14/04/2018

Jaguarari: Justiça afasta funcionários comissionados da prefeitura

 

A Justiça determinou na última segunda-feira (9), o afastamento de cinco funcionários comissionados da prefeitura de Jaguarari, no norte da Bahia, por 180 dias. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a determinação é referente a uma denúncia do órgão estadual que investiga contratos e gastos ilegais durante festejos juninos da cidade.

Na decisão ainda foi pedido o afastamento de Everton Carvalho Rocha, que assumia o cargo de prefeito até 29 de março, quando teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Jaguarari por improbidade. Ele também é apontado pelo MP-BA por participação no esquema ilegal das contratações para o São Joao 2017, em Jaguarari. O G1 tentou, mas não conseguiu contato com a defesa de Everton Rocha e dos funcionários.

Como Everton já não ocupa mais a prefeitura, o promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda, que encaminhou a solicitação de afastamento à Justiça, disse que caso o ex-prefeito consiga alguma decisão favorável à derrubada da cassação, ainda assim fica afastado por 180 dias.

"Nesse caso, o afastamento tem como objetivo permitir que a investigação seja feita sem qualquer interferência", disse Miranda.

Conforme denúncia do MP-BA, Everton Rocha e os cinco servidores são apontados por contratar de forma ilegal, via inexigibilidade de licitação, uma empresa que seria responsável por providenciar atrações artísticas durante os festejos juninos do ano passado.

O valor do contrato, segundo o MP-BA, foi de R$ 1,15 milhão. Além disso, R$ 1,35 milhão teria sido gasto com sonorização, iluminação, tendas, banheiros, gerador e palco nos festejos. Os gastos do município com a festa foram em torno de R$ 2,5 milhões.

Nepotismo

O Ministério Público da Bahia já havia pedido o afastamento do prefeito em outubro de 2017, mas referente à outra denúncia: nepotismo.

O pedido foi realizado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada em 2017, pelo promotor de Justiça Jair Antônio Silva de Lima.

A ação foi movida contra Everton Carvalho Rocha, contra o secretário municipal de Obras, João Marques de Melo, e os sete servidores -- seis sobrinhos do secretário e a mulher de um deles, segundo o MP.

Segundo o promotor, o prefeito Everton Rocha teria decretado as nomeações como "benefício próprio e também pessoal ao secretário municipal e ao vereador".

A ação também aponta que a prefeitura municipal não atendeu a uma recomendação expedida pelo MP, em julho de 2017, para que fossem identificados e coibidos os casos de nepotismo. Em definitivo, o órgão pediu a condenação de todos por prática de improbidade.

Justiça determina por mais 180 dias afastamento de ex-diretora do SAAE de Remanso

De acordo informações que chegaram neste momento do município de Remanso, o promotor de Justiça, Sebastião Coelho solicitou da justiça o prorrogamento do afastamento da diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Mara Cristina Rodrigues Gonçalves. Por sua vez, o juiz Dário Gurgel deferiu o pedido determinando por mais 180 dias, e ainda com suspensão de pagamento do salário, caso a mesma não seja concursada.

Mara e cunhada do vereador Antonio Moura, pois a mesma foi acusada durante investigações, em casos de fraude em licitações públicas, peculato, falsidade ideológica e fraude processual. Mesmo depois da Operação ‘Carro Fantasma’ – que colocou ex-prefeito, vereadores e assessores em cana -, as investigações ainda continuam podendo puxar pelo braço mais pessoas granfinas para dentro das celas.

Paulo Afonso: Município contrata escritório de advocacia por R$ 216 mil

A prefeitura de Paulo Afonso contratou um escritório de advocacia, por inexigibilidade de licitação, pelo valor de R$ 216.000,00/ano, conforme contrato publicado no Diário Oficial do Município, no último dia 5 de abril.

A empresa Fonseca & Maia Advogados Associados, com sede em Salvador, foi contratada para prestar serviços jurídicos especializados de contencioso judicial, visando revisar a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelo Município à União Federal.

A aquisição do referido escritório foi uma solicitação da Procuradoria Geral do Município, através do advogado Igor Montalvão.

Em junho do ano passado, esse mesmo escritório já havia sido contratado pela prefeitura de Paulo Afonso pelo custo de R$ 90.000,00, ou seja, em menos de um ano, o valor das duas contratações é de R$ 306.000,00.

Apesar da prefeitura de Paulo Afonso possuir em seu organograma administrativo, a Procuradoria Geral do Município (PROGER) dotada de vários advogados, além de assessores jurídicos em algumas secretarias, recentes decisões de tribunais de justiça apontam não constituir ato de improbidade administrativa, a contratação de advogados por ente público que conta com quadro de procuradores.

Paulo Afonso comemora aprovação de Projeto que amplia compensação financeira a municípios

Paulo Afonso é um dos mais de 700 municípios que serão diretamente beneficiados com o projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios (PLC 315/2009).

Os municípios impactados pelas construções de usinas hidrelétricas terão um acréscimo de 20 por cento na chamada Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A decisão foi aprovada por 43 votos, no Plenário do Senado Federal, na quarta-feira (11). Como a proposta (PLC 315/2009) já foi aprovada na Câmara, agora segue para a sanção do presidente Michel Temer.

O dinheiro da compensação financeira vem das usinas que utilizam recursos hídricos nos municípios onde estão instaladas e pagam um valor por isso. Então, essa quantia é repassada para a União, estados e municípios. O Projeto de Lei alterou o percentual dos valores recebidos pelos municípios. Dessa forma, os municípios afetados passarão do percentual de 45% para 65%, enquanto os estados terão a sua compensação reduzida de 45% para 25%. A União permanecerá com os 10% restantes (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Essa compensação é repassada, mensalmente, para 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.

Dos 35 municípios da Bahia que serão beneficiados diretamente pelo projeto, quatro são da região:  Chorrochó, Glória e Rodelas através da Usina Apolônio Sales (Antiga Moxotó) e o município de Paulo Afonso com as Usinas: Paulo Afonso I,II,III e IV , Xingó e Apolônio Sales.

Após praticamente uma década de trabalhos incessantes, a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) comemora esse grande avanço para as prefeituras de todo o Brasil. O Projeto foi aprovado com o voto de 43 senadores e apenas uma abstenção.

Para o presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, essa vitória é resultado da união das forças políticas dos prefeitos. “Hoje é um dia histórico para a nossa Associação e para as centenas de prefeituras de todo país. Essa aprovação faz justiça com esses municípios que tanto contribuem para o desenvolvimento do nosso país. Agradeço a todos os prefeitos, prefeitas, deputados e senadores que lutaram para que esse objetivo fosse alcançado. Quem ganhou foi o nosso país”, afirmou Salmória.

Na opinião do vice-presidente da AMUSUH e prefeito de Cotiporã (RS), Antônio Carlos Breda, essa atualização será determinante para as finanças das prefeituras. “Vivemos um dia histórico nesses 24 anos de existência da AMUSUH. Temos a grata satisfação de comemorar essa aprovação. Esse recomposição de cerca de 44% da CFURH para os municípios fará uma grande diferença para os 729 municípios”, declarou Breda.

Chuva muda o cenário no Interior de Pernambuco

Até a água, bem natural comum do planeta e consenso em toda humanidade devido a sua necessidade, tem lá suas controvérsias. Em Pernambuco, enquanto a população da Região Metropolitana sofre com os efeitos da chuva deste mês (no ano passado as principais regiões afetadas foram a Zona da Mata Sul e o Agreste), no Interior os habitantes comemoram o aumento no nível de água acumulada nos reservatórios. Esse fenômeno, como explica a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), abranda a crítica situação de estiagem que castigou o Nordeste nos últimos seis anos. A mudança, favorável, no mapa da seca na região é bastante animadora, embora o acúmulo de água ainda esteja bastante aquém do mínimo ideal.

Morador do município de Iguaraci (a 355 quilômetros do Recife), o funcionário público federal José Antonio Silva, 63 anos, é um dos moradores que comemoram essa mudança na paisagem no Sertão do Pajeú. Ele enviou para a Folha de Pernambuco imagens do reservatório do Inardo, localizado no sítio Poção, no distrito de Jabitacá, em Iguaraci. Segundo José Antonio, há 14 anos o reservatório não recebia águas de chuva, há seis anos estava completamente seco e agora está a cerca de 1,5 metro para sangrar. Em 2017, a Folha mostrou o local sem uma gota d’água. “A maioria dos rios da região – Poção, do Agreste, do Poço Comprido e do Morcego – estão com água”, constatou o servidor. Na cidade de Afogados da Ingazeira, a maior barragem, de Brotas, está sangrando. Já no estado da Paraíba, perto da cidade de Monteiro, oito açudes estão sangrando. Todos os reservatórios que ficam na cabeceira do rio do Poção estão sangrando, contou.

De acordo com a Apac, no balanço geral as reservas atingiram em torno de 15% de sua capacidade, o que ainda é pouco para a necessidade da região. Para a Agência, é importante haver o entendimento de que o Nordeste enfrentou seis anos de forte estiagem e apenas no início deste ano, principal de fevereiro a abril, está conseguindo acumular água de chuva. “O balanço geral do Sertão está em algo em torno de 15% a 20%. É bastante animador”, afirmou o presidente da Apac, Marcelo Asfora. “Mesmo quando chove na média (600 milímetros) não é suficiente. Mas, para aquela região, é uma grande contribuição.”

Ao todo, a Apac monitora no Estado 109 reservatórios com capacidade de acumulação acima de cinco milhões de metros cúbicos de água. Dentre eles, há conhecimento de que receberam uma quantidade expressiva de água as barragens Prata (Bonito, Agreste), com 33 milhões de metros cúbicos, atingindo 78% de sua capacidade; Pau Ferro (Quipapá, Mata Sul), que está vertendo; Salgueiro (Verdejante, Sertão), que está com 87% de sua capacidade; Nilo Coelho (Terra Nova, Sertão); Jazigo (Serra Talhada, Sertão), que atingiu 100%; e Brotas (Afogados da Ingazeira, Sertão), que também está vertendo. Jucazinho (Surubim, Agreste), que estava completamente seca, saiu de uma situação de zero para nove milhões de metros cúbicos.

“Neste mês, começou a pegar água. Isso dá alguma esperança. Chegando a 10, 15 milhões de metros cúbicos, a Compesa já consegue tirar água”, disse Marcos Asfora. Ainda de acordo com o gestor, a situação de chuvas no Sertão está se encerrando agora em abril, mas a perspectiva continua sendo boa. Asfora citou como exemplo o Monitor de Secas do Nordeste do Brasil (monitordesecas.ana.gov.br), processo de acompanhamento regular e periódico da situação da estiagem em todo o Nordeste. Na opção Comparação de Mapas, quando observado o mapa mais recente da região, de fevereiro deste ano, ao lado do mapa de janeiro e, principalmente, de fevereiro de 2017, a mudança favorável é bastante animadora. “Não é seguro que vá continuar diminuindo. Pode aparecer um fenômeno como o El Niño e mudar tudo. Mas, por outro lado, também fazemos previsões. A expectativa é positiva”, disse o gestor.

 

Fonte: G1/Ação Popular/PA4/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!