14/04/2018

Feira: Prefeitura é denunciada por irregularidades em licitação

 

A prefeitura de Feira de Santana foi alvo de uma denúncia no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em relação ao pregoeiro Fabricio dos Santos Amorim e à Comissão de Licitação do município.

De acordo com o Blog do Velame, a acusação é que empresas com irregularidades foram declaradas vencedoras do pregão eletrônico para aquisição de merenda escolar.

Dentre as acusações, estão a de que não foi dado às empresas licitantes o prazo de até 10 minutos para recorrer da decisão do pregoeiro, com os registros das razões em ata, conforme o edital. Além disso, a empresa Prontu deveria ter apresentado um laudo laboratorial microbiológico emitido por um laboratório creditado pelo Inmetro. No entanto, o documento foi da Universidade Federal da Bahia, que não tem certificação do Inmetro.

OAB pede interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Feira de Santana, cidade a 100 quilômetros de Salvador, informou que pediu à Justiça, nesta quinta-feira (12), a interdição parcial do Conjunto Penal do município, pelo não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016, que prevê ampliação da unidade e adoção de medidas de segurança.

A unidade prisional abriga, atualmente, 1.971 detentos, 615 a mais que a capacidade, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Conforme a OAB, em 2016, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, a Justiça pediu a interdição parcial do presídio por conta de irregularidades, mas houve um acordo em quem o governo do estado se comprometeu fazer melhorias no local.

O acordo foi firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, segundo a OAB, prevê 16 exigências que deveriam ter sido cumpridas pelo governo. Entre as exigências estão a liberação de um minipresídio de dois módulos, para ampliar a unidade, instalação de serpentinas ao redor do muro do Conjunto Penal, entre outros pontos.

A OAS diz, no entanto, que nenhum dos pontos foi cumprido pelo governo. Afirma também que a unidade de Feira de Santana conta com poucos agentes penitenciários - 170 - e que, mesmo diante disso, o estado não convocou candidatos aprovados no último concurso de agentes penitenciários.

"Mais de um ano se passou e o governo não realizou nenhum dos pontos do TAC. Em 2016, o MP, por constatar o estado caótico do sistema penitenciário, moveu a ação civil pública pedindo que a unidade fosse interditada e o pedido de liminar foi deferido na época. O governo, então, assinou esse TAC, mas não cumpriu. Para piorar, o governo não convocou aprovanos no último concurso. Com isso, hoje o local tem 170 agentes para cuidar de quase 2 mil presos", disse ao G1 o presidente da OAB-Feira de Santana, Marcus Carvalhal.

"Nesse meio tempo, houve tentativa de convencer o estado a resolver a situação, mas o estado se manteve inerte. Não tomou nenhuma medida para sanar os problemas e causou instabilidade na classe jurídica, na comunidade carcerária e na comunidade que vive ao redor do presídio, por conta da falta de estrutura física adequada", completou Carvalhal.

O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do estado da Bahia (Seap) e aguarda posicionamento do órgão sobre o caso.

Número de cadastros de transportadores de resíduos sólidos ainda é baixo

O cadastramento das pessoas físicas e jurídicas, encarregadas da coleta e transporte dos resíduos sólidos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação, em Feira de Santana, será encerrado no dia 30 deste mês. Até agora 70 realizaram o cadastro. Número considerado baixo, conforme o secretário de Serviços Públicos, Justinano França. Deste total, 55 são carroceiros.

O cadastramento, que não tem custo nenhum para o solicitante,  é realizado de segunda a sexta-feira, no horário das 08 às 12 horas e das 14 às 17 horas, no setor de Cadastro de Transportador da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), localizado na rua dos Tupinambás, n° 275, bairro São João. A medida atende à Lei Municipal de n° 3.760/17, que disciplina a ação dos transportadores de resíduos sólidos da construção civil nas etapas de transporte, manejo e destinação no município.

O secretário Justiniano França observa que tendo em vista a grande quantidade de carroças, caçambas, caminhões, reboques, caixas coletoras, e contêineres usados em coleta e transporte de resíduos sólidos em Feira de Santana, a quantidade de cadastros ainda está muito aquém da realidade do município.

“Apesar de termos divulgado nos meios de comunicação, inclusive ressaltando as penalidades impostas aos infratores pela Lei Municipal n° 3.760/17, ainda é baixa a procura pelo cadastramento. Vale salientar que o prazo final para regularização dos transportadores de resíduos sólidos termina no dia 30 deste mês”, ressalta o secretário.

De acordo com a Lei supracitada, quem descumprir com as disposições estabelecidas sofrerá multa de R$ 1 mil na primeira vez em que for notificado; multa de R$ 2 mil na reincidência; na terceira infração receberá, além de multa de R$ 4 mil, cancelamento do alvará de funcionamento e do Cadastro de Transportador (CT).

Não basta ao agente de trânsito educar o motorista, mas educar-se também, diz especialista

“Além de educar o outro, precisamos nos educar, pois o problema não é só do outro”. O conceito é do  especialista em Gestão e Direito de Trânsito, Luis Carlos Paulino, uma das maiores autoridades no país sobre Trânsito Cidadão. Ele foi palestrante do 1º Seminário Respeito e Cidadania no Trânsito, promovido recentemente pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

O objetivo do evento foi propor uma reflexão sobre o fomento da educação, fortalecimento e a conscientização cidadã no trânsito. Segundo o especialista, o ato de educar o condutor e o pedestre ajuda na convivência neste ambiente. “Precisamos pensar o trânsito como um grande espaço em que convivemos”, explica o palestrante, fazendo analogia a uma espécie de condomínio, onde todos possuem direitos e deveres, mas seguem regras bem estabelecidas.

Para Paulino, a principal reflexão a ser feita é sobre a inexistência de um antagonismo entre ‘fiscalização de trânsito’ e ‘educação para o trânsito’. Segundo ele, o ato de fiscalizar coexiste com o de educar por serem dois pilares da segurança viária. “Quem atua com gestão do trânsito precisa constantemente de conhecimentos técnicos, como atualizar-se sobre as leis que mudam com frequência”.

Na oportunidade, foi destacado o papel dos profissionais de trânsito como um efetivo ‘agente’ sensibilizador da educação e fiscalização como instrumentos assecuratórios do direito no contexto da segurança viária. Luis Paulino, que também é tenente da Polícia Militar do Estado do Ceará, afirma que o “pilar da educação é um desafio no trânsito”.

“Mesmo com todo o aparato tecnológico e sistemas de monitoramento, o agente possui a capacidade de avaliar a realidade do trânsito in loco e operacionalizá-lo. Por isso, a real necessidade de investimentos tecnológicos sem prejuízos na manutenção e/ou ampliação do efetivo humano”, ressalta. Ele ainda lembra que a fiscalização presencial é necessária para situações de contenção do caos.

O seminário teve a participação de agentes e colaboradores da SMT, oferecendo-lhes atualização sobre temas como Legislação Viária Brasileira (desde a chegada dos primeiros automóveis ao país, em 1901, mudanças e aperfeiçoamento ao longo dos anos), Código Nacional de Trânsito (CTB) instituído pelo Decreto Lei 2.994 e criado em 1966, mediante aprovação da Lei nº 5.108, com 130 artigos, além do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que surge em 1941.

Homens 76%, mulheres, 24%: os números das indenizações por danos no trânsito

Uma análise minuciosa da estatística de acidentes e mortes no trânsito mundial, apresentada pelo especialista Luis Carlos Paulino, expôs dados reveladores: mais de 1 milhão e 300 mil pessoas são vítimas fatais todos os anos nas vias urbanas e rodovias. “O trânsito mata mais de 3 mil e quinhentas pessoas diariamente, representando mais de 145 acidentes por hora, com uma média de 2,4 mortes por minuto”, alerta.

Nos últimos trinta anos, a escalada de mortes no Brasil tem sido crescente e em nível de progressão aritmética, ou seja, dobrando a quantidade de vidas ceifadas nas ruas das cidades brasileiras.

Na pirâmide etária e de gênero para efeito de indenizações, os homens lideram o ranking, representando 76% dos que receberam seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre), contra pelo menos 24% do público feminino, todos na faixa dos 25 até 34 anos. Os dados aferidos são da Seguradora Líder, administradora responsável pela indenização obrigatória de vítimas de acidentes de trânsito, com base na Lei 6.194/74.

Evento serviu para reflexão e preparação da equipe

Para o presidente da Associação Feirense dos Agentes de Trânsito (AFAT), Daniel Reis, o seminário serviu como um momento de reflexão e preparação da equipe da SMT. “Procuramos constantemente estimular a categoria na realização de cursos, oficinas e seminários. Sempre buscamos meios de aperfeiçoamento dos nossos colegas para que atuem com mais qualidade nas ruas”, afirma.

Medidas educativas para transformar o cidadão

Maiana Brandão (foto), agente responsável pela equipe do Núcleo de Educação para o Trânsito da SMT, acredita na importância de iniciativas voltadas para a conscientização do motorista com foco na redução do número de acidentes e mortes. “Precisamos enfrentar com inteligência o aumento do número da frota de veículos, apostando em medidas educativas que transformem o cidadão e o seu papel no momento de conduzir um veículo automotor”, disse ela, também participante do seminário.

Novos cursos estão sendo preparados para este ano

Cursos de relações interpessoais, motivacional e legislação estão sendo programados pela Superintendência Municipal de Trânsito, informou o titular do órgão, o advogado Maurício Carvalho. Ele fez a abertura do 1º Seminário Respeito e Cidadania no Trânsito apresentando um resumo das ações da SMT em Feira de Santana, desde que ele assumiu o cargo. “A ideia do seminário foi propor a abertura de um ciclo de oportunidades para os agentes se reciclarem ao longo do ano. Começamos por esta capacitação e vamos promover várias outras, pois buscamos alcançar um patamar de resultados positivos”, diz ele.

Núcleo de Educação para o Trânsito foca adulto e também o futuro motorista

Um dos destaques das ações mais recentes da Superintendência Municipal de Trânsito, o Núcleo de Educação para o Trânsito tem realizado inúmeras palestras tanto para o público infantil quanto para o adulto, neste caso, os pais. “Precisamos entender que as nossas decisões fazem a diferença no trânsito”, explica Maurício Carvalho.

Falou de projetos como o Rua Viva e Via Livre: Educação para Seguir, “voltados para a consolidação do cidadão consciente no trânsito” e também de sinalização eficiente, a exemplo das faixas com iluminação em LED no novo túnel Carlos Alberto Kruschewsky na Avenida João Durval Carneiro sob a Avenida Presidente Dutra, recentemente inaugurado.

No relatório apresentado destacam-se as operações fixas de fiscalização e educação no trânsito em mais de 50 eventos realizados nos municípios (corridas de rua, caminhadas e procissões, cavalgadas, eventos de grande porte como a Micareta, São Pedro de Humildes, Expofeira e Marcha para Jesus), ordenamento e sinalização do trânsito na região do complexo comercial do Feiraguai, campanhas nacionais do Maio Amarelo, da Semana Nacional do Trânsito, e as locais a exemplo do Natal Encantado e Ano Novo.

O superintendente falou ainda da nova faixa exclusiva de ônibus com controle de velocidade, implementada na avenida Senhor dos Passos, e da otimização na capacidade de atendimento pela Central Disque Trânsito 24 horas da SMT, com 6.848 chamados em 2017. Carvalho pontuou ainda sobre a implantação de controladores de velocidade na Avenida Nóide Cerqueira, reduzindo o número de acidentes.

 

 

Fonte: BNews/G1/Secom PMFS/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!