15/04/2018

29 parlamentares são alvo de investigação eleitoral

 

Entre os alvos dos inquéritos da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal, 29 parlamentares são investigados pelo crime de falsidade ideológica eleitoral - caixa 2 ou caixa 3, quando não há indícios de corrupção ou lavagem de dinheiro. Quando essas autoridades perderem o foro no STF, seja por fim de mandato ou por provável limitação que a Corte pode impor na aplicação da prerrogativa, há chance de os casos serem enviados para a Justiça Eleitoral.

A definição da seção de Justiça ou do tribunal para onde uma investigação deve ser encaminhada não tem uma fórmula exata. A análise tem de ser feita caso a caso, de acordo com os elementos apurados.

Se, nos casos envolvendo alguns desses parlamentares, não forem identificados indícios de corrupção ou lavagem de dinheiro, é provável que sejam enviados à Justiça Eleitoral. Foi o que ocorreu em relação ao inquérito que investigava o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido da Procuradoria-Geral da República.

No STF, o relator Edson Fachin já enviou à Justiça Federal no Paraná fatos trazidos em delações que incluíam suspeita de caixa 2. Em decisões recentes da Segunda Turma da Corte, no entanto, a maioria votou em sentido contrário. Nesta semana, a Segunda Turma mandou cópias das delações dos ex-marqueteiros do PT Mônica Moura e João Santana para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal, sem determinar interrupção de apuração em outras instâncias.

Um dos casos que poderiam passar para a Justiça Eleitoral, se houver perda de foro, é o que resultou na denúncia contra o deputado Vander Loubet (PT-MS) por Caixa 3. A acusação é de que ele recebeu, em 2010, doação de R$ 50 mil registrada oficialmente na campanha como sendo das empresas Praiamar e Leyroz - ligadas ao Grupo Petrópolis. Mas o repasse era da Odebrecht.

Procurado nesta sexta-feira, 13, Loubet disse, via assessoria, que as acusações relacionadas às delações da Odebrecht "não procedem, são inverídicas".

Empresários confirmam contratos fictícios no caixa 2 de Eunício Oliveira

Empresários ouvidos pela Polícia Federal confessaram ter feito contratos fictícios para receber dinheiro irregular para a campanha ao governo do Ceará do atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Eles prestaram depoimento à PF na operação Tira-Teima. A operação, deflagrada na terça (10), investiga pagamentos de vantagens indevidas por um grupo empresarial a políticos.

Os depoimentos foram prestados em investigação sobre Eunício no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito foi aberto a partir da delação de Nelson Melo, ex-diretor de relações institucionais da Hypemarcas, hoje Hypera Pharma. Ele é um dos delatores da Operação Lava Jato.

DEPOIMENTO

O site da revista “Veja” traz vídeo do depoimento da empresária Maurenízia Alves, sócia do Instituto Campus. Ela admitiu contratos feitos com ao menos quatro empresas e que objetivo era receber por serviços na campanha de Eunício ao governo do Ceará. O pedido foi feito a ela por Paulo Alves, marido da empresária, que trabalhou na campanha.

No depoimento, a que a TV Globo teve acesso, Maurenízia disse que a empresa dela foi contratada pela Hypermarcas, pela M. Dias Branco, pela Corpus Segurança e pela JBS — e que não houve nenhuma prestação de serviço. Apesar disso, ela diz ter havido recebimento de dinheiro e emissão de notas, mas os contratos não foram formalizados.

A M. Dias Branco foi um dos alvos da operação Tira-Teima. Executivos da JBS e da Hypermarcas já haviam confirmado essas informações na delação e apresentado os contratos fictícios.

“ÚNICA FORMA”

Ao depor, Paulo Alves disse que a coordenação de campanha de Eunício afirmou que essa era a única forma de resolver “os problemas de atrasos” de pagamentos. E que houve ainda outros contratos fictícios.

A assessoria do senador Eunício Oliveira disse que as contas da campanha dele em 2014 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que todas as empresas citadas fizeram doações dentro da lei vigente à época.

A M. Dias Branco declarou que não realizou qualquer pagamento ao Instituto Campus ou ao Campus Centro de Estudos e Pesquisas. A Corpus Segurança não quis se manifestar. A Hypera Pharma e a JBS informaram que estão colaborando com as investigações.

Como sempre, ninguém participou, ninguém sabe de nada. Mas as empresas que fizeram acordo de delação premiada confirmam tudo, e isso é que interessa.

Brasil precisa de “tolerância zero” contra o crime e de um Supremo atuante. Por Carlos Newton

Não há como negar que a criminalidade fugiu completamente ao controle no Brasil. Sem que as autoridades percebessem a gravidade da situação (ou fingissem não perceber), em poucos anos se cumpriu a previsão do ex-ministro Darcy Ribeiro – “Se não construirmos mais escolas agora, teremos de construir mais presídios”. E como já perdemos 35 anos, não há mais tempo para reverter a situação: estamos precisando de mais escolas, mas antes teremos de construir presídios para melhorar as condições de segurança dos brasileiros.

Na semana passada, publicamos reportagem de Sergio Caldieri, informando que um ex-embaixador chinês esteve recentemente no Rio para fazer uma reportagem sobre o CIEP no bairro do Humaitá, no Rio, que continua funcionando nos moldes idealizados por Darcy Ribeiro. Ou seja, pretendem adotar o modelo brasileiro na China. Enquanto isso, no Brasil…

SEM ALTERNATIVA

Para o Brasil, o ideal seria fazer as duas coisas ao mesmo tempo – construir escolas e presídios. Mas não estamos nas mesmas condições econômicas da China, temos de fazer uma escolha, porque praticamente todos os recursos públicos são direcionados para custeio da máquina administrativa e pagamento da dívida pública.

É preciso optar, e atualmente a alternativa número um do brasileiro é apenas se manter vivo, fora das estatísticas da criminalidade e das balas perdidas.

Fala-se muito na violência no Rio de Janeiro, cuja Secretaria de Segurança Pública está sob uma intervenção federal que nem se percebe, mas na verdade a escalada da violência hoje atinge todos os Estados, indistintamente, com maior ou menor intensidade, e o Ceará parece ter se tornado a bola da vez.

TOLERÂNCIA ZERO

Não há dúvida de que o Brasil precisa de uma política de “Tolerância Zero”, igual à Nova York do prefeito Rudolph Giuliani, mas com muitas adaptações, é claro. A principal delas seria o endurecimento das leis criminais, com rigor na repressão e também na condenação e no cumprimento de penas.

Os réus de menor periculosidade devem ser encaminhados a colônias penais agrícolas ou a presídios industriais ou prestadores de serviços. Esses estabelecimentos seriam encarregados da manutenção dos veículos públicos e dos sistemas de ar refrigerado, assim como do conserto de mobiliários e de equipamentos urbanos de todo tipo, como brinquedos infantis e aparelhos de ginástica.

Os presos de menor periculosidade deveriam fazer também trabalhos de reparos das ruas e rodovias, não faltam serviços a serem executados num país ainda carente como o Brasil.

Não se trata de sonho impossível. São metas simples de serem alcançadas e que dependem dos poderes já constituídos. Do Legislativo, para aprovação de leis rigorosas para os crimes graves e mais lenientes nos delitos de menor importância, para facilitar a reinclusão social.  Do Executivo, para construir e manter um sistema prisional mais adequado. E do Judiciário, para dar agilidade ao cumprimento da lei, com um Supremo que seja atuante e que ajude a combater a criminalidade, ao invés de incentivar que políticos corruptos vivam em crime de impunidade.

Pânico na política! Dia 2 de maio o STF vai restringir o foro privilegiado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 2 de maio o julgamento do processo que deve restringir o foro privilegiado. A Corte começou a julgar o processo no ano passado. Em novembro, quando já havia maioria para mudar a regra, o ministro Dias Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do caso.

Até agora, sete dos 11 ministros defenderam que fiquem no STF apenas processos sobre crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública. A intenção é diminuir a quantidade de processos da Corte, dando mais celeridade às investigações remanescentes.

MENOS LENTIDÃO

De acordo com a proposta, ao fim do mandato, a investigação aberta no STF seria transferida para a primeira instância do Judiciário. Isso só não aconteceria se a ação penal já estiver totalmente instruída, pronta para ser julgada. A medida serviria para evitar adiar a conclusão do processo.

Ainda segundo a proposta, os crimes praticados antes da pessoa ser eleita para o Congresso Nacional não seriam processados no STF, mas na primeira instância. E os crimes comuns praticados por parlamentares também ficariam fora do STF. Se, por exemplo, um senador fosse acusado de violência doméstica, o processo também seria conduzido na primeira instância, ainda que o ato tenha sido praticado ao longo do mandato.

Atualmente, qualquer crime cometido por deputados federais e senadores, antes ou durante o mandato, é julgado apenas no STF. Quando o político se elege para esses cargos, eventuais processos já abertos contra ele em outras instâncias são transferidos para a Corte. De acordo com a proposta votada no STF, isso não vai mais acontecer.

PROPOSTA DE BARROSO

A proposta para mudar a regra foi apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso em plenário em maio do ano passado. No início do julgamento, três ministros concordaram com ele: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Em novembro, mais três engrossaram o time: Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Por outro lado, Alexandre de Moraes defendeu que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato. Mas, ao contrário de Barroso, ele declarou que essa prerrogativa poderia ser usada inclusive para crimes comuns, mesmo que não tenham relação com o mandato. Além de Toffoli, faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

LENDAS URBANAS

Antes de pedir vista, Toffoli afirmou que há muitas “lendas urbanas” acerca do foro privilegiado. Ele ressaltou que o STF tem estrutura para conduzir processos penais. Para justificar seu pedido de vista, o ministro lembrou que o Congresso Nacional está discutindo no momento uma Emenda Constitucional que revoga o foro especial para todas as autoridades, com exceção dos presidentes dos Três Poderes.

Toffoli também afirmou que tem muitas dúvidas sobre as consequências práticas do julgamento. Segundo ele, os advogados poderiam fazer uma série de questionamentos nos casos concretos, o que poderia provocar ainda maior demora para solucionar as investigações.

Temer ainda não sabe se será candidato e pede mais tempo…

O presidente Michel Temer pediu que “deixe correr” o tempo sobre a possibilidade de ser candidato à reeleição em outubro. “Vamos deixar correr. Temos até julho para decidir isso. Vamos dar tempo ao tempo”, disse Temer entre as reuniões da 8ª Cúpula das Américas que acontece no Peru. Temer comentou que o tema será “analisado ao longo do tempo”.

Temer não quis comentar a decisão da Justiça que negou o pedido do Ministério Público Federal para prender pessoas próximas a Temer, como José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho.

SEPARAÇÃO DE PODERES

“São meus amigos há muito tempo. Mas não dou palpite sobre a ação da Justiça”, disse. “Porque a coisa que eu mais prezo é a não invasão de competências. No Brasil, se adotou muito essa forma de cada poder querer invadir o outro. Eu prego a separação de poderes”, disse o presidente, ao comentar que não interfere na decisão de outros poderes e espera o mesmo tratamento em relação às ações do Executivo.

Questionado sobre o tema da Cúpula das Américas, que trata do combate à corrupção, Temer negou que o assunto gere desconforto. “Ao contrário, é um tema que enaltece o governo brasileiro”, disse. “As instituições funcionam com toda a regularidade e há coincidência absoluta entre esse tema e o que se opera no Brasil”, disse.

 

Fonte: Agencia Estado/O Glob/Tribuna da Internet/Municipios Baianos

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