14/04/2018

Por que tenta-se vender a Eletrobrás a galope

 

A privatização do setor elétrico no Brasil, encaminhada de forma apressada pelo governo golpista, será útil para ajudar a resolver os problemas das multinacionais do setor e dos grupos que vão ganhar dinheiro com a privataria, que caracteriza sempre os processos de privatização em todo o mundo. Pretendem privatizar o sistema elétrico brasileiro porque ele é filé mignon e proporcionará muitos lucros aos grupos econômicos que o arrematarem a preço de banana.

A Eletrobras é o maior sistema elétrico da América Latina e a 6ª maior estatal de energia do mundo, compreendendo 239 usinas de geração de energia (31% da capacidade de geração do Brasil, com 47 GW), sendo que 94% da capacidade de geração vem de fontes de energia limpa. O sistema tem ainda 70 mil quilômetros de linhas de transmissão (ou seja, 47% de tudo o que o país dispõe) e 6 distribuidoras (que atendem a 6,3 milhões de clientes, com 258 mil km de rede).

É composto também por 14 empresas subsidiárias; uma empresa de participações (Eletropar); um Centro de Pesquisas (CEPEL) – único no Brasil e um dos principais do mundo; 50% do capital social da Itaipu Binacional. Além de participações relevantes em projetos estruturantes de caráter estratégico e nacional, tais como Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio e Teles Pires, entre outros. Além de ser um sistema estratégico para o país sob todos os pontos de vistas, é um verdadeiro tesouro como fonte de receita e, em condições normais, só dá prejuízo mediante corrupção ou grande incompetência gerencial.

Somente em um processo de golpe um sistema de produção e distribuição de energia, avaliado em R$ 370 bilhões, seria torrado por menos de 10% do seu valor. Se houvesse formas de explicar ao povo didaticamente o crime que querem cometer com a Eletrobras, haveria paralisação do país para impedir a ação. A privatização da Eletrobras significa, na prática, a privatização do acesso à água, pois a matriz energética brasileira é predominantemente hidrelétrica. Depende, portanto, dos cursos dos rios. A Guerra pela Água, é portanto, uma dimensão fundamental, e pouco discutida, na tentativa de entregar a Eletrobras. A ONU prevê que, no ritmo atual, as reservas hídricas do globo irão diminuir 40% até 2030, o que deverá provocar uma “guerra pela água” no mundo. Os EUA e a Europa enfrentam grave problema de falta de água, a maioria dos rios dos EUA e do Velho Continente estão contaminados. Tudo indica que um dos interesses do golpe é se apropriar do Aquífero Guarani, maior reserva subterrânea de água doce do mundo. O Aquífero que está localizado na parte sul da América do Sul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) coloca a Região como detentora de 47% das reservas superficiais e subterrâneas de água do mundo.

O esforço do governo golpista para incluir o Aquífero Guarani na lista de bens privatizáveis tem sido grande. O Aquífero, maior reserva de água pura do mundo, é desconhecido da maioria da população e muito cobiçado pelos grandes grupos econômicos. O interesse das multinacionais sobre essa reserva de água possui bases muito objetivas: o Aquífero tem mais de 1,2 milhão de km2 e capacidade de abastecer o mundo por 300 anos. Dois terços da reserva estão em território brasileiro, no subsolo dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

As grandes empresas em todo o mundo vêm operando políticas para privatizar os recursos hídricos. Um dos métodos utilizados é a venda de água engarrafada. A Nestlé, por exemplo, maior corporação mundial de produtos alimentícios, responde por mais de 50% de toda a água engarrafada comercializada no Brasil. O presidente da Nestlé defende, sem cerimônias, políticas de privatização das fontes de água. Para Peter Brabeck-Letmathe, a privatização do fornecimento da água seria a fórmula para que a sociedade tomasse consciência da importância desse bem. Detalhe importante: o defensor de tais ideias é o presidente da líder mundial na venda de água engarrafada, setor que representa 8% do faturamento da empresa. O grupo Nestlé, presidido por ele, junto com mais três ou quatro empresas (Coca Cola, Pepsi Cola, Danone) controlam uma espécie de oligopólio no engarrafamento de água, dominando um setor cada vez mais estratégico no mundo. Segundo os estudiosos do assunto, muitas vezes a água engarrafada é coletada na rede pública pelas empresas, que se limitam a acrescentar um pacote de minerais, criando assim “água mineral”. Com essa operação o preço da garrafa sobe, muitas vezes, em até mil por cento, tornando-se um dos negócios mais lucrativos do mundo, num ambiente de inexistência ou debilidade na regulação social da atividade.

A privatização da Eletrobras, longe de ser um raio em céu azul, deve ser compreendida dentro do processo político que está se desenvolvendo no país em termos gerais. O país sofreu um golpe, que está mudando profundamente a relação do Estado com a sociedade. Em dois anos destruíram a legislação trabalhista, restringiram a democracia, aumentaram a pobreza e a fome, entregaram o pré-sal e transformaram em poeira a soberania nacional. O catálogo de maldades contra a população e contra o país está sendo encaminhado de forma muito veloz, exatamente para dificultar a reação da sociedade. Se nós brasileiros não conseguirmos reagir à altura da gravidade da situação, implantarão todo o seu programa, promovendo a maior expansão da miséria, já assistida no país. O golpe traz muitos riscos, de várias naturezas, inclusive de convulsão social. Eles sabem disso: é que a crise sem precedentes do capitalismo ao nível mundial, exige que tomem iniciativas arriscadas.

Na privatização da Eletrobras, incompetência e irresponsabilidade

É notório que a sustentação econômica do governo de Michel Temer e do ministro Henrique Meirelles depende do empenho em entregar projetos que satisfaçam o “mercado” especulativo e rentista. Só assim eles mantêm o apoio do grande capital nacional e internacional e da mídia oligopolizada e decadente. Além disso, projetos privatizantes em anos eleitorais também atraem financiadores de campanha sedentos de oportunidades lucrativas.

A privatização da Eletrobras está nesse rol de demandas dos grandes grupos econômicos. Para alcançar esse objetivo, o governo lança mão do autoritarismo, desrespeito às leis e instituições. O Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Fazenda e a alta direção da Eletrobrás insistem em um projeto de lei falido que, se implementado, promoverá a entrega de um patrimônio público estratégico a preço de banana, irá resultar em anos de litígio na Justiça, paralisará os investimentos no setor elétrico, causará aumento dos preços da energia elétrica, além de ampliar o risco de racionamento.

A incompetência para pensar um modelo eficiente para o setor elétrico e o descompromisso com o patrimônio público brasileiro ficarão claros ao longo desse texto, que pretende mostrar que: 1. O governo Temer trabalha propositalmente para vender a Eletrobras por um preço muito inferior ao seu real valor; 2. Existem grandes riscos no atrapalhado projeto de lei da venda da Eletrobras; 3. A privatização da Eletrobras não contribui para uma redução sustentável do déficit primário; e 4. Servirá para enriquecer ainda mais os fundos nacionais e estrangeiros que detém parcela significativa da empresa.

A venda a preço de banana

O governo Temer tem pouco tempo. Uma forma de agradar ao mercado e ao mesmo tempo acelerar a venda da Eletrobras é colocando-a a venda por um preço ridiculamente baixo, e essa é a estratégia do governo.

O PL do governo propõe que a privatização da Eletrobras deve ocorrer simultaneamente à descotização (revogação da lei 12.783). Uma forma, ainda que tosca, de disfarçar essa subprecificação é ignorar os efeitos da descotização sobre as receitas da empresa. A Eletrobras registra um lucro de  2,2 bilhões de reais acumulados nos nove primeiros meses de 2017.

A descotização representaria um aumento de receitas de 12 bilhões, que, com certeza, teria um grande efeito positivo sobre os lucros da empresa e que o governo propositalmente ignora. Outra medida adotada para desvalorizar a empresa foi a assunção de 20 bilhões de reais em dívidas no processo de privatização das distribuidoras, medida que as entidades sindicais estão questionando na Justiça.

Riscos e pontas soltas no Projeto de Lei

Se pretendiam vender a Eletrobrás, seus gestores não fizeram o dever de casa. Os problemas não resolvidos são tantos que podemos inclusive considerar a insegurança jurídica do processo como mais um elemento a rebaixar o preço de venda.

Conforme noticiado por boletim do FNU/CNE, os contratos de dívida da Eletrobrás possuem cláusulas que permitem a cobrança antecipada do valor no caso de mudança do controlador. Assim, a privatização acarretará em um grande litígio entre credores e acionistas que paralisará a empresa por um longo tempo, em uma situação muito mais complicada que a da empresa Oi.

Há também risco de litígio relativo aos processos contra a Eletrobras referentes ao empréstimo compulsório, que representa hoje um passivo de 15 bilhões de reais para empresa e uma despesa financeira anual bilionária. Os fundos abutres estão de olho nessas oportunidades. A Eletrobras inclusive recebeu carta de um grande investidor (AAE Management LLC) ameaçando acionar a Justiça norte-americana em caso de privatização.

Esse fundo chegou a ter reuniões privadas com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, em 9/11/17 e com o CEO da Eletrobras Wilson Ferreira, em 7/11/17. Pra completar, pode parecer sem sentido, mas o projeto de privatização prevê a criação de uma nova estatal, com as mesmas funções da Eletrobras Holding, mas que teria como subsidiárias apenas Itaipu e Eletronuclear, o que por si só pode se tornar um problema político e legal.

Por força das leis americanas, essa nova empresa precisaria ficar pelo menos dois anos listada na Bolsa de Nova York. Esse desmembramento da holding causaria ainda problemas relacionados as garantias cruzadas de empréstimos envolvendo os investimentos da Eletrobras e garantias de Itaipu, empresa que estaria excluída da privatização.

A falácia de que a venda irá ajudar a reduzir o déficit primário

Ao contrário do que afirma o atual governo, a Eletrobras é uma empresa que contribui positivamente para o resultado primário do governo. Prova disso é que nos últimos 10 anos, incluindo nesse cálculo os raros anos de prejuízo, a Eletrobras pagou para União, direta e indiretamente, cerca de 13 bilhões de reais. Ou seja, no agregado a Eletrobras contribuiu positivamente para o resultado primário do governo federal, tendo, em vários momentos, pago muito mais do que os 25% de dividendos mínimos determinados por Lei.

Esses dados são suficientes para demonstrar que, no médio e longo prazo, a privatização é ruim para o resultado fiscal. Em curto prazo, por outro lado, a arrecadação se mostra pouco relevante perto da previsão de déficit nominal e primário de 450 bilhões e 157 bilhões de reais, respectivamente.

A falácia da democratização do capital

Uma simples leitura da Ata de uma Assembleia Geral Ordinária da Eletrobras traz informações que jogam por terra o eufemismo da democratização do capital. Na ata estão listados os fundos que possuem o mesmo representante na AGO, como a 3G Radar (de Jorge Paulo Lemann), Opportunity (das privatizações dos anos 1990, por meio de Daniel Dantas), Squadra (que detém participações representativas na Equatorial), dentre outros.

Há outro representante na AGO integrando fundos estrangeiros de investimento (Black Rock, Goldman Sachs, BNP Paribas, JP Morgan), fundos de previdência estrangeiros (British Airways Pension Trustees Ltd, Boeing Company, California Public Employees Retirement System, Oregon Public Employees Retirement System, Public Employees Retirement System of Idaho, Public Employees Retirement System of Mississippi), fundos soberanos (Government of Singapore, Norges Bank) e outros.

Paradoxalmente, com a privatização da Eletrobras, a geração de riqueza estaria ainda mais voltada para a sustentação da aposentadoria de cidadãos europeus e norte-americanos ao invés de gerar renda e emprego para os brasileiros.

Fato é que Temer, Pedrosa (denunciado em escândalo internacional no qual teria atuado contra os interesses do Brasil) e Wilson Pinto Jr. elaboraram um plano de privatização ruim e inexequível!

Não à toa, para sua execução eles têm recorrentemente adotado medidas antidemocráticas e autoritárias. O projeto é tão ruim que é possível encontrar especialistas do setor contra na direita (por exemplo J. L. Alqueres), no centro (Instituto Ilumina) e na esquerda (Luiz Pinguelli e Ildo Sauer). Apesar disso, o projeto de Lei ganha força por estar ancorado no atendimento a grandes interesses particulares e negociatas.

Caso o plano de privatização venha a ser implementado, certamente acarretará muitos problemas para a população e para seus acionistas, problemas que vão muito além do aumento do preço da energia elétrica.

 

Fonte: Por José Álvaro de Lima Cardoso, em Outras Palavras/CartaCapital/Municipios Baianos

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