15/04/2018

Cirurgiões pediatras encerram atendimento pelo SUS na Bahia

 

Boa parte das cirurgias pediátricas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estarão suspensas no estado a partir deste sábado (14).

O Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia decidiu encerrar as atividades devido a uma discordância com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) sobre a assinatura do contrato emergencial de 180 dias para prestação do serviço em cirurgias pediátricas e neonatais.

"A Sesab não nos garantiu o modelo discutido e nós decidimos não prosseguir com o trabalho para evitar precarização do serviço", afirmou o cirurgião pediátrico e diretor do núcleo, Alexinaldo Silva.

Desde julho de 2016, os médicos responsáveis pelas cirurgias neonatal e infantil trabalham sem contrato e são remunerados através de indenização. Durante esse período, a Sesab e NCP tentaram negociar, mediados pelo Ministério Público da Bahia, um modelo contratual que equilibrasse a contenção de verbas do governo e a prestação de atendimento de saúde à população.

Após o encerramento das atividades, o atendimento cirúrgico pediátrico do estado ficará em responsabilidade dos Hospitais do Subúrbio, em Salvador, e da Criança, em Feira de Santana.

Cirurgiões se negam a dá plantão e desistiram de licitação, diz Sesab

A Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia Sociedade Simples ganhou uma licitação de R$ 4,1 milhões com o governo do estado, mas se recusa a assinar o contrato.

De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o motivo para a desistência seria a obrigação dos plantões médicos serem presenciais.

A empresa estaria cobrando que os plantonistas possam ficar em regime de sobreaviso, mesmo com o contrato prevendo que todos os escalados para os plantões devem estar presentes nos hospitais.

O Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia reúne quase todos os médicos dessa especialidade no estado e venceu uma concorrência para prestar atendimento de urgência e emergência aos pacientes que necessitam de cirurgia pediátrica e neonatal.

O contrato com a Sesab chegou a ser publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 4 de abril. A empresa é composta por 20 sócios, que receberiam o valor de R$ 4,1 milhões por 180 dias de trabalho, o equivalente a R$ 205 mil para cada médico. Cada um deles precisaria trabalhar apenas quatro plantões de 12 horas por semana.

"Infelizmente, o modelo de contratação pretendido pelo Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia foi considerado inaceitável, visto que garantiria privilégios que não são fornecidos a nenhuma outra especialidade médica contratada pelo estado. Lamentamos que a empresa queira vantagens em decorrência do fato de existirem poucos profissionais dessa especialidade na Bahia e assim, pressionar o poder público", criticou a Sesab, em nota.

Cirurgiões pediátricos rebatem Sesab: "existe uma pejotização da saúde"

Após a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) enviar nota à imprensa condenando a atitutude da empresa Novo Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia Sociedade Simples, que congrega a quase totalidade dos médicos dessa especialidade no estado, de não assinar um contrato licitatório da qual foi vencedora, a empresa rebateu a secretaria.

De acordo com a Sesab, a empresa venceu o processo licitatório que amplia o atendimento de urgência e emergência aos pacientes que necessitam de cirurgia pediátrica e neonatal. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), com o valor global de R$ 4,1 milhões pelo período de 180 dias, a instituição se recusa a assinar o contrato a Sesab, com a desde a data de sua homologação, que foi publicado no Diário Oficial do Estado em 4 de abril de 2018. Ainda segundo a Sesab, a razão alegada para desistência seria a obrigação dos plantões médicos serem presenciais, ou seja, os cirurgiões estariam presentes nos hospitais.

Entretanto, em nota enviada ao BNews, a empresa afirma que "o problema que ora se apresenta com os Cirurgiões Pediátricos é apenas a ponta de um iceberg que esconde uma problemática muito maior. Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público manifestaram seu entendimento sobre a ilegalidade da contratação de empresas privadas cujo quadro societário contivesse funcionários públicos efetivos. Levantamentos preliminares dão conta de que nessa situação irregular se encontram mais da metade dos médicos que servem ao Estado da Bahia. Isto se dá porque muitos dos médicos mantêm vínculos efetivos com o Estado com jornadas de 20 horas semanais e complementam sua carga horária através de contrato com suas pessoas jurídicas. Esta forma de contratação tem sido a única alternativa de trabalho para muitos profissionais médicos na Bahia, repita-se, não porque assim desejam, mas porque são induzidos a tanto. Situação largamente denunciada pelo Sindicato dos Médicos da Bahia sob a epígrafe “PEJOTIZAÇÃO DA SAÚDE”".

A empresa afirma O Estado da Bahia conta apenas com aproximadamente cinquenta cirurgiões pediátricos o que torna impossível a cobertura em plantões presenciais nos mais de quarenta hospitais públicos ou privados que oferecem atendimento de pediatria. Seria necessário que cada cirurgião literalmente residisse em um Hospital. "A solução adotada para essa desproporção exorbitante entre a necessidade de profissionais e o número disponível tem sido o modelo de Plantão por Disponibilidade – modalidade de trabalho regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina através da RESOLUÇÃO CFM N º 1.834/2008, solução que permite o compartilhamento das equipes de trabalho em mais de uma Unidade. Este é o modelo que vem funcionando há mais de 10 anos e que vem permitindo que o sistema de atenção à criança funcione em sua perfeita normalidade e em consonância com os fundamentos éticos defendidos pelo CFM".

Os Cirurgiões Pediátricos da Bahia solicitaram a intermediação do Ministério Público do Estado. " Este competente órgão tem sido testemunha da regularidade da assistência que se prestava até então por parte dos cirurgiões e, em prol dessa excelência, vem tentando de forma incessante e louvável o encontro de interesses, sempre visando a manutenção do serviço à população.  Desses variados encontros, registraram-se atas capazes de comprovar todos os aspectos das sempre sadias discussões. Por entender que a interpretação a aspectos contratuais que regeria o serviço não reflete o quanto foi discutido e redigido em contrato que ora se nega a assinar e por não garantir as condições de funcionamento necessárias para a boa prática da assistência às crianças, a única Empresa concorrente no Certame decidiu não prosseguir".

  • Relembre o caso, em 01/12/2017

Sesab lamenta ausência do NCP em licitação: 'Deixa crianças da Bahia sem cirurgiões'

A Secretaria de Saúde (Sesab) lamentou a ausência do Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia (NCP) do processo de licitação para emergencial para contratar cirurgiões pediátricos.

O motivo alegado pela empresa, que suspendeu o atendimento nesta quinta-feira (30) a pedido do Ministério Público, é que o modelo de trabalho apresentado pela Sesab não agrada a instituição. A secretaria disse em nota enviada ao Bahia Notícias que a decisão unilateral do NCP não contribui para a evolução do modelo de relações contratuais na saúde pública no estado, mas espera que os profissionais revejam sua posição e não prejudiquem a população.

Veja a íntegra da nota:

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (28), um edital para a contratação do serviço de cirurgias pediátrica e neonatal.

Cabe ressaltar, que este edital veda a contratação de empresas que possuam profissionais com vínculo empregatício com o Estado, bem como sejam sócios, dirigentes ou responsáveis técnicos, o que atende, portanto, a legislação federal e estadual no que tange as normas gerais de licitações e contratos administrativos.

Neste contexto, lamentamos a posição adotada pela empresa Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia Sociedade Simples, que congrega quase a totalidade dos cirurgiões dessa especialidade na Bahia, de recusarem-se em participar do processo licitatório para aperfeiçoar a relação contratual entre os médicos e a Sesab.

A não participação dessa empresa no certame deixa as crianças da Bahia sem cirurgiões.

Cabe ressaltar que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) vem honrando seus compromissos e fazendo pagamentos regulares e sucessivos a todos os prestadores de serviços, mesmo aqueles em caráter indenizatório.

Entendemos que a decisão unilateral da empresa Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia Sociedade Simples não contribui para a evolução do aperfeiçoamento do modelo de relações contratuais na saúde pública do estado.

Temos esperança que os cirurgiões pediátricos, profissionais sensíveis e dedicados, revejam sua posição e não prejudiquem a população, em especial, os bebês recém nascidos e suas famílias, que serão as principais vítimas da posição da sua empresa majoritária.

A despeito dos esforços desta Secretaria na formalização de novo contrato em tempo hábil, em razão dos prazos instituídos pela legislação pertinente, os trâmites necessários ao recebimento das propostas, seleção da empresa e celebração do instrumento contratual deverá perdurar por aproximadamente mais 30 dias, tempo durante o qual a Sesab solicita que o Núcleo mantenha em sua integralidade os serviços de cirurgia pediátrica.

Atualmente, o NCP é responsável por realizar cirurgias pediátrica e neonatal nas maternidades Climério de Oliveira, Iperba, João Batista Caribé, Albert Sabin e Tsylla Balbino; nos hospitais Ana Nery, Couto Maia, Geral do Estado, Roberto Santos, Menandro de Farias, Octávio Mangabeira e Martagão Gesteira.

 

Fonte: BN/BNews/Municipios Baianos

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