15/04/2018

STF: O controverso xadrez de Cármen Lúcia

 

No momento mais importante de sua gestão à frente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia será promovida nesta sexta-feira, dia 13. Ela ocupará, por pouco mais de 24 horas, a cadeira de presidente da República. Sua assunção ao cargo se deve à viagem do presidente Michel Temer ao Peru, onde participará da Cúpula das Américas. As outras duas autoridades que poderiam sucedê-lo, respectivamente os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, também se ausentarão do país no período para evitar que assumissem um cargo no Executivo e, assim, fossem proibidos de concorrer nas eleições.

A chegada temporária da magistrada ao principal cargo da República ocorre um pouco mais de uma semana depois do lance mais impactante de seu mandato, iniciado em 2016. Foi graças a uma escolha soberana de Cármen Lúcia que o plenário do Supremo votou - e negou - o habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao invés de discutir de maneira geral a questão do cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Para muitos, se o tema geral fosse discutido, o resultado poderia ter sido outro.

O movimento de xadrez de Cármen jogou a ministra - antes vista com respeito e elogiada pelos discursos sucintos e claros contra corrupção e contra a desigualdade de gênero - no centro da polarização política. Sua casa, em Belo Horizonte, chegou a ser alvo de um escracho de apoiadores de Lula enquanto os detratores do petista comemoravam sua prisão distribuindo via WhatsApp fotos da magistrada mineira. Foi o auge de um movimento da crise política que engole o STF. O tribunal tem se envolvido e tem sido chamado a se envolver, cada vez mais, com temas políticos que acabam colocando em dúvida o que ocorre neste momento no país: a judicialização da política ou a politização do Judiciário?

O que aconteceu com a magistrada nos últimos meses é o que ocorre, geralmente, com quem assume funções ou cargos de extrema relevância. Deixa de ser pedra e se torna vidraça. Nos quase 12 anos que está como juíza constitucional, Cármen Lúcia se notabilizou pelos duros votos (decisões) em casos polêmicos, por seus posicionamentos a favor da liberdade de expressão, por ter uma postura ética na análise de processos em que poderia estar direta ou indiretamente envolvida e por conseguir sintetizar em poucas frases a importância do julgamento de determinados temas. Mas, agora, entre muitos advogados, ela passou de uma juíza admirada por seus discursos a ter sua condução à frente da corte questionada: ora é chamada de insegura ora vista como inábil na hora de conter as tensões de uma corte cheia de egos e majoritariamente masculina.

Foi na semana passada que mostrou resistência diante da pressão máxima dos colegas. Ela, que já havia citado pesquisa norte-americana que mostra que mulheres são interrompidas 18 vezes mais do que os pares homens em tribunais, defendeu-se dos duros questionamentos dos ministros. Eles eram contrários à sua decisão de não colocar em votação as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que questionam a prisão provisória após condenação em segunda instância. "Que isso fique nos anais do tribunal. Vence a estratégia, o fato de Vossa Excelência não ter pautado as Ações Declaratórias de Constitucionalidade", lançou à história o ministro Marco Aurélio Mello. Os casos ainda não foram pautados. E, no que depender da vontade da presidenta, não serão tão cedo, mostrando o controle absoluto que ela tem do tabuleiro por dominar a pauta da corte.

Soluções Aécio e Renan

O impasse sobre as ADCs, no entanto, não foi a primeira conduta da magistrada que dividiu juristas.  Ao mesmo tempo que seus defensores dizem que ela tentou evitar recuos na Lava Jato (impedindo que Lula permanecesse em liberdade) e atuou em defesa da segurança jurídica, seu detratores lembram que ela acabou beneficiando alguns dos investigados da operação. Seus críticos se queixam de quando ela emitiu o voto de minerva, em outubro do ano passado, para acabar com uma restrição dada ao senador tucano Aécio Neves (investigado por corrupção) - a palavra final sobre  o mandato do mineiro ficou com o Senado, que o salvou. Também lembram quando, com seu voto, ela ajudou o senador emedebista Renan Calheiros, em dezembro de 2016, a recuperar o cargo de presidente do Senado – do qual havia sido afastado por se tornar réu.

“A presidente do Supremo mostrou que o discurso fica diferente na prática”, avaliou o juiz aposentado Walter Maierovitch. Em sua análise, faltava a ela firmeza para administrar o principal órgão judiciário do país. “Quando apareceram as denúncias contra Michel Temer cogitou-se que a Cármen Lúcia poderia assumir a presidência por meio da votação indireta. Naquela época ela era a ministra dos belos discursos, de votos não polêmicos, de votação das unanimidades. O que se percebeu logo depois era que ela não era tudo isso. Ela não tinha pulso, era muito fraca”.

Sobre a decisão de não pautar as ADCs sobre prisão em segunda instância também não há consenso. “A orientação do Supremo foi consolidada em 2016. Deve continuar assim. Uma mudança seria um retrocesso”, declarou  o presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Velloso, discordando da urgência de o plenário rediscutir o mérito da questão apesar de ministros, como Gilmar Mendes, terem mudado de voto.

Para Walter Maierovitch e Roberto Tardelli, ex-promotor de Justiça em São Paulo, a imagem de Cármen Lúcia poderia ser outra caso ela tivesse escolhido pautar as ADCs. “Evidentemente, ela é uma das responsáveis por essa tumultuada prisão do Lula e pela situação de insegurança jurídica do país”, afirmou o juiz Maierovitch. “É uma gestão errática, de quem espera obter legitimidade da forma mais doida possível: ouvindo as ruas. Mas as ruas que ela ouve são as ruas das elites. É a Oscar Freire. Não é a favela da Rocinha. Não é a região de Guaianazes”, diz Tardelli.

Até que deixe o cargo, em setembro, não se espera que as águas agitadas se acalmem em torno de Cármen Lúcia. Seguirá, sobre a cabeça da mineira, a pressão pela votação dos ADCs sem falar que outras decisões cruciais sobre a eleição - como um não definitivo a uma candidatura de Lula - devem chegar à corte máxima.

Se no Judiciário ela tem sido confrontada, em sua brevíssima passagem pelo Executivo ela quer passar completamente despercebida. Nesta sexta-feira, tem agendada seis audiências, a maioria voltada para o próprio Judiciário. Nem pretende ir ao Palácio do Planalto. Em princípio, vai despachar apenas matérias urgentes, da mesa de seu gabinete.

CÁRMEN LÚCIA NO STF EM CINCO MOMENTOS MARCANTES

1) Durante o julgamento em novembro de 2016 que decretou a prisão do então senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Cármen Lúcia fez um histórico da corrupção durante os governos do PT (2003-2016): “na história recente de nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. Quero avisar que o crime não vencerá a Justiça”;

2) Em 2015, quando foi analisar um processo em que se questionava a necessidade de autorização prévia para se publicar biografias (entre elas do cantor e compositor Roberto Carlos), Cármen Lúcia defendeu insistentemente a livre manifestação e disparou: “Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”;

3) Quando precisou julgar a validade das pesquisas com células embrionárias, deixou sua religião católica de lado e afirmou: “Aqui, a Constituição é a minha bíblia, o Brasil, minha única religião. Juiz, no foro, cultua o Direito”.

4) Em ao menos dois casos notórios, informou que não poderia participar dos julgamentos. Em um, que envolvia Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais, afirmou que não conseguiria julgá-lo, porque já havia trabalhado com ele. Em outro, quando tratava dos poupadores prejudicados pelo Governo Collor de Mello, se absteve de julgar porque o pai dela seria um dos beneficiários. Só se declarou desimpedida com a morte dele.

5) A presidenta do tribunal sempre militou pelo fim das desigualdades de gênero e provocou risos no Dia da Mulher de 2017. O ministro Luis Roberto Barroso pediu a palavra para saudar as mulheres entre os magistrados - Rosa Weber e a própria Cármen, que retrucou:  “Vossa Excelência vê como é a vida… Nós (mulheres) temos um dia, Vossa Excelência tem todos os outros. Olha o princípio da igualdade…”

Os silêncios de Rosa Weber em um Supremo ruidoso. Por Juan Arias

A sociedade começa a se sentir incomodada diante de um Supremo Tribunal Federal em que sobrariam palavras e brigas entre suas excelências. Já se começa a pedir que seria melhor não transmitir ao vivo suas sessões eternas, que dão a impressão de que suas excelências estão de mal com a vida e em confronto uns com os outros. Uma das contradições de alguns magistrados é que, enquanto acusam a imprensa de “opressora”, como acaba de fazer Gilmar Mendes, sonham em aparecer na mídia, esquecendo-se de sua responsabilidade, como se se tratasse de simples políticos em busca de votos. Uma das exceções é Rosa Weber, de quem as pessoas sabem pouco ou nada de sua vida, nem perde tempo em expor opiniões para a mídia. Ela fala onde deve fazer um magistrado da Alta Corte, em seus votos, que costumam ser concisos e nem por isso menos densos e responsáveis.

Desde os tempos do mensalão, nós, jornalistas, estamos acostumados a acompanhar ao vivo as sessões do Supremo e já vimos de tudo, até brigas, como a famosa entre Gilmar Mendes, então presidente da Corte e um duro crítico do PT, e o relator do mensalão, Joaquim Barbosa. Era 22 de abril de 2009. Irritado com Barbosa, Mendes afirmou: “O ministro não tem condições de dar lição a ninguém”. Barbosa pediu respeito e respondeu: “Vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário”. E continuou: “Vossa excelência, quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso”. E já desde essa época me lembro de Rosa Weber, silenciosa, concentrada em seus papéis. Nunca a vi interromper um colega e menos ainda desrespeitá-lo, algo que, sim, fizeram com ela.

Se os magistrados têm tanto medo da imprensa, que a ignorem. O que não podem é procurá-la, passar informações a seus jornalistas amigos com uma mão e, com outra, execrá-la. Eles mais que ninguém deveriam ter a consciência de que em todas as ditaduras se começa por demonizar os meios de comunicação e se acaba fechando-os ou censurando-os. Jogar com os ataques à liberdade de informação é o melhor meio de armar quem gostaria de silenciá-la.

Parece às vezes que Gilmar, quando ataca a mídia e diz que “nunca a viu tão opressora”, se esqueceu dos tempos da ditadura militar. Nós jornalistas que já trabalhamos por anos na informação durante uma ditadura, sob um censor, sabemos a gravidade que significa atacar a mídia durante uma democracia. E ainda mais um magistrado, que deveria ser o maior garantidor do direito que a sociedade tem de ser informada. Deveria ser o primeiro a saber que informar é publicar o que o poder quer ocultar. O resto é publicidade.

O sagaz desenhista El Roto, da edição espanhola de EL PAÍS, publicou dias atrás seu cartum com estas palavras: “Não sei se acredito nas notícias falsas ou nas mentiras oficiais”. E referindo-se à vaidade dos homens públicos que tanto gostam de aparecer na mídia que eles amaldiçoam, escreveu: “Ser homem de palavra hoje é um arcaísmo. Agora é preciso ser homem de imagem”. Esse pode ser hoje o drama de alguns magistrados brasileiros que, em vez de se preocuparem em ser homens de palavras e não caniços que mudam com o vento ou com seus interesses políticos, preferem ser homens de imagem.

Como correspondente durante muitos anos deste jornal na Itália, tive de escrever sobre muitos de seus políticos importantes. Quando os criticava, em vez de se irritarem, todas as vezes que havia alguma reportagem sobre eles me mandavam um motorista em meu escritório com um cartão escrito à mão no qual me agradeciam a publicação. Conservo ainda alguns deles. Não era sarcasmo, era inteligência política. Uma noite, em um jantar em que me coube sentar ao lado de Giulio Andreotti, então primeiro-ministro, ao saber que era o correspondente de EL PAÍS, ele me disse: “O senhor escreve mal de mim, mas escreve”. Disse isso rindo.

Os grandes estadistas, os políticos ou juízes importantes costumam estar acima das possíveis críticas da mídia. Eles devem saber que a crítica ao poder faz parte da defesa da democracia. Nesse sentido, com a admiração pelos silêncios de Rosa Weber, mais frutíferos que a fanfarronice de alguns de seus colegas, quero recordar que Dilma Rousseff, em seu discurso de posse como presidenta, afirmou: “Prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”. E ela conheceu a ditadura em sua própria carne. Dilma encontrou em seu gabinete um projeto do PT do último Governo Lula para o “controle social dos meios de comunicação”, um eufemismo para indicar a censura. Pelo que sei Dilma mandou deixá-lo num canto e nunca se voltou a falar dele. Seria triste hoje que os dardos contra a imprensa chegassem do palácio do Supremo, templo das garantias de todas as liberdades que a Constituição consagra. Uma das não menos importante é a liberdade de expressão para que a sociedade possa controlar o poder. Todos os poderes.

Também a imprensa? Também, mas só nos tribunais de Justiça, não a partir deles.

 

Fonte: El Pais/Municipios Baianos

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