13/04/2018

S. Desiderio: Condenados acusados de exploração de trabalho escravo

 

O juiz Gustavo Figueiredo Melilo Carolino julgou procedente o pedido do Ministério Público Federal para condenar os réus Luiz Antônio Quintella Cansanção, Cláudio Roberto Oliveira de Vasconcelos, Gilson Rocha de Mello e Betânia Maria Miranda Henriques de Mello. Todos foram condenados e vão responder pelo artigo 149 do Código Penal por reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. O referido caso aconteceu na Fazenda Bom Jesus, localizada em São Desidério, interior da Bahia. No local, trabalhadores de uma carvoaria eram submetidos a condições análogas à de escravo.

O magistrado, que é juiz substituto da subseção judiciária de Barreiras, fixou a pena de Luiz, Cláudio e Gilson a quatro anos e três meses de reclusão e multa. Já Betânia vai cumprir, inicialmente, a pena em regime semi-aberto, com condenação a quatro anos e três meses de reclusão e multa.

Apesar da condenação a prisão, os sentenciados poderão recorrer em liberdade, “por serem tecnicamente primários e de bons antecedentes, não estando presentes os requisitos ensejadores dos decretos de prisão preventiva, tendo, inclusive permanecidos soltos durante a ação penal”, consta na decisão.

O magistrado determinou que após o trânsito em julgado os nomes dos envolvidos sejam lançados como réus condenados no livro rol dos culpados, que sejam iniciadas as execuções das penas aplicadas e, por fim, que sejam encaminhados ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral competente para fins de suspensão de direitos políticos.

Correntina: TJ-BA revoga liminar que mantinha seis vereadores no mandato

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia revogou a liminar que livrava da prisão seis vereadores da cidade de Correntina, no oeste do estado. Eles foram detidos em outubro do ano passado, após a operação “Último Tango”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). A decisão só pode ser recorrida no Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal.

O Metro1 apurou que a tendência é de que o presidente da Câmara Municipal, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona, e os vereadores Juvenil Araújo Souza, Jean Carlos Pereira Santos, Milton Rodrigues Souza e Nelson da Conceição Santos se afastem dos mandatos para responder às ações em liberdade.

A denúncia do MP-BA aponta que o grupo estava envolvido na formação de uma suposta organização criminosa, suspeita de fraudar processos licitatórios e contratos na cidade e desviar verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores.

O sexteto também teria feito exigências ilícitas ao prefeito local, Nilson José Rodrigues, o Maguila (PCdoB), inclusive a entrega de propina de R$ 50 mil para alguns legisladores em troca da aprovação de projetos de lei.

Barreiras: PF fez busca e apreensão em empresa que fazia seguro clandestino de automotivos

Policiais federais lotados na delegacia de Polícia Federal em Barreiras, promoveu o cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão expedido pela Justiça Federal, 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia, para confirmação de atividades de vendas clandestinas de seguros automotivos, fato que vinha ocorrendo ilegalmente há 6 anos, na cidade de Barreiras, Oeste da Bahia.

De acordo com a PF, a atividade está em desacordo com determinação judicial contida nos autos do Processo 20457-86.2017.4.01.330º e do Inquérito 473/2012 (255/2017) da DPF/BRA/BA.

Durante a ação policial foram apreendidos mídias e documentos comprobatórios da continuidade do exercício das atividades de venda de seguro automotivo em desacordo com a legislação autorizativa desta atividade, colocando em risco os clientes pela completa ausência de controle e caução públicos para a realização dessa atividade que é controlada pelo Poder Público. Todo o material apreendido será periciado e permanecerá à disposição da Justiça Federal.

Mesmo não tendo sido divulgado pela PF, o nome da empresa investigada, nossa reportagem recebeu a informação de terceiros de que se tratava da Aprovauto – Associação Brasileira de Benefícios.

Nossa reportagem entrou em contato com diretores da Aprovauto e foi informada que a empresa distribuiria uma nota oficial sobre a ação da Polícia Federal às 15h de hoje, 12, mas até o momento do fechamento desta reportagem, às 16h50, nossa reportagem não havia recebido a versão da Aprovauto.

FPI resgata mais de 200 animais silvestres na região de Santa Maria da Vitória

Mais de 200 animais silvestres, entre eles pássaros e jabutis, foram resgatados durante a 42ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que acontece desde segunda, dia 9, na região de Santa Maria da Vitória. Entre os animais resgatados estavam uma arara vermelha, no município de Jaborandi, e uma arara Canindé, no Município de Coribe. Na terça-feira, dia 10, um criador de animais foi conduzido à delegacia de Santa Maria da Vitória, após ter sido flagrado com um pássaro com anilha adulterada, que é o documento de identificação dos animais silvestres legalizados. O criador pagou fiança de R$ 477,00 e vai responder em liberdade por receptação de animal com anilha falsificada, podendo pegar de 1 a 4 anos de prisão.

Em Serra Dourada, quatro postos de gasolina foram fiscalizados, sendo que três deles foram autuados e notificados, pois não tinham a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros. Além disso, foram apreendidos em uma cerâmica 50,5 metros cúbicos de toras de angico, madeira nativa utilizada ilegalmente. Foi aplicada uma multa no valor de R$ 15.150,00 ao proprietário da cerâmica. Também foram encontrados fornos de carvão em funcionamento. Os equipamentos foram destruídos, juntamente com 80 metros cúbicos de carvão armazenados no local.

No município de Santa Maria da Vitória, a equipe da FPI vistoriou ainda estabelecimentos que comercializam agrotóxicos de forma ilegal e apreendeu 15 quilos de um produto formicida. O proprietário do comércio foi autuado em R$15 mil. Em Sítio do Mato, técnicos e policiais retiraram do Rio São Francisco 1.500 metros de rede de pesca que estavam fora do padrão determinado pelo Ibama. Também foram destruídos 80 metros cúbicos de carvão armazenados no local e fornos que estavam em funcionamento. 

As cidades que são alvo das ações desta etapa da FPI são: Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Canápolis, Santana, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho, Brejolândia, Cocos, Coribe, Correntina e Jaborandi. A força-tarefa, que já acontece há 15 anos, tem como objetivo evitar ações de degradação ao meio ambiente no Velho Chico e à população dos municípios banhados pelo rio considerado da integração nacional. Além do MPBA, integraram a FPI o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Agência Peixe Vivo, Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer), Fundação Nacional do Índio (Funai), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Agência Nacional de Mineração (ANM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Polícias Civil e Militar, Polícia Federal, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Marinha do Brasil, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Barreiras: prefeitura capacita comunidades rurais para fornecer produtos da agricultura familiar à merenda escolar

A Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Tecnologia, Indústria e Comércio através do Programa Vale Produtivo está realizando em parceria com o Sebrae, a capacitação das comunidades rurais localizadas no Vale e Cinturão Verde do município. A finalidade é deixar o agricultor familiar apto a fornecer e vender seus produtos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Nesta primeira etapa, iniciada nesta terça-feira, 10, os técnicos dos setores da agricultura, educação e licitação, participaram de palestras e simulações sobre o PAA e PNAE com o objetivo de formar gestores técnicos para o sistema de cadastro do agricultor familiar e empreendimento rural. Além de conhecerem todas as ferramentas do programa que é um canal de compras públicas, os técnicos auxiliarão os pequenos produtores a venderem sua produção para a administração pública.

Já na segunda etapa, acontecem as mobilizações nas comunidades rurais que produzem alimentos pelo sistema de agricultura familiar. Esses encontros possibilitarão o mapeamento da produção e identificarão os interessados em fornecer alimentos para as escolas, e o recebimento de sugestões para a inclusão de novos gêneros alimentícios na produção.

Segundo o secretário de agricultura, José Marques, o PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) facilitam a negociação daqueles agricultores menos tecnificados. "Os programas têm uma função social importante, pois estimulam a organização do agricultor e permitem a venda de produtos da agricultura familiar, fortalecendo a produção e enriquecendo ainda mais o cardápio da merenda escolar”, disse.

Mobilização das comunidades

Na manhã desta terça-feira, 11, as primeiras comunidades a receberem a visita da equipe técnica da Secretaria de Agricultura e Sebrae foram as da Ilha da Liberdade, Nova Vida, Palmeira, Mangabeira e Val do Teiú. À tarde, os produtores rurais da Tabua da Água Vermelha, Arraial da Penha e Correio também serão informados sobre organização, associativismo, regras de aquisição, repasse, tipos de negociação, transporte e documentação legal para participar do processo da chamada pública.

Amanhã, 12, a mobilização acontece com as biscoiteiras artesanais, produtores de farinha, hortifrúti e peixes que vão se reunir na Associação do Val da Boa Esperança.

 O que é PNAE e PAA?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE é um programa do governo federal que tem como meta oferecer alimentação saudável aos milhões de estudantes das escolas públicas de todo Brasil. Tem como principal objetivo a melhoria das condições de aprendizagem, ensinar práticas alimentares saudáveis aos alunos por meio de ações de educação alimentar e de alimentos que supram as necessidades nutricionais.

O Programa de Aquisição de Alimentos-PAA tem por objetivo a aquisição de produtos da agricultura familiar, com a finalidade de atender a demanda de alimentos de populações em condição de insegurança alimentar. Os participantes, agricultores enquadrados no PRONAF devem preferencialmente estar organizados através de grupos formais (cooperativas e associações).

 

Fonte: BNews/O Expresso/NovaFronteira/Cecom MP/Dircom PMB/Municipios Baianos

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