15/04/2018

O sistema político brasileiro faliu e precisa ser reinventado

 

O sistema político brasileiro, por razões estruturais e operacionais de suas instituições, é um dos mais complexos, fragmentados, caros e ineficientes do mundo. Ademais, o Parlamento convive diuturnamente com episódios de corrupção, vulnerabilidade aos lobbies e captura pelo Executivo.

O sistema político brasileiro é formado, basicamente, por sete instituições, que comportam:

1. O regime político (Democrático);

2. A forma de governo (República);

3. O sistema de governo (Presidencialismo);

4. A forma de Organização do Estado (Federação);

5. O Poder Legislativo (bicameral- Câmara e Senado);

6. Os sistemas eleitorais (proporcional e majoritário); e

7. O sistema partidário (pluri ou multipartidário).

Quando um sistema político está em profundo descredito e perde legitimidade – e não consegue mais encaminhar soluções aceitáveis – sua estabilidade fica ameaçada, com crise de governabilidade e risco de ruptura institucional.

E este é, precisamente, o caso do sistema político brasileiro e de suas instituições: a última edição do Relatório ICJBrasil, da FGV Direito, relativo ao primeiro semestre de 2017 , aponta queda na confiança da população brasileira em praticamente todas as instituições avaliadas, e apenas 7% confiam nos partidos políticos e no Congresso Nacional, enquanto 6% confiam no governo. Sem dúvida o quadro, hoje, é ainda pior.

Essas instituições precisam, urgentemente, se atualizar e revisar suas práticas, sob pena de perderem completamente a capacidade de geração de oportunidades e de apontar caminhos para o futuro.

A sociedade, nas manifestações de junho de 2013, protestou por mudanças nesse sistema, mas nada de concreto foi feito no sentido de atender aqueles reclamos.

Entre as manifestações e os dias atuais houve uma eleição presidencial – e estamos às vésperas de outra – e a situação do sistema político só piorou, em face de mudanças restritivas aprovadas.

As mudanças na legislação eleitoral e partidária, posteriores às manifestações, aprofundam ainda mais a distância entre os representantes e os representados – com a redução do tempo de campanha e do tempo TV e com a janela partidária e o financiamento público – favorecendo os candidatos à reeleição e dificultando a renovação política e o acesso a mandatos por parte de minorias excluídas.

Caberá ao Congresso a ser eleito em 2018, possivelmente o menos representativo desde a redemocratização – pela avalanche de votos brancos, nulos e abstenções – a missão, por pressão popular, de promover as mudanças sob pena de completa deslegitimação do parlamento. Apesar de sua escassa viabilidade jurídica, até mesmo uma “constituinte exclusiva” poderá vir a ser necessária para essa finalidade.

E as decisões de um Congresso com perfil liberal dos futuros parlamentares, que virá renovado em menos de 40%, e a crise fiscal do Estado brasileiro, certamente irão contribuir para ressuscitar as manifestações de 2013, e com maior intensidade e dimensão, seja quem for o novo presidente da República.

O processo eleitoral em curso é o momento adequado para o debate deste tema vital para o futuro da democracia no Brasil, pois não há nem tempo, nem vontade política nem legitimidade do atual Congresso para promover essas mudanças.

Nessa perspectiva, além de mudança cultural dos agentes políticos e eleitores, se impõe o debate e a realização de uma reforma política no sentido amplo, envolvendo não apenas as dimensões eleitorais e partidárias, mas também as formas de exercício do poder, com a implantação de institutos como o “recall”, o aumento da transparência do processo decisório e a intensificação do controle social sobre os mandatos políticos.

Com o propósito de contribuir com esse debate, o DIAP lança neste mês de abril uma cartilha, com o título de “Sistema Político e suas instituições”, para dialogar com todos que desejem a continuidade e o aperfeiçoamento do regime democrático, que entrará em colapso caso continue esse descaso dos governantes para com as aspirações de participação popular nos destino do País.

Jair Bolsonaro acusa PGR de fazer política em vez de cumprir sua função constitucional

O pré-candidato a presidente pelo PSL, deputado Jair Bolsonaro (RJ), acusou a Procuradoria Geral da República de fazer política em vez de cumprir sua função constitucional. Em nota à imprensa, Bolsonaro criticou a decisão da procuradora-geral, Raquel Dodge, de denunciá-lo por racismo e em virtude de declarações feitas por ele contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

“Em vez de agir na defesa dos interesses da Nação, perde tempo e recursos do contribuinte para apurar supostos crimes, que, de antemão, sabe não terem ocorrido”, diz a nota assinada por sua assessoria de imprensa.

Segundo o gabinete, a denúncia de Raquel tem como objetivo “denegrir a imagem” do “maior fenômeno político” do Brasil.

“É lamentável assistir a ataques infundados, cujo objetivo precípuo é o de gerar notícias sensacionalistas, a fim de denegrir a imagem daquele que é, de fato, o maior fenômeno político do Brasil nos últimos anos, pela sua seriedade, honestidade e patriotismo.”

Bolsonaro afirma que não terá qualquer dificuldade em provar, na Justiça, que não é racista. Mas voltou a fazer crítica aos grupos que o acusam. “Uma instituição como a PGR não devia estar à mercê de grupos mal-intencionados, que se utilizam do discurso ‘politicamente correto’ para mascarar sectarismo e vitimismo”, diz o texto. “Como parlamentar, ele tem o direito, e o dever, de debater temas polêmicos que afligem o povo brasileiro e seu eleitorado”, acrescenta.

  • Veja a íntegra da nota:

“A respeito da recente denúncia oferecida contra o deputado federal Jair Bolsonaro, sua assessoria esclarece que, mais uma vez, a PGR se presta a papel de viés político, não condizente com a sua função constitucional.

Em vez de agir na defesa dos interesses da Nação, perde tempo e recursos do contribuinte para apurar supostos crimes, que, de antemão, sabe não terem ocorrido. É lamentável assistir a ataques infundados, cujo objetivo precípuo é o de gerar notícias sensacionalistas, a fim de denegrir a imagem daquele que é, de fato, o maior fenômeno político do Brasil nos últimos anos, pela sua seriedade, honestidade e patriotismo.

Uma instituição como a PGR não devia estar à mercê de grupos mal-intencionados, que se utilizam do discurso ‘politicamente correto’ para mascarar sectarismo e vitimismo.

O deputado Jair Bolsonaro não terá qualquer dificuldade para demonstrar, na esfera judicial, que não é racista.

Como parlamentar, ele tem o direito, e o dever, de debater temas polêmicos que afligem o povo brasileiro e seu eleitorado.

Foi exatamente o que fez no Clube Hebraica, ao defender que todos devem trabalhar para seu próprio sustento, inclusive quilombolas e indígenas, ao invés de serem sustentados pelo Estado.”

“Conduta ilícita”

Jair Bolsonaro é acusado de racismo contra quilombolas e indígenas e de ter atacado refugiados, mulheres e LGBTs. Em abril do ano passado, durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, o deputado fluminense usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais em pouco mais de uma hora de palestra.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma na denúncia que a conduta de Bolsonaro é “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”, além de desrespeitar os direitos constitucionais dos grupos atingidos e da sociedade como todo.

Em outra declaração polêmica, o deputado afirmou: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”. Ele, em seguida, apontou seu discurso para os índios, culpando-os pela não construção de três hidrelétricas em Roraima, além de criticar as demarcações de terras indígenas.

Os ataques prosseguiram, mirando também os quilombolas. Bolsonaro afirmou que as comunidades tradicionais “não fazem nada” e “nem para procriador eles servem mais”. Para Raquel Dodge está evidenciado que Jair Bolsonaro praticou, induziu e incitou discriminação e preconceito contra comunidades quilombolas, inclusive comparando-as com animais.

Pré-candidato a presidente, Alvaro Dias defende nova reforma da Previdência

Pré-candidato a presidente, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi o primeiro entrevistado da série “Encontro com os presidenciáveis”, na qual o Congresso em Foco pretende ouvir todos os presidenciáveis ao longo deste ano. Na entrevista, Alvaro defende, entre outras coisas, a aprovação de uma reforma da Previdência em termos diferentes dos propostos pelo presidente Michel Temer. Também critica o que chamou de tentativa de jogarem todos os políticos no mesmo lamaçal, com denúncias de corrupção e mau uso do dinheiro público. “Esta será a eleição mais importante desde a redemocratização“, acredita.

Suposto sucesso de Meirelles na economia se revela um enorme fracasso

Henrique Meirelles deixou o Ministério da Fazenda convencido de que será o candidato do MDB à Presidência da República. Acredita que tem argumentos de sobra para convencer os eleitores de que é a melhor pessoa para conduzir o país a partir de 2019. Não há dúvidas de que, enquanto chefiou a equipe econômica, ele obteve conquistas importantes. Mas também falhou — e muito —, sobretudo em relação ao ajuste das contas públicas. Meirelles, ao contrário do que prega, não conseguiu reverter o rombo fiscal. No máximo, reduziu o ritmo de piora das contas públicas.

Meirelles, que chegou à Fazenda incensado por estar cercado por um time dos sonhos, o “dream team”, entregou o cargo de ministro com rombo previsto de R$ 159 bilhões em 2018. A promessa era de que, já em 2021, as contas públicas estariam no azul. Agora, seu sucessor, Eduardo Guardia, avisa que, na melhor das hipóteses, os deficits vão perdurar até 2022. Serão pelo menos nove anos de buraco nas finanças federais.

AJUSTE MIRAGEM

O prometido ajuste fiscal virou miragem, promessa não cumprida. Se realmente for candidato à sucessão de Michel Temer, Meirelles terá muito o que explicar.

Em outros tempos, os rombos fiscais se tornariam motivo de alarde entre os economistas. O discurso seria o de que o país estaria à beira do colapso. Agora, por conveniência, pois querem eleger um candidato alinhado com o pensamento de mercado, fazem vista grossa. No máximo, deixam escapar uma ou outra ressalva. O argumento é de que Guardia e companhia são confiáveis. Mas é muito fácil levar na conversa e jogar a bomba no colo dos outros. No caso, do próximo presidente. Caberá a ele fazer o que Meirelles, Guardia, Dyogo Oliveira, ex-ministro do Planejamento, e companhia não fizeram.

É UM FIASCO

Do ponto de vista fiscal — o rombo estimado para 2020 saltou de R$ 65 bilhões para R$ 110 bilhões —, o “dream team” é um fiasco. Como também tem sido em relação à retomada do crescimento. No ano passado, houve integrantes da equipe econômica falando em crescimento de 3%. O resultado final foi de 1%.

 

Neste momento, o governo insiste que o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 será de 3%, mas ninguém acredita que isso possa acontecer. A fragilidade da atividade é visível. Nos dois primeiros meses do ano, indústria, varejo e serviços tiveram desempenhos aquém do previsto.

Para a equipe econômica, é muito conveniente projetar crescimento maior do que o real. Isso permite inflar as receitas. Assim, fica mais fácil acomodar os gastos, que não param de crescer.

DESPESAS EM ALTA

Na verdade, o governo não fez nenhum esforço efetivo para conter as despesas. Somente com pessoal, a fatura aumentará R$ 20 bilhões em 2019, para R$ 322 bilhões. O Planejamento quis adiar o reajuste da elite do funcionalismo de 2018 para 2019, mas foi impedido por liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em vez de recorrer, se acovardou.

O governo também fez corpo mole em relação ao pacote de 12 medidas que Meirelles anunciou com toda a pompa depois de o projeto de reforma da Previdência Social ser enterrado. Nenhuma delas andou. O que era para ser um ajuste virou desajuste fiscal. Tornou-se cômodo para a equipe econômica empurrar o rombo das contas públicas com a barriga. Ela se fia na complacência do mercado e torce para quem for eleito fazer o dever de casa. Guardia, inclusive, já absorveu o discurso. Diz que, se as reformas não forem feitas nos próximos anos, a taxa de crescimento do país vai minguar. É o blá-blá-blá de sempre.

QUEDA DA INFLAÇÃO

O engodo do dream team só não é maior devido à queda da inflação, que foi empurrada ladeira abaixo pelos preços dos alimentos. Os juros também desabaram, mas os mesmos bancos que inflam o ego da equipe econômica não barateiam o crédito, inibindo um importante propulsor da produção e do consumo.

Enfim, a equipe econômica vai continuar deitada na fama, alardeando seus sucessos, mas deixando uma bomba fiscal para o futuro governo. Elaborado pelo time dos sonhos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 encaminhado ao Congresso é uma obra de ficção. Nada mais que isso.

 

Fonte: Por Antônio Augusto de Queiroz, em Congresso em Foco/Correio Braziliense/Municipios Baianos

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