Dentre as atrações, haverá um show do forrozeiro Edgar Mão Branca. O site Achei Sudoeste registrou que está sendo retirada uma grande quantidade de mato que cresceu entre as baias, currais e cocheiras dos animais.

Também já foi iniciada a montagem das tendas e camarotes, bem como a recuperação do muro derrubado por invasores sem teto. Além disso, uma equipe de manutenção deverá realizar, em breve, a reinstalação das lâmpadas e da fiação elétrica que foram furtadas do local.

A seca que castigou o meio rural na região em 2017 foi o fator preponderante para a não realização da exposição no ano passado. Sob nova coordenação, a Cooperativa Mista Agropecuária de Brumado (Coopmab) manteve contato com vários expositores e parceiros comerciais, que assinalaram positivamente para a realização do evento, que contará ainda com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia - Adab, do Sebrae e de demais instituições voltadas ao setor agrícola e pecuário.

Livramento: Aumento abusivo do valor do alvará de funcionamento deixa empresários revoltados

Empresários e comerciantes da cidade de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, estão indignados com o aumento abusivo do Alvará de Funcionamento e Localização, que entrou em vigor a partir do mês de janeiro.

O aumento se trata de um reajuste proposto pelo governo municipal pautado no novo Código Tributário aprovado pela Câmara de Vereadores.

De acordo com o L12, o proprietário de uma farmácia localizada no centro da cidade informou que, em 2017, o imposto de seu estabelecimento foi cobrado no valor de R$ 101,91, com desconto; já em 2018, teve um salto para R$ 561,93, um reajuste de cerca de 451,93%.

Ele disse desconhecer o critério utilizado para o aumento. O empresário também informou que não houve nenhum aviso prévio de que tal imposto teria um reajuste tão alto. O aumento pode ter um impacto direto no comércio, tendo em vista que alguns comerciantes terão de demitir funcionários para conseguir manter os estabelecimentos abertos.

 

Fonte: Bahia Já/TCM Bahia/Achei Sudoeste/Municipios Baianos

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