15/04/2018

Afinal, quem determina os limites da política?

 

Talvez em nenhum outro domínio do humano a relação entre teoria e prática se faz de modo tão próximo, mas também tão tenso, como na política. Pensar e refletir sobre a política não é um ato meramente intelectual, é, isso sim, o primeiro ato político. E no exato momento em que se pensa, se abre a possiblidade da dissenção. Pensamos e agimos em conjunto uns com os outros, mas também pensamos e agimos uns contra os outros, pois temos visões de mundo distintas, valores distintos, interesses conflitantes e precisamos resolver nossas diferenças.

Uma das questões mais difíceis para a política está no traçado de seus limites. O limite que distingue entre o legítimo e o ilegítimo, entre o que é política e o que não é mais política, um limite que costuma, e muito, variar, conforme, justamente, a compreensão que temos da política. Para Thomas Hobbes, na Inglaterra do século XVII, era impensável que qualquer outra figura que não o soberano se pronunciasse, de modo legítimo, sobre questão pública, política, isto é, relativa aos limites da liberdade de cada um. Ou seja, para Hobbes, a autoridade política não conhecia, não poderia conhecer qualquer oposição legítima. Mais ainda, opor-se à autoridade constituía crime de lesa majestade. A política era direito exclusivo, monopólio, do soberano, do Estado.

Ao menos nesse aspecto, não vivemos mais no mundo de Hobbes. Faz parte do nosso traçado da política discutirmos e distinguirmos entre o legítimo e ilegítimo, discutirmos e distinguirmos entre a esfera da legitimidade e a esfera da legalidade, assim como distinguir, também, entre o direito e o justo. Pois essas esferas não são estanques, elas variam, e variam a partir do exercício e da disputa política, da ação política em suas diversas figuras e a partir de seus múltiplos agentes: indivíduos, partidos políticos, governo e oposição, movimentos sociais, associações de classe, sindicatos, etc. Ou seja, não apenas discutimos, mas agimos para alterar tais limites, pondo o traço mais à esquerda ou à direita, conforme a visão cada um temos – aquele que se recusa ou que se encontra de tal modo excluído que não pode participar de tal jogo apenas permite que outro faça, por ele, o traçado.

Uma ação política nunca é um ato simples, ou seja, é muito difícil prever, com certeza, qual o resultado, ou efeito, de uma determinada ação política. São tantas as variáveis em jogo e tantas as narrativas que pretendem dar sentido a elas, que é plenamente possível manter-se convicto da correção de uma ação, ainda que o seu resultado tenha se revelado um tremendo fracasso, o contrário, às vezes, do que prometia. E como se não bastasse a complexidade da ação propriamente política, nem todo ato que tem consequências políticas se apresenta como tal, como político. Alguns, inclusive, recusam essa sua dimensão, são mestres da prestidigitação, como a economia e o direito. A primeira pretende administrar e aumentar a riqueza; o segundo, realizar a justiça. Mas riqueza para quem? E que justiça? Segundo quem?

Em resposta a artigo de Conrado Hübner Mendes publicado na Folha de São Paulo com críticas ao STF, o Ministro Luiz Roberto Barroso escreve o seguinte: “Supremas cortes desempenham três grandes papéis em uma democracia: contramajoritário, representativo e iluminista (…) Já o papel iluminista deve ser exercido com grande parcimônia e autocontenção, em conjunturas nas quais é preciso empurrar a história. Em alguns momentos cruciais do processo civilizatório, a razão humanista precisa impor-se sobre o senso comum majoritário”.

Muitas são as questões que tal afirmação levanta. Para ficarmos com apenas algumas: como ser contramajoritário, quando se apela para o sentimento da população? O que se entende, aí, por representativo? Que representatividade é esta? Como ela se constrói? Mas é a ideia de que cabe à corte empurrar a história a questão que mais preocupa. A confiança que o Ministro Barroso deposita no STF como encarnação de uma suposta razão humanista não é apenas ingênua, é perigosa. Ao atribuir a si, e à corte (toda ela? parte dela?) da qual participa, papel de vanguarda nesse momento de possível “refundação do país”, o Ministro se mostra cego para um outro processo que corre em paralelo ao combate à corrupção: o fechamento da política, para qual também concorre, ainda que com o sinal trocado, o garantismo de conveniência do Ministro Gilmar Mendes, elemento maior de nossa instabilidade. Na pressa, porém, em combater e denunciar a “operação abafa”, sem qualquer cuidado maior, o Ministro Barroso afirma: “O modo de fazer política e de fazer negócios no país funciona mais ou menos assim (…) Note-se bem: este não foi um esquema isolado! Este é o modelo padrão”. Conclusão: no Brasil, política (não na teoria, na prática) e corrupção são o mesmo. É aí a coisa complica, pois torna ainda mais espessa a sombra que há, sempre, sobre a distinção legalidade e legitimidade, tornando como que indistintos aquilo que a lei e o direito positivo determinam, e aquilo que é determinado no âmbito do conflito das opiniões e que forma uma determinada cultura política.

Tome-se como exemplo desse fechamento o pedido do MPF/Procuradoria Regional da República, 4a Região, para a celeridade da prisão do ex-Presidente Lula, através da Apelação Criminal no 5046512-94.2016.4.04.7000. “E (sic) visível, escreve o procurador, que o réu Luiz Inácio tem invariavelmente utilizado sua grande capacidade de articulação política para enfrentar, de forma ostensiva e acintosa, a ação penal e as condenações que sofreu”. Ostensivo e acintoso são avaliações meramente subjetivas. Deixando, portanto, os adjetivos de lado, cabe perguntar: Onde está o problema de um líder político exercer sua liderança? Onde está a ilegalidade, ou mesmo a ilegitimidade, de um ator político articular, politicamente, o enfrentamento de uma ação penal que o Estado move contra ele? Ora, com tal pedido o procurador pretende ir além do âmbito propriamente penal, uma vez que baseia seu pedido naquilo que ele considera politicamente inaceitável. Ao condenado, não basta o cumprimento da pena. Há ainda que aguardar, calado, passivo, o momento de sua prisão.

A sequência do pedido é ainda mais clara. Pois se o procurador afirma não estar em discussão a liberdade de expressão, é justamente isso que ele pretende cercear. Que o procurador da 4ª região, como cidadão, fique impressionado diante da avaliação do Partido dos Trabalhadores de que a decisão do STF relativa ao Habeas Corpus pedido pelo ex-presidente Lula “rasgou a Constituição”, é problema dele. Que isso motive uma ação do Estado é problema de todos. O pedido de prisão do ex-presidente Lula, ao menos nos termos postos e pelas razões apresentadas, não é uma simples ameaça à liberdade de expressão, é uma afronta a tal direito. A Constituição garante a cada um de nós liberdade de expressão, de livre manifestação do pensamento. Garante, também, a liberdade de organização e mobilização politica. Podemos discutir e questionar toda e qualquer decisão judicial. Podemos nos mobilizar e agir, politicamente, contra qualquer ação do Estado. Afinal, é também contra Hobbes, para quem política e medo são as duas faces de uma mesma moeda, que Immanuel Kant escreve em 1781: “Nossa época é a verdadeira época da crítica a que tudo tem de submeter-se. A religião, por meio de sua sacralidade, e a legislação, por meio de sua majestade, querem em geral escapar a ela. Desse modo, porém, levantam contra si uma legítima suspeita e não podem aspirar ao sincero respeito que a razão dedica apenas àquele que pôde suportar o seu livre e público teste”[5]. Ora, quando o MPF 4a região vê nas manifestações contrárias à sentença que condena o ex-presidente Lula um atentado contra o judiciário, não está ele, em alguma medida, pretendendo reviver o crime de lesa majestade?

Golpe, Lawfare, Ditadura do Judiciário. São termos fortes, em relação aos quais jamais haverá consenso. Conceitos políticos são assim mesmo, estão sempre em disputa. Não custa lembrar que, no dia em que a ditadura de 1964 foi instalada, um grande jornal comemorava o renascimento da democracia. Mas não se disputam apenas conceitos, se disputa, por meio deles, liberdade. A possibilidade que temos de intervir no destino nosso. Junto ao combate à corrupção, modos de fazer política estão sob ataque. Não é verdade que política e corrupção são o mesmo, assim como não é verdade que não podemos, que não é legítimo, nos mobilizar contra o Estado. Também não é razoável imaginar que todo o Poder Judiciário e todo Ministério Público se movem no sentido de restringir nossas liberdade políticas. Mas também não há porque confiar cegamente que toda sentença do poder judiciário é, em si mesma, justa. Entre a ideia de justiça e aquilo que uma corte declara justo, ou de direito, há uma distância que não pode ser perdida. Não apenas não deve ser perdida, mas deve, isso sim, ser mantida, reafirmada. Aliás, essa é justamente uma das lições de uma razão que aprendeu quanto a seus limites: razão humana, mas também a razão de estado, não se determinam mais pela conveniência rasteira ou pela consciência elevada das boas intenções.

A consolação da Narrativa: “Agora é tempo de lamentação, não de emenda”

“Agora é tempo de emenda, não de lamentação”, diz a Filosofia a Boécio no início de A Consolação da Filosofia. O senador romano estava preso e era torturado enquanto aguardava a própria execução quando buscou consolo na ordem divina. A julgar pelo que diz o ex-presidente Lula, ele se sente tão injustiçado quanto se sentia Boécio — não confundir com Aécio —, mas o petista parece buscar consolo em outra musa. Quem lhe visita no cárcere da Polícia Federal em Curitiba é a Narrativa, que, ao contrário da Filosofia, não diz o que ele precisa ouvir, mas o que ele gostaria de ouvir.

Da forma mais simples e direta possível: o mínimo que se pode dizer sobre a prisão do ex-presidente é que ele foi abatido porque perdeu força. Lula está longe de ser quem já foi. Depois de deixar a presidência com seus quase 90% de aprovação, apontou uma sucessora que se mostrou incompetente até para se manter no poder — e parecia tão fácil. Imaginando-se forte o bastante, Lula seguiu na batalha de peito aberto, sem sequer uma armadura de foro privilegiado, que protege tanta gente mais fraca do que ele no momento, e acabou levando um corte quase fatal.

Talvez o ex-presidente tenha noção de seus imites agora, que está encarcerado. Mas a Narrativa grita em seu ouvido o contrário do que a Filosofia sussurrou a Boécio: “Agora é tempo de lamentação, não de emenda”. Nesse mundo alternativo das narrativas cantadas em prosa e verso, Lula caiu porque é de esquerda ou porque ama os pobres ou porque a elite que tanto o abraçou não gosta mais dele ou porque um dia ele foi pobre ou porque não tem diploma universitário ou porque a classe média brasileira não gosta de ver pobre andando de avião ou porque o juiz Sérgio Moro tem uma “mente doentia”.

É um raciocínio parecido com o “perder ganhando” da ex-senadora Marina Silva em 2014, mas completamente diferente. Não é perder por se recusar a abrir mão das próprias convicções. É construir um cenário no qual a derrota se metamorfoseia em vitória independente do que esteja acontecendo. A Narrativa diz que Lula só foi punido porque ousou fazer a coisa certa, e não porque fez algo errado ou condenável. E a ciência política brasileira entra na onda.

O objetivo é encontrar equilíbrio onde não é possível haver. Se puniram o PT, argumenta-se, é preciso punir na mesma intensidade os inimigos do PT. Do contrário, prova-se que a Lava Jato é partidária e que Lula sofre uma perseguição. Pode ser. Mas existe alguém no Brasil do mesmo tamanho de Lula? Fernando Henrique Cardoso é o que mais se aproxima, mas, depois de desarmado, esse foi esperto o bastante para não ir para a batalha e só foi reaparecer para o jogo uma década depois. Será por isso que os presidentes norte-americanos optam pelo ostracismo após o mandato?

Para alcançar a tal justiça partidária — considerando que ela deva por alguma razão existir —, a Lava Jato teria de inviabilizar as candidaturas alternativas à de Lula. Arrasar o sistema, derrubar a Bastilha, concluir a revolução, ainda que na sequência apareça um Napoleão. Não parece faltar vontade aos juízes e procuradores — e o Supremo Tribunal Federal tem ao menos um ministro declaradamente iluminista —, mas pode faltar força contra quem estiver mais bem protegido. Parece injusto com os heróis exigir tanto sangue derramado do outro lado, mas a própria operação contribui para a construção dessas narrativas. Ela mesma é impulsionada por uma narrativa — o que não é hoje em dia? —, a narrativa do combate à corrupção acima de tudo, inclusive da lei, se ela se colocar no caminho.

Getúlio Vargas se eternizou na consciência política nacional — e na legislação trabalhista — com um suicido. Ainda bem que Lula não foi tão drástico, há o Corinthians campeão, há netos, há tanta coisa mais. Mas está plantada desde a roteirização de sua prisão uma nova semente, que já começou a ser regada e que dará frutos por muitos anos. Não agora, que os fatos estão frescos demais, mas num futuro no qual o que restar desta época for apenas a imortal narrativa, que terá sido adubada por historiadores, professores, cientistas políticos, militantes e estudantes por meio de protestos e livros cujo grande trunfo será a falta de necessidade de serem lidos, pois eles já trarão no título a palavra de ordem. Até lá, a Narrativa se encarregará de consolar, distrair, divertir, inspirar e mobilizar, à espera do momento certo de deixar a prisão.

Novo presidente (seja quem for) pode assumir já ameaçado de impeachment

Todos os olhos do setor produtivo estão voltados para as próximas pesquisas de intenção de voto. Há a percepção entre o empresariado de que, depois da prisão de Lula, aumentou, consideravelmente, o número de eleitores indecisos, boa parte deles órfã do petista. A se confirmar esse quadro, as incertezas em relação à disputa para a Presidência da República vão aumentar. Um baque ao já frágil crescimento da economia.

Nas últimas semanas, várias empresas decidiram reavaliar seus planos de investimentos. O ano havia começado com disposição das companhias de tirar das gavetas projetos que estavam parados desde 2015, quando começou a ruir o governo de Dilma Rousseff. Tal perspectiva levou muitos agentes de mercado e do governo a superestimarem o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, alguns falando em taxas superiores a 3%. Agora, as expectativas positivas estão murchando.

ABRIU-SE UM BURACO

Apesar de avalizarem a prisão de Lula, os empresários se deram conta do tamanho do buraco que se abriu nas eleições. Além de não haver um candidato de centro-direita competitivo, são grandes as chances de dois postulantes ao Palácio do Planalto não fechados com a cartilha do mercado chegarem ao segundo turno. Nesse contexto, não há, no entender do empresariado, por que correr riscos. Investimentos produtivos exigem previsibilidade, por serem de longo prazo. É tudo o que não se tem hoje.

Sem esses investimentos, o crescimento do PIB vai minguar. Não será surpresa se o resultado final ficar mais próximo de 2%. Tanto o Ministério da Fazenda quanto o Banco Central jamais dirão isso — não agora. Nem os grandes bancos, porque não querem ficar malvistos no governo.

QUADRO PERIGOSO

“Estamos diante de um quadro perigoso”, diz um grande industrial. “As incertezas políticas se multiplicaram num momento em que o quadro global se complicou. Está tudo jogando contra o país”, acrescenta.

Não é apenas o cenário político que perturba o setor produtivo. Há um enorme desconforto com a explícita divisão dentro do Judiciário, sobretudo no Supremo Tribunal Federal (STF), o que amplia a insegurança jurídica.

O temor de mudança nas regras que permitem prisões depois de condenações em segunda instância é enorme, assim como a preocupação de que o presidente Michel Temer sancione o projeto de lei 7.448/2017, aprovado pelo Congresso sem qualquer discussão. Se entrar em vigor, o projeto provocará um inaceitável retrocesso na fiscalização de contratos do setor público.

REDUZIR O DÉFICIT?

Para piorar, são visíveis as dúvidas sobre o compromisso do governo em reduzir o deficit fiscal. O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, garante que o empenho em arrumar as contas públicas está mantido.

Mas não se vê nenhum comprometimento do Palácio do Planalto em negociar com o Congresso a aprovação de medidas fundamentais para evitar a explosão do rombo nas finanças federais e o descumprimento da regra de ouro, que impede o pagamento de despesas correntes, como salários de servidores, por meio da emissão de dívidas.

O Instituto Fiscal Independente, ligado ao Senado, afirma que todas as simulações sugerem insuficiência de recursos para o cumprimento da regra de ouro entre 2018 e 2024.

TRADUÇÃO

Isso quer dizer que Temer pode terminar o mandato acusado de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o próximo presidente, sofrer um processo de impeachment. Não por acaso, a ficha do mercado começou a cair. O Brasil se tornou um mar de incertezas.

As apostas em relação ao futuro ficaram caras demais. A fatura a ser paga trará crescimento menor e desemprego acima do desejado. Nem a inflação rodando próxima de 3% ao ano e os juros nos menores níveis da história estão servindo para reduzir o pessimismo. Pobre país.

 

Daniel Tourinho Peres, no Justificando/El Páis/Correio Braziliense/

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