14/04/2018

Redemocratização: Supremo de Moro não sobreviverá

 

Você e eu não sabemos quem será o próximo presidente da República. Nem sabemos quais serão as maiores bancadas partidárias  na Câmara dos Deputados. Mas já sabemos quem hoje e, muito provavelmente, por mais um bom tempo, dirige a Justiça brasileira: Sérgio Fernando Moro, o juiz de Curitiba e do Universo. E dirige porque formou-se um sentimento de poder e soberba na corporação judicial e, além disso, uma maioria medíocre, vaidosa e autoritária no Supremo Tribunal que, mais que as decisões do juiz paranaense, que aplica o  “espírito” punitivista com a mesma desfaçatez que o faz Moro. Por vezes, até, com mais virulência.

O esperneio de Gilmar Mendes que temos assistido, sessão após sessão, é uma tentativa desesperada de preservação do poder do Supremo, no que é acompanhado por Celso de Mello, muito mais preso a análises técnico-formais e pela falta de brilho de Dias Tóffoli. A tibieza com que se expressam Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello não permite que o incêndio que Mendes inicia se propague, do contrário – e com motivos – estaríamos vendo uma sublevação de metade de nossa Suprema Corte.

Carolina Brígido, em O Globo, resume a ópera:

Com uma corte dividida, é mais fácil para Moro conseguir maioria em processos no plenário. A presidente Cármen Lúcia não integra nenhuma das turmas, somente participa dos julgamentos em plenário. Não fosse por ela, o placar seria cinco a cinco em muitos julgamentos penais. É a presença da ministra que costuma garantir a maioria do STF em prol das prisões – sejam elas preventivas; sejam elas depois de condenação em segunda instância.

Poderia até ser o acaso levando a uma situação em que o voto da presidenta do Supremo definiria os resultados, mas não é apenas isso. Cármen Lúcia usa o poder discricionário da presidência para conduzir os julgamentos pelo caminho que mais favorece a ala “morista” da corte, tal como se viu neste julgamento em que juízes só faltaram lamentar a existência do instituto do habeas corpus. Óbvio, por se tratar de um instrumento para colocar limites ao poder do Judiciário , agindo em nome do Estado.

Estamos vendo um empoderamento inédito da corporação judicial, do MP e da Polícia Federal que sabem que vão encontrar um Supremo dócil disposto a tolerar toda a sorte de abusos e, assim, destruir o sistema de freios e contrapesos judicial que é o único “seguro” que a democracia convencional coloca como controle ao Judiciário. Em resumo, é a demolição do Estado de Direito por parte justamente de quem mais o deveria proteger. Não se sabe ainda até onde irá o espasmo policial-judicial em nosso país. Mas já é possível dizer que, quando se restaurar a democracia – e ainda estamos na fase de perdê-la, mais que na de reconquistá-la – acontecerá algo inédito na história das rupturas do autoritarismo no Brasil: a ordem democrática terá de se impor ao Judiciário, em lugar deste adequar-se a ela, como sempre ocorreu nas redemocratizações.

Gilmar diz que Brasil segue a “Constituição do Moro”

O clima está insustentável no Supremo Tribunal Federal. Na votação – nem do mérito, mas da admissibilidade legal – do habeas corpus impetrado por Antonio Palloci, formou-se uma maioria, como se tentou fazer no caso Lula, para recusar a análise do pedido. Numa argumentação paupérrima, sobretudo a de Luís Roberto Barroso, que resolveu propor uma reforma constitucional por voto do Judiciário, quer-se desmoralizar e dissolver o papel do habeas corpus por razões “administrativas”, dizendo que ele “está sendo muito pedido”.

A reação de quatro ministros foi dura: menos de Dias Toffoli e mais, pela ordem, de Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurelio Mello, sobretudo, duríssima a de Gilmar Mendes.

Mendes chegou a sugerir o fechamento do Supremo e sua substituição por Sérgio Moro

-Já tínhamos o Código Penal do Moro, agora temos a Constituição do Moro.

Mendes narrou ter ouvido do ex-advogado de Antonio Palloci que estava deixando o caso porque  “Curitiba exigiu”, porque a Lava Jato estaria escolhendo advogados para os réus que, vergados pela prisão, decidiram delatar. Mais, disse que há corrupção na Lava Jato, citando o caso do defesa do publicitário João Santana, defendido pelo advogado Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, membro da força-tarefa da Operação e do ex-braço direito de Rodrigo Janot, ex- Procurador Geral da República, Marcelo Muller, que ao mesmo tempo advogava para os irmãos Batista, da JBS. – Estamos empoderando um grupo (policiais, procuradores e juízes) já por demais empoderado, inclusive para os desvios e a corrupção. Segundo ele, isso acontecendo pelo apoio da mídia a Moro, que está coberto pela “mídia opressiva”. Mesmo com este abalo, novamente seguido pelo silêncio vergonhoso da corte,  formou-se a mesma maioria de 6 a 5, com os mesmos votos do habeas corpus negado a Lula. Ficou claro que não há exame jurídico, mas político, das causas.

O Brasil precisa de um Supremo que apenas respeite os princípios do Direito. Por Carlos Newton

Transmitir os julgamentos pela TV foi um erro judiciário gigantesco. Transformou os onze juízes em vedetes da ribalta, que travam uma disputa patética para mostrar quem se exibe mais. Qualquer processo se torna uma batalha de egos inflamados. Salvo as exceções de praxe, a maioria dos ministros tem uma atuação farsesca e lúdica, querendo demonstrar erudição e conhecimento de trivialidades jurídicas. Como não são profissionais do showbiz, é claro que lhes falta a noção do “timing”, fazendo com que suas supostas performances sejam enfadonhas e soporíferas, não há quem aguente. No injustificável afã de demonstrar conhecimento, os atores acabam se perdendo tecnicalidades jurídicas, ao interpretar o teor de artigos, parágrafos, incisos, alínea. Nesse contorcionismo intelectualóide, esquecem que isso não significa fazer justiça nem aplicar o Direito, muito pelo contrário.

CIÊNCIA DA LÓGICA

Como se sabe, o Direito é uma das ciências sociais que se baseiam na lógica. Seu objetivo é dirimir conflitos de interesses mediante o respeito a uma série de pressupostos historicamente consagrados. Há os princípios explícitos, que os parlamentares brasileiros fizeram questão de listar na Constituição ou em outras leis – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, Interesse Público, Finalidade, Igualdade, Razoabilidade, Motivação e Proporcionalidade. Mas sobre todos eles paira um princípio maior, a Racionalidade, que não consta em lei, mas está perpetuado pelos costumes, no Direito Consuetudinário.  Para fazer justiça e aplicar o Direito, é preciso ser racional. E se qualquer dispositivo legal não for lógico e descumprir algum dos princípios jurídicos, jamais deve ser aplicado. Aliás, é justamente para isso que existe o Supremo. Para garantir que se faça justiça e impedir que existam normas ilógicas e inconstitucionais.

DIREITO ÀS AVESSAS

No Brasil, porém, as coisas parecem funcionar ao contrário. No Supremo, trava-se uma luta absurda para impedir que condenados em segunda instância possam ser presos. Entre os 194 países da ONU, apenas um deles decreta prisão após terceira instância, e o Brasil agora pode aderir a essa doutrina retrógrada, apenas porque alguns exibicionistas que vestem a toga do Supremo se apegam a tecnicalidades e imperfeições na redação das leis, para justificar um retrocesso jurídico que levará o Direito brasileiros de volta à Idade Média, quando as leis eram feitas para proteger os poderosos. A pretendida blindagem de criminosos execráveis como Lula, Dirceu, Cabral, Geddel, Estevão, Aécio, Serra, Temer, Padilha, Cunha & Cia., sem a menor dúvida, descumpre todos os princípios jurídicos – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, Interesse Público, Finalidade, Igualdade, Razoabilidade, Motivação e Proporcionalidade. Mas há ministros no Supremo que não conseguem enxergar essa pétrea realidade.

Enfim, uma luz ilumina o embate das facções no Supremo

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu uma espécie de freio de arrumação nas discussões sobre o instituto do habeas corpus, mostrando que nem tudo é preto ou branco. Ele, que votara a favor do recebimento do pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci, ficando com a minoria, ontem ajudou a alargar a maioria negando o mesmo habeas corpus.

Nesse embate entre garantistas e consequencialistas no plenário do Supremo, que abordei na coluna de quarta-feira, surgiu uma luz de serenidade, que muitos ministros já perderam. Além de dizer que não há ilegalidades na decisão do juiz Sergio Moro, que decretou a prisão preventiva do petista em setembro de 2016, no âmbito da Lava Jato, Celso de Mello lembrou também que o “Italiano”, como Palocci era identificado na planilha de propinas da Odebrecht, continuou a esconder propina depois de ser levado para a cadeia. Ressalvando, como bom garantista, que “prisão antecipada não pode representar punição”.

PALAVRAS DURAS

Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes usaram palavras duras em seus votos, realçando a diferença de visão do Direito entre os grupos e, mais que isso, a frustração de estarem em minoria permanentemente. Essa distância de pontos de vista sobre a aplicação das leis e da Constituição é tão grande que as duas Turmas do STF são conhecidas internamente como “Câmara de gás” e “Jardim do Éden”. A primeira, formada pelos ministros Marco Aurélio; Luiz Fux; Rosa Weber; Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes é acusada de ser muito rigorosa e, segundo Gilmar Mendes, é uma máquina de não conceder habeas corpus, o que seria um sinal da tendência autoritária de seus componentes.  Geralmente o ministro Marco Aurélio sai derrotado. Na segunda turma, os ministros Edson Fachin; Celso de Mello; Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli são considerados condescendentes com os réus da Operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin sempre perde.

NOVO EMBATE

Mais uma vez no plenário, ontem, se viu o embate entre as duas visões, que na palavra de um dos ministros, confronta na verdade os que querem manter o status quo e os que querem uma mudança no país. Ao votar pela liberdade de Palocci, Marco Aurélio Mello salientou que ele foi um “quase candidato à presidência da República, e criticou os que negavam o habeas corpus, que fariam parte do que chamou de “cultura do atraso”. Chegou a repetir seu mantra de que vivemos “tempos estranhos”, que comparou a “era das trevas” e à uma “inquisição do século 21”. Já Gilmar Mendes foi além, comparando o momento aos tempos do AI-5 da ditadura militar, e voltou a criticar os abusos das prisões provisórias, que o ministro Lewandowski, em aparte, classificou de “cultura do encarceramento”.

TORTURA E PERVERSÃO

O ministro Gilmar Mendes chegou a comparar a uma tortura a prisão alongada em Curitiba, repudiando-a como se fosse “uma perversão” que serve para obrigar os presos a fazerem a delação premiada. Um comentário que não corresponde aos fatos, pois no balanço de 4 anos da Operação Lava Jato, foi demonstrado que 84% das delações ocorreram com o autor em liberdade.     Mais uma vez ele fez questão de sublinhar suas críticas com gestos largos e voz alterada, afirmando que ninguém lhe poderia dar lição de combate à corrupção.

Como não podia deixar de ser, o ministro Luís Roberto Barroso rebateu as críticas de Gilmar Mendes, afirmando que o que existe é um combate à “cultura da procrastinação”. Esse é um dos pontos centrais que está em discussão: a protelação da aplicação da pena, até que o trânsito em julgado favoreça a impunidade.

HÁ CONSEQUÊNCIAS

O que ele quis dizer, vocalizando o pensamento que hoje tem maioria no Supremo, é que é necessário ver as consequências de adotar uma decisão, uma postura desconectada da realidade pode ser na prática desastrosa. Por exemplo: o primeiro político a ser julgado no Supremo em consequência da Operação Lava Jato, depois de quatro anos, será o deputado federal Nelson Meurier, pela Segunda Turma. Teremos um exemplo prático dessa divisão de pensamentos sobre a aplicação do Direito. É possível definir essa disputa com dois ditados latinos, muito conhecidos dos advogados. Os formalistas seguem o que diz que Cumpra-se o Direito mesmo que o mundo pereça. Já  os consequencialistas preferem o que diz que manter a ordem pública é a lei suprema. Respeitar a Constituição ao pé da letra ou interpretá-la, muitas vezes alargando seu alcance, qual a melhor opção?

 

Fonte: Por Fernando Brito, no Tijolaço/Tribuna da Internet/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!